O que é CNPJ e por que devo ter um?

Se você está pensando em abrir um negócio, começar a prestar serviços como Pessoa Jurídica (PJ) ou apenas buscando entender as regras do empreendedorismo, a primeira sigla que surge é CNPJ.

Mas, afinal, o que é CNPJ? Por que ele é tão essencial e qual a diferença dele para o seu CPF?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o documento que formaliza a existência legal da sua empresa perante o governo.

Não é apenas um número; é a identidade fiscal do seu negócio, que abre portas para oportunidades, credibilidade e crescimento. Entender o que é preciso para abrir CNPJ e como usá-lo corretamente é o primeiro passo para o sucesso.

Neste guia vamos desvendar tudo sobre o CNPJ: sua estrutura, como emitir, para que serve e como a Agilize te ajuda a ter o seu, de forma rápida e sem complicações.

1. O que é CNPJ e pra serve?
2. Quantos números tem o CNPJ?
3. Por que ter um CNPJ?
4. Quem pode ter um CNPJ?
5. Quais informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?
6. Como criar um CNPJ?
7. Quais são os tipos de CNPJ?
8. Posso emitir nota fiscal sem CNPJ?
9. Como consultar CNPJ?
10. Como emitir um CNPJ?

Principais pontos do guia

• Desvende o conceito: entenda o que é o CNPJ, sua estrutura e a diferença fundamental entre ele e o CPF.
• Formalização e benefícios: saiba por que ter um CNPJ é vantajoso, quem pode ter um e como ele garante a legalidade do seu negócio.
• Passo a passo prático: veja como criar, consultar e emitir o seu cartão CNPJ, e descubra quando a ajuda de um contador se torna essencial.
• Tipos e custos: conheça os diferentes tipos de CNPJ (MEI, ME, SLU) e as obrigações para cada um.

O que é CNPJ e pra que serve?

CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele é o número de identificação da sua empresa perante a Receita Federal, funcionando como se fosse o CPF do seu negócio.

A principal função do CNPJ é formalizar a existência legal da sua empresa. Sem ele, você não pode operar legalmente como Pessoa Jurídica. O CNPJ é necessário para:

• Emitir notas fiscais para comprovar vendas de produtos e serviços.
• Abrir contas bancárias empresariais, permitindo separar as finanças pessoais das empresariais.
• Concorrer a licitações e fechar contratos: empresas grandes geralmente exigem o CNPJ para formalizar parcerias.
• Pagar impostos, sendo a base para o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais.

Qual é a diferença entre CPF e CNPJ?

O CPF é obrigatório para todos. O CNPJ é obrigatório para quem quer ter uma empresa formalizada.

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): identifica você como cidadão brasileiro e é usado para todas as suas obrigações e direitos pessoais (abrir conta, votar, declarar IR).
  
• CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica): identifica a sua empresa como uma entidade jurídica. Ele é usado para todas as obrigações e direitos do seu negócio (emitir NF, pagar impostos empresariais, contratar).

Quantos números tem o CNPJ? 

O CNPJ é composto por 14 dígitos no total, e cada parte desse número tem um significado específico para a Receita Federal. Entender essa estrutura ajuda a diferenciar a sede da empresa de suas filiais.

A composição é a seguinte:

1. Oito primeiros dígitos (Raiz): representam a identificação principal da empresa, ou seja, o número que identifica a matriz. É o código principal do negócio.

2. Quatro dígitos seguintes (Ordem): identificam a unidade da empresa. Se for a matriz, o número será 0001. Se for uma filial, será 0002, 0003, e assim por diante.

3. Os dois últimos dígitos (Dígito Verificador): são códigos de segurança, calculados por meio de um algoritmo para garantir a validade e a autenticidade do número.

Portanto, um CNPJ é lido como: XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ.

