Obrigações tributárias: quais são e como cumpri-las?

empresário calculando suas obrigações tributárias

Você já ouviu falar em obrigações tributárias? Como o nome indica, são obrigações que toda empresa deve cumprir em relação ao pagamento de impostos e envio de declarações às autoridades.

Manter essas obrigações em dia é essencial para que o negócio se mantenha funcionando conforme a legislação e evite problemas com a Receita Federal, que podem resultar em multas e outras penalidades para a empresa e os seus sócios.

A melhor forma de garantir o cumprimento de todas as suas obrigações tributárias é contando com um bom serviço de contabilidade. E, como aqui na Agilize, nós entendemos tudo sobre essas obrigações, preparamos este conteúdo para que você conheça as principais e saiba porque é tão importante manter as entregas em dia!

  1. O que são obrigações tributárias?
  2. Entenda o que são obrigações tributárias principais e acessórias
  3. Conheça as principais obrigações tributárias de uma empresa
  4. Qual a importância de cumprir com as suas obrigações tributárias dentro do prazo?
  5. Saiba de quem é a responsabilidade sobre as obrigações tributárias

O que são obrigações tributárias?

As obrigações tributárias vêm da relação entre as empresas e o Estado. As empresas, nesse caso, é o devedor e, o Estado, o credor — já que toda empresa deve pagar impostos ao governo, seja ele federal, estadual ou municipal.

Essas obrigações incluem tanto o pagamento de impostos como a entrega de uma série de documentos legais e cumprimento de regras.

Cada obrigação se origina em um fato gerador. E se você não sabe o que é isso, a gente explica: um fato gerador é qualquer ação que implica no cumprimento de uma regra. Ou seja, a emissão de uma nota fiscal é um fato gerador, já que sempre que esse documento é gerado, a empresa deve recolher impostos sobre o valor recebido.

Todos os sócios de uma empresa se responsabilizam pelo cumprimento de suas obrigações tributárias. Independentemente do tipo de empresa ou do regime tributário, todo negócio formalizado tem obrigações a cumprir.

A diferença é que a quantidade e a natureza das obrigações podem variar de um tipo de empresa para outro.

Entenda o que são obrigações tributárias principais e acessórias

Existem dois tipos de obrigações tributárias que devem ser cumpridas pelas empresas. Saiba mais sobre cada uma delas e entenda a diferença!

Obrigações tributárias principais

As obrigações tributárias principais, em resumo, são o pagamento de tributos ao estado. Essa obrigação sempre surge diante de um fato gerador e só é extinta após o pagamento do valor integral devido.

Elas também são chamadas de obrigações fiscais e alguns exemplos são o pagamento do Imposto de Renda, PIS, Cofins, ICMS, IPI, entre outros.

Obrigações tributárias acessórias

As obrigações acessórias são aquelas que não estão relacionadas a um pagamento. Elas são prestações de contas que o Estado exige para que a arrecadação ocorra de forma correta e para que o trabalho de fiscalização seja facilitado.

Também chamadas de obrigações contábeis, essas obrigações incluem relatórios, demonstrações e declarações que indicam, principalmente, as movimentações financeiras que ocorreram na empresa em determinado período.

Alguns exemplos de obrigações acessórias são a Escrituração Fiscal Digital, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Relação Anual de Informações Sociais, entre outras.

empreendedora cumprindo suas obrigações tributárias

Conheça as principais obrigações tributárias de uma empresa

Agora que você já sabe o que são as obrigações tributárias de uma empresa, que tal conhecer melhor algumas delas? A seguir, listamos as principais, tanto fiscais como contábeis!

Emissão de Nota Fiscal

A primeira obrigação principal de uma empresa é a emissão de Nota Fiscal a cada venda de produto ou prestação de serviço. A emissão da nota, como você já sabe, é o fato gerador dos impostos que a empresa deve pagar e, sem ela, o Estado não tem como tomar conhecimento sobre as transações realizadas por cada pessoa jurídica.

Vender sem emitir nota é crime de sonegação fiscal, justamente porque impede que o governo possa recolher os impostos devidos após cada fato.

Outro ponto muito importante é que as Notas Fiscais emitidas servem como um registro de todas as operações realizadas pela empresa em um determinado período. Ou seja, esses documentos são um dos principais insumos para a elaboração de outros documentos obrigatórios, como relatórios contábeis.

Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Assim como as pessoas físicas, as pessoas jurídicas também precisam pagar Imposto de Renda. Nesse caso, ele é chamado de IRPJ. A declaração comunica ao Estado todos os dados fiscais e contábeis de uma empresa no ano de exercício.

Além dela, também é obrigatório que a empresa faça o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte – e a comprovação desse pagamento deve ser enviada junto com a declaração.

Escrituração Contábil Digital (SPED)

A escrituração digital é a evolução dos Livros Contábeis, que são arquivos com registros de todas as movimentações financeiras e tributárias da empresa.

A partir disso, os órgãos responsáveis podem verificar a regularidade de cada CNPJ. O SPED, portanto, é uma obrigação acessória essencial para o trabalho de fiscalização das autoridades.

A escrituração contábil deve ser feita por todas as empresas, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional, que prestam contas sobre as suas movimentações por meio do DAS.

Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, que dá muito menos obrigações para as empresas que são optantes por ele. As empresas do Simples Nacional têm, basicamente, duas obrigações: a emissão do DAS para o pagamento dos impostos e o envio da Declaração de Apuração da Arrecadação do Simples Nacional.

O DAS é uma obrigação principal, já que é  por meio dele que a empresa faz o pagamento dos impostos que deve – a grande vantagem do Simples Nacional é que, nesse regime, todos os impostos devidos são recolhidos por meio dessa única guia, tornando o cumprimento das obrigações muito mais prático.

Já a declaração é uma obrigação acessória anual, que registra o faturamento total do negócio no período e permite que o Estado entenda se o enquadramento da empresa no regime está correto.

Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial é o documento que reúne um resumo das principais transações financeiras realizadas pela empresa em um determinado período. Esse levantamento facilita a fiscalização das autoridades e também é muito útil para o empresário, que passa a conhecer melhor a realidade do seu negócio.

No documento são listadas informações como bens, fontes de recursos, dívidas, direitos e obrigações financeiras, além do valor do patrimônio líquido da empresa.

Pagamento de Impostos Apurados

O pagamento de impostos, como você sabe, é uma das obrigações principais do negócio. Cada empresa, no entanto, deve pagar impostos diferentes a depender da sua natureza jurídica e regime tributário – as alíquotas também podem variar de um caso para o outro.

Para saber quais impostos a sua empresa deve pagar e o valor correspondente a cada um, o ideal é contar com o apoio de um contador experiente. Esse profissional pode ajudar você a fazer a apuração de forma correta e garantir que nenhuma obrigação fiscal seja deixada de lado.

Alguns exemplos de impostos são:

  • PIS
  • COFINS, 
  • ISS, 
  • INSS
  • ICMS, 
  • IR, 
  • IPI,
  • CSLL.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

O CAGED é uma declaração que tem o objetivo de informar as autoridades sobre admissões e demissões de empregados no regime CLT. Ela é utilizada também pelo sistema do Programa de Seguro-Desemprego, que confere no banco de dados as mudanças em relação aos vínculos trabalhistas de cada pessoa.

sócios elencando suas obrigações tributárias

Qual a importância de cumprir com suas obrigações tributárias dentro do prazo?

O cumprimento de todas as obrigações tributárias da empresa é essencial para que o negócio funcione dentro da legalidade, seguindo todas as regras estipuladas pela legislação.

É isso que vai garantir que a empresa pague todos os impostos que deve e que forneça às autoridades todas as informações que elas precisam para que seja feita a fiscalização adequada.

É importante deixar claro que cada obrigação tem o seu prazo de entrega. Além disso, algumas são mensais, como o pagamento de impostos, e outras anuais, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Tanto o não cumprimento das obrigações como a entrega além dos prazos estipulados pode trazer consequências para o CNPJ.

O que acontece caso você perca o prazo de entrega?

Não enviar, transmitir informações erradas ou entregar as obrigações fora do prazo pode acarretar em multas para a empresa.

Veja algumas das penalidades que podem ser aplicadas:

  • Entregar obrigações tributárias federais fora do prazo pode gerar uma multa de R$ 500 a R$ 1500;
  • Não recolher o FGTS pode acarretar em multa de 20% e mais o pagamento de 1% de juros de mora ao mês;
  • Descumprir o prazo de férias dos funcionários pode fazer com que a empresa deva pagar a obrigação em dobro.

Saiba de quem é a responsabilidade sobre as obrigações tributárias

Mas, afinal, de quem é a responsabilidade de lembrar de fazer as declarações e os pagamentos obrigatórios?

Na teoria, essas obrigações estão vinculadas às empresas, ou seja, os seus sócios. Entretanto, as empresas devem contratar escritórios de contabilidade para cuidar da elaboração dessas obrigações, já muitas precisam ser assinadas por profissionais credenciados ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Além disso, esses profissionais têm maior conhecimento sobre a legislação e as obrigações tributárias de cada tipo de empresa. Isso garante tanto uma apuração mais acertada das obrigações fiscais como a correta elaboração de todas as obrigações contábeis.

Conheça a Agilize!

A Agilize é a primeira empresa de contabilidade online do Brasil, entusiastas do empreendedorismo e o nosso trabalho é descomplicar a contabilidade para você. Nós cuidamos de todas as suas obrigações tributárias, desde a apuração de impostos a serem pagos até a elaboração das obrigações acessórias.

Assim, você só precisa acessar a nossa plataforma todo mês e acessar as guias de pagamento. O resto é todo com a gente!

Dessa forma, você garante que as obrigações tributárias da sua empresa serão cumpridas dentro do prazo e sem erros, o que vai evitar muitas dores de cabeça com a Receita Federal e outras autoridades.

E tem mais: a gente pode ajudar você desde os primeiros passos da sua empresa, na hora de escolher a melhor natureza jurídica e o regime tributário mais vantajoso. Dessa forma, além de ter toda a sua contabilidade muito bem organizada, você evita pagar impostos desnecessários!

Para receber uma proposta personalizada para a sua empresa e saber como podemos ajudá-la a se organizar para crescer, é só preencher o formulário abaixo!