Como abrir uma microempresa: 10 dicas que você precisa saber!
Abrir uma microempresa (ME) ou uma pequena empresa (EPP) pode ser o primeiro passo para concretizar um sonho empreendedor, garantindo formalidade ao negócio e aproveitando benefícios tributários e administrativos.
Saber o que diferencia uma microempresa de outras modalidades de negócio, compreender os custos envolvidos e os requisitos para abertura é essencial para tomar decisões mais conscientes e eficientes.
Neste conteúdo, apresentaremos os principais pontos relacionados ao tema, além de oferecer dicas essenciais para quem deseja abrir sua empresa de maneira simples e prática. Vamos lá?
- O que é uma microempresa?
- Qual a natureza jurídica da ME?
- Quais são os tipos de empresa?
- Qual a diferença entre MEI e ME?
- Quais os regimes tributários existentes?
- Como abrir uma microempresa?
- Quanto custa para abrir uma micro ou pequena empresa?
- Quem pode abrir uma ME?
O que é uma microempresa?
Uma Microempresa é um modelo de negócio destinado para empresas que faturam no máximo R$ 360 mil por ano.
Essa classificação também permite ao empreendedor operar com menos burocracia, além de acessar regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que unifica tributos federais, estaduais e municipais.
Outro ponto que caracteriza as microempresas é sua estrutura operacional. Geralmente, elas contam com um número reduzido de funcionários e são comuns em setores variados, como comércio, serviços e indústria.
A formalização como microempresa, além de garantir regularidade fiscal, permite o acesso a crédito, parcerias e oportunidades de crescimento no mercado.
E pequena empresa?
Embora compartilhem muitas características com as microempresas, as pequenas empresas costumam ter estruturas um pouco mais completas, com maior número de funcionários e operações em escalas mais amplas.
Além disso, as EPPs (Empresas de Pequeno Porte), possuem um limite de faturamento maior, que varia entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais.
Esse enquadramento é ideal para empreendedores que desejam expandir suas atividades sem a complexidade administrativa de grandes corporações, mantendo a simplicidade no cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas.
Qual a natureza jurídica da ME?
De forma geral, a Microempresa (ME) possui naturezas jurídicas específicas, sendo uma classificação que determina sua estrutura e regulamentação. As Microempresas podem adotar diferentes formas jurídicas, tais como:
- Empresário Individual (EI): quando a ME é constituída por uma única pessoa, que responde integralmente pelas obrigações da empresa com seu patrimônio pessoal;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): quando a ME é constituída por uma única pessoa, onde a responsabilidade é limitada ao valor do capital social da empresa;
- Sociedade Empresária Limitada (Ltda): nesse caso, a ME é constituída por dois ou mais sócios, e a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas no capital social da empresa.
É importante ressaltar que a escolha da natureza jurídica adequada para uma Microempresa depende de diversos fatores, incluindo o número de sócios, a atividade desenvolvida e a preferência pelos regimes tributários disponíveis.
Além disso, é fundamental buscar assessoria jurídica ou contábil especializada, pois essa decisão impacta diretamente nas obrigações legais, tributárias e nas relações com terceiros.
Cada forma jurídica tem suas particularidades, e a escolha correta contribui para uma gestão mais eficiente e alinhada aos objetivos empresariais.
Quais são os tipos de empresa?
Em nosso país os tipos de empresa incluem:
- MEI;
- Empresário Individual;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade Simples;
- Sociedade Empresária Limitada;
- Sociedade Anônima.
Cada tipo possui suas especificidades legais e operacionais, cabendo ao empreendedor avaliar qual modelo é mais adequado ao seu perfil e objetivos de negócio.
Qual a diferença entre MEI e ME?
As principais diferenças entre Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME) estão relacionadas ao porte, à forma de tributação e às obrigações legais.
Entre as principais distinções entre MEI e ME, podemos destacar:
Microempreendedor Individual (MEI)
- Faturamento anual: faturamento limitado a R$ 81 mil;
- Atividades permitidas: limitado a uma lista específica de atividades permitidas;
- Número de colaboradores registrados: permite apenas a contratação de um colaborador;
- Tributação simplificada: possui um regime tributário simplificado, com valores fixos mensais.
