Como abrir um CNPJ: confira em 8 passos simples
Você sabe como abrir um CNPJ? Esse é o primeiro passo que você deve dar para formalizar um negócio e trabalhar dentro da legalidade. O CNPJ é o que garante a existência da sua empresa perante o governo. Sem ele, você não consegue emitir notas fiscais e nem fazer o pagamento de impostos.
Neste post, nós vamos falar tudo sobre esse cadastro e mostrar, passo a passo, como você pode criar um CNPJ! Boa leitura!
- O que é um CNPJ?
- Quem precisa abrir um CNPJ?
- Qual a importância de abrir um CNPJ
- Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
- Quanto custa abrir um CNPJ?
- Conheça os principais tipos de empresas
- Como abrir um CNPJ sendo MEI
- Como abrir um CNPJ de microempresa
- Como abrir um CNPJ como pela internet
- Conheça a Agilize Contabilidade Online!
O que é um CNPJ?
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O CNPJ é um número que funciona como uma identidade da empresa, assim como o CPF é a identidade das pessoas físicas. Ele é uma sequência de 14 números, apresentados no formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Quem precisa abrir um CNPJ?
Todo mundo que tem um negócio e precisa emitir notas fiscais deve abrir CNPJ, independentemente do tamanho do negócio. Tanto profissionais autônomos como grandes empresários precisam ter esse cadastro, que garante a formalização da atividade perante os órgãos públicos.
Qual a importância de abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ significa formalizar e legalizar a sua empresa. Sem ele, é como se o seu negócio não existisse. Somente com esse cadastro você conseguirá emitir notas fiscais e garantir que a empresa funciona dentro da lei.
Com um CNPJ você também poderá ter acesso a crédito bancário como empresa. Muitas instituições oferecem benefícios e melhores condições para pessoas jurídicas. Outra vantagem de ter um CNPJ é que ele permite que você contribua com a Previdência Social sendo empresário e, assim, receba benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Além disso, como o CNPJ formaliza o seu negócio, ele ajuda você a transmitir seriedade para os seus clientes, mesmo que tenha um negócio pequeno. Uma empresa registrada demonstra que é levada a sério por seus sócios, ganha o respeito do público e tem mais chances de crescer.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de dois dias e 13 horas. Ainda assim, o Governo federal tem a meta de fazer esse tempo baixar para apenas 24 horas.
Esse tempo é contado a partir do momento de envio do Contrato Social. Portanto, você deve acrescentar à sua conta alguns dias para a elaboração do documento e a tomada de decisões a respeito do tipo de empresa e regime tributário.
A depender do estado e do município, esse tempo pode ser mais curto ou mais longo. Isso acontece porque, além da elaboração do Contrato Social, é necessário dar alguns outros passos até o pedido do CNPJ. Consulta de viabilidade e validação cadastral são alguns exemplos.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Se você quer saber como abrir um CNPJ, certamente também se preocupa com o valor do investimento. Na prática, esse número varia de acordo com muitos fatores, como tipo de empresa, capital social e taxas da Junta Comercial do Estado e da Prefeitura.
As taxas que serão cobradas nesse processo são referentes aos seguintes documentos:
- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE);
- Alvará (caso necessário)
- Taxa de Funcionamento (quando necessário).
Quais são os principais tipos de empresa?
Para saber como abrir um CNPJ, um dos primeiros passos é definir que tipo de empresa você pretende ter. A depender da escolha, os passos seguintes serão diferentes. A seguir, você confere um breve resumo sobre os tipos de empresa mais comuns no Brasil!
MEI
O Microempreendedor Individual é um modelo recente, criado para facilitar a formalização de empreendedores individuais e trabalhadores autônomos. Abrir um CNPJ sendo MEI é muito simples, mas, para fazer isso, é preciso se enquadrar em critérios específicos:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- ter somente um funcionário que receba um salário-mínimo ou piso da categoria;
- não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- prestar serviços de natureza comum.
Empresário Individual
O empresário individual é o modelo indicado para quem empreende sozinho e não tem muitos recursos para investir inicialmente. Neste tipo de empresa não há limite de faturamento e o empresário responde pelas dívidas da pessoa jurídica com os seus próprios bens, em casos de dívidas.
SLU
A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é outra opção para quem empreende sozinho, mas, nesse modelo, o empresário tem responsabilidade limitada, ou seja, não responde pela empresa com seus bens pessoais.
Sociedade Limitada
A Sociedade Limitada (LTDA) é o modelo mais comum para quem tem sócios. Neste tipo de empresa, cada sócio tem responsabilidade limitada ao valor que investiu no negócio — estipulado no Contrato Social.
Como abrir um CNPJ sendo MEI?
Não é difícil saber como abrir um CNPJ sendo MEI, afinal, essa é a forma mais fácil de formalizar uma empresa. O primeiro passo para fazer o seu cadastro como MEI é verificar se você atende aos pré-requisitos do programa. Profissionais como médicos, enfermeiros, engenheiros, arquitetos, jornalistas e dentistas, entre outros, não podem ser MEI — pois exercem atividades regulamentadas.
Depois, você deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. No site, informe todos os dados solicitados e conclua a sua inscrição. Todo o processo é rápido e fácil e, logo após a conclusão, você já terá o seu CNPJ, além do CCMEI, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Com esses documentos em mãos, você deve entrar no site da Receita Federal e imprimir o Cartão do CNPJ e a sua primeira guia de recolhimento de impostos e contribuição ao INSS.
Como abrir um CNPJ de Microempresa?
