Veja como fazer o registro de empresa na junta comercial

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Se você está em busca de abrir um negócio, é fundamental compreender o processo de registro de empresa na junta comercial. Afinal, ele realiza a formalização e a regularização dos negócios no Brasil.

Neste artigo, vamos explicar todo o processo e principais pontos de atenção para que você entenda a etapa de formalização da sua empresa de forma simples e descomplicada.

Confira!

  1. O que é Junta Comercial?
  2. Por que você deve fazer o registro na junta comercial?
  3. Quais são os documentos necessários para o registro empresarial na junta comercial?
  4. Como funciona o registo de empresa na junta comercial? 

O que é Junta Comercial?

Antes de entender como fazer o registro de uma empresa na junta comercial, é importante compreender o que essa instituição representa. 

A junta comercial é um órgão responsável pelo registro e legalização das empresas no Brasil. De um modo geral, está mais ligado ao governo estadual do que à União. Em alguns casos, no entanto, ela responde tecnicamente à esfera federal e, administrativamente, à estadual.

Assim, a sua principal função é manter o cadastro das empresas em cada estado, controlando suas atividades, registros contábeis e contratos sociais.

Ela também desempenha um papel fundamental na regularização e formalização dos negócios, garantindo a legalidade e a segurança jurídica das atividades empresariais.

Por que você deve fazer o registro na junta comercial?

Ao fazer o registro na junta comercial, a empresa garante a sua formalização, obtendo o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e outros documentos necessários para o regular funcionamento do empreendimento.

Além disso, o registro na junta comercial é fundamental para a obtenção de licenças, alvarás e autorizações específicas para o tipo de atividade que será desenvolvida

Sem esse registro, a empresa pode enfrentar problemas legais, multas e até mesmo o fechamento das suas atividades.

Quais são os documentos necessários para o registro empresarial na junta comercial?

Ao iniciar o processo de registro de uma empresa na junta comercial, é importante ter em mãos os documentos necessários para agilizar o procedimento. 

No entanto, os requisitos podem variar dependendo do tipo de empresa e da legislação estadual, mas alguns documentos são mais comuns de serem solicitados. 

Dentre eles:

  • Contrato social;
  • RG e CPF dos sócios, ou do empreendedor, com suas devidas cópias;
  • Comprovante de endereço;
  • Última declaração do imposto de renda (se houver);
  • Carteira que identifique o profissional especializado, como OAB, CREA, CORE, CRA CRV, CRF, atestando que o responsável legal possui a certificação nos órgãos reguladores.
  • Comprovante de pagamentos de taxas referentes à abertura da empresa.

Como funciona o registo de empresa na junta comercial? 

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Agora que você já compreende a importância do registro na junta comercial e conhece os documentos necessários, veja um passo a passo geral para auxiliá-lo nesse processo. 

Lembre-se de que é sempre recomendado buscar orientação de um contador ou de uma empresa especializada em abertura de negócios para garantir que tudo seja feito corretamente.

O processo de abertura pode variar de acordo com o tipo de empresa. Assim, cada modelo oferece suas particularidades e requisitos.

Dentre os tipos de empresa, estão:

  • MEI;
  • Empresário individual;
  • Sociedades:
    • Simples;
    • Limitada;
    • Anônima;
    • Unipessoal.

Como fazer o registro de um MEI?

Se você pretende se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), o processo de registro é simplificado. 

Basta acessar o portal do empreendedor e seguir as instruções para formalizar o seu negócio. 

Você vai precisar preencher o cadastro com informações pessoais, como CPF, RG e endereço, além de definir a atividade que será exercida. 

Após a conclusão do cadastro, você receberá o CNPJ e estará legalmente registrado como MEI.

Como fazer o registro de um Empresário Individual?

Para realizar o registro de um Empresário Individual, também conhecido como empresário autônomo, é necessário seguir os seguintes passos:

Elaboração do requerimento de Empresário Individual

É preciso redigir um documento informando o tipo de atividade que será exercida, o nome fantasia da empresa (se houver) e a sede da empresa.

Registro do requerimento na junta comercial

Com o documento elaborado, você deve se dirigir à junta comercial do seu estado para efetuar o registro. 

Assim, é importante levar os documentos pessoais (RG e CPF) e o comprovante de endereço.

Pagamento das taxas

Ao realizar o registro, será necessário efetuar o pagamento das taxas referentes ao processo. O valor pode variar de acordo com a legislação estadual.

Após a conclusão desses passos, o empresário individual estará devidamente registrado na junta comercial.

Como fazer o registro de empresa na junta comercial de uma sociedade?

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Já para os modelos de sociedades, seja limitada ou unipessoal (SLU) , o processo é bastante parecido.

Elaboração do contrato social

Assim como nas demais sociedades, é necessário elaborar um contrato social que estabeleça as regras e a estrutura societária da empresa. Nesse caso, por se tratar de uma sociedade, o contrato deve indicar que a empresa possui apenas um sócio.

Registro do Contrato Social na junta comercial

Com o contrato social redigido, o sócio deve comparecer à junta comercial para efetuar o registro da sociedade. É importante levar os documentos pessoais (RG e CPF) e o contrato social assinado.

Pagamento das taxas

Durante o processo de registro, é necessário efetuar o pagamento das taxas estabelecidas pela junta comercial, com valores que podem variar de acordo com a localização.

Como fazer o registro na junta comercial de uma sociedade anônima?

Já para as sociedades anônimas, o processo é um pouco diferente, considerando as particularidades deste modelo de empresa.

Veja a seguir.

Elaboração do Estatuto Social

Diferentemente dos contratos sociais das demais sociedades, a sociedade anônima possui um estatuto social. Esse documento deve conter informações sobre o funcionamento da empresa, a estrutura de capital, as atribuições dos acionistas e demais cláusulas importantes.

Realização de uma Assembleia Geral de Constituição

Antes de efetuar o registro na junta comercial, é necessário convocar uma Assembleia Geral de Constituição. 

Nessa assembleia, os acionistas devem debater sobre a criação da sociedade anônima, aprovando o estatuto social e definindo a estrutura da administração da empresa.

Registro do Estatuto Social na junta comercial

Com o estatuto social aprovado, é preciso registrar o documento na junta comercial. 

É necessário apresentar os documentos pessoais dos sócios, o estatuto social assinado e demais documentos exigidos pela junta comercial.

Pagamento das taxas

Durante o registro, é necessário efetuar o pagamento das taxas determinadas pela junta comercial.

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Como você pôde perceber, fazer o registro da empresa na junta comercial é um processo trabalhoso e que pode levar bastante tempo.

Por isso, se você não vê a hora de transformar o seu negócio em realidade, valorize o seu tempo e descubra ainda hoje como otimizar o tempo de abertura da sua empresa na junta comercial!

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