- Obrigações acessórias: tem menos obrigações acessórias em comparação com outras formas jurídicas.
- Natureza jurídica: considerado uma pessoa jurídica, mas com características simplificadas.
Microempresa (ME)
- Faturamento anual: faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Atividades permitidas: maior flexibilidade quanto às atividades permitidas;
- Número de colaboradores registrados: pode ter mais de um colaborador, conforme a necessidade.
- Regime tributário: pode optar por diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Obrigações acessórias: possui mais obrigações legais e fiscais em comparação ao MEI;
- Natureza jurídica: pode ser constituída como Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada, dependendo da escolha dos sócios.
Quais os regimes tributários existentes?
Como vimos, existem três regimes tributários os quais as empresas podem adotar, cada um com suas características e implicações específicas. Esses regimes são:
Simples Nacional
É um regime simplificado de tributação, aplicável a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI).
Esse regime unifica vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. Sendo ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, vale a pena destacar que este regime possui alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento na hora de abrir uma microempresa, maior a alíquota.
Lucro Presumido
Este regime presume o lucro da empresa com base em percentuais estabelecidos por lei, aplicados sobre a receita bruta e que variam de acordo com as atividades exercidas.
Esse regime é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Além disso, permite uma tributação mais simplificada em comparação ao Lucro Real.
Lucro Real
Neste regime, a tributação é calculada sobre o lucro líquido real da empresa, ajustado pelas normas fiscais. É obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, algumas atividades específicas e em casos determinados pela legislação.
É muito importante destacar que este regime requer uma contabilidade mais detalhada, pois os tributos são calculados com base nos resultados efetivos.
Considerando tudo isso, a escolha do regime tributário adequado depende de diversos fatores, como o porte da empresa, seu faturamento, a atividade que exerce e a preferência por uma tributação mais simplificada ou mais detalhada.
Porém, é fundamental que os empreendedores possam contar com o apoio de profissionais contábeis para tomar decisões com base em informações e garantir a conformidade com a legislação.
Como abrir uma microempresa ou pequena empresa de forma simples e rápida?
O primeiro passo é definir qual será o seu ramo de atuação e escolher o código CNAE correspondente. Em seguida, você precisará registrar sua empresa na Junta Comercial e obter o CNPJ.
Além do mais, dependendo da sua atividade, outras licenças e alvarás podem ser necessários ao abrir uma microempresa, mas o processo em si é bastante intuitivo. Não se esqueça que além desses processos padrões e burocráticos, é necessário pensar no que vem em seguida, incluindo:
- definição de preços de produtos ou serviços, etc.
- plano de marketing;
- escolha de canais de divulgação;
- estratégias de vendas;
- criação da sua marca;
- estrutura e espaço da empresa (caso haja um local físico);
- investimentos em equipamentos;
- contratações (mesmo que sejam parcerias com prestadores de serviços);
Pensando nisso, preparamos um guia básico para orientar o processo de abertura de uma microempresa. Acompanhe!
1. Pesquisa e planejamento
Antes de iniciar o processo de abrir uma empresa, faça uma pesquisa de mercado e planeje os aspectos fundamentais do seu negócio, como público-alvo, concorrência, produtos ou serviços oferecidos, entre outros.
2. Defina a natureza jurídica
Feito isso, decida sobre a forma jurídica da sua microempresa, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada, considerando as características e necessidades do seu negócio.
3. Elaboração do contrato social
Se optar por uma sociedade limitada ou sociedade limitada unipessoal, elabore o contrato social, documento que define as regras e responsabilidades dos sócios.
4. Registre a microempresa
Com essas informações em mãos, realize o registro da sua microempresa na Junta Comercial do seu estado. Isso pode ser feito presencialmente ou online, dependendo da legislação local.
5. Obtenha o CNPJ
Para abrir uma microempresa é necessário solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é o principal documento de identificação da empresa, além de necessário para emitir notas fiscais e realizar transações comerciais.
