Contrato social: o que é e como elaborar em 6 passos

O Contrato Social é um documento que deve ser criado na abertura de uma empresa. Ele funciona como uma certidão de nascimento e traz todas as informações e regras sobre o funcionamento da empresa, regulando, principalmente, as relações entre os sócios.

Se você quer saber mais sobre esse documento, chegou ao lugar certo. Aqui vamos explicar o que é o Contrato Social, quais são os tipos existentes e quais informações devem constar no texto, além de trazer um passo a passo para que você elabore o seu.

Boa leitura!

  1. Entenda o que é o Contrato Social
  2. Conheça os tipos de Contrato Social
  3. Veja quais informações devem constar no Contrato Social
  4. Confira o passo a passo de como elaborar o Contrato Social da sua empresa
  5. Saiba como emitir o Contrato Social
  6. Entenda como registrar o Contrato Social
  7. Aprenda como alterar o Contrato Social

Entenda o que é o Contrato Social

O Contrato Social é o documento que regula as relações formais entre os sócios da empresa. Como falamos, ele se assemelha a uma certidão de nascimento do negócio, trazendo dados sobre a empresa e sobre os seus sócios.

A maioria das empresas no Brasil precisa de um Contrato Social. Ele é essencial para que seja possível fazer o registro em todos os órgãos públicos e abrir uma conta bancária vinculada ao CNPJ.

Conheça os tipos de Contrato Social

O MEI é o único tipo de empresa no Brasil que não precisa ter contrato social. Portanto, se a sua empresa se encaixa em qualquer outra natureza jurídica, será necessário elaborar o documento antes da sua abertura. 

Isso porque, como falamos, o Contrato Social é exigido pelos órgãos públicos para o registro da empresa – e, sem isso, é impossível fazer os cadastros exigidos para o funcionamento legal e a emissão de notas fiscais.

Porém o Contrato Social não é o mesmo para todas as empresas. A depender do modelo do negócio, há diferentes regras que devem ser seguidas na sua elaboração.

Veja, a seguir, como funciona o Contrato Social para cada tipo de empresa no Brasil!

Contrato Social para Sociedade Limitada (LTDA)

O Contrato Social é um dos documentos mais importantes em uma LTDA, tipo societário mais comum no Brasil. Isso porque, além de trazer informações sobre a empresa, como seu endereço e atividades que realiza, ele também traz todas as informações sobre os sócios.

Dentre essas informações, estão alguns dados pessoais, como nome, CPF e endereço, e a definição dos direitos e deveres de cada um em relação ao negócio, além da cota de participação de cada um.

Ou seja, é o Contrato Social que estabelece as principais regras da sociedade e ter tudo isso formalmente registrado é essencial caso haja desentendimentos e discordâncias – o que está registrado em contrato é o que deverá ser seguido.

E, como em muitas empresas, o quadro societário e as regras de funcionamento podem mudar ao longo do tempo, o Contrato Social pode ser alterado, caso seja necessário.

Contrato Social para Sociedade Anônima (SA)

O Contrato Social das empresas SA também é chamado de Estatuto Social. Além das informações sobre a empresa, ele deve indicar o número de ações em que se divide o capital, o término do exercício social e informações sobre os diretores e o conselho fiscal (indicando, inclusive, como se dará o seu funcionamento).

Contrato Social para Empresa Individual (EI)

O Contrato Social para a EI tem outro nome – afinal, não é possível fazer um contrato consigo mesmo. Nesse caso, ele passa a se chamar Requerimento de Empresário, que é um documento com as mesmas funções – traz todas as informações sobre a empresa, as atividades que realiza e o seu sócio.

No entanto, ao contrário do Contrato Social para LTDA, o Requerimento de Empresário não pode ser alterado e nem receber cláusulas extras.

Por isso, esse modelo de empresa é indicado somente para os negócios que já têm atividades estabelecidas no mercado, sem previsão de mudanças no curto e médio prazos.

Contrato Social para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Apesar de ser uma empresa com apenas um sócio, a SLU segue as mesmas regras da LTDA em relação ao Contrato Social. Ou seja, ele pode ser elaborado seguindo o mesmo padrão, trazendo informações sobre as atividades da empresa, regras sobre o seu funcionamento e os dados e responsabilidades do seu sócio.

veja quais informações devem constrar no contrato social

Veja quais informações devem constar no Contrato Social

O Contrato Social deve trazer todas as regras sobre o funcionamento de cada empresa e a relação entre os sócios. Isso, naturalmente, varia de acordo com cada sociedade empresária

No entanto, algumas informações são obrigatórias e devem ser comuns a todos os contratos elaborados. São elas:

Informações sobre sócios

  • Nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • Endereço residencial;
  • Estado Civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão.

Informações sobre a empresa

  • Denominação do negócio;
  • Endereço da sede;
  • Tipos de atividades a serem realizadas;
  • Capital Social (dividido em cotas no caso de sociedades limitadas).

Informações sobre o funcionamento da empresa

  • Responsabilidades de cada sócio;
  • Regras para a Assembleia Geral dos Sócios;
  • Regras para a distribuição de lucros;
  • Indicação de como se dará a continuidade da empresa no caso da saída de um dos sócios (inclusive por falecimento);
  • Regras sobre a transferência de cotas;
  • Condições para a retirada de sócios;
  • Outras disposições gerais, caso seja necessário.

