FGTS digital: o que é e quando entra em vigor?

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Você sabe o que é o FGTS, não é? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício concedido a cada trabalhador e funciona como um fundo em que as empresas empregadoras depositam uma porcentagem do salário bruto a cada mês.

O valor desse fundo pode ser sacado em diversas situações, como na demissão sem justa causa, por exemplo, na aposentadoria, compra da primeira casa própria ou no fechamento da empresa empregadora, entre outras situações.

E você sabia que agora o FGTS conta com uma plataforma online? É o FGTS Digital, um sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para reduzir a burocracia e facilitar todos os procedimentos relativos ao FGTS — tanto para as empresas como para os trabalhadores!

A gente preparou este artigo para ajudar você a ficar por dentro dessa novidade. Aqui, além de entender o que é o FGTS Digital, você vai conferir todos os seus benefícios, saber como funciona e ver o cronograma de implementação dessa nova ferramenta.

Continue lendo!

  1. O que é o FGTS Digital?
  2. Quais são os benefícios do FGTS Digital?
  3. O que muda com o FGTS Digital?
  4. Como o FGTS Digital vai funcionar?
  5. Entenda o cronograma de implementação do FGTS Digital
  6. Portal do FGTS Digital: como acessar o Ambiente de Testes?

O que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital é uma plataforma online que tem o objetivo de facilitar todas as operações envolvendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

Ele é um conjunto de sistemas que atua de forma integrada ao eSocial, que é o sistema do governo criado para facilitar o reporte de informações das empresas sobre os seus funcionários. O eSocial, na prática, funciona como um sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Leia mais: Tudo o que você precisa saber sobre o eSocial

O FGTS Digital, portanto, é uma nova forma de fazer a gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS — o que envolve a arrecadação, prestação de informações, apuração, lançamento e cobrança de recursos.

O novo sistema vem sendo idealizado desde 2019 e está sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985 de 15 de dezembro de 2020.

Para que serve?

No FGTS Digital, os empregadores poderão realizar diversas atividades, como geração de guias rápidas e personalizadas, estorno, restituição, compensação e parcelamento — tudo de forma 100% digital.

Além disso, a ferramenta permite a gestão transparente da relação do empregador com o FGTS, entregando relatórios de recolhimentos efetuados, extratos por trabalhadores e consultas para verificar pendências.

No Portal do FGTS Digital também estarão publicadas as principais notícias e informações sobre os processos relacionados ao fundo. 

O objetivo dessas atividades, como já falamos aqui, é desburocratizar e facilitar as operações do FGTS.

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Quais são os benefícios do FGTS Digital?

A proposta do FGTS Digital é entregar soluções tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação pelas empresas e assegurem esse benefício aos trabalhadores.

Essas soluções trarão diversos benefícios:

  • eliminação de burocracias e custos adicionais;
  • diminuição de custos operacionais incorridos pelo FGTS;
  • redução de despesas com tarifas;
  • digitalização de serviços;
  • automatização de procedimentos;
  • melhoria nos serviços voltados para o trabalhador e para o empregador;
  • facilidade para acessar e gerenciar informações;
  • mais segurança, integridade e confiabilidade sobre os dados e informações armazenados e processados;
  • diminuição da postergação da arrecadação anual do FGTS;
  • melhoria na gestão, transparência e controle de processos.
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O que muda com o FGTS Digital?

De acordo com o governo federal, algumas alterações serão feitas nos processos relacionados ao FGTS após o lançamento da plataforma digital. Conheça as principais:

  • Competências anteriores ao FGTS Digital: os valores devidos que sejam anteriores à implementação do FGTS Digital devem ser recolhidos pelo sistema conectividade da CAIXA. Já os valores devidos após a implementação devem ser recolhidos via FGTS Digital;
  • Recolhimento por PIX: o recolhimento dos valores devidos ao fundo será feito exclusivamente por meio do PIX;
  • eSocial como fonte de dados: o FGTS Digital será alimentado de modo simultâneo pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial;
  • Geração do Certificado de Regularidade do FGTS: a partir da implementação do novo sistema, o não recolhimento dos valores devidos no prazo do vencimento poderá gerar impacto imediato na emissão do CRF, que é o Certificado de Regularidade do FGTS;
  • Alteração na data de vencimento: o prazo de recolhimento do FGTS mensal será alterado para o dia 20 do mês seguinte ao da competência.

