Como montar um contrato de prestação de serviço

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O contrato é uma ferramenta essencial para as empresas prestadoras de serviço, independentemente do seu tamanho. Ele traz segurança para as negociações, garante os direitos e deveres das partes envolvidas, além de mais credibilidade e profissionalismo para a relação de trabalho.

Muita gente deixa a elaboração do contrato em segundo plano na hora de fechar um negócio, o que acaba prejudicando todos os envolvidos. Afinal, além de demonstrar falta de profissionalismo, a ausência do contrato pode causar desentendimentos entre o contratante e o contratado.

E isso, como você deve imaginar, é ruim tanto para o faturamento como para a imagem do negócio!

Então já vamos deixar combinado que a partir de agora você só vai prestar serviço com contrato, certo? E se você não sabe elaborar um, não se preocupe, por aqui neste conteúdo você vai descobrir como montar um contrato de prestação de serviço para a sua empresa!

  1. O que é contrato de prestação de serviços?
  2. Quais são as especificidades deste contrato?
  3. Por que entender como montar um contrato de prestação de serviço é importante?
  4. O que deve constar no contrato de prestação de serviço?
  5. Quem é o responsável pela elaboração do contrato?
  6. Pessoa física pode fazer contrato de prestação de serviço?
  7. Quais são os direitos do prestador de serviço?

O que é contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços é um documento que registra todas as responsabilidades das partes envolvidas na contratação de um serviço.

Ele traz os direitos e deveres do contratante e do contratado, aponta medidas a serem tomadas caso os deveres não sejam cumpridos e indica como, quando e por quanto tempo cada serviço será prestado.

O contrato também indica o valor a ser pago pelo contratante ao contratado.

Quais são as especificidades deste contrato?

Um ponto muito importante sobre o contrato de prestação de serviço é que ele não cria vínculo empregatício entre as partes. Isso quer dizer que o contratado, ainda que preste serviços para uma empresa, não tem direitos de funcionário, como férias remuneradas, 13º salário, folgas, etc. 

Por outro lado, o contratado também não precisa cumprir as mesmas obrigações dos colaboradores da empresa, como o cumprimento de carga horária e a subordinação a um chefe.

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Por que entender como montar um contrato de prestação de serviço é importante?

Como prestador de serviços, você nunca deve ter vergonha ou receio em pedir para o seu cliente assinar o contrato. Afinal, o contrato é igualmente vantajoso para as duas partes, trazendo mais segurança jurídica tanto para o contratante como para o contratado.

O contrato de prestação de serviço traz todas as responsabilidades dos envolvidos. Assim, o contratado tem a garantia de que vai receber o pagamento justo pelo seu trabalho e de que não vai executar nada além do que está previsto no documento. 

Ao mesmo tempo, o contratante tem a certeza de que vai receber tudo o que contratou dentro do prazo estabelecido.

Além disso, o prestador de serviço que trabalha com contrato passa muito mais credibilidade para o seu cliente, pois mostra que leva o trabalho a sério e se compromete com as suas entregas.

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O que deve constar no contrato de prestação de serviço?

O primeiro passo para saber como montar um contrato de prestação de serviço é entender quais são os pontos que devem constar no documento. 

É muito importante que o contrato seja detalhado e traga todas as informações necessárias para evitar conflitos.

Esses são os itens que não podem faltar no contrato de prestação de serviço!

Identificação das partes

Logo no início do contrato, é preciso identificar as partes envolvidas na negociação. A pessoa ou empresa que presta o serviço é chamada de “contratado” e a pessoa ou empresa que paga por esse serviço é chamada de “contratante”.

Esses são os dados que devem constar sobre cada uma das partes caso sejam pessoas físicas:

  • nome completo;
  • CPF e RG ou CNPJ;
  • endereço;
  • estado civil;
  • nacionalidade;
  • profissão.

Se alguma das partes for uma pessoa jurídica, esses são os dados que devem aparecer no contrato:

  • Razão Social;
  • CNPJ;
  • endereço;
  • nome e dados pessoais do responsável pela empresa.

Objeto

Logo depois da identificação das partes, é preciso deixar claro qual é o objeto do contrato, ou seja, qual é o serviço a ser executado.

Aqui, é importante deixar claro o que será entregue, com que frequência e em que quantidade. Quanto mais informações você trouxer sobre as entregas, mais seguro será o contrato.

Obrigações da parte contratada

Se você quer saber como montar um contrato de prestação de serviço, é importante que saiba que em uma das cláusulas devem estar descritas todas as obrigações da parte contratada.

Isso varia de acordo com o tipo de serviço que está sendo vendido, mas aqui você pode listar materiais, equipamentos e softwares a serem utilizados, horários de atendimento, frequência de reuniões, etc.

Obrigações da parte contratante

E é claro que o contratante também tem as suas obrigações previstas em contrato. Aqui você pode colocar informações relativas ao uso de espaço físico, permissão de acessos à empresa ou a contas digitais, fornecimento de dados, entre outras coisas.

