Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
O mercado de trabalho está sempre mudando e, com isso, surgem novas tendências em relação à prestação de serviços para empresas. Uma delas é o trabalho freelancer — em 2023, o número de profissionais atuantes nesse modelo cresceu 35%, de acordo com o levantamento do site Freelancer.com.
Para trabalhar como freelancer, o profissional precisa se tornar uma pessoa jurídica (PJ). Isso permite que ele se formalize, emita notas fiscais e consiga trabalhar seguindo todas as regras estabelecidas pela legislação.
Acontece que muitos profissionais que já trabalham como CLT também atuam ou têm vontade de atuar como freelancers, para complementar a renda e ter novas experiências. E muitos têm a dúvida: dá para ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
É essa pergunta que vamos responder neste artigo, além de explicar as diferenças entre os dois tipos de contratação. Boa leitura!
O que é CLT?
A CLT é a Consolidação das Leis Trabalhistas — que regulamenta a relação de trabalho entre empregado e empregador, estipulando regras, direitos e deveres de cada um.
Quando dizemos que uma pessoa trabalha CLT, estamos nos referindo ao modelo de contrato de trabalho. Isso quer dizer que a pessoa contratada tem a sua Carteira de Trabalho assinada e a sua relação com o seu empregador está sujeita a tudo o que foi estipulado pelas leis trabalhistas.
Ou seja, além do seu salário, a pessoa também vai receber os benefícios previstos na legislação, como férias remuneradas, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, décimo terceiro, FGTS, entre outras coisas.
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O que é ser PJ?
Como você já sabe, a CLT não é a única forma legal de contratação de mão de obra no Brasil. Outra modalidade é a contratação PJ, que é quando uma empresa contrata outra.
PJ quer dizer Pessoa Jurídica e, para atuar dessa forma, o profissional precisa abrir uma empresa e ter um CNPJ. A contratante então, chama a pessoa jurídica para prestar serviços, e não a pessoa física.
O profissional contratado como PJ não tem os mesmos direitos que aquele contratado como CLT — afinal, ele está ali representando uma empresa, e não uma pessoa física.
O PJ deve emitir notas fiscais todo mês e receber o valor acordado pelo serviço. Ele não tem direito a outros benefícios como acontece com o trabalhador CLT, como férias, décimo terceiro, entre outras coisas.
Qual a diferença entre CLT e PJ?
Quando o assunto é saber se “posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo”, é importante entender as diferenças entre o contrato CLT e o PJ, não é? Basicamente, o profissional CLT tem direito a tudo o que está previsto nas leis trabalhistas, enquanto o PJ não tem esses direitos.
A seguir, destacamos os principais pontos que diferem um modelo de trabalho do outro:
- Carga horária: o trabalhador CLT tem carga horária de trabalho definida, enquanto o trabalhador PJ se compromete somente com as entregas, podendo trabalhar no horário que quiser;
- Subordinação: quem trabalha CLT está subordinado à hierarquia da empresa, ou seja, deve responder a um chefe. Já o prestador de serviço PJ tem a empresa como cliente, e não como chefe;
- Pessoalidade: na CLT, a própria pessoa contratada deve prestar os serviços contratados. No contrato PJ, a empresa pode designar qualquer pessoa para isso, seja ela a titular do CNPJ ou não;
- Férias: as férias são um direito do trabalhador CLT, mas não do PJ. O que não quer dizer que quem é PJ não pode tirar férias — pode sim, mas isso precisa ser acordado com o cliente, que não é obrigado a remunerar o prestador de serviço pelo período;
- INSS: é obrigação do empregador recolher mensalmente a contribuição do funcionário com o INSS. Já o trabalhador PJ é o responsável pela sua própria contribuição, que não é obrigatória;
- Aviso prévio: o trabalhador CLT tem direito ao aviso prévio de 30 dias em caso de demissão sem justa causa, o que não acontece com o PJ, a não ser que isso esteja previsto em contrato.
Posso ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Sim, você pode ser CLT e PJ ao mesmo tempo. Na legislação brasileiro não existe nada que proíba que uma pessoa que trabalha de carteira assinada tenha uma empresa, e nem o contrário.
Isso não impede, no entanto, que a empresa em que o trabalhador atua como CLT o demita. É comum isso acontecer quando o profissional atua como PJ no mesmo setor de atividade que a empresa contratante CLT, que pode se sentir prejudicada e encerrar o contrato de trabalho — em alguns casos, até mesmo por justa causa.
Outro ponto de atenção sobre saber se ser CLT e PJ ao mesmo tempo é o horário de trabalho. Se você trabalha, por exemplo, de 9h às 17h como CLT, não pode exercer atividades como PJ para outras empresas nesse período.
