Qual a diferença entre MEI e ME? Saiba escolher!
Se você está interessado em saber qual é a diferença entre MEI e ME, provavelmente tem ou quer ter a sua própria empresa e está pesquisando sobre os principais tipos disponíveis no Brasil. E deve estar descobrindo que são várias as possibilidades!
Pois é, o Brasil tem diversos tipos de empresas disponíveis para quem quer ter o seu próprio negócio, e essa escolha é um dos primeiros passos na hora de formalizar o seu negócio. Ele deve ser tomado com muito cuidado, afinal, cada tipo de empresa deve seguir diferentes regras.
Aqui neste artigo, você vai conhecer melhor dois tipos de empresas muito comuns e a diferença entre MEI e a ME, que são os mais indicados para quem está começando. Além de entender como cada um funciona e qual a diferença entre eles, também vai conferir as nossas dicas para escolher o mais adequado para o seu caso.
Vamos lá?
- O que é MEI?
- O que é ME?
- Qual a diferença entre MEI e ME?
- O que compensa mais: ser MEI ou ME?
- Como abrir MEI?
- Como abrir ME?
O que é MEI?
MEI quer dizer Microempreendedor Individual. Esse tipo de empresa está disponível desde 2009 e foi criado para estimular a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Por isso, quem é MEI tem acesso a uma série de benefícios:
- Carga tributária reduzida;
- Gratuidade na abertura do CNPJ;
- Pouca burocracia;
- Benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade e auxílio doença;
- Dispensa de alvará de funcionamento;
- Acesso facilitado a crédito bancário.
Porém, para ter acesso a tudo isso, é preciso se encaixar em uma série de critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ser sócio em nenhuma outra empresa;
- Não ser pensionista nem servidor público federal;
- Ter no máximo um funcionário recebendo salário-mínimo ou piso da categoria;
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Prestar serviço de natureza comum.
O serviço de natureza comum é aquele que não exige formação específica. Afinal, como falamos aqui, o MEI é um formato voltado para autônomos. Por isso, profissionais como engenheiros, arquitetos, médicos, psicólogos, jornalistas, entre outros, não podem ser MEI.
Alguns exemplos de profissionais que podem se formalizar como Microempreendedores Individuais são manicures, cabeleireiros, comerciantes, motoboys, fotógrafos e pintores. No site do governo há uma lista com todas as atividades que podem ser formalizadas por esse tipo de empresa!
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O que é ME?
A ME, ou Microempresa, é um tipo de empresa de porte reduzido em relação à maioria dos outros e, por isso, também costuma enfrentar menos burocracia (não tão pouco quanto o MEI, mas ainda menos que as empresas dos demais tipos disponíveis no Brasil).
Justamente por isso, MEI e ME são os tipos de empresas mais procurados por quem está começando a empreender!
Mas aqui, diferente do que acontece com o MEI, os critérios para enquadramento são muito menos restritos. Para abrir uma ME, o limite de faturamento anual é de R$ 360 mil e a lista de atividades permitidas é muito mais ampla.
Normalmente, quando o empreendedor não consegue atender a todos os critérios do MEI, ele escolhe a ME.
Qual a diferença entre MEI e ME?
Bom, agora que você já sabe o que é MEI e o que é ME, que tal entender com mais detalhes quais são as diferenças entre esses dois tipos de empresa?
Atividades permitidas
Como você já viu aqui, quando falamos da diferença entre MEI e ME a restrição de algumas atividades é um dos principais pontos, que são aquelas consideradas de natureza jurídica comum, ou seja, que não exigem formação específica para serem realizadas.
Já a ME tem uma lista muito mais ampla de atividades permitidas, englobando tanto aquelas de natureza comum como as que são consideradas atividades intelectuais e as profissões regulamentadas.
Faturamento
Outra diferença entre MEI e ME que você já percebeu se leu até aqui é o limite de faturamento. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Esse valor corresponde a uma média de R$ 6.700 por mês.
A ME, por outro lado, tem um limite bem maior, de R$ 360 mil por ano, uma média de R$ 30 mil por mês.
Formalização
A forma de abertura da empresa também é diferente entre MEI e ME. Para abrir um CNPJ no primeiro modelo, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados. O processo é todo online, gratuito e muito rápido.
Abrir uma ME já é mais trabalhoso. Você vai precisar contar com o auxílio de um contador, que vai juntar uma série de documentos, escrever contratos e registrar o novo negócio em uma série de órgãos, incluindo a Junta Comercial do seu estado e as Secretarias da Fazenda estadual e/ou municipal.
Regime tributário
O MEI, ao ser aberto, é automaticamente enquadrado no Simples Nacional, única opção de regime para esse tipo de empresa. Com isso, o empresário tem acesso a uma grande facilidade, que é o pagamento de um valor fixo em impostos, independentemente do seu faturamento a cada mês.
Esse valor fica em torno de R$ 70 e pode variar um pouco conforme a atividade exercida por cada negócio.
Quem tem ME também pode ser enquadrado no Simples Nacional, mas essa é somente uma entre outras opções de regime tributário. Na maioria dos casos, o Simples Nacional é a opção mais vantajosa, mas nas MEs ele funciona de maneira um pouco diferente: o valor dos impostos não é fixo, mas proporcional ao faturamento mensal da empresa.
