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Natureza jurídica

O que é natureza jurídica e por qual devo optar para tornar o sonho de abrir a minha empresa realidade?

Calma, não pense que você é único a se questionar sobre esse assunto e que todos os outros empreendedores iniciantes conhecem-no de olhos fechados. Afinal, saiba que essa dúvida é mais comum do que você possa imaginar.

Tenha em mente o seguinte: dar o primeiro passo em busca dos seus sonhos é a 1° atitude revolucionária que você poderá tomar. Já a 2° é buscar tomadas de decisão inteligentes que lhe possibilitem alcançar a concretização dos seus sonhos de uma forma ainda mais rápida.

Portanto, fique tranquilo! Você está no lugar certo!

A Natureza Jurídica da empresa determinará as suas próprias características – aquilo que permitirá diferenciá-la dos outros formatos jurídicos existentes.

Espero que tenha ficado bem claro!

Dito isso, se deseja descobrir a Natureza Jurídica ideal para a sua empresa, atente-se aos principais pontos sobre o assunto que a 1° Contabilidade Online do Brasil compartilhará hoje contigo. Portanto, conheça-os a seguir:

O que é Natureza Jurídica?

A natureza jurídica da empresa é o regime jurídico em que ela se enquadra,  isto é a relação da pessoa jurídica pública ou  privada com o exame que será feito pela FISCALIZAÇÃO no respectivo EMPREENDIMENTO, somado  ao  que consta dos dados da empresa nos cadastros da ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Assim, no momento de formalizar a empresa, informar a sua natureza jurídica tornou-se uma questão indispensável, já que cada natureza jurídica exige diferentes formas de aplicação das normas para as empresas.

Em consonância com o código civil (Lei nº 10.406/02) existem várias espécies de natureza jurídica e entre elas estão os tipos jurídicos atribuídos à administração pública, entidades empresariais, entidades sem fins lucrativos e às pessoas físicas.

Desse modo, partindo desse pressuposto, em nosso texto iremos abordar os tipos de natureza jurídica atribuída às ENTIDADES EMPRESARIAIS voltadas às sociedades e às empresas individuais, a fim de explanar objetivamente o assunto mais interessante aos empresários.

Está acompanhando o que é Natureza Jurídica?

Este Conceito de Natureza Jurídica Contém a Essência do Seu Negócio

Este Conceito de Natureza Jurídica da Empresa Contém a Essência do Seu Negócio

Em essência, você já deve compreendido o conceito de Natureza Jurídica da empresa exposto na introdução do artigo.

Agora, que tal aprofundarmos ainda mais o mesmo para solidificar o aprendizado?

Primeiramente, saiba que há 4 pontos fundamentais que irão nortear a Natureza Jurídica da sua empresa. Portanto, conheça-os a seguir:

  • Modo como a Natureza Jurídica será aplicada;
  • As Exigências do Tipo de Natureza Jurídica ideal para a sua empresa;
  • As Regras do Regime Jurídico;
  • Deveres dos Sócios conforme a Natureza Jurídica da empresa.

Analise os pontos acima com bastante atenção no momento em que decidir a Natureza Jurídica do seu empreendimento. Entretanto, lembre-se que, em essência, o que definirá o Regime Jurídica do seu negócio são as suas aspirações.

Além disso, saiba que, de antemão, precisará conhecer as características que você acredita serem as melhoras para a consolidação da empresa. Assim, em seguida, deverá analisar os Regimes Jurídicos e escolher aquele que atende melhor às suas necessidades.

Observação: essa etapa inicial é importantíssima. Por isso, seja bastante criterioso e tenha muita calma na hora de executá-la. Afinal, saiba que, a depender da estruturação da sua empresa, a mesma poderá sofrer com um enquadramento que não representa o seu atual cenário. Logo, você correrá o risco de arcar com obrigações que poderão aumentar consideravelmente os gastos do seu negócio.

