Ao abrir uma empresa você vai encontrar algumas informações de registro que são obrigatórias. Dentre elas estão a Razão Social, que costuma causar bastante dúvida na hora da escolha, além de frequentemente ser confundida com o Nome Fantasia.

Ambos serão nomes da sua futura empresa, porém, cada um tem uma função diferente. 

Quando você é MEI, o nome da empresa é o seu próprio nome, seguido do CPF. Mas ao se tornar ME, a escolha é diferente. Então, o que isso tudo tem a ver com Razão Social?

É isso que vamos ver mais abaixo. 

O que é Razão Social?

Da mesma forma que o seu nome completo tem que ser registrado quando você nasce, o mesmo acontece com uma empresa, através da Razão Social.

Razão Social é o nome registrado de uma empresa no Cartório ou na Junta Comercial do estado, e é o primeiro item pedido pelo Contrato Social. É ele que consta também em escrituras, documentos legais e notas fiscais. 

Em outras palavras, é como se a Razão Social fosse o nome legal da sua empresa, o nome utilizado nas burocracias, usado para assinar documentos que são importantes, por exemplo.

Esse nome é criado no momento da abertura da empresa, juntamente com o CNPJ, e também pode ser chamado de Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial. 

Algo muito importante de se destacar é que a Razão Social de uma empresa deve ser um nome exclusivo, único. 

Por isso é muito importante ter atenção na hora da escolha e fazer uma consulta para, assim, checar se já não há nenhuma outra empresa com esse nome registrado. 

Saiba como escolher a Razão Social da empresa

Para escolher a Razão Social , antes saiba que ela é composta por três partes, nessa ordem:

  1. Identificação própria
  2. Ramo principal de atuação da empresa
  3. Natureza Jurídica (se LTDA, EIRELI, S/A etc.)

Lembre-se que, antes de tudo, é fundamental fazer uma pesquisa para checar se não há alguma empresa registrada com o mesmo nome que você tem em mente

Nesse sentido, um time de contabilidade experiente pode te ajudar com facilidade nesse processo e ainda tirar do seu caminho possíveis obstáculos que costumam aparecer. 

Também é sempre bom dar aquela checada nas redes sociais para ver se o nome em questão aparece em algum perfil.

Em seguida, podemos levar em consideração, na hora de criar a sua Razão Social, algumas dicas que vão nos ajudar bastante:

  • Uma boa opção seria um nome que tivesse alguma ligação com a atividade principal da empresa.
  • Simplicidade e fácil compreensão são pontos importantes.
  • Uma dica bacana é, em caso de dúvidas, usar uma sigla com o nome do dono ou dos sócios do negócio, no caso de uma sociedade empresária.
  • Nomes curtos e objetivos costumam ser eficazes. Em certos momentos, é bom ir direto ao ponto.
  • Você também pode escolher um nome que, em seguida, dará nascimento ao “Nome Fantasia” da sua empresa (veremos essa diferença nos tópicos mais abaixo).

Que tal agora mostrarmos alguns exemplos práticos das dicas que vimos acima? Confira a Razão Social de algumas empresas que conhecemos:

Exemplos de Razão Social

No caso de uma Microempresa enquadrada como Empresa Individual, a sigla EI (Empresário Individual) não precisa constar na Razão Social e a identificação própria deve ser o nome completo ou abreviado do microempresário (com exceção do último sobrenome), seguido do ramo de atuação e natureza jurídica (ME). Explicaremos melhor.

Tomando como exemplo um personagem fictício, Mariano, que abriu uma Microempresa EI no ramo de promoção e organização de eventos infantis, ao registrar a sua ME na Junta Comercial, ele poderia ter escolhido umas das seguintes Razões Sociais:

  • Mariano Silva Sauro Organização de Eventos – ME
  • M S Sauro Organização de Eventos – ME
  • M Silva Sauro Organização de Eventos – ME
  • Mariano S Sauro Organização de Eventos – ME

Quando a empresa estiver enquadrada em outras naturezas jurídicas diferentes de EI, a Razão Social não precisa ser o nome extenso do proprietário.

Para ilustrar, veja os exemplos de Razão Social da Agilize e de outras empresas conhecidas nacionalmente:

  • Agilize Servicos Contabeis – Eireli – ME
  • Natura Cosméticos S.A.
  • Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.
  • Coca-Cola Indústrias Ltda.