Se você não se encaixa nos critérios para ser MEI, precisa entender como abrir um CNPJ de Microempresa (ME). É considerada uma ME toda empresa que tem rendimentos anuais de até R$ 360 mil.
Abrir um CNPJ de ME não é tão simples como MEI. O processo é um pouco mais longo e exige o apoio de um contador. Veja o passo a passo para entender como funciona!
1. Contrate um contador
O contador é o profissional habilitado para ajudar você na abertura de sua ME. Além de orientar sobre todos os documentos necessários, ele poderá ajudar a escolher o melhor modelo de negócio e o regime tributário mais adequado — falaremos sobre isso mais adiante.
O contador também é a pessoa que vai registrar a sua empresa em todos os órgãos públicos necessários.
2. Consulte o nome da empresa
Antes de dar entrada no processo, é importante que voce consulte a disponibilidade da Razão Social na base da Receita Federal, pois não é permitido que empresas tenham nomes iguais. Depois, você também deve consultar a disponibilidade do Nome Fantasia e registrar a marca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).
3. Defina o capital social e as atividades
O Capital Social da empresa, como já falamos, é o investimento inicial, feito no momento da sua abertura. Ele considera tanto os recursos em dinheiro como os bens investidos pelos sócios. Também é importante considerar gastos com a compra de equipamentos, reformas e contratação de serviços e sistemas.
Escolhendo o CNAE
A definição das atividades da empresa é fundamental para a escolha do CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE é um código de 7 dígitos que indica quais atividades a empresa exerce. Você deve selecionar um CNAE principal, que corresponde ao seu serviço principal, e outros CNAEs secundários.
A escolha do CNAE é a forma de dizer ao governo quais são as atividades exercidas por sua empresa. Com base nele, serão definidas a carga tributária e a documentação necessária para a formalização do negócio.
4. Escolha a natureza jurídica
Existem vários tipos de empresa, que já apresentamos mais acima. Tirando o MEI, qualquer um deles pode ser considerado uma Microempresa, desde que se limite ao faturamento anual de R$ 360 mil. A escolha por um deles deve ser feita com o apoio do contador!
5. Escolha o regime de tributação
A escolha do regime tributário define como serão cobrados os impostos da sua empresa. Normalmente, as empresas preferem optar pelo Simples Nacional, que é uma forma mais prática de pagar as obrigações. Ele tem alíquota reduzida, começando em 4,5%, e reúne 8 tipos de tributos em uma única guia. Ou seja, o pagamento fica muito mais prático.
No entanto, nem todas as empresas se enquadram nos critérios para o Simples Nacional. Se esse for o seu caso, deve optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro que a empresa realmente registrou em um determinado período. Já o Lucro Presumido se baseia em uma alíquota estabelecida calculada sobre o faturamento obtido.
6. Elabore o Contrato Social
Se você quer saber como abrir um CNPJ de Microempresa, precisa entender o que é Contrato Social. Esse documento funciona como a certidão de nascimento da empresa e registra todas as informações sobre o negócio. Razão Social, Nome Fantasia, dados pessoais dos sócios, Capital Social, a cota de cada sócio, as obrigações de cada um, entre outras coisas.
A elaboração do Contrato Social não é uma tarefa simples e deve ser realizada por um contador experiente. Para isso, basta que você envie as informações solicitadas pelo profissional.
7. Registre a empresa na Junta Comercial
O próximo passo de como abrir um CNPJ é dar entrada no processo na Junta Comercial do seu estado. Para isso, você vai precisar apresentar os seguintes documentos:
- Contrato Social ou Requerimento do Empresário Individual;
- Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF);
- Requerimento Padrão da Junta Comercial;
- Ficha de Cadastro Nacional;
- Documento Básico de ENtrada da Receita Federal;
- Comprovante de pagamento da taxa DARE.
Conte com o seu contador para juntar todos esses documentos!
8. Obtenha o CNPJ
Depois de dar entrada na Junta Comercial, o CNPJ é automaticamente solicitado à Receita Federal. Você pode acompanhar o andamento da emissão pelo site da Receita, clicando em Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ.
Agora você já sabe como abrir um CNPJ! Mas será que dá para fazer tudo isso pela internet, sem sair de casa? É o que você vai descobrir no próximo tópico! Continue lendo!
Para fechar com chave de ouro, o assunto mais esperado: como abrir CNPJ pela internet?
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Nossa equipe de especialistas vai entrar em contato com você que quer saber como abrir um CNPJ para entender quais são as atividades econômicas a serem exercidas pela sua empresa. Além de escolher o CNAE adequado, nesse momento nós vamos orientar você sobre a escolha do regime tributário e da natureza jurídica, além de outras coisas importantes a respeito do registro.
Registro da empresa
O segundo passo de como abrir um CNPJ com a Agilize é o início do processo de registro. Nós cuidamos de toda a burocracia desta parte – você só precisa pagar as taxas dos órgãos públicos! O nosso processo é muito transparente, para que você não perca nada do que está acontecendo.
Finalização
Depois de terminado o registro, você vai ter o seu CNPJ. A partir deste ponto, nós vamos cuidar também da contabilidade do seu negócio, garantindo que todas as suas obrigações fiscais sejam cumpridas. Assim, você pode focar toda a sua energia no crescimento da nova empresa!
Mas isso não quer dizer que você não pode acompanhar o que acontece na contabilidade do seu próprio negócio. Por meio do nosso aplicativo, você pode conferir tudo o que está acontecendo, como ter uma previsão dos impostos a serem pagos, gerir a emissão de notas fiscais, conferir o detalhamento de cada tributo e manter a sua gestão financeira em dia.
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