O que é pró-labore e como funciona?
Todo mundo que trabalha em uma empresa deve receber uma remuneração justa pelas suas atividades — inclusive os sócios! A diferença é que quando esse pagamento é feito a um funcionário, ele tem o nome de salário, enquanto a remuneração dos sócios que atuam no negócio é chamada de pró-labore.
Aqui neste conteúdo, você vai encontrar tudo o que precisa saber sobre pró-labore: o que é, se é obrigatório, como calcular, qual deve ser o valor, como declarar no Imposto de Renda e muito mais.
Acompanhe!
- O que é pró-labore?
- É obrigatória a retirada do Pró-Labore?
- Como calcular o Pró-labore?
- Como deve ser realizado o pagamento?
- Quanto retirar de Pró-Labore?
- Impostos sobre o Pró-Labore?
- Como declarar o Pró-labore no IRPF?
- Qual o comprovante de renda do pró-labore?
O que é pró-labore?
O pró-labore é a remuneração dos sócios que trabalham em uma empresa. O termo vem do da expressão “pelo trabalho”, justamente por representar o valor que um empresário recebe pelo trabalho que realizou.
No entanto, ele não é a mesma coisa que salário. O pró-labore é considerado uma despesa administrativa, pois é uma verba concedida fora das circunstâncias normais.
Implementar o pagamento de pró-labore na empresa traz as seguintes vantagens:
- Transparência sobre as contas do negócio;
- Profissionalismo;
- Organização financeira;
- Separação do dinheiro da empresa e dos sócios;
- Vantagens fiscais, a depender do regime tributário da empresa;
- Facilidade de planejamento de aposentadoria dos sócios.
Qual a diferença entre pró-labore e salário?
Como você já sabe o que é pró-labore, isto é, a remuneração mensal que um sócio recebe pelo trabalho que realiza dentro da empresa. assim como o salário, ele é um pagamento direcionado à prestação de serviços ao negócio.
No entanto, o salário é a remuneração regida pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, o que não acontece com o pró-labore.
A diferença é que o salário vem acompanhado de outros benefícios garantidos pela CLT, como férias, 13º, aposentadoria e FGTS, por exemplo. Além disso, o salário não pode ser reduzido.
Já o pró-labore não oferece nenhuma dessas garantias e pode ser alterado a qualquer momento, desde que a decisão seja tomada em conjunto com os outros sócios. O seu valor, inclusive, pode variar de um sócio para outro, a depender do tipo de atividade que cada um realize na rotina da empresa.
E qual a relação do que é pró-labore com distribuição de lucros e dividendos?
Assim como o pró-labore, os lucros e dividendos também são uma forma de remunerar os sócios de uma empresa, mas não são a mesma coisa.
O pró-labore é a remuneração dos sócios que atuam na administração do negócio. Isso quer dizer que se somente um dos sócios exercer essas atividades, somente ele receberá esse pagamento.
Então sim, é possível ser sócio de uma empresa e não receber pró-labore. É o que acontece com aquele sócio que é somente um investidor e não se dedica a atividades de gestão.
Já a distribuição de lucros e dividendos é a remuneração do capital. Por isso, todos os sócios que colocaram dinheiro na empresa devem recebê-la, independentemente de atuarem ou não na sua administração.
Em resumo, os sócios que são também administradores recebem pró-labore e distribuição de lucros, enquanto os sócios que só investiram dinheiro recebem apenas o lucro.
É obrigatória a retirada do pró-labore?
Sim, a retirada do pró-labore é obrigatória e está estabelecida pela Lei 8.212/1991. A única exceção para essa regra é o MEI, ou Microempreendedor Individual.
Isso quer dizer que toda empresa legalmente constituída que não seja MEI deve definir um valor a título de pró-labore.
O total a ser pago fica a critério dos próprios sócios, que têm a liberdade de estipular a quantia que considerarem justa e que caiba no orçamento da empresa.