Podem existir duas empresas com a mesma Razão Social?

No mesmo estado, não pode haver duas empresas com o mesmo nome comercial e atuando no mesmo ramo de atividade, pois poderia gerar confusão e até concorrência desleal.

Imagine se na Bahia, por exemplo, existissem duas empresas com a mesma razão social do nosso personagem: Mariano Silva Sauro Organização de Festas – ME.

Imagine, ainda, se uma dessas empresas de mesmo nome estivesse com o CNPJ inapto.

Além de confundir os clientes, a empresa em situação irregular poderia manchar a reputação da empresa que estivesse com tudo em dia, prejudicando o empreendedor.

Mas se, ainda na Bahia, além da Mariano Silva Sauro Organização de Festas – ME existisse também outra empresa com a Razão Social Mariano Silva Sauro Software – ME, então não haveria problema, pois cada uma atuaria em ramos diferentes.

Ou seja, no mesmo estado, a Razão Social (o nome) da pessoa jurídica deve ser EXCLUSIVA.

Pode existir o mesmo nome fantasia, mas a Razão Social deverá ser exclusiva.

Por isso, antes de registrar a sua empresa, é importante que você ou seu contador verifique na Junta Comercial ou cartório de registro do seu estado se a razão social que deseja já existe. 

Normalmente é cobrada uma taxa para esse tipo de levantamento.

Talvez você esteja se perguntando: “Mas então, em estados diferentes pode haver empresas com o mesmo nome?”

Exatamente, pois tanto a razão social como o nome fantasia são registrados em órgãos estaduais e não nacionais. Assim, pode existir uma Mariano Silva Sauro Software- ME, na Bahia e outra no Rio de Janeiro, por exemplo.

Dessa forma, para garantir a diferenciação do seu negócio, é importante registrar a sua marca, pois ela deve ser única em todo o país. Adiante, falaremos mais sobre isso.

Como e onde registrar a Razão Social da empresa 

Uma vez que você já entendeu o que é Razão Social da empresa e tem definido o nome, é hora de irmos ao Cartório ou Junta Comercial da sua região para realizarmos o procedimento de abertura de empresa

É lá, inclusive, que você pode fazer uma consulta para saber se já há alguma empresa registrada com o nome que você escolheu.

É no processo de abertura de empresa que a Razão Social é registrada. Então, lembrando que esse nome vai constar, daqui para frente, em todas as etapas desse percurso, incluindo documentos do município, estado, entre outros.

OBS: Se, no seu caso, o registro for de MEI, todo o processo de abertura da empresa deve ser feito no Portal do Empreendedor.

Você sempre pode contar conosco para fazer todos esses passos do início ao fim, afinal, a Agilize Contabilidade Online surgiu para facilitar a sua vida com essa e muitas outras questões. 

Veja o vídeo abaixo que preparamos no nosso youtube para mostrar como funciona uma abertura de empresa:

Razão Social e Nome Fantasia: qual a diferença?

Como vimos mais acima, Razão Social é o nome de registro da sua empresa que deve atender a determinados padrões para que seja aceito: tem que ter identificação própria, informar o ramo principal de atuação da empresa e por fim o enquadramento jurídico (se LTDA, EIRELI, S/A etc.). 

Existe uma confusão grande envolvendo esses dois conceitos, Razão Social e Nome Fantasia, então nos acompanhe para não ter dúvidas.

O que é Nome Fantasia, então?

Por outro lado, o Nome Fantasia seria o “apelido” da empresa, como ela realmente vai ser conhecida pelo público. 

É o nome que será utilizado para divulgação nas redes sociais, em materiais gráficos, no site institucional, na fachada do seu estabelecimento e em demais canais que queira utilizar para divulgar o seu negócio e fazer promoções

Portanto, saiba que o Nome Fantasia pode ser igual à Razão Social ou completamente diferente.

Até mesmo o MEI pode, a qualquer momento, ter Nome Fantasia. 

Basta atualizar os dados cadastrais no Portal do Empreendedor. 

Nesse sentido, apesar do Nome Fantasia poder ser igual à Razão Social, o ideal é escolher um nome diferente, criativo, que chame a atenção e inspire a curiosidade das pessoas

Entendeu a diferença entre Nome Fantasia e Razão Social?