Como o FGTS Digital vai funcionar?

Por enquanto, o FGTS Digital está em fase de testes. Ou seja, já está disponível para que os usuários se acostumem com a ferramenta. Isso quer dizer que qualquer pessoa que tenha esse benefício ou que seja empregadora já pode utilizar a plataforma e entender como ela vai funcionar no futuro.

Além de todas as mudanças que já citamos aqui, o FGTS Digital traz algumas outras novidades, como o fato da não utilização do número PIS dos funcionários para a identificação. na nova plataforma, essa identificação será feita somente pelo CPF — a Caixa fará a unificação das contas vinculadas aos trabalhadores aos seus respectivos CPFs..

Outra novidade é que, no caso de desligamento, não será mais necessário gerar a chave para o saque. Assim que as modificações forem feitas no eSocial, essas informações serão repassadas à Caixa, e isso será suficiente para que os funcionários desligados tenham acesso aos valores do fundo.

Entenda o cronograma de implementação do FGTS Digital

Como você sabe, o FGTS Digital está em período de testes. Confira o cronograma dessa fase até a sua implementação:

  • 19 de agosto de 2023: a plataforma de testes ficou disponível para o Grupo 1 do eSocial (que são empresas empregadoras com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016);
  • 23 de setembro de 2023: todos os grupos do eSocial passaram a ter acesso à plataforma de testes
  • 10 de novembro de 2023: fim dos testes. A partir dessa data, a plataforma fica indisponível para todos até a sua implementação oficial
  • Janeiro de 2024: entrada em produção do novo sistema

Portal do FGTS Digital: como acessar o Ambiente de Testes?

Se você está acessando este conteúdo antes do dia 10 de novembro e quer testar o FGTS Digital para descobrir as suas funcionalidades, basta seguir o passo a passo para acessar o Ambiente de Testes!

Passo 1: abra o Portal do FGTS Digital

Acesse o Portal do FGTS Digital e, em seguida, clique na opção “Ambiente de Testes”.

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Passo 2: Acesse o ambiente

Para acessar o ambiente, você deve clicar no banner “Acesse (Ambiente de Testes)”, que fica no canto superior esquerdo.

Nessa mesma tela, você tem a opção de clicar no botão “Conheça o FGTS Digital” para saber mais sobre a nova plataforma.

Passo 3: Faça login

Você deve logar normalmente com as informações da sua conta gov.br

Passo 4: Envio de dados

Confira os seus dados pessoais e preencha os campos indicados com as informações solicitadas pelo sistema. Quando terminar, clique em “Salvar” e indique que gostaria de seguir para a tela inicial do sistema.

Depois disso, você já terá acesso a todas as ferramentas disponíveis no período de testes do FGTS Digital!

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Quais são as ferramentas que estão disponíveis no período de testes?

Essas são as funcionalidades que estão disponíveis no Ambiente de Testes do FGTS Digital:

  • Gestão de guias: emissão, consultas e detalhamento;
  • remunerações para fins rescisórios: edição e visualização para fins de cálculo de indenizações;
  • Consultas do empregador: consultas ao FGTS por vínculo consolidado e pendências do empregador;
  • Dados do empregador: exibição e manutenção dos dados cadastrais do empregador;
  • Central de mensagens: exibição de mensagens da caixa postal do empregador;
  • Procurações: outorga e manutenção de procurações;
  • Notícias: acesso às últimas notícias, manuais do sistema e respostas para perguntas frequentes sobre o FGTS Digital, além de outras informações;
  • Simulação de pagamentos;
  • Canais de atendimento.

Quem está obrigado ao FGTS Digital?

A partir de janeiro de 2024, com a implementação oficial do sistema, todos os empregadores que estão obrigados a recolher o FGTS devem usar a plataforma digital. 

Conheça a Agilize!

O recolhimento do FGTS é uma obrigação das empresas que têm funcionários contratados no regime da CLT e essencial para que essas organizações se mantenham em dia com suas obrigações, funcionem conforme a lei e evitem problemas com a Justiça.

Muitas vezes, os empregadores se confundem na hora do cumprimento, afinal, são muitas as regras que regem essas obrigações — e são muitas as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas de um negócio.

Se você precisa de ajuda para garantir que tudo seja feito de maneira correta, pode contar conosco! Nós somos a Agilize, a primeira contabilidade online do Brasil, e a nossa missão é descomplicar a contabilidade para você.

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