A nova classificação alfanumérica para o CNPJ

O CNPJ é, tradicionalmente, uma sequência de 14 números. No entanto, o Código de Defesa do Contribuinte (PLC 17/2022) trouxe uma novidade: a possibilidade de adotar uma classificação alfanumérica para o CNPJ a partir de 2026.

Essa mudança visa modernizar a gestão tributária e adequar o Brasil a práticas internacionais. A ideia é que o novo formato permita:

• Maior capacidade de números: um sistema alfanumérico (usando letras e números) possibilita um número muito maior de combinações, o que é necessário devido ao crescimento exponencial de novas empresas.
  
• Gestão simplificada: a nova estrutura deve facilitar a identificação e o cruzamento de dados pelas autoridades fiscais.

Apesar da aprovação da lei, o formato exato e o cronograma de implementação dessa nova classificação ainda dependem de regulamentação por parte da Receita Federal.

O que importa é que a sua empresa não será prejudicada por essa mudança; os CNPJs atuais terão uma transição segura.

Por que ter um CNPJ?

Ter um CNPJ é mais do que uma obrigação para quem fatura mais: é o melhor caminho para quem busca credibilidade e crescimento. Veja abaixo os benefícios da formalização.

1. Economia de impostos (tributação otimizada)

Ao atuar como Pessoa Jurídica (PJ) você tem acesso a regimes tributários como o Simples Nacional, onde a alíquota de imposto pode ser significativamente menor (a partir de 6%) do que na tributação de Pessoa Física (que pode chegar a 27,5% na tabela progressiva). Pagar o mínimo de imposto justo, dentro da lei, é o principal benefício financeiro.

2. Acesso a crédito e serviços bancários

O CNPJ permite que você abra uma conta bancária empresarial. Isso é fundamental para separar suas finanças pessoais das empresariais, além de abrir portas para linhas de crédito exclusivas, financiamentos e cartões de crédito PJ, que geralmente têm condições melhores que as oferecidas para pessoas físicas.

3. Mais credibilidade e profissionalismo

Ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais é um pré-requisito para fechar contratos com empresas maiores, governos e clientes exigentes. A formalização profissionaliza o seu negócio e aumenta a confiança do mercado em seus serviços ou produtos.

4. Proteção patrimonial

Ao formalizar sua empresa como SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), por exemplo, você separa o seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa. Em caso de dívidas do negócio, seus bens pessoais (casa, carro, poupança) ficam protegidos.

Quem pode ter um CNPJ?

Qualquer pessoa que exerça uma atividade econômica organizada e com o objetivo de lucro pode ter um CNPJ, desde que não seja impedida por lei.

Por exemplo, pessoas menores de 18 anos não podem abrir um CNPJ, a menos que sejam legalmente emancipadas.

Profissionais que estão legalmente impedidos por lei, como indivíduos com falência decretada e não reabilitada ou aqueles condenados por crimes fiscais ou empresariais, também não podem se formalizar.

Além disso, servidores públicos federais têm restrições na lei para participar como administradores de empresas, e alguns servidores estaduais e municipais também enfrentam impedimentos.

Nestes casos, é fundamental consultar a legislação específica do seu cargo. Agora, quem pode formalizar o próprio negócio tem como fazê-lo de diversas maneiras, dependendo do faturamento, da atividade e do número de sócios:

• MEI (Microempreendedor Individual): para quem fatura até R$ 81 mil por ano.
  
• Empresário Individual (EI) / SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): para quem atua sozinho e precisa de um CNPJ de porte maior.
  
• Sociedade Limitada (Ltda): para quem tem um ou mais sócios.

Ter um CNPJ é o passo para deixar a informalidade e garantir todos os direitos e a segurança jurídica de um negócio legalizado.

Quais informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

O CNPJ é um documento público e fornece uma série de informações cruciais sobre a empresa. Você pode consultar essas informações através do cartão CNPJ, que é o comprovante de inscrição da empresa emitido pela Receita Federal.