Então, não é crime?
Não, não é crime ser CLT e PJ ao mesmo tempo. Você só precisa se atentar às regras estabelecidas pelas leis trabalhistas para não infringir nenhuma delas.
Para que essa atuação aconteça dentro da lei também é preciso seguir algumas condições:
- O profissional não pode prestar serviço como PJ para a mesma empresa em que atua como CLT;
- O trabalhador deve cumprir todas as suas obrigações fiscais e tributárias referentes a ambas as atividades.
E, como já falamos, também é importante conhecer as regras da empresa que você trabalha como CLT, pois algumas não permitem que os funcionários atuem como freelancer na mesma área de atuação.
Vantagens e desvantagens de ser CLT e PJ ao mesmo tempo
Como tudo na vida tem vantagens e desvantagens, você deve estar aí refletindo sobre os pontos positivos e negativos de ser CLT e PJ ao mesmo tempo, não é mesmo? E a gente ajuda você a fazer essa reflexão trazendo alguns pontos importantes.
Essas são algumas vantagens de ser CLT e PJ ao mesmo tempo:
- Mais ganhos financeiros: além do salário como CLT, você também vai ter o seu faturamento como PJ;
- Mais experiência: a diversificação da atuação pode trazer experiências valiosas para a evolução como profissional;
- Mais networking: quem atua como CLT e PJ também tem mais oportunidades para ampliar a sua rede de contatos.
E essas são as desvantagens de trabalhar como CLT e PJ ao mesmo tempo:
- Maior carga de trabalho: afinal, além das 44h semanais como CLT, você também vai precisar se dedicar aos clientes da sua empresa;
- Mais responsabilidades: não só com as entregas dos trabalhos, mas também com obrigações fiscais e tributárias.
Como abrir uma PJ?
Se você quer atuar como PJ, sendo ou não um trabalhador CLT, o primeiro passo deve ser formalizar o seu negócio. Isso permite que você preste os seus serviços respeitando todas as leis, ou seja, emitindo notas fiscais e recolhendo impostos.
Você pode até prestar serviços como pessoa física e emitir notas avulsas, mas siga o nosso conselho: abrir um CNPJ é mais vantajoso porque a tributação para empresas é menor do que a tributação para pessoas físicas que emitem esse tipo de nota fiscal.
Ou seja, apesar de ter alguns custos para abrir a sua empresa, no longo prazo você vai economizar com o pagamento de impostos. Além disso, ter um CNPJ passa mais credibilidade e segurança para os seus clientes!
Para começar, você deve decidir o tipo de empresa que pretende abrir. Um caminho muito comum é o MEI, que é um modelo simplificado, com baixa carga tributária e abertura grátis. Mas para ser MEI é preciso se encaixar em alguns critérios, como faturar até R$ 81 mil por ano e prestar serviços de natureza comum.
Leia mais: Quem pode ser MEI?
Se você não pode ser MEI, a opção mais vantajosa é abrir uma microempresa (ME). E aí o primeiro passo é contratar um contador, já que é necessário ter esse tipo de profissional te auxiliando na hora de abrir qualquer empresa que não seja MEI.
O contador, além de assinar os documentos e ajudar você com a burocracia para a abertura do CNPJ, vai te orientar sobre as melhores escolhas em relação à natureza jurídica e regime tributário — indicando as opções mais vantajosas financeiramente, para que você não pague impostos a mais do que o necessário.
Depois de contratar o contador, esses são os passos você vão seguir:
- Decidir se você vai empreender sozinho com com sócios;
- Escolher natureza jurídica;
- Escolher o regime tributário mais vantajoso;
- Selecionadas as atividades que serão realizadas;
- Desenvolver o Contrato Social;
- Registrar a empresa na Junta Comercial do estado;
- Obter os alvarás de funcionamento, caso seja necessário;
- Fazer a inscrição municipal e/ou estadual.
Aqui no nosso blog você encontra um guia completo com o passo a passo para abrir uma empresa!
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Somos a primeira contabilidade online do Brasil e estamos ao lado dos empreendedores desde os seus primeiros passos. Isso quer dizer que, sabendo que pode ser CLT e PJ ao mesmo tempo, a gente pode te ajudar a abrir a sua empresa — o nosso time está preparado e tem muita experiência em abertura de CNPJ, e cuida de tudo para que você passe por esse período sem dores de cabeça.
Depois, você também pode contar com a gente para garantir que o seu negócio esteja sempre funcionando conforme a lei. A gente faz a apuração mensal dos impostos e elabora todas as suas obrigações acessórias, para que você não tenha nenhum problema com as autoridades.
Assim você fica livre para focar no que mais importa, que é o crescimento do seu negócio!
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