10 dicas sobre como abrir uma microempresa

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Não é segredo que entender como abrir uma microempresa é um passo emocionante, repleto de desafios e oportunidades.

Então, se você está pensando em empreender e ingressar no mundo dos negócios, este artigo é para você. Continue a leitura e descubra 10 dicas que vão orientar você no processo de abrir uma microempresa e garantir um começo sólido para o seu empreendimento.

  1. O que é uma microempresa?
  2. Qual a natureza jurídica da ME?
  3. Qual a diferença entre MEI e ME?
  4. Quais os regimes tributários existentes?
  5. Como abrir uma microempresa?
  6. Qual o custo para abrir uma ME?

O que é uma microempresa?

Ao dar os primeiros passos no mundo do empreendedorismo, é crucial compreender o que define uma microempresa.

De forma geral, uma microempresa é uma categoria empresarial caracterizada por seu porte reduzido, tanto em termos de faturamento quanto de número de colaboradores.

No Brasil, de acordo com a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006), uma microempresa é aquela que tem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil.

Essas empresas desempenham um papel crucial na economia, muitas vezes atuando em nichos específicos e contribuindo para o desenvolvimento local.

Por conta de seu tamanho mais modesto, as microempresas geralmente enfrentam menos burocracia e exigências regulatórias do que empresas de porte maior.

É importante ressaltar que, além do critério de faturamento, o número de colaboradores também é considerado para determinar se uma empresa se enquadra na categoria de microempresa.

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Qual a natureza jurídica da ME?

De forma geral, a Microempresa (ME) possui naturezas jurídicas específicas, sendo uma classificação que determina sua estrutura e regulamentação. As Microempresas podem adotar diferentes formas jurídicas, tais como:

  • Empresário Individual (EI): quando a ME é constituída por uma única pessoa, que responde integralmente pelas obrigações da empresa com seu patrimônio pessoal;
  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): quando a ME é constituída por uma única pessoa, onde a responsabilidade é limitada ao valor do capital social da empresa;
  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda): nesse caso, a ME é constituída por dois ou mais sócios, e a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas no capital social da empresa.

É importante ressaltar que a escolha da natureza jurídica adequada para uma Microempresa depende de diversos fatores, incluindo o número de sócios, a atividade desenvolvida e a preferência pelos regimes tributários disponíveis.

Além disso, é fundamental buscar assessoria jurídica ou contábil especializada, pois essa decisão impacta diretamente nas obrigações legais, tributárias e nas relações com terceiros.

Cada forma jurídica tem suas particularidades, e a escolha correta contribui para uma gestão mais eficiente e alinhada aos objetivos empresariais.

Qual a diferença entre MEI e ME?

As principais diferenças entre Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) estão relacionadas ao porte, à forma de tributação e às obrigações legais. 

Entre as principais distinções entre MEI e ME, podemos destacar:

Microempreendedor Individual (MEI)

  • Faturamento anual: faturamento limitado a R$ 81 mil;
  • Atividades permitidas: limitado a uma lista específica de atividades permitidas;
  • Número de colaboradores registrados: permite apenas a contratação de um colaborador;
  • Tributação simplificada: possui um regime tributário simplificado, com valores fixos mensais.
  • Obrigações acessórias: tem menos obrigações acessórias em comparação com outras formas jurídicas.
  • Natureza jurídica: considerado uma pessoa jurídica, mas com características simplificadas.

Microempresa (ME)

  • Faturamento anual: faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil;
  • Atividades permitidas: maior flexibilidade quanto às atividades permitidas;
  • Número de colaboradores registrados: pode ter mais de um colaborador, conforme a necessidade.
  • Regime tributário: pode optar por diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
  • Obrigações acessórias: possui mais obrigações legais e fiscais em comparação ao MEI;
  • Natureza jurídica: pode ser constituída como Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada, dependendo da escolha dos sócios.

Quais os regimes tributários existentes?

Como vimos, existem três regimes tributários os quais as empresas podem adotar, cada um com suas características e implicações específicas. Esses regimes são:

Simples Nacional

É um regime simplificado de tributação, aplicável a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI).

Esse regime unifica vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Sendo ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Além disso, vale a pena destacar que este regime possui alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento, maior a alíquota.

Lucro Presumido

Este regime presume o lucro da empresa com base em percentuais estabelecidos por lei, aplicados sobre a receita bruta e que variam de acordo com as atividades exercidas.

Esse regime é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Além disso, permite uma tributação mais simplificada em comparação ao Lucro Real.

Lucro Real

Neste regime, a tributação é calculada sobre o lucro líquido real da empresa, ajustado pelas normas fiscais. É obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, algumas atividades específicas e em casos determinados pela legislação.

É muito importante destacar que este regime requer uma contabilidade mais detalhada, pois os tributos são calculados com base nos resultados efetivos.