Saiba que a escolha da Natureza Jurídica da empresa está diretamente ligada ao número de Sócios, ao Capital Social, etc.

Que fique bem claro para você, “empreendedor de primeira viagem”: a escolha da Natureza Jurídica adequada para a sua empresa será imprescindível principalmente para evitar problemas com órgãos públicos e realizar uma boa gestão (financeira e tributária).

Por isso, fique ligado nos próximos tópicos, pois cada um deles será essencial para sedimentar o conhecimento sobre a Natureza Jurídica ideal para sua empresa.

Escolha o Tipo de Natureza Jurídica da Empresa Ideal Aqui!

Escolha o Tipo de Natureza Jurídica Ideal Aqui!

Você já processou toda informação do tópico anterior e não vê a hora de escolher a Natureza Jurídica da sua empresa?

Primeiramente, devo frisar que há inúmeros tipos de Natureza Jurídica para empresas. Porém, aqui, irei focar nos principais. Assim, você encontrará aquele que servirá como uma luva para o seu empreendimento. Portanto, atente-se aos principais tipos Regimes Jurídicos a seguir:

  • Microempreendedor Individual (MEI): nessa Natureza Jurídica não pode ter sócio, nem há a possibilidade de administrar outra empresa. O limite do faturamento anual corresponde à R$ 81.000,00 ao ano ou R$ 6.750,00 ao mês. Além disso, só poderá ter 1 funcionário, cujo salário mensal corresponderá ao Salário Mínimo, e as atividades que poderão ser desenvolvidas estão designadas no Portal do Empreendedor;
  • Empresário Individual/Empresa Individual (EI): nesse formato, não há a possibilidade de sociedade. A responsabilidade do empreendedor, nesse caso, é ilimitada. Ademais, um dos pontos que mais chamam à atenção nessa Natureza Jurídica é o Capital Social necessário para a abertura, cujo montante é R$ 1000,00;
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): não há a necessidade de participação de sócios. No entanto, o Capital Social necessário para a abertura dessa empresa equivale à 100 salários mínimos vigentes. Ou seja, essa medida visa a proteção dos bens do proprietário, dada a sua característica de responsabilidade limitada;
  • Sociedade Limitada: empresa formada por 2 ou mais sócios. Possui responsabilidade limitada.
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): similar a Sociedade Limitada. Porém, nessa Natureza Jurídica não há a necessidade de sócios. Assim, saiba que esse regime é o mais atual dentre todos presentes no Brasil.

Reitero: além desses tipos, há outros. Dessa forma, dentre os mais comuns, um exemplo bem conhecido também é o da Sociedade Anônima (S/A). No entanto, busquei focar nos principais exemplos ligados ao pequeno médio empreendedor.

A Estrutura da Empresa e A Importância da Tabela de Natureza Jurídica

Você sabe qual a importância da Tabela de Natureza Jurídica para a sua empresa?

Se a sua resposta for “não,” saiba que a Tabela de Natureza é constituída por códigos cuja finalidade é a identificação da constituição jurídico-institucional tanto das entidades públicas quanto das privadas. Tal identificação ocorre nos Cadastros da Administração Pública do país.

Assim, saiba que a Tabela de Natureza Jurídica estabelece esses códigos levando em consideração 5 grandes categorias. Portanto, conheça-as a seguir:

  • Administração Pública;
  • Entidades Empresariais;
  • Entidades Sem Fins Lucrativos;
  • Pessoas Físicas;
  • Organizações Internacionais.

Dito isso, se deseja conhecer a Tabela de Natureza Jurídica e os códigos referentes às Entidades Empresariais toque no Anexo VI da Instrução Normativa RFB nº 1863/2018. Nele você encontrará a Tabela de Natureza Jurídica e as respectivas qualificações dos integrantes do Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

Além disso, saiba que, a título de curiosidade, a 1° Tabela de Natureza Jurídica foi organizada no âmbito da Comissão Nacional de Classificação (Concla). Sua oficialização ocorreu através da Resolução n° 001, de 22/12/1995, da presidência do IBGE, publicada no Diário Oficial da União n° 248, de 28/12/1995.

