Quem pode ser microempreendedor individual (MEI)?

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O microempreendedor individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa, criado em 2009 pela Lei Complementar nº 128. O seu objetivo é tirar da informalidade trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores no Brasil.

Para isso, o MEI oferece uma série de vantagens, como baixa carga tributária e pouca burocracia, especialmente na comparação com outros tipos de empresas que podem ser abertas no país.

Mas para usufruir desses e de outros benefícios, é preciso se encaixar em uma série de critérios. Aqui neste artigo, você vai descobrir quem pode ser microempreendedor individual, quem não pode e conferir um passo a passo bem simples para abrir o seu MEI.

Acompanhe!

  1. Quem pode ser microempreendedor individual (MEI)?
  2. E quem não pode ser MEI?
  3. Quais as vantagens de se formalizar como MEI?
  4. Como se registrar com MEI?
  5. Conheça o Agilize MEI!

Quem pode ser microempreendedor individual (MEI)?

Para entender quem pode ser microempreendedor individual é preciso atender aos seguintes critérios:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Não ser funcionário público federal;
  • Não ter sócios;
  • Não ser sócio de nenhuma outra empresa;
  • Faturar até R$ 81 mil por ano;
  • Ter apenas um funcionário;
  • Exercer uma atividade de natureza comum.

A atividade de natureza comum é aquela que não exige formação específica. Por isso, podem ser MEI:

  • Autônomos e profissionais liberais: como cabeleireiro, manicure, eletricista, encanador, costureiro, entre outros;
  • Comerciantes e prestadores de serviço: como artesãos, personal trainers, vendedores de produtos alimentícios, entre outros;
  • Produtores rurais: agricultores familiares e pequenos produtores, desde que se enquadrem nos demais critérios que já mostramos aqui.

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E quem não pode ser MEI?

Não pode ser microempreendedor individual o profissional que presta serviços que não são considerados de natureza comum, ou seja, aqueles que exigem formação específica.

É o caso de engenheiros, arquitetos, fisioterapeutas, psicólogos, advogados, jornalistas, entre outros.

Via de regra, quando o profissional tem a sua atividade regulamentada por algum órgão de classe, ele não pode ser MEI, já que isso quer dizer que o serviço prestado não é de natureza comum.

Para ajudar você a entender se a sua atividade se encaixa ou não nessa categoria de quem pode ser microempreendedor individual, o governo criou uma lista com todas as atividades que podem ser MEI.

Quando não se pode ser formalizado como MEI?

Além dos prestadores de serviços que exigem formação específica, também não podem ser microempreendedores individuais pessoas menores de 18 anos, pensionistas, servidores públicos federais e estrangeiros sem visto permanente.

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Quais as vantagens de se formalizar como MEI?

Como falamos aqui, ser MEI tem muitas vantagens. Saiba mais sobre as principais:

  • Regularização da atividade: o empreendedor que se formalizar como MEI passa a poder emitir notas fiscais, o que amplia as oportunidades de negócio e passa mais credibilidade para os clientes;
  • Cadastro gratuito: ao contrário do que acontece com os outros tipos de empresa, se cadastrar como MEI é gratuito e o processo é muito rápido;
  • Tributação reduzida: o baixo custo dos impostos é a principal vantagem de ser microempreendedor individual. Neste modelo, paga-se um custo fixo mensal que fica em torno de R$ 70 (variando um pouco de acordo com a atividade exercida) — um valor muito menor do que o pago por empresas de outros tipos;
  • Menos burocracia: no MEI, todos os impostos são pagos em uma única guia e a empresa não tem outras obrigações mensais, como o envio de demonstrações, por exemplo;
  • Benefícios previdenciários: quem é microempreendedor individual tem direito benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte;
  • Participação em licitações: o MEI pode participar de licitações para vender produtos ou serviços para empresas públicas, tendo o governo como cliente;
  • Linhas de crédito: o MEI tem ainda acesso facilitado ao crédito para fazer investimentos na empresa, inclusive com juros reduzidos.

Como se registrar com MEI?

Abrir um MEI é gratuito, fácil e rápido. Se você já sabe que pode ser microempreendedor individual, o próximo passo é entrar no Portal do Empreendedor e clicar na opção “Quero ser MEI”.

Você vai chegar a uma página com várias informações sobre o MEI — lista de documentos, vantagens de ser MEI e a lista de ocupações permitidas para a categoria. Nessa mesma página, você deve clicar na opção “Formalize-se” para começar a abrir o seu MEI.

Na próxima tela, coloque o seu CPF ou faça login com a sua conta gov.br. Depois, preencha os campos solicitados.

Esses são alguns dados que você vai precisar informar: 

  • Nome Fantasia da sua empresa;
  • Atividades que irá realizar;
  • Local de atuação (casa, endereço comercial, ambulante ou via internet, por exemplo);
  • Endereço de onde a empresa funcionará.

Depois desse passo, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), com o seu CNPJ e número de registro na Junta Comercial. E pronto! Você já é um MEI!

Conheça o Agilize MEI!

Agora que você já sabe quem pode ser Microempreendedor Individual, é o momento de abrir o seu MEI. O Agilize MEI é um app gratuito desenvolvido pela Agilize para ajudar o microempreendedor individual a gerenciarem suas obrigações e os seus benefícios.

Ao app oferece:

  • Orientação para abertura do MEI;
  • Emissão de notas fiscais;
  • Gestão das guias de pagamento de impostos;
  • Consulta dos documentos do MEI;
  • Envio da declaração anual do MEI;
  • Acompanhamento de benefícios.

O Agilize MEI está disponível para Android e iOS. Para baixar, clique aqui se você tem um Android e aqui se você tem iOS!

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