Obrigações acessórias
Além do pagamento mensal de impostos, o MEI tem somente uma obrigação acessória, que é o envio da Declaração Anual do MEI — que, como o nome indica, só precisa ser feita uma vez por ano.
As MEs possuem mais obrigações, inclusive mensais. Mas a quantidade e a periodicidade vão depender do tipo de regime tributário escolhido!
Número de funcionários
A gente já falou aqui que o MEI só pode ter até um funcionário recebendo salário-mínimo ou piso da categoria, certo? E assim como acontece com o faturamento, na diferença entre MEI e ME, esse número é super relevante. O limite para a ME é bem maior — até 9 pessoas no comércio e serviços e até 19 no setor industrial.
O que compensa mais: MEI ou ME?
A verdade é que a escolha entre MEI e ME deve ser feita com bastante cuidado, considerando as características do seu negócio e os seus objetivos no longo prazo.
Bom, se você não atende a todos os critérios para ser MEI, a escolha nem precisa ser feita, já que obrigatoriamente você vai precisar abrir uma ME. Mas se você pode abrir tanto uma como outra, é preciso analisar alguns pontos.
Um deles é o faturamento, por exemplo. Ainda que o atual se encaixe no MEI, pode ser que, em poucos meses, você precise ser desenquadrado. Nesse caso, pode ser que valha a pena abrir logo uma ME!
Já para empreendedores com faturamento inicial mais modesto e sem planos de grandes expansões, o MEI pode ser uma escolha mais vantajosa, já que é mais prática e mais econômica.
Normalmente, a ME é a melhor escolha inicial para negócios que:
- Não podem ser MEI;
- Planejam contratar rapidamente mais colaboradores;
- Pretendem faturar acima do limite do MEI no curto prazo;
- Buscam opções tributárias mais complexas para otimizar o pagamento de impostos;
- Pretendem expandir suas operações e crescer a médio prazo.
Como abrir MEI?
Agora que você já sabe sobre a diferença entre MEI e ME, chegou a hora de entender como abrir cada um desses modelos de empresa.
Abrir um MEI é muito fácil e rápido. Se você preencher todos os requisitos para essa categoria, basta acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção “Quero ser MEI“.
Você vai se redirecionado para uma página com várias informações sobre esse tipo de empresa e pode aproveitar para tirar alguma dúvida que ainda tenha sobre ele. Se quiser ir direto para a abertura, é só clicar em “Formalize-se” e depois seguir os passos indicados.
Você vai precisar preencher os campos com algumas informações. Por isso, é importante ter em mãos os documentos pessoais, caso não saiba os seus dados de cabeça. Além disso, você também vai precisar indicar algumas coisas sobre a sua nova empresa:
- Nome Fantasia;
- Atividades a serem realizadas;
- Local de atuação (casa, endereço comercial, ambulante ou via internet, por exemplo);
- Endereço desta localização.
Depois de preencher tudo, você vai receber o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento no qual consta o seu CNPJ e o número do registro na Junta Comercial.
E pronto! A partir daí você já é MEI e pode começar a vender seus produtos ou serviços para pessoas físicas e jurídicas.
Como abrir ME?
Abrir uma Microempresa já é um pouco mais complicado, pois é necessário se planejar, separar documentos e cumprir alguns requisitos legais. Esse é o passo a passo:
- Definir a natureza jurídica (empresa individual ou sociedade, por exemplo);
- Elaborar o Contrato Social ou documento equivalente;
- Registrar a empresa na Junta Comercial;
- Obter o CNPJ;
- Conseguir o alvará de funcionamento;
- Fazer a inscrição estadual e/ou municipal;
- Providenciar as licenças e autorizações específicas para a sua atividade, caso seja necessário;
- Cadastrar a empresa na previdência social.
Como a gente já falou aqui, para fazer esses passos você vai precisar de um contador. Isso porque alguns documentos precisam ser assinados por um profissional credenciado para serem considerados válidos. Aproveite e use todo o conhecimento do contador a seu favor — ele pode te ajudar a fazer escolhas mais vantajosas sobre a natureza jurídica e regime tributário!
Conte com a gente para abrir a sua empresa!
Portanto, para abrir uma empresa é importante entender a diferença entre MEI e ME, pois cada uma delas tem as sua características e exigências. Sabendo disso, você consegue tomar a melhor decisão.
Nós somos a Agilize, primeira contabilidade online do Brasil, e estamos ao lado do empreendedor desde os seus primeiros passos. O nosso time está a postos para ajudar você na abertura do seu negócio e para tirar todas as suas dúvidas sobre esse processo.
Depois, também podemos ajudar com o cumprimento de todas as suas obrigações fiscais e contábeis, independente da diferença entre MEI e ME, para que não tenha nenhum problema com as autoridades e mantenha o seu negócio funcionando dentro da lei.
A gente cuida da apuração mensal dos impostos, elabora as declarações obrigatórias e registra tudo na nossa plataforma para que você fique por dentro de tudo o que acontece na sua contabilidade.
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