Será que MEI pode ter funcionário? Descubra!

Será que MEI pode ter funcionário? Essa é uma dúvida muito comum de quem abre esse tipo de empresa, já que o próprio nome indica que esse é um negócio individual — MEI significa Microempreendedor Individual.

Mas isso não quer dizer que o MEI precisa necessariamente trabalhar sozinho. Quem é MEI pode, sim, ter funcionário, e você vai saber tudo sobre o assunto aqui neste artigo.

Vamos lá?

  1. O que diz a Lei sobre o MEI ter colaboradores?
  2. Que tipo de funcionário o MEI pode contratar?
  3. Como contratar um empregado para o regime do MEI?
  4. Qual é o salário de um empregado do MEI?
  5. Como é feito o cálculo para a contratação de funcionário do MEI?

O que diz a Lei sobre o MEI ter colaboradores?

O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008, que determina todas as regras para o funcionamento desse tipo de empresa.

Um dos pontos do texto trata sobre a contratação de funcionários. De acordo com a lei, o MEI pode contratar somente um funcionário para a empresa.

A exceção é para o MEI Rural, que pode ter, no máximo, 120 dias de trabalho terceirizado por ano.

Aproveite e fique por dentro de outros assuntos relacionados ao empreendedorismo em nossa newsletter.

Que tipo de funcionário o MEI pode contratar?

Como o MEI só pode ter um funcionário, é importante escolher bem antes de fazer a contratação. A lei não define exatamente que tipo de colaborador pode ou não ser contratado, mas, pelas leis trabalhistas, é preciso que esse colaborador seja contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também é possível contratar um estagiário do ensino superior, do ensino médio, dos anos finais do ensino fundamental ou da educação especial — na modalidade de educação profissional de jovens e adultos. Nesse caso, é preciso que o empreendedor tenha ensino superior.

E independentemente do tipo de contratação, é imprescindível seguir todas as regras sobre carga horária e direitos do trabalhador.

Como contratar um empregado para o regime do MEI?

Agora que você já sabe que MEI pode ter funcionário e quais são as regras para contratação, vamos partir para a parte prática?

Depois de selecionar o seu funcionário, você deve seguir com o processo de contratação pelo eSocial. O sistema vai fazer automaticamente todos os cálculos de impostos, além de gerar uma guia para o pagamento de FGTS e INSS.

Para isso, você vai precisar ter em mãos os seguintes documentos:

  1. Documento pessoal do funcionário com foto;
  2. Carteira de Trabalho;
  3. Cartão PIS;
  4. resultado do exame admissional;
  5. Certidão de Casamento, se houver;
  6. Certificado de reservista, no caso de funcionário homem.

Qual é o salário de um empregado do MEI?

Outra particularidade sobre o funcionário do MEI é que ele não pode receber o salário que quiser. A lei estipula que esse funcionário deve receber somente um salário mínimo ou o piso da categoria em que atua.

Ou seja, ainda que o microempreendedor e funcionário queiram, não é possível negociar o valor da remuneração.

Como é feito o cálculo para a contratação de funcionário do MEI?

Como você deve saber, a contratação de um funcionário do MEI traz junto consigo outras despesas além do salário, como o INSS, FGTS, vale-transporte, alimentação, férias e 13º salário.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o custo de um funcionário do MEI é de 11% acima do valor do salário mínimo ou piso da categoria. E esses custos podem ser divididos entre empreendedor e colaborador.

Por exemplo, se um funcionário recebe um salário mínimo de R$ 1.302, os custos extras serão de R$ 143,22. Desses 11%, 3% são de responsabilidade do empregador e 8% podem ser descontados da remuneração do funcionário.

Conheça a Agilize!

O MEI pode ter funcionário, mas, como você viu aqui, essa contratação tem alguns custos além do salário a ser pago mensalmente para o colaborador. Por isso, é muito importante colocar tudo na ponta do lápis antes de fazer a contratação, para se certificar de que esse passo será realmente vantajoso para o negócio.

Como o MEI pode faturar somente R$ 81 mil por ano, em alguns casos a contratação de um funcionário pode ser muito onerosa para a empresa. 

E você pode contar com a gente para tomar essa decisão! Nós somos a Agilize, a primeira contabilidade online do Brasil, e estamos ao lado do empreendedor desde os seus primeiros passos.

O nosso time de especialistas está sempre disponível para tirar todas as suas dúvidas e a ajudar a tomar as decisões mais vantajosas, sempre analisando dados sobre o seu negócio.

Para receber uma proposta personalizada, clique no banner aqui embaixo e nos forneça algumas informações sobre a sua empresa!

Veja outros conteúdos selecionados para você!

  1. Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
  2. Passo a passo de como alterar o CNAE do MEI
  3. Rampa de transição ME e MEI: entenda o que esperar