De 2002 à 2018 inúmeras alterações, entre atualizações e inclusões de categorias, ocorreram. Portanto, caso queira conhecer a estrutura das Naturezas Jurídicas e todo esse processo de mudança ao longo dos anos toque aqui.

Interessante, não é mesmo?

Porém, por você chegar até aqui, quero compartilhar uma dica de ouro contigo. Tal dica lhe permitirá economizar tempo, dinheiro e, além de tudo isso, agregar ainda mais valor para a sua atividade-fim.

Você ficou curioso para saber que dica é essa? Então, atente-se ao próximo tópico!

Tabela de Naturezas Jurídicas

CódigoNatureza JurídicaRepresentante da EntidadeQualificação
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5Órgão Público do Poder Executivo FederalAdministrador05
102-3Órgão Público do Poder Executivo Estadual
ou do Distrito Federal
Administrador05
103-1Órgão Público do Poder Executivo MunicipalAdministrador05
104-0Órgão Público do Poder Legislativo FederalAdministrador05
105-8Órgão Público do Poder Legislativo Estadual
ou do Distrito Federal
Administrador05
106-6Órgão Público do Poder Legislativo MunicipalAdministrador05
107-4Órgão Público do Poder Judiciário FederalAdministrador05
108-2Órgão Público do Poder Judiciário EstadualAdministrador05
110-4Autarquia FederalAdministrador ou Presidente05 ou 16
111-2Autarquia Estadual ou do Distrito FederalAdministrador ou Presidente05 ou 16
112-0Autarquia MunicipalAdministrador ou Presidente05 ou 16
113-9Fundação FederalPresidente16
114-7Fundação Estadual ou do Distrito FederalPresidente16
115-5Fundação MunicipalPresidente16
116-3Órgão Público Autônomo FederalAdministrador05
117-1Órgão Público Autônomo Estadual ou do
Distrito Federal
Administrador05
118-0Órgão Público Autônomo MunicipalAdministrador05
119-8Comissão PolinacionalAdministrador05
120-1Fundo PúblicoAdministrador05
121-0Associação PúblicaPresidente16
2. ENTIDADES EMPRESARIAIS
201-1Empresa PúblicaAdministrador, Diretor ou Presidente05, 10 ou 16
203-8Sociedade de Economia MistaDiretor ou Presidente10 ou 16
204-6Sociedade Anônima AbertaAdministrador, Diretor ou Presidente05, 10 ou 16
205-4Sociedade Anônima FechadaAdministrador, Diretor ou Presidente05, 10 ou 16
206-2Sociedade Empresária LimitadaAdministrador ou Sócio-Administrador05 ou 49
207-0Sociedade Empresária em Nome ColetivoSócio-Administrador49
208-9Sociedade Empresária em Comandita SimplesSócio Comanditado24
209-7Sociedade Empresária em Comandita por
Ações
Diretor ou Presidente10 ou 16
212-7Sociedade em Conta de ParticipaçãoProcurador ou Sócio Ostensivo17 ou 31
213-5Empresário (Individual)Empresário50
214-3CooperativaDiretor ou Presidente10 ou 16
215-1Consórcio de SociedadesAdministrador05
216-0Grupo de SociedadesAdministrador05
217-8Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade
Estrangeira
Procurador17
219-4Estabelecimento, no Brasil, de Empresa
Binacional Argentino-Brasileira
Procurador17
221-6Empresa Domiciliada no ExteriorProcurador17
222-4Clube/Fundo de InvestimentoResponsável43
223-2Sociedade Simples PuraAdministrador ou Sócio-Administrador05 ou 49
224-0Sociedade Simples LimitadaAdministrador ou Sócio-Administrador05 ou 49
CódigoNatureza JurídicaRepresentante da EntidadeQualificação
225-9Sociedade Simples em Nome ColetivoSócio-Administrador49
226-7Sociedade Simples em Comandita SimplesSócio Comanditado24
227-5Empresa BinacionalDiretor10
228-3Consórcio de EmpregadoresAdministrador05
229-1Consórcio SimplesAdministrador05
230-5Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil05, 17 ou 65
231-3Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil05,17 ou 65
3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
303-4Serviço Notarial e Registral (Cartório)Tabelião ou Oficial de Registro32 ou 42
306-9Fundação PrivadaAdministrador, Diretor, Presidente ou
Fundador
05, 10, 16 ou
54
307-7Serviço Social AutônomoAdministrador05
308-5Condomínio EdilícioAdministrador ou Síndico
(Condomínio)
05 ou 19
310-7Comissão de Conciliação PréviaAdministrador05
311-5Entidade de Mediação e ArbitragemAdministrador05
312-3Partido PolíticoAdministrador ou Presidente05 ou 16
313-1Entidade SindicalAdministrador ou Presidente05 ou 16
320-4Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou
Associação Estrangeiras
Procurador17
321-2Fundação ou Associação domiciliada no
exterior
Procurador17
322-0Organização ReligiosaAdministrador, Diretor ou Presidente05, 10 ou 16
323-9Comunidade IndígenaResponsável Indígena61
324-7Fundo PrivadoAdministrador05
399-9Associação PrivadaAdministrador, Diretor ou Presidente05, 10 ou 16
4. PESSOAS FÍSICAS
401-4Empresa Individual ImobiliáriaTitular34
408-1Contribuinte IndividualProdutor Rural59
409-0Candidato a Cargo Político EletivoCandidato a Cargo Político Eletivo51
5. INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
501-0Organização InternacionalRepresentante de Organização
Internacional
41
502-9Representação Diplomática EstrangeiraDiplomata, Cônsul, Ministro de Estado
das Relações Exteriores ou Cônsul
Honorário
39, 40, 46 ou
60
503-7Outras Instituições ExtraterritoriaisRepresentante da Instituição
Extraterritorial
62

