Elisão fiscal: saiba como pagar menos imposto de foma legal
Você sabia que é possível pagar menos impostos sem infringir a lei? A elisão fiscal é um conjunto de estratégias legais que tem o objetivo de fazer uma gestão financeira mais inteligente, encontrando oportunidades dentro da lei para que a empresa tenha menos custos com tributos.
Quer saber como a elisão fiscal funciona e como você pode fazer isso na sua empresa? É só continuar lendo este artigo que a gente explica tudo!
- O que é elisão fiscal?
- Quem pode praticar a elisão fiscal?
- Exemplos de elisão fiscal
- Quais são os tipos de elisão fiscal?
- Qual a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
- Como funciona a elisão fiscal?
- Como implementar a elisão fiscal na sua empresa?
- Como o planejamento tributário ajuda nesse processo?
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é uma prática contábil que visa reduzir a carga tributária de uma empresa, encontrando, dentro da legislação, formas de fazer esse tipo de manobra sem deixar de cumprir com as obrigações previstas.
Algumas formas de elisão fiscal estão previstas na lei de forma clara — outras utilizam brechas legais para viabilizar a redução da carga tributária.
Mais adiante, ainda aqui neste artigo, você conhecerá melhor cada uma dessas formas. Mas, antes disso, vamos falar sobre alguns outros pontos importantes.
Elisão fiscal não é crime
É muito importante deixar claro que a elisão fiscal é uma prática legal, ou seja, não é crime. Ela é um mecanismo jurídico e contábil que se aproveita de brechas na lei, mas, em momento nenhum viola a legislação.
Quem pode praticar a elisão fiscal?
Todas as empresas podem (e devem) praticar a elisão fiscal. Afinal, isso significa que o negócio está adotando as melhores práticas contábeis.
Na verdade, pode ser até que a sua empresa já pratique a elisão fiscal, mesmo sem saber. Um exemplo muito simples é a escolha do regime tributário. Em alguns momentos, o Simples Nacional pode parecer a opção mais vantajosa, por exemplo.
Mas pode ser que a sua atividade se beneficie mais de outros regimes, como acontece com os prestadores de serviço que integram o Anexo V, do Simples Nacional. Nesse caso, o mais indicado é mudar para outro regime, como o Lucro Real ou Lucro Presumido.
Essa mudança, como você deve imaginar, não envolve nenhuma manobra ilegal e pode ser feita a qualquer ano, no mês de janeiro — e é uma forma de elisão fiscal, pois diminui a carga tributária do negócio se infringir a lei.
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Exemplos de elisão fiscal
Além desse exemplo que demos no tópico anterior, a escolha do endereço da empresa também pode ser uma forma de reduzir a carga tributária. Um exemplo simples é a abertura de empresas de serviço em cidades do interior, onde a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) é menor.
Esse imposto é cobrado pelos municípios e cada Prefeitura tem as suas regras. Por isso, muitas vezes, ter um negócio na cidade vizinha pode ser mais vantajoso do que abrir uma empresa perto de casa.
Outro exemplo muito comum é que o empresário receba um pró-labore pequeno e priorize a distribuição de lucros na sua remuneração. Isso é vantajoso pois o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incide sobre o pró-labore, mas não sobre o lucro.
Quais são os tipos de elisão fiscal?
Agora vamos voltar para aquele assunto do primeiro tópico e falar sobre os diferentes tipos de elisão fiscal: a decorrente da própria lei e a decorrente de brechas encontradas na legislação.
Elisão decorrente da própria lei
Envolve práticas que estão previstas nos códigos e artigos da legislação. Um exemplo muito simples são as leis de incentivos fiscais, nas quais o Estado renuncia valores para incentivar o crescimento de determinada atividade em uma região.
Elisão decorrente de brechas e lacunas da legislação
Nesse caso, o profissional responsável pelo planejamento tributário vai avaliar a situação da empresa e, de acordo com os seus conhecimentos sobre a legislação, encontrar brechas que permitam reduzir a carga tributária.
Um exemplo de elisão fiscal decorrente de brechas é a abertura de empresas em outra cidade, como já falamos aqui.
Qual a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
Bom, a elisão fiscal você já sabe o que é. Já a elusão fiscal, apesar de não ser ilegal, é considerada uma prática abusiva. Ela acontece quando um negócio se aproveita de brechas para diminuir a carga tributária de uma determinada operação.
É o que ocorre quando duas empresas se fundem e depois se separam dividindo o capital ao meio, em casos em que fica claro que a divisão não foi justa — já que no momento da fusão as duas tinham situações bem diferentes.
A evasão fiscal, por sua vez, é um crime. Ela é a mesma coisa que a sonegação de impostos, que acontece quando a empresa omite dados na hora de fazer as suas declarações e pagar os seus impostos para economizar.
É o caso do empresário que não emite notas fiscais e declara ter vendido menos do que realmente vendeu para diminuir os gastos com impostos ou para não ultrapassar o limite do seu enquadramento tributário.