As principais informações são:

• Número de inscrição: os 14 dígitos do CNPJ.
  
• Data de abertura: quando o CNPJ foi formalmente registrado.
  
• Nome empresarial e nome fantasia: a razão social (nome legal) e o nome fantasia (nome de mercado).
  
• CNAE (Código de Atividade Econômica): a atividade principal e as atividades secundárias que a empresa está autorizada a exercer.
  
• Natureza jurídica: o tipo de empresa (MEI, SLU, Ltda, etc.).
  
• Endereço: onde a empresa está sediada.
  
• Situação cadastral: indica se o CNPJ está ativo, suspenso, baixado ou inapto.

O cartão CNPJ é, portanto, a ficha de identificação completa do seu negócio.

Como criar um CNPJ?

Saber o que é preciso para abrir CNPJ é o primeiro passo para formalizar seu negócio. O processo é interligado entre diferentes órgãos do governo, mas pode ser feito de forma rápida com o apoio de um contador. Veja o passo a passo simplificado para criar seu CNPJ:

H3 1. Defina o tipo de empresa e o regime tributário

Com a ajuda de um contador, escolha a natureza jurídica (MEI, SLU, etc.) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido). Essa escolha inicial define seus impostos e a burocracia do processo.

H3 2. Consulta de viabilidade

Verifique se o nome da sua empresa está disponível e se o endereço escolhido é permitido para a sua atividade. Essa consulta é feita nas plataformas estaduais ou municipais.

3. Elaboração do Contrato Social e Registro

O contador elabora o Contrato Social (o documento que define as regras da sociedade) ou o Requerimento de Empresário. Esse documento é protocolado na Junta Comercial do seu estado. Este registro formaliza a empresa.

4. Emissão do CNPJ e Inscrições

A Receita Federal, após o registro na Junta Comercial, emite o seu CNPJ. Em seguida, o processo segue para as inscrições Municipal e Estadual (se for vender produtos físicos) e a obtenção do Alvará de Funcionamento na Prefeitura.

Preciso de um contador para obter um CNPJ?

A obrigatoriedade de ter um contador depende do tipo de CNPJ:

• MEI (Microempreendedor Individual): não é obrigatório por lei. O MEI pode fazer a abertura e a declaração anual (DASN-SIMEI) por conta própria.
  
• ME (Microempresa) e demais portes: é obrigatório por lei. Qualquer empresa enquadrada como ME ou em regimes como Simples Nacional (exceto MEI) ou Lucro Presumido precisa ter um contador responsável para assinar os balanços e entregar as declarações.

Porém, mesmo para o MEI, a ajuda de um contador é altamente recomendada. Um especialista garante que o CNAE (código de atividade) seja escolhido corretamente e que a empresa pague o mínimo de imposto justo, evitando problemas futuros.

Quais são os tipos de CNPJ?

Os tipos de CNPJ referem-se à natureza jurídica da empresa. A escolha depende de fatores como o faturamento, se você tem ou não sócios e o capital social.

Posso emitir Nota Fiscal sem CNPJ?

Não, para emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de produto ou de serviço, você precisa ter um CNPJ. A nota fiscal é um documento fiscal que comprova a transação e só pode ser emitida por uma Pessoa Jurídica.

Se você está atuando como autônomo (Pessoa Física), pode emitir um RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) ou uma Nota Fiscal Avulsa (se o seu município permitir).

No entanto, o recolhimento de impostos como pessoa física é geralmente mais caro e burocrático do que ter um CNPJ.

Como consultar um CNPJ?

Você pode consultar o CNPJ de qualquer empresa de forma rápida e gratuita. Essa consulta é importante para verificar a situação cadastral, a atividade e a saúde da empresa antes de fechar um negócio ou formalizar uma parceria. Para consultar o CNPJ siga o passo a passo:

1. Acesse o portal da Redesim da Receita Federal.
   
2. Na seção “Consulta Pessoa Jurídica”, digite o número de 14 dígitos do CNPJ.
   
3. Preencha o captcha de segurança e clique em “Consultar”.

O sistema emitirá o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que é o cartão CNPJ, mostrando se a empresa está ativa, qual seu endereço e suas atividades principais e secundárias.