Prazos de execução

Este é outro ponto muito importante do contrato de prestação de serviço. O documento deve prever um prazo final para cada etapa do serviço ou para cada entrega, além de indicar as medidas a serem tomadas caso esses prazos não sejam cumpridos.

Condições de pagamento

Além do valor a ser cobrado pelo serviço, o contrato deve trazer informações sobre as formas de pagamento, isso inclui tanto a modalidade de remuneração como os dados bancários do contratado, além dos prazos para o pagamento e as medidas a serem tomadas em casos de atrasos.

Rescisão e foro

Por fim, o contrato deve ainda indicar em que situações ele pode ser rescindido e quais penalidades serão impostas às partes nesse caso. 

Se a Justiça for o único caminho para resolver conflitos, também é importante ter definido em contrato um local (foro) para o processo.

Quem é responsável pela elaboração do contrato?

Normalmente, a empresa contratante fica responsável pela elaboração do documento. Caso ela tenha um Departamento Pessoal, essa passa a ser uma responsabilidade desse setor, que tem como principal função lidar com as questões burocráticas da organização.

Entretanto, essa não é uma regra. A depender da negociação e das partes envolvidas, o contrato pode ser elaborado pela parte contratada ou por qualquer outra pessoa que atua em uma das empresas envolvidas, desde que tenha os conhecimentos necessários para isso.

Pessoa física pode fazer contrato de prestação de serviço?

Sim, pessoas físicas podem fazer contrato de prestação de serviço — tanto como contratantes quanto como contratadas.

No caso das empresas, a elaboração do contrato na contratação de uma pessoa física se torna ainda mais importante, pois ele deixa claro que não existe uma relação trabalhista, e sim de prestação de serviço.

Caso contrário, as normas da CLT passam a ser aplicáveis.

Quais são os direitos do prestador de serviço?

O prestador de serviços, portanto, não tem direito a nenhum benefício trabalhista, pois não tem vínculo empregatício com a contratante. Isso quer dizer que, diferentemente dos funcionários da empresa, ele não vai receber férias remuneradas, folgas, 13º salário, recolhimento de INSS e FGTS, entre outras coisas.

Porém, é possível prever alguns benefícios em contrato, caso ambas as partes estejam de acordo. Em contratos longos, por exemplo, é possível prever recessos em datas comemorativas, bônus, comissões, entre outras coisas.

O contrato é uma negociação, e não uma imposição. Por isso, qualquer acordo pode ser formalizado por meio deste documento, desde que as duas partes envolvidas concordem.

Como evitar possíveis erros na hora de fazer o contrato

O contrato de prestação de serviço é um documento muito importante, que deve ser elaborado com cuidado por uma pessoa que tenha todo o conhecimento necessário para a sua criação.

Veja algumas dicas para evitar erros na hora de criar o seu contrato!

Negocie

Como já falamos aqui, o contrato é uma negociação entre as partes. Por isso, antes da sua elaboração, converse com a outra parte envolvida para entender quais são as suas expectativas.

Se discordar de algo ou achar que não consegue cumprir alguma exigência, negocie. Você pode sugerir alterações de prazos, valores, horários, etc.

Depois de chegar a um acordo, é só registrar o que foi negociado no documento!

Leia com atenção antes de assinar

Nunca assine um contrato sem ler, mesmo que tenha feito uma longa reunião de negociação com a outra parte. Afinal, ainda que tudo tenha sido acordado verbalmente, pode haver inconsistências no texto — tanto por má-fé como por erro da pessoa responsável pela elaboração do texto.

Aprenda com a sua rotina de trabalho

Se depois de assinar um contrato você perceber que poderia ter feito algo de diferente, implemente essa ideia na sua próxima negociação. Mesmo que você tenha um modelo pronto de contrato, tenha em mente que ele pode ser editado e alterado a cada nova negociação.

Assim você tem um documento que está sempre recebendo melhorias!

Como fazer um contrato de prestação de serviço?

Se você é um profissional autônomo ou tem uma pequena empresa, certamente não tem um Departamento Pessoal e nem uma assessoria jurídica disponível, certo?

Nesse caso, existem duas formas de fazer um contrato de prestação de serviço que seja seguro para você e para os seus clientes ou para as pessoas e empresas que prestam serviço para o seu negócio.

A primeira opção é a contratação de um advogado para a elaboração do documento. Normalmente, depois de ouvir as suas demandas, o advogado redige um modelo de contrato e deixa em brano as partes que devem ser preenchidas com diferentes informações a cada nova contratação.

A outra forma é usando um modelo de contrato pronto. Navegando pela internet você encontra algumas opções de modelos — é só encontrar aquela que melhor se encaixa nas suas necessidades e personalizá-la.

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A gente sabe a necessidade de manter as obrigações e cumprir a legislação e, além de todos os impostos, ainda há outras coisas para cuidar. E é essencial que você tenha total controle sobre todos esses pagamentos na sua empresa para que tudo funcione conforme a lei e você evite problemas com as autoridades. Para isso, você pode contar conosco!

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