Ainda há algumas pessoas confundem Nome Fantasia com Marca, porém há uma diferença crucial nesse ponto. E é isso que vamos ver logo a seguir:

Bônus: além da Razão Social: O que é Marca?

A marca é um símbolo, a identidade visual de uma empresa e o que fará ela ser lembrada por todos.

Exemplos de marcas, sem mostrar a Razão Social de cada uma.

Tanto a Razão Social, como o Nome Fantasia ou qualquer outro nome ou símbolo que queira criar, podem ser registrados como marca. Desse modo, ela pode ser formada por:

  • apenas por palavras ou combinação de letras;
  • palavras e figuras (logos);
  • ou apenas por figuras, isto é, formada por desenho, imagem ou qualquer forma.

A marca da Agilize, por exemplo, é formada por palavra e imagem

Marca da Agilize.

“Pode haver duas empresas com marcas iguais?”

Pode, se nenhuma das marcas for registrada. 

Portanto, saiba que você não é obrigado a registrar a sua marca, mas se não o fizer, também não terá exclusividade sobre ela, havendo o risco do concorrente imitar ou reproduzir a sua marca e até mesmo registrá-la antes de você, te obrigando a ter que inventar outra marca. 

Já imaginou a dor de cabeça e frustração?

Por isso, é muito importante registrá-la junto ao INPI, pois, além de garantir que a identidade visual do seu negócio seja única, há muitas outras vantagens, como:

  • Facilitar que seu produto ou serviço seja facilmente reconhecido por seus clientes e consumidores;
  • Licenciar o seu uso, mediante remuneração;
  • Obter indenização pela utilização indevida por terceiros;
  • Ser utilizada como um elemento publicitário para a conquista de novos clientes;
  • Integrar o patrimônio de uma empresa, como ativo, que pode até ser vendido e valer mais do que todos os equipamentos e produtos dessa empresa.

Se você ainda não se convenceu da importância da criação e registro de uma marca, saiba que existem empresas que trabalham exclusivamente com criação e gestão de marcas de outras empresas. 

Esse serviço se chama branding e tem como finalidade tornar a marca mais conhecida, positiva, desejada e até mesmo defendida pelos consumidores.

É fácil perceber quando isso acontece. Basta lembrarmos das vezes que, no nosso dia a dia, trocamos o nome do produto pela marca.

Quando precisamos limpar uma panela, procuramos por esponja de aço ou Bombril?

Quando vamos limpar o ouvido, buscamos por uma haste pequena envolta de algodão ou pelo Cotonete (nome de um dos produtos da Johnson & Johnson)?

Quando precisamos colocar as contas da empresa em dia, procuramos por um serviço de contabilidade qualquer ou buscamos diretamente a Agilize? 😀

E como fazer o registro da marca?

Mulher lendo sobre a Razão Social da empresa.

O registro é realizado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), órgão do governo ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 

Assim sendo, somente o proprietário da empresa ou um advogado nomeado para isso pode registrar a marca, e o processo é feito em quatro etapas:

  1. Pesquisa: inicialmente, é importante pesquisar no banco de dados do INPI se a marca que você pretende registrar não foi registrada antes por terceiros.
  2. Pagamento da taxa: cadastre-se no portal, emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). Pessoas físicas e microempresas têm desconto.
  3. Realização do pedido: após pagar a GRU, acesse o e-Marcas e preencha o formulário online. Nele, você precisará anexar a imagem da marca.
  4. Acompanhamento: ao longo do processo, pode ser exigido o envio de documentos. Por isso é importante acompanhar o andamento do pedido com regularidade, para não perder os prazos.

Esse processo é longo e o seu pedido pode demorar até cinco anos para ser aprovado, por isso é importante ter o auxílio de um advogado ou agente de propriedade industrial. 

Quando finalmente a aprovação sair, vai ser publicada na Revista da Propriedade Intelectual, da INPI, e a sua marca ganha o direito de carregar o símbolo de Marca Registrada ®

Nenhum outro estabelecimento comercial poderá usá-la sem a sua autorização. O registro é válido por dez anos, inicialmente, e prorrogável a cada dez anos.

Uma empresa pode ter várias marcas e, para cada uma, é necessário um registro.

Saiba mais sobre o registro no INPI assistindo ao vídeo que trouxemos abaixo:

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