O que é natureza jurídica e como escolher a sua?

Se você está abrindo uma empresa ou pretende fazer isso em breve, certamente se deparou com o termo natureza jurídica. Mas você sabe o que isso significa e como escolher uma para o seu negócio?

Se não sabe, não se preocupe. Você não é a única pessoa a ter esse tipo de dúvida, que é muito comum entre empreendedores iniciantes. 

E aqui neste conteúdo, você vai encontrar tudo o que precisa sobre o assunto — vai descobrir o que é natureza jurídica, quais são os principais tipos e saber como escolher a sua.

Continue lendo!

1. Entenda o conceito de natureza jurídica
2. Tipos de natureza jurídica de uma empresa
3. Tabela de natureza jurídica
4. Passo a passo para escolher a natureza jurídica do seu negócio
5. Onde encontrar a natureza jurídica?

Entenda o conceito de natureza jurídica

A natureza jurídica da empresa é o regime jurídico em que ela se enquadra. Isso indica quais exigências e regras o negócio deverá seguir e a quais benefícios terá direito. 

A decisão sobre a natureza jurídica deverá ser tomada no momento de abertura da empresa e ela depende de uma série de fatores, como a quantidade de sócios, a participação de cada um deles dentro do negócio, capital social, entre outras coisas.

A escolha deve ser feita com muito cuidado, pois a natureza jurídica também indica quais são as possibilidades de regime tributário, o que influencia diretamente na forma como a empresa será tributada e, consequentemente, na sua saúde financeira.

Se você ainda não entendeu muito bem o que é natureza jurídica, não se preocupe. A seguir, vamos explicar quais são os principais e, com esses exemplos, o conceito ficará mais claro.

Tipos de natureza jurídica de uma empresa

Existem muitos tipos de natureza jurídica e não vamos falar sobre todos aqui. Mas, a seguir, você vai saber mais sobre os principais, que são os mais comuns no Brasil.

Microempreendedor Individual

O Microempreendedor Individual, ou MEI, é a natureza jurídica mais simples disponível. Esse tipo de empresa tem pouquíssimas obrigações — pagar os impostos mensalmente e enviar uma vez por ano a Declaração Anual do MEI. 

Outra característica do MEI é a baixa carga tributária. O empreendedor paga um valor mensal fixo, que fica em torno de R$ 90, independentemente o seu faturamento.

Mas, para usufruir de todos esses benefícios, é preciso atender a uma série de critérios, como faturar até R$ 81 mil por ano, praticar atividades de natureza comum e ter até um funcionário, entre outras coisas.

Empresa Individual

A Empresa Individual (EI) é uma natureza jurídica para quem empreende sozinho. Uma das suas características é que não é possível separar o patrimônio pessoal do empresário do patrimônio do negócio.

Isso quer dizer que, em caso de dívida, os bens pessoais do empresário poderão ser usados para quitá-las. 

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é outra possibilidade de natureza jurídica para quem não tem sócios, mas com a vantagem da responsabilidade limitada do empresário — o que quer dizer que o seu patrimônio pessoal fica separado da empresa e protegido em caso de dívidas do CNPJ. 

Por isso, a SLU é a natureza jurídica mais indicada na maioria dos casos em que o empreendedor não tem sócios e não pode ser MEI.

Uma curiosidade: a SLU é a natureza jurídica mais recente do Brasil. Ela entrou em vigor em 2019 e substitui a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Sociedade Limitada

Agora vamos falar um pouco sobre as possibilidades de natureza jurídica para quem tem sócios? A mais comum é a Sociedade Limitada (LTDA), na qual os sócios, como o nome indica, têm responsabilidade limitada ao capital social investido.

Isso quer dizer que eles não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, a não ser em casos de má-fé, sonegação ou fraude.

Na LTDA, tanto as responsabilidades como os benefícios dos sócios são proporcionais ao investimento feito no negócio. Por exemplo: se um sócio tem 20% da empresa, será responsável por 20% dos seus custos e receberá 20% do lucro.

Sociedade Anônima

A Sociedade Anônima (SA) é aquela que tem o seu capital dividido entre sócios por meio de ações. Esse tipo de empresa tem duas modalidades:

• Capital aberto: quando qualquer pessoa pode comprar uma ação da empresa na Bolsa de Valores;
• Capital fechado: quando as ações não são vendidas para o público geral, mas somente para outros sócios ou pessoas convidadas.

Tabela de natureza jurídica

A tabela de natureza jurídica apresenta códigos que têm o objetivo de identificar a constituição das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública. Essa tabela organiza os códigos em cinco categorias:

• Administração pública; 
• Entidades empresariais; 
• Entidades sem fins lucrativos; 
• Pessoas físicas e organizações internacionais; 
• Outras instituições extraterritoriais.

Passo a passo para escolher a natureza jurídica do seu negócio

Como já falamos aqui, definir a natureza jurídica da empresa é um passo importante, pois vai influenciar diretamente na tributação e nas obrigações de cada negócio. Para tomar essa decisão de forma inteligente, o mais indicado é ter a ajuda de um contador.

Esse profissional conhece bem a legislação e sabe o que se aplica a cada tipo de empresa, por isso, poderá analisar a sua situação individualmente e indicar a melhor natureza jurídica para o seu negócio.

Esses são os passos para escolher a natureza jurídica:

1. Definir se vai empreender sozinho ou com sócios;
2. Analisar a estrutura do negócio;
3. Verificar o investimento inicial;
4. Se certificar sobre as possibilidades de regime tributário;
5. Entender quais são as obrigações, deveres e direitos de cada natureza jurídica disponível para o seu caso.

Onde encontrar a natureza jurídica da empresa?

Saber qual é a natureza jurídica de uma empresa que já está aberta não é difícil. Essa informação consta no Cartão CNPJ, que pode ser consultado no site da Receita Federal. 

Essa informação é pública e, para fazer a consulta, é só digitar o CNPJ da empresa em questão.

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