6. Alvará de funcionamento
Com o CNPJ, obtenha o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade onde a empresa será estabelecida. Esse documento autoriza a atividade comercial no local escolhido.
É importante ressaltar que os Microempreendedores Individuais (MEI) são dispensados dessa obrigatoriedade.
7. Inscrição estadual e municipal
Se sua atividade envolver comércio ou prestação de serviços sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços (ISS), será necessário obter a inscrição estadual e/ou municipal.
8. Cadastro na previdência social
Além de tudo isso, é crucial realizar o cadastro da empresa e dos seus colaboradores no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cumprir as obrigações previdenciárias.
9. Licenças e autorizações específicas
Verifique se a sua atividade exige licenças ou autorizações específicas, como vigilância sanitária, ambiental, entre outras.
10. Cumpra as obrigações contábeis e fiscais
Mesmo após todas essas etapas, não subestime a importância do cumprimento das obrigações contábeis e fiscais no dia a dia da empresa.
Por isso, conte com um contador para auxiliar na gestão contábil e no cumprimento das obrigações, garantindo a conformidade com a legislação.
Quanto custa abrir uma micro ou pequena empresa?
Os principais gastos incluem as taxas de registro na Junta Comercial, que costumam girar em torno de R$ 100 a R$ 500, dependendo da região. Além disso, pode ser necessário pagar pela emissão de alvarás e licenças, cujos valores também variam de acordo com as exigências locais.
O custo para abrir uma microempresa pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, como a natureza da atividade, o local de funcionamento, a escolha do regime tributário, entre outros.
Porém, listamos abaixo alguns dos principais custos associados à abertura de uma microempresa:
- Taxas de registro e junta comercial: incluem taxas para registro na junta comercial e outros órgãos competentes, variando de acordo com o estado;
- Taxas municipais: alvará de funcionamento e outras taxas municipais, que variam conforme a cidade;
- CNPJ e taxas federais: o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é obtido junto à receita federal, podendo haver custos associados;
- Inscrição estadual e municipal: se a atividade da empresa envolver comércio ou prestação de serviços, pode ser necessário obter a inscrição estadual e/ou municipal;
- Taxas de licenciamento específicas: dependendo do ramo de atividade, podem ser necessárias licenças específicas, como vigilância sanitária, ambiental, etc.;
- Documentação: despesas com documentação necessária para o processo, como cópias autenticadas, reconhecimento de firma, etc.;
- Outras despesas iniciais: podem incluir gastos com publicações legais, carimbos, entre outros.
É importante ressaltar que os valores exatos podem variar de acordo com a legislação do estado e município onde a empresa será registrada.
Em alguns casos, ao abrir uma microempresa você tem disponível benefícios fiscais e isenções, o que pode influenciar nos custos. É crucial realizar um planejamento financeiro detalhado para compreender todos os custos envolvidos na abertura da ME.
Além disso, o mais recomendável é consultar um contador para obter informações específicas sobre os custos relacionados à abertura de uma microempresa, levando em consideração as particularidades do seu negócio e da sua localização.
Quem pode abrir uma ME?
Qualquer pessoa física que deseje formalizar um negócio e que atenda aos requisitos legais pode abrir uma microempresa.
Não há restrições relacionadas à área de atuação, desde que a atividade escolhida seja permitida pelas normas brasileiras. No entanto, é importante que o empreendedor esteja em conformidade com suas obrigações fiscais e trabalhistas, como estar em dia com o CPF.
Além disso, é necessário respeitar os limites de faturamento da microempresa, que não podem ultrapassar R$ 360 mil anuais. Para atividades que envolvem regulamentações específicas, como saúde ou engenharia, o empreendedor também deve apresentar as licenças e registros exigidos pelos conselhos profissionais correspondentes.
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Em resumo, abrir uma microempresa ou pequena empresa é um passo fundamental para quem deseja empreender de forma regular e aproveitar os benefícios de estar em conformidade com a legislação.
Com as informações apresentadas, você pode entender o que caracteriza cada tipo de empresa, os custos envolvidos e os passos para formalizar seu negócio de forma eficiente.
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