Alinhe o Sucesso à Natureza Jurídica da Empresa – Como Fazer Isso?

Alinhe o Sucesso à Natureza Jurídica da Sua Empresa - Como Fazer Isso?

Realizar o sonho de abrir uma empresa não é algo fácil. No entanto, se eu disser que você possui uma alternativa que lhe permitirá escolher a Natureza Jurídica ideal para o seu empreendimento e, além disso, ter toda informação fidedigna necessária para uma tomada de decisão assertiva na palma da sua mão, não seria maravilhoso?

Cá entre nós: sabemos que essa jornada empreendedora possui inúmeros desafios. Ademais, costumo dizer que “o 1° passo é sempre o mais difícil.” Logo, o ideal é que você ouse. Porém, com prudência. E isso pressupõe fazer o uso de escolhas inteligentes.

É de extrema importância levar tudo isso em consideração quando você cogita empreender e, consequentemente, escolher o Regime Jurídico que mais se adequa ao atual contexto da sua empresa.

Digo isso, pois, quando você der o primeiro passo rumo ao sucesso, precisará ter em mente o seguinte: o tempo é o meu maior ativo, é a métrica da minha vida.

Logo, será o seu Poder de Escolha que lhe permitirá ter mais tempo para promover melhorias na sua empresa e desfrutar ainda mais dos momentos em família.

Por isso, me diz uma coisa: quem não deseja isso?

Portanto, se você deseja ter tudo isso ao seu alcance, além do apoio de uma equipe expert sobre o que é Natureza Jurídica e informações fidedignas para uma tomada de decisão assertiva rumo ao sucesso da sua empresa, toque aqui agora e veja como tornar a sua vida ainda mais simples hoje mesmo!

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Rafael Caribé

Rafael Caribé

CEO da Agilize Contabilidade Online. Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia. Adoro criar coisas novas e vê-las prosperar. Empreender é uma coisa natural para mim. É o que amo fazer!

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