Confira o passo a passo de como elaborar o Contrato Social da sua empresa!

Agora que você já sabe o que é Contrato Social e qual a sua importância para a empresa, que tal conferir o passo a passo que preparamos para a elaboração do documento?

1º passo: qualificação dos sócios

O primeiro passo para a elaboração do Contrato Social é a identificação de cada um dos sócios da empresa e o levantamento de seus dados.

Essas informações devem constar na primeira cláusula do documento, trazendo dados como nome, documentos e endereço, conforme indicamos aqui em cima.

2º passo: definição de nome, sede e natureza jurídica

Agora é hora de fazer algumas definições sobre a empresa. A primeira delas deve ser em relação à natureza jurídica. Você e os seus sócios devem optar por uma das opções disponíveis no Brasil – se estiverem em dúvida sobre a melhor opção, consulte um contador, que é o profissional mais indicado para ajudar a fazer a escolha mais vantajosa.

A depender da natureza jurídica escolhida, há diferentes regras a serem seguidas na escolha do nome. Junto com os sócios, você deve definir tanto a  Razão Social como o Nome Fantasia, além de decidir em qual endereço funcionará a sede do negócio.

3º passo: objeto da empresa

O objeto da empresa é a descrição das atividades que serão realizadas, ou seja, quais produtos serão vendidos e/ou quais serviços serão prestados.

As atividades deverão ser indicadas no Contrato Social com o seu respectivo código CNAE

Este é um ponto muito importante e que exige atenção e segurança. Isso porque, depois de criada, a empresa só poderá emitir notas fiscais para as atividades informadas no Contrato Social. 

Caso você queira passar a oferecer outro tipo de produto ou serviço depois, será preciso fazer a alteração no contrato, caso a natureza jurídica da empresa permita essa atualização.

4º passo: capital social e participação dos sócios

O Capital Social é o valor investido na empresa pelos sócios no momento da sua criação. Esses recursos devem ser utilizados para a sua construção e para manter o negócio funcionando até que traga lucro.

O valor do Capital Inicial deve, obrigatoriamente, estar registrado no contrato, assim como as cotas de participação de cada sócio, que devem ser proporcionais ao seu investimento.

5º passo: definição de pró-labore e participação nos lucros

O pró-labore é o valor pago aos sócios que atuam na administração da empresa como remuneração pelo seu trabalho, e precisa estar definido no Contrato Social.

Além disso, o documento deve trazer as regras para distribuição de lucros da empresa, deixando claro, por exemplo, a periodicidade das retiradas e a proporção em que esses valores serão distribuídos entre os sócios.

6º passo: regras para deliberações

Por fim, você e os seus sócios precisam definir regras gerais para o funcionamento da empresa. Elas podem ser relacionadas a uma série de situações, como a retirada de sócios, morte de sócio, negociações, entrada de novos sócios, tomada de empréstimos, entre outras coisas.

Saiba como emitir o Contrato Social

Existe um modelo padrão de Contrato Social para cada tipo de empresa. Dessa forma, você só precisa personalizá-lo, de acordo com as particularidades da sua empresa. 

Ainda assim, o mais indicado é contar com o auxílio de um contador experiente para essa tarefa. Assim, você garante que todas as informações estão sendo registradas de forma clara, não esquece de nada que seja importante e evita erros e problemas futuros para a empresa.

Em alguns casos, as Juntas Comerciais podem exigir que o Contrato Social seja expedido por meio do seu sistema online. Quando isso acontece, normalmente é possível, além de preencher as informações solicitadas, acrescentar algumas cláusulas extras para personalizar o documento – e esse serviço também pode ser feito por um contador.

Saiba como emitir o contrato social

Entenda como registrar o Contrato Social

Geralmente, o Contrato Social deve ser registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa funciona ou no Cartório de Registros de Pessoa Jurídica, a depender do tipo de empresa que está sendo aberta. 

No caso de empresas de advocacia, o Contrato Social também pode ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Aprenda como alterar o Contrato Social

Caso a natureza jurídica da sua empresa permita a alteração do Contrato Social, isso poderá ser feito, desde que siga algumas regras. De antemão, já deixamos aqui registrado que, apesar de possível, esse não é um processo simples, portanto, não é indicado fazer alterações com frequência.

O primeiro passo para a alteração é o alinhamento das informações a serem atualizadas, que deverá ser feito entre todos os sócios.

Depois, a alteração deverá ser feita no documento. mais uma vez, o ideal é ter o auxílio de um contador para isso, pois assim você garante a clareza das informações e evita erros no processo. 

O novo Contrato Social deve ser registrado na Junta Comercial do estado e, depois, na Receita Federal, além dos órgãos de classe, a depender do caso.

Hoje em dia, todo esse processo já acontece digitalmente, sem que seja necessário ir presencialmente às sedes dos órgãos para fazer os registros e nem assinar os documentos fisicamente. 

Mas, para que isso seja possível, todos os sócios precisam ter certificação digital.

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