Conheça as obrigações fiscais de uma empresa

obrigacoes-fiscais-necessarias-para-empresa

Cumprir as obrigações fiscais é uma jornada que consome grande parte do tempo e recursos das empresas anualmente.

Em um país onde a complexidade do sistema tributário não é um segredo, as organizações se veem imersas em diversas normas e regulamentações.

Por isso, é comum que seja um desafio constante garantir a conformidade e a saúde financeira de um empreendimento.

Neste artigo, vamos explorar as nuances das obrigações fiscais que as empresas enfrentam no Brasil, mostrando quais as principais obrigações e a importância de cumpri-las.

Acompanhe!

  1. Entenda o que são obrigações fiscais
  2. Veja quais são as obrigações fiscais de uma empresa
  3. Conheça a importância de cumprir com as obrigações fiscais da sua empresa
  4. Saiba como garantir que as obrigações fiscais da sua empresa sejam cumpridas

Entenda o que são obrigações fiscais

Para compreender verdadeiramente o que são as obrigações fiscais, é necessário conhecer o seu significado e a extensão das responsabilidades impostas às empresas.

Em termos simplificados, as obrigações fiscais referem-se aos compromissos legais e tributários que uma empresa deve cumprir junto aos órgãos governamentais.

Isso inclui a declaração de imposto de renda, o pagamento de tributos sobre o faturamento, a contribuição previdenciária

No contexto empresarial brasileiro, as obrigações fiscais são moldadas por uma série de leis e regulamentações. Essas normativas emanam de diferentes esferas governamentais, como:

●       Federal;

●       Estadual;

●       Municipal.

A compreensão dessas obrigações é vital, não apenas para evitar penalidades, mas também para assegurar uma gestão financeira eficiente e sustentável.

Aproveite e fique por dentro sobre todas as atualizações sobre o mercado da contabilidade e como gerir sua empresa se inscrevendo em nossa newsletter.

Veja quais são as obrigações fiscais de uma empresa

Abaixo, destacamos algumas das principais responsabilidades fiscais que as empresas estabelecidas em solo brasileiro precisam cumprir:

1. Emitir nota fiscal

A emissão de nota fiscal é uma obrigação fiscal que serve como comprovante de que a empresa prestou serviços ou realizou vendas.

Este documento desempenha um papel fundamental na transparência e na conformidade legal das atividades comerciais.

2. Pagar impostos

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O INSS é um imposto destinado a assegurar benefícios previdenciários aos empregados, tais como:

●       Auxílio-acidente;

●       Pensão por morte;

●       Salário-família;

●       Aposentadoria.

As alíquotas variam conforme a função do colaborador, tornando essencial o cálculo preciso para evitar irregularidades.

IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas)

O IRPJ é um tributo obrigatório para todas as empresas ativas, calculado com base no lucro auferido no ano calendário.

 Sua alíquota fixa é de 15%, com adicional de 10% para parcelas de lucro mensal acima de R$ 20 mil.

ISS (Imposto Sobre Serviços)

Incidente sobre a prestação de serviços, o ISS é um imposto municipal com alíquota variável. Regido pela Lei Complementar n.º 116, sua aplicação depende da natureza do serviço prestado.

PIS e COFINS

O PIS e a COFINS são contribuições tributárias recolhidas por empresas privadas. Enquanto o PIS visa custear benefícios como abono e seguro-desemprego, a COFINS financia programas de assistência social.

Ambas são essenciais para o funcionamento do sistema de seguridade social.

ICMS

Um dos impostos mais relevantes para os estados, o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços entre cidades ou estados.

Sujeito a alíquotas que variam entre 7% e 35%, sua regulamentação é detalhada pela Lei n.º 6.374, de 01 de março de 1989.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O IPI é um tributo federal que recai sobre produtos industrializados, definindo como tal qualquer operação que modifique a:

●       Natureza;

●       Funcionamento;

●       Acabamento;

●       Apresentação;

●       Finalidade do produto.

3. Declarar recolhimento de tributos

Escrituração Contábil Fiscal

A ECF, ou Escrituração Contábil Fiscal, é uma obrigação acessória vigente desde 2015.