Considerando tudo isso, a escolha do regime tributário adequado depende de diversos fatores, como o porte da empresa, seu faturamento, a atividade que exerce e a preferência por uma tributação mais simplificada ou mais detalhada.

Porém, é fundamental que os empreendedores possam contar com o apoio de profissionais contábeis para tomar decisões com base em informações e garantir a conformidade com a legislação.

Como abrir uma microempresa?

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Abrir uma microempresa envolve uma série de passos que exigem planejamento, documentação e cumprimento de requisitos legais.

Pensando nisso, preparamos um guia básico para orientar o processo de abertura de uma microempresa. Acompanhe!

1. Pesquisa e planejamento

Antes de iniciar o processo, faça uma pesquisa de mercado e planeje os aspectos fundamentais do seu negócio, como público-alvo, concorrência, produtos ou serviços oferecidos, entre outros.

2. Defina a natureza jurídica

Feito isso, decida sobre a forma jurídica da sua microempresa, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada, considerando as características e necessidades do seu negócio.

3. Elaboração do contrato social

Se optar por uma sociedade limitada ou sociedade limitada unipessoal, elabore o contrato social, documento que define as regras e responsabilidades dos sócios.

4. Registre a microempresa

Com essas informações em mãos, realize o registro da sua microempresa na Junta Comercial do seu estado. Isso pode ser feito presencialmente ou online, dependendo da legislação local.

5. Obtenha o CNPJ

Solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é o principal documento de identificação da empresa, além de necessário para emitir notas fiscais e realizar transações comerciais.

6. Alvará de funcionamento

Com o CNPJ, obtenha o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade onde a empresa será estabelecida. Esse documento autoriza a atividade comercial no local escolhido.

É importante ressaltar que os Microempreendedores Individuais (MEI) são dispensados dessa obrigatoriedade.

7. Inscrição estadual e municipal

Se sua atividade envolver comércio ou prestação de serviços sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços (ISS), será necessário obter a inscrição estadual e/ou municipal.

8. Cadastro na previdência social

Além de tudo isso, é crucial realizar o cadastro da empresa e dos seus colaboradores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cumprir as obrigações previdenciárias.

9. Licenças e autorizações específicas

Verifique se a sua atividade exige licenças ou autorizações específicas, como vigilância sanitária, ambiental, entre outras.

10. Cumpra as obrigações contábeis e fiscais

Mesmo após todas essas etapas, não subestime a importância do cumprimento das obrigações contábeis e fiscais no dia a dia da empresa.

Por isso, conte com um contador para auxiliar na gestão contábil e no cumprimento das obrigações, garantindo a conformidade com a legislação.

Qual o custo para abrir uma ME?

O custo para abrir uma microempresa pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, como a natureza da atividade, o local de funcionamento, a escolha do regime tributário, entre outros.

Porém, listamos abaixo alguns dos principais custos associados à abertura de uma microempresa:

  • Taxas de registro e junta comercial: incluem taxas para registro na junta comercial e outros órgãos competentes, variando de acordo com o estado;
  • Taxas municipais: alvará de funcionamento e outras taxas municipais, que variam conforme a cidade;
  • CNPJ e taxas federais: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é obtido junto à receita federal, podendo haver custos associados;
  • Inscrição estadual e municipal: se a atividade da empresa envolver comércio ou prestação de serviços, pode ser necessário obter a inscrição estadual e/ou municipal;
  • Taxas de licenciamento específicas: dependendo do ramo de atividade, podem ser necessárias licenças específicas, como vigilância sanitária, ambiental, etc.;
  • Documentação: despesas com documentação necessária para o processo, como cópias autenticadas, reconhecimento de firma, etc.;
  • Outras despesas iniciais: podem incluir gastos com publicações legais, carimbos, entre outros.

É importante ressaltar que os valores exatos podem variar de acordo com a legislação do estado e município onde a empresa será registrada.

Em alguns casos, há benefícios fiscais e isenções para microempresas, o que pode influenciar nos custos. É crucial realizar um planejamento financeiro detalhado para compreender todos os custos envolvidos na abertura da ME.

Além disso, o mais recomendável é consultar um contador para obter informações específicas sobre os custos relacionados à abertura de uma microempresa, levando em consideração as particularidades do seu negócio e da sua localização.

Conheça a Agilize!

Mesmo com ajuda das nossas dicas, você vai perceber que abrir uma microempresa é um processo burocrático e cansativo. Afinal, o Brasil é um dos países com a maior complexidade legislativa do mundo.

Por isso, contar com uma empresa de contabilidade atualizada e conectada com as suas necessidades é fundamental, e a Agilize é a sua parceira na jornada empreendedora!

Entre em contato e saiba mais sobre o nosso processo de abertura de empresas.

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