A única regra em relação a isso é que o valor do pró-labore não pode ser menor que o salário mínimo vigente.
Como calcular pró-labore?
Agora que você sabe o que é pró-labore e que ele é obrigatório, é hora de falarmos sobre a definição desse valor. Como você já sabe, isso fica a critério dos próprios sócios, que deverão se reunir para encontrar um número que seja vantajoso tanto para o sócio administrador como para o caixa da empresa.
Confira algumas dicas que vão ajudar a tomar essa decisão no seu negócio:
- Liste os sócios e suas respectivas atividades dentro da empresa;
- Pesquise a média salarial para os cargos que têm a mesma função de cada um dos sócios do seu negócio;
- Com base nessa pesquisa, estipule o valor ideal para cada administrador;
- Considere as necessidades pessoais e financeiras de cada um;
- Não deixe de considerar o caixa da empresa na hora de tomar essa decisão, afinal, não adianta pagar um pró-labore que vai impedir o negócio de prosperar financeiramente.
Quanto retirar de pró-labore?
De modo geral, o recomendado é que o valor do pró-labore fique em torno de 10% a 12% do faturamento da empresa, no caso de empresas de pequeno e médio porte. Para prestadores de serviço, no entanto, o pró-labore costuma ser um pouco maior, já que esse tipo de negócio costuma ter custos menores.
Esses são alguns fatores que você deve considerar na hora de estipular o pró-labore:
- O faturamento da empresa;
- O percentual de lucro;
- A média de remuneração do mercado;
- A saúde financeira do empreendimento.
Uma pergunta a responder na hora de tomar a decisão é a seguinte: se esse sócio administrador fosse substituído por um funcionário, qual seria um salário justo?
Como deve ser realizado o pagamento?
O pró-labore deve ser feito com a ajuda do contador da sua empresa, que vai emitir uma declaração com base no valor definido Essa declaração é semelhante ao holerite recebido pelos funcionários e é essencial para o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
Ele traz informações como:
- CNPJ e razão social da fonte pagadora;
- CPF e nome do sócio em questão;
- Número do INSS;
- Data do pagamento.
A forma mais segura de fazer o pagamento é por meio de transferência bancária da conta da empresa para a conta do sócio. A nossa dica é que você não transfira o pró-labore junto com a destruição de lucros — fazer as transferências separadas vai ajudar a manter a organização das contas.
Nos livros da empresa, o pagamento do pró-labore, como já falamos aqui, deve ser registrado como uma despesa administrativa. Já nos relatórios da contabilidade, ele é considerado uma despesa operacional.
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Quais são os impostos que incidem sobre o pró-labore?
Na hora de cadastrar o pró-labore, a empresa recebe uma Guia de Previdência Social, por meio da qual serão recolhidas as contribuições fiscais.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, em que não há nenhuma contribuição patronal, não há nenhum tipo de custo. No entanto, os sócios devem pagar 11% do valor do pró-labore ao INSS, além de recolher Imposto de Renda.
Já as empresas do Lucro Presumido devem pagar encargos sociais de 20% sobre o valor total do pró-labore. Os sócios têm a mesma obrigação daqueles enquadrados no Simples Nacional: 11% de INSS e Imposto de Renda, que pode ser retido na fonte.
Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?
Pois é, o pró-labore é considerado um rendimento tributável pelo Imposto de Renda Pessoa Física e precisa ser declarado anualmente. Ele deve constar nos Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, com o nome e CNPJ da fonte pagadora, quantia do rendimento e a respectiva contribuição previdenciária.
Qual o comprovante de renda do pró-labore?
Essa é uma dúvida muito comum entre empresários, já que eles não recebem holerite como os funcionários. Caso seja necessário comprovar renda, é possível usar a Declaração do Imposto de Renda ou solicitar ao contador que emita uma declaração de pró-labore como comprovante.
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