Passo a passo sobre como abrir um CNPJ em 2024

Como abrir um CNPJ

Você sabe como abrir um CNPJ? Com as mudanças e atualizações frequentes na legislação, muitos empreendedores se perguntam como podem formalizar suas atividades da maneira correta.

Este artigo oferece um guia detalhado sobre o processo de abertura de um CNPJ em 2024, abordando desde a definição do CNPJ até os passos necessários para obtê-lo. 

Vamos começar?

O que é um CNPJ?

Antes de entender como abrir um CNPJ, precisamos entender o que significa essa sigla e por que ela é tão importante.

Um CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um número de registro único atribuído pela Receita Federal a todas as pessoas jurídicas (empresas) que operam no país.

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Assim, esse número funciona de maneira similar ao CPF (Cadastro de Pessoa Física), mas é destinado exclusivamente para identificar empresas e outras entidades jurídicas.

Por que é importante abrir um CNPJ?

Abrir um CNPJ é essencial para qualquer empreendedor que deseja formalizar suas atividades comerciais. Isso garante a legalidade do negócio, evitando problemas jurídicos, e proporciona segurança tanto para o empresário quanto para seus clientes e fornecedores. 

Com um CNPJ, a empresa pode emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito, participar de licitações, abrir contas bancárias empresariais, contratar funcionários legalmente e facilitar a expansão do negócio. 

Além disso, transmite maior credibilidade para clientes e fornecedores, possibilita parcerias comerciais, e permite o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias. 

Assim, um CNPJ é essencial para operar de forma legal, profissional e sustentável, além de abrir portas para inúmeras oportunidades de crescimento e sucesso no mercado.

Passo a passo para abrir um CNPJ

Abrir um CNPJ pode parecer um processo complicado, mas com as orientações corretas, pode ser feito de forma relativamente simples. 

Vamos ao passo a passo:

  • Defina o tipo de empresa: escolha entre MEI, ME, EPP, LTDA ou SA, dependendo do tamanho e faturamento do seu negócio;
  • Escolha o CNAE: determine a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que corresponde às atividades da sua empresa;
  • Documentação necessária: reúna documentos pessoais dos sócios, contrato social e o Documento Básico de Entrada (DBE), obtido no site da Receita Federal;
  • Registro na junta comercial: envie o contrato social e outros documentos na Junta Comercial do seu estado e pague a taxa de registro;
  • Inscrição no CNPJ: solicite a inscrição no CNPJ pelo site da Receita Federal, utilizando o DBE e os documentos registrados na Junta Comercial;
  • Inscrição estadual e municipal: realize a inscrição estadual para atividades de comércio, indústria e transporte, e a inscrição municipal para prestadoras de serviços;
  • Alvarás e licenças: obtenha o alvará de funcionamento da prefeitura e licenças específicas, como ambientais ou sanitárias, se necessário;
  • Emissão de nota fiscal: cadastre-se na Secretaria da Fazenda do seu estado (para ICMS) ou na prefeitura (para ISS) para emitir notas fiscais eletrônicas;
  • Cadastro nos órgãos de classe: registre a empresa nos órgãos de classe pertinentes, como CREA, OAB, ou CRC, conforme a atividade;
  • Contratação de contador: contrate um contador para auxiliar na contabilidade e nas obrigações fiscais e trabalhistas da empresa.

Seguindo esses passos, você estará preparado para abrir e formalizar seu negócio com um CNPJ, garantindo a legalidade e abrindo oportunidades para crescimento e sucesso.

Quem precisa abrir um CNPJ?

Qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade empresarial formal deve abrir um CNPJ. 

Isso inclui:

  • Autônomos que desejam se formalizar, como MEI;
  • Empreendedores que querem abrir uma pequena, média ou grande empresa;
  • Pessoas que trabalham com comércio eletrônico e precisam emitir notas fiscais.

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

O tempo necessário para abrir um CNPJ pode variar bastante dependendo de diversos fatores, incluindo o tipo de empresa que está sendo registrada, a complexidade dos documentos necessários, e a agilidade dos órgãos responsáveis em cada estado ou município. 

No caso do MEI, o processo de obtenção de um CNPJ pode ser concluído em poucas horas através do Portal do Empreendedor, caso não haja pendências. Para outros tipos de empresas, o processo pode levar de alguns dias a algumas semanas. 

Assim, em situações ideais e sem complicações, é razoável esperar que o CNPJ seja emitido em aproximadamente 7 a 15 dias após a submissão de todos os documentos necessários.

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Como abrir um CNPJ sendo MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples e rápida de formalizar um negócio, e você pode abrir a sua empresa seguindo esse passo a passo:

  • Confirme se você atende aos critérios de elegibilidade do MEI, incluindo o limite de faturamento anual de R$ 81.000,00 e não ser sócio ou titular de outra empresa;
  • Acesse o Portal do Empreendedor, clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”;
  • Forneça suas informações pessoais, como CPF, data de nascimento e número do título de eleitor;
  • Insira detalhes do seu negócio, como nome fantasia, endereço comercial e as atividades econômicas que serão realizadas;
  • Revise todas as informações, aceite os termos do processo e finalize o cadastro;
  • Após o processamento, você receberá imediatamente o seu CNPJ, junto com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e um alvará provisório de funcionamento;
  • Verifique a necessidade de regularização municipal para obter um alvará definitivo, especialmente se houver venda de produtos físicos;
  • Informe-se sobre a emissão de notas fiscais na sua localidade, caso seja necessário para sua atividade.

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