Tem como objetivo comprovar os dados do balanço patrimonial da empresa, sendo fundamental para demonstrar a conformidade com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte

A DIRF é um documento fundamental para evitar sonegação de impostos. Apresentada por fontes pagadoras, comprova os pagamentos sujeitos a retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a Instrução Normativa n.º 1990.

DASN-SIMEI

Destinada aos microempreendedores optantes pelo SIMEI, a DASN-SIMEI é uma declaração anual que detalha as vendas de produtos e serviços.

DEFIS

A DEFIS é voltada para empresas que adotam o regime Simples Nacional, apresentando dados sociais, fiscais e econômicos à Receita Federal.

Declaração de Inativa

Empresas inativas não estão isentas de obrigações fiscais. A Declaração de Inativa é essencial para comprovar a situação e evitar multas por omissão de informação ao fisco.

Conheça a importância de cumprir com as obrigações fiscais da sua empresa

obrigacoes-fiscais-necessarias-para-empresa

A importância desse compromisso vai além da simples conformidade, impactando diretamente a reputação, a continuidade operacional e a capacidade de investimento da empresa.

Empresas que demonstram responsabilidade fiscal ganham a confiança de clientes, parceiros comerciais e investidores.

A transparência nas práticas fiscais reflete um comprometimento ético, fortalecendo a imagem da empresa como um player confiável e ético no cenário empresarial.

Outro ponto importante é que instituições financeiras e investidores analisam cuidadosamente a saúde fiscal de uma empresa ao conceder crédito ou investir, pois demonstram estabilidade financeira e responsabilidade na gestão dos recursos.

Além disso, o não cumprimento das obrigações fiscais pode acarretar penalidades financeiras significativas. Multas e juros por atraso no pagamento de impostos podem comprometer a saúde financeira da empresa.

Saiba como garantir que as obrigações fiscais da sua empresa sejam cumpridas

Como você pode ver durante o artigo, garantir o cumprimento eficiente das obrigações fiscais é uma tarefa importante para a estabilidade da empresa.

Mas para alcançar esse objetivo, é necessário adotar estratégias sólidas e implementar práticas que assegurem a conformidade legal.

Abaixo, destacamos algumas diretrizes para ajudar sua empresa a navegar com sucesso pelo complexo universo fiscal:

1. Conheça as obrigações fiscais específicas da sua empresa

Cada empresa possui suas particularidades no que diz respeito às obrigações fiscais. Compreender exatamente quais são essas obrigações é o primeiro passo crucial.

Analise alguns fatores que podem influenciar as responsabilidades fiscais específicas da sua empresa, como:

●       Tipo de atividade;

●       Estrutura jurídica;

●       Localização.

2. Mantenha uma contabilidade organizada e atualizada

A contabilidade eficiente é a espinha dorsal do cumprimento das obrigações fiscais. Mantenha registros contábeis detalhados e atualizados, incluindo:

●       Receitas;

●       Despesas;

●       Folha de pagamento e outros elementos relevantes.

Isso não apenas facilitará o cálculo preciso dos impostos, mas também simplificará processos de auditoria e fiscalização.

3. Conte com profissionais especializados

A complexidade do sistema tributário muitas vezes demanda conhecimento especializado. Ter profissionais contábeis e fiscais qualificados em sua equipe ou contar com consultorias especializadas pode ser fundamental.

Esses profissionais podem fornecer orientação precisa, garantindo que a empresa esteja em conformidade e otimizando as estratégias fiscais.

Conheça a Agilize

Como você viu, as obrigações fiscais envolvem diversas particularidades. Assim, é importante contar com uma contabilidade especialista para garantir que todas elas sejam cumpridas no prazo.

E com a Agilize você pode contar com um time de especialistas focados em garantir a regularidade das atividades do seu negócio! Clique abaixo e descubra como ter isso:

Veja outros conteúdos selecionados para você!

  1. SPED Contábil: conceito e como entregar essa obrigação
  2. Guia completo sobre tributos, taxas e contribuições
  3. Legalização de empresas: o que é e como fazer