Tudo o que você precisa saber para ser um Empresário Individual

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Sabia que o empresário individual é uma pessoa física? Esta é uma das curiosidades sobre o modelo de empresa que nem todos conhecem.

Aqui, vamos apresentar as principais orientações sobre o que é o empresário individual e como você pode abrir uma empresa neste formato. 

Confira!

  1. O que é um empresário individual?
  2. Qual a diferença entre MEI e empresário individual?
  3. Quais as vantagens de ser um empresário individual?
  4. Empresário individual tem contrato social? 
  5. Qual o faturamento de um Empresário Individual?
  6. O que é registro comercial no caso de empresa individual?
  7. O que é o requerimento de empresário individual?
  8. Veja como abrir uma empresa como empresário individual

O que é um empresário individual?

Um empresário individual é uma pessoa física que exerce uma atividade econômica de forma autônoma, ou seja, sem a necessidade de sócios. 

Assim, é aquele que atua em nome próprio, sem sócios, e responde de forma ilimitada pelas obrigações da empresa.

Nessa modalidade, não há separação entre o patrimônio pessoal e o patrimônio da empresa, o que significa que o empresário responde pelas dívidas e obrigações da empresa.

Quais atividades podem ser Empresário Individual?

O empresário individual pode atuar em uma ampla variedade de atividades econômicas, desde que estejam de acordo com a legislação vigente. Comércio, prestação de serviços, atividades liberais e produção de bens são algumas das áreas em que é possível se enquadrar como empresário individual.

No entanto, algumas das mais comuns são:

  • Médicos;
  • Contadores;
  • Advogados.

Qual é o tipo de responsabilidade do Empresário Individual?

Neste modelo, a responsabilidade é ilimitada. 

Ou seja, isso significa que o empresário pode responder com seus bens pessoais às obrigações da empresa.

Qual a diferença entre MEI e empresário individual?

Muitas vezes, o empresário individual é confundido com o Microempreendedor Individual (MEI), mas existem diferenças significativas entre essas duas modalidades. 

Enquanto o empresário individual não possui um limite de faturamento anual, o MEI está restrito a um teto de faturamento estabelecido pelo governo

Além disso, o MEI possui benefícios previdenciários e tributários específicos, enquanto o empresário individual está sujeito às regras do regime tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

Confira as principais diferenças entre os modelos:

MEIEmpresário Individual
Indisponibilidade para sóciosIndisponibilidade para sócios
Possibilidade de contratar apenas 1 colaboradorPode contratar mais de 1 colaborador
Faturamento limitado à R$ 81.000,00Sem limite de faturamento
Indisponibilidade para a profissão de natureza intelectual (contadores, advogados, médicos, etc)Disponibilidade para a profissão de natureza intelectual (contadores, advogados, médicos, etc)
Responsabilidade ilimitadaResponsabilidade ilimitada

Quais as vantagens de ser um empresário individual?

Este modelo oferece diversas vantagens para o empresário, como:

  • Vantagens de uma empresa sociedade, mas sem a necessidade de contar com sócios;
  • Sem necessidade de apresentar capital social mínimo para a empresa;
  • Possibilidade de contratar mais de 1 colaborador;
  • Sem limites para o faturamento do negócio;
  • Opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Empresário individual tem contrato social? 

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O empresário individual não possui um contrato social como ocorre nas sociedades empresariais. Isso porque ele funciona como uma sociedade sem sócios.

No entanto, é importante ressaltar que o registro da empresa individual deve ser feito nos órgãos competentes, como a Junta Comercial, e que alguns documentos, como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), serão necessários para o regular funcionamento da empresa.

Qual o faturamento de um Empresário Individual?

Não há um limite de faturamento específico para um empresário individual. 

Diferentemente do MEI, o empresário individual pode faturar acima do teto estabelecido pelo governo para o enquadramento como Microempreendedor Individual.

O que é registro comercial no caso de empresa individual?

O registro comercial é um dos procedimentos necessários para formalizar uma empresa individual. 

Ele é feito junto à Junta Comercial do estado em que a empresa será estabelecida. 

Nele, serão registradas as informações básicas da empresa, como nome empresarial, atividade econômica, endereço e nome do empresário individual.

O que é o requerimento de empresário individual?

O requerimento de empresário individual é o processo de registro necessário para legalizar a atividade de um empreendedor que deseja atuar como empresário individual. 

Assim, ele é o documento para abrir uma empresa sem sócios, eliminando a necessidade do contrato social.

Veja como abrir uma empresa como empresário individual

Abrir uma empresa como empresário individual requer alguns passos importantes. 

Confira a seguir o passo a passo simplificado!

Pesquisa prévia

Antes de abrir sua empresa, é fundamental realizar uma pesquisa prévia para verificar se o nome empresarial que você pretende utilizar já não está sendo utilizado por outra empresa. Essa consulta pode ser feita no site da Junta Comercial do seu estado.

Registro na Junta Comercial

Após escolher o nome empresarial, é necessário registrar sua empresa na Junta Comercial do seu estado. 

Para isso, você deverá apresentar os documentos exigidos, como requerimento de empresário, RG, CPF e comprovante de residência.

Obtenção do CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, você deverá solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. 

Esse documento é essencial para a legalização da empresa e o cumprimento das obrigações fiscais.

Inscrição estadual e municipal

Dependendo da atividade que você pretende exercer, pode ser necessário obter a inscrição estadual e/ou municipal. 

Essas inscrições são exigidas para o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias em âmbito estadual e municipal.

Alvará de funcionamento (quando necessário)

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza o início das atividades da sua empresa. 

Para obtê-lo, será necessário verificar as exigências do município onde sua empresa está localizada, como vistorias e pagamento de taxas.

Lembre-se: este é um passo a passo simplificado e resumido. Assim, o processo de abertura pode contar com mais obrigações e problemas a serem solucionados.

Por isso, contar com o apoio de uma contabilidade especializada em abertura de empresas é essencial!

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