A pena para o crime de evasão fiscal pode envolver multas de até dez vezes o valor do imposto sonegado e prisão de seis meses a dois anos, a depender do caso.
E o que é a inadimplência fiscal?
Além dessas situações, há ainda a inadimplência fiscal, que é quando a empresa deixa de fazer os pagamentos de tributos por falta de planejamento, esquecimento ou falta de recursos.
Mas, apesar de não serem recolhidos, os impostos continuam sendo declarados.
Como funciona a elisão fiscal?
Na prática, a elisão fiscal é um processo que depende de uma avaliação cautelosa da empresa por parte de um especialista. Isso porque para entender quais manobras são possíveis e realmente vantajosas, é necessário ter um amplo conhecimento sobre a legislação tributária brasileira — que é uma das mais complexas do mundo — e da situação da empresa.
Por isso, o primeiro passo deve ser encontrar esse especialista e compartilhar com eles todas as informações solicitadas.
Esse profissional pode ajudar em pontos que vão desde a escolha do melhor regime tributário até a forma de recolhimento dos tributos, sempre focando na economia e, ao mesmo tempo, no cumprimento da legislação.
Como implementar a elisão fiscal na sua empresa
Como você já sabe, é imprescindível contar com o apoio de um profissional que tenha todos os conhecimentos jurídicos e contábeis necessários para esse processo.
A melhor opção, portanto, é a contratação de um contador especializado. Ele poderá fazer todos os estudos necessários e, a partir das características da empresa, mostrar as melhores soluções.
Agora, veja algumas alternativas que podem fazer o seu negócio economizar na hora de pagar tributos!
Aproveitar incentivos fiscais
Existem diversos programas do governo que diminuem a carga tributária de empresas de diversos segmentos. Um exemplo é a Lei Rouanet, que oferece benefícios para empresas que investem em projetos culturais.
Mudar de regime tributário
Nem sempre o regime tributário em que a sua empresa se encontra é o mais vantajoso. Um contador pode ajudar você a encontrar um novo regime ou um novo Anexo, caso a sua empresa seja optante pelo Simples, fazendo com que a sua carga tributária diminua na prestação dos mesmos serviços.
Fazer distribuição de lucros
Como falamos aqui, menos impostos incidem sobre a distribuição de lucros do que sobre o pró-labore. Por isso uma alternativa interessante é definir um valor mais baixo de pró-labore e complementar a remuneração dos sócios com a distribuição de lucros.
Ganhar mais prazo
Às vezes ter mais prazo para o pagamento dos tributos ajuda a manter a saúde financeira do fluxo de caixa. E, a depender do seu regime tributário, é possível adiar o faturamento dos serviços prestados ou vendas até o primeiro dia do mês seguinte — dessa forma, a empresa ganha mais 30 dias para pagar seus impostos.
Recuperar créditos tributários
Você sabia que grande parte das empresas paga mais impostos do que deveria? Quando isso acontece, é possível recuperar o valor pago a mais revisando as declarações dos últimos anos e solicitando a devolução ao Fisco.
É como se fosse a restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física, só que, nesse caso, acontece com os impostos pagos pela empresa.
Reduzir a base de cálculo
Você sabe que os impostos são calculados sobre o valor do seu faturamento, certo? Esse valor é chamado de base de cálculo. E quando você diminui essa base, naturalmente, diminui também o valor a ser pago em tributos.
E é possível diminuir essa base sem quebrar nenhuma lei, deduzindo dela algumas despesas previstas em lei, como patrocínios e doações.
Como o Planejamento Tributário ajuda nesse processo?
Fazer o Planejamento Tributário da empresa é uma forma de definir as estratégias de elisão fiscal com base na análise de dados. Esse planejamento deve ser estruturado por um contador, pois traz informações importantes sobre a situação atual da empresa e as ações que devem ser adotadas para a redução da carga tributária.
Essas são algumas vantagens de fazer o Planejamento Tributário do seu negócio!
Redução de custos
Além da redução de custos com tributos, um bom planejamento também ajuda os decisores a terem uma visão mais ampla sobre a saúde financeira do negócio. A partir daí, é possível cortar despesas desnecessárias e fazer investimentos mais inteligentes.
Gestão eficaz do orçamento
Esse conhecimento também é importante para a saúde financeira do negócio, sendo muito útil na hora de fazer previsões sobre o faturamento — além de evitar investimentos que não trarão impactos positivos no futuro.
Simulação de cenários
Outro ponto muito importante sobre o Planejamento Tributário é que ele ajuda a empresa a se antecipar às oscilações do mercado por meio da simulação de riscos. Assim, a empresa já saberá o que fazer em cada situação levantada na fase de estudos.
Menos autuações
O Planejamento Tributário também ajuda a empresa a evitar problemas com o Fisco, o que, como você já viu aqui, pode levar a multas e até mesmo à prisão dos sócios.
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