Como emitir um CNPJ?

Abrir um CNPJ pode parecer burocrático, mas o processo é mais simples do que muitos imaginam. Tudo começa pela definição do tipo de empresa: se for atuar sozinho e com faturamento anual de até R$ 81 mil, o MEI é a opção mais prática; já para negócios maiores ou com sócios, é preciso optar por modalidades como ME, EPP, LTDA ou SLU.

Em seguida, é importante escolher o CNAE, que determina a atividade econômica e influencia diretamente nos impostos. Depois disso, as etapas seguem um fluxo organizado:

• Registrar o contrato social na Junta Comercial (exceto MEI).
  
• Solicitar o CNPJ no site da Receita Federal (automático no MEI).
  
• Fazer a inscrição estadual (para comércio e indústria).
  
• Fazer a inscrição municipal (para prestadores de serviço).
  
• Solicitar alvarás e licenças exigidos pela prefeitura ou órgãos reguladores.
  
• Escolher o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Para quem opta pelo MEI, o processo é ainda mais rápido: basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados pessoais, selecionar a atividade e, em poucos minutos, o CNPJ é emitido.

Já para quem abre uma empresa fora do MEI, o caminho exige um pouco mais de estrutura. É necessário elaborar o contrato social (ou ato constitutivo), registrá-lo na Junta Comercial, solicitar o CNPJ junto à Receita Federal e contar com o apoio de um contador para definir o regime tributário e acompanhar as obrigações fiscais.

Além disso, é comum a necessidade de inscrições estaduais e municipais, bem como de alvarás específicos, dependendo da atividade. Esse processo garante que a empresa esteja totalmente regularizada e pronta para operar de forma segura.

CNAE e tributação: por que o código define seu imposto

O CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) é a atividade que sua empresa declara exercer, e ele é o primeiro ponto de atenção do fisco. Além de um código burocrático, o CNAE também é um fator crucial para a sua tributação. A escolha correta do CNAE impacta diretamente:

• Enquadramento no Simples Nacional: o seu CNAE define em qual Anexo (tabela de alíquotas) sua empresa será tributada. Um CNAE pode colocar sua empresa no Anexo III (alíquotas baixas) ou no Anexo V (alíquotas mais altas). Errar aqui pode fazer você pagar muito mais imposto do que deveria.
  
• Alíquotas e regras: mesmo no Lucro Presumido, o CNAE define o percentual de presunção de lucro sobre o qual os impostos federais serão cobrados.
  
• Licenças: o código define quais alvarás e licenças (Vigilância Sanitária, por exemplo) sua empresa precisa para operar.

Ter um contador especialista é essencial para garantir que seu CNAE esteja perfeitamente alinhado com suas atividades e com a forma mais econômica de pagar seus impostos.

Conte com a Agilize para obter o seu CNPJ

A formalização é o primeiro grande passo para o sucesso do seu negócio. No entanto, lidar com a burocracia, a escolha da natureza jurídica e o regime tributário pode ser complexo.

A Agilize é a sua parceira ideal. Somos pioneiros em contabilidade online no Brasil e especialistas em simplificar a vida do empreendedor. Nós cuidamos de todo o processo para você:

• Abrimos seu CNPJ de graça na contratação do nosso serviço mensal.
  
• Garantimos a escolha do regime tributário mais vantajoso para você pagar o mínimo de imposto justo.
  
• Cuidamos de toda a burocracia (Junta Comercial, Receita Federal) para que a sua empresa nasça de forma rápida e sem erros.

Não perca tempo com papelada. Conte com a Agilize para abrir o seu CNPJ com segurança e focar no crescimento do seu negócio.

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