Emitir nota fiscal no nome de outra pessoa é crime? Descubra!
Você já pediu para uma pessoa emitir uma nota fiscal com o CNPJ dela para algum serviço que você prestou? Ou já emitiu nota para outra pessoa com o seu CNPJ?
Se respondeu sim para alguma dessas perguntas ou se está pensando em fazer isso, não deixe de ler este artigo para entender se emitir nota fiscal em nome de outra pessoa é crime ou se é permitido pela legislação!
Confira!
- Emitir nota fiscal em nome de outra pessoa é crime?
- O que acontece se outra pessoa emitir uma nota para mim?
- Posso utilizar o CNPJ de outra pessoa?
- É possível alterar a titularidade de nota fiscal?
- Emiti uma nota fiscal para outra pessoa com meu CNPJ. E agora?
- Emitiram uma nota fiscal em meu nome. O que fazer?
- Como ver as notas fiscais emitidas em meu nome?
- Como emitir notas fiscais?
Emitir nota fiscal em nome de outra pessoa é crime?
Emitir nota fiscal de produto ou serviço em nome de outra pessoa é crime, sim. Por lei, esse ato é caracterizado como fraude e crime de sonegação fiscal.
Essa prática não é incomum, principalmente entre pessoas que estão começando no mercado e ainda não têm o próprio CNPJ. Não é difícil ver profissionais autônomos pedindo a amigos, parentes ou pessoas conhecidas para emitir uma nota fiscal.
Mas a verdade é que, além de ser ilegal, essa prática é muito perigosa, especialmente para o dono do CNPJ, que pode acabar pagando duas vezes pela emissão do documento.
Antes de continuar, já se inscreve em nossa newsletter e receba as principais informações sobre o mercado empreendedor.
O que acontece se outra pessoa emitir uma nota para mim?
Se você pediu para um amigo emitir uma nota para você usando o CNPJ dele, você está prejudicando o seu amigo. Além de pedir para ele cometer um crime, vai fazer com que ele pague em dobro pela nota emitida.
Isso porque, ao emitir uma nota fiscal, a empresa precisa pagar impostos sobre o valor do documento. O valor desses impostos, como você deve imaginar, depende do tipo de empresa que ele tem, regime tributário e tipo de atividade exercida — as as alíquotas podem passar de 30%, a depender do caso.
Além disso, o seu amigo também precisará pagar impostos como pessoa física, pois deverá declarar o dinheiro que entrou na sua conta depois da emissão da nota fiscal. E as alíquotas do Imposto de Renda podem chegar a 27,5%.
Posso utilizar o CNPJ de outra pessoa?
Você não pode utilizar o CNPJ de outra pessoa para emitir nota fiscal para um serviço que você prestou ou produto que vendeu. Assim como também não pode emprestar o seu CNPJ, ou seja, emitir notas fiscais pela sua empresa para serviços ou vendas feitos por outras pessoas.
Como já falamos aqui, essa prática de emitir nota fiscal em nome de outra pessoa é ilegal e considerada crime de fraude e sonegação fiscal.
Quais são as penalidades para quem emitir nota fiscal em nome de outra pessoa?
A pena para esse crime varia de acordo com a sua gravidade. Em casos mais brandos, quem faz a emissão pode receber multas e ser obrigado a fazer o ressarcimento.
Já em casos mais graves, o Código Penal prevê, além da multa, pena de 2 a 4 anos de prisão.
É possível alterar a titularidade de nota fiscal?
Uma opção utilizada por autônomos que não têm CNPJ é a troca da titularidade de uma nota fiscal depois que ela é emitida. Com isso, é possível vender ou comprar algo com o CNPJ de outra pessoa e, depois, passar a nota fiscal para o seu nome.
Porém, o processo de alteração tem um custo maior do que o de abertura de uma nova empresa.
Além disso, o processo pode levar de 15 a 30 dias para ficar pronto, a depender do órgão emissor.
Emiti uma nota fiscal para outra pessoa com meu CNPJ. E agora?
Se você já emitiu uma nota fiscal para outra pessoa antes de ler este artigo, saiba que existem algumas saídas para evitar as penalidades. São elas:
- Cancelar a nota fiscal;
- Emitir uma nota complementar ou de ajuste;
- Criar uma Carta de Correção Eletrônica para corrigir erros em determinados campos.
Todos esses processos são complexos, por isso, não deixe de pedir ajuda ao seu contador!
Emitiram uma nota fiscal em meu nome. O que fazer?
Assim como é crime emitir notas fiscais em nome de outras pessoas quando elas pedem, também é ilegal emitir notas em nome de pessoas sem que elas tenham conhecimento sobre isso. Estas notas são chamadas de notas frias.
Esse tipo de fraude acontece quando uma empresa emite uma nota fiscal no nome de outra pessoa, ou seja é falsa contra um CNPJ ou CPF, sem que a outra empresa ou pessoa tenha conhecimento — e, por isso, os impostos relacionados a essa nota não são pagos.
Se uma empresa emitir uma nota fiscal contra o seu nome sem o seu conhecimento, você pode sofrer penalidades como multas e impedimento de participar de licitações caso não tome as devidas providências.
Por isso, sempre que perceber que esse tipo de prática aconteceu, você precisa informar a Receita Federal por meio de uma Manifestação do Destinatário Eletrônica (MDe).
Nesse documento, você deve informar que o seu negócio não possui conhecimento sobre a transação e sinalizar para o Fisco que trata-se de uma nota fria.
Como ver as notas fiscais emitidas em meu nome?
Para saber quais notas fiscais foram emitidas contra a sua empresa, você pode consultar a ferramenta Manifestação de Destinatário da NFe, criada pela Receita Federal. Ela permite que você acompanhe a emissão de notas contra a sua empresa com uma consulta rápida, usando o seu CNPJ.
Assim, você controla com mais cuidado as entradas de notas na empresa, garantindo que não haja fraudes e nem sonegação envolvendo o seu CNPJ.
Como emitir notas fiscais?
Agora que você já sabe que não pode pedir para alguém emitir notas para você, vamos falar sobre a abertura do seu CNPJ? Esse é o primeiro passo para que você consiga emitir as suas próprias notas sem infringir nenhuma lei.
Além disso, ter o seu CNPJ traz outras vantagens para a sua vida profissional:
- Reduz os seus custos com impostos;
- Passa credibilidade para os seus clientes;
- Facilita o acesso a crédito para empreendedores;
- Transmite mais segurança para os contratantes;
- Traz novas oportunidades de negócios, já que empresas sérias não contratam profissionais que não emitem notas fiscais.
Depois de abrir o seu CNPJ e cumprir os outros passos para abrir a sua empresa, você vai conseguir emitir as suas notas fiscais.
Isso pode ser feito tanto no site da Prefeitura como por softwares emissores, a depender do tipo de empresa que você tem e das atividades que realiza.
Abra a sua empresa com a Agilize!
Nós somos a Agilize, primeira contabilidade online do Brasil, e estamos aqui para ajudar você a formalizar o seu negócio e mantê-lo funcionando conforme a lei.
E a gente te ajuda desde os primeiros passos, já na abertura do seu CNPJ, sem contar na dificuldade par anão emitir nota fiscal no nome de outra pessoaDepois, atuamos também na apuração mensal de impostos e na elaboração das obrigações acessórias do negócio, garantindo que tudo esteja em dia com as exigências da Receita Federal.
Tudo isso com um time que oferece um atendimento sem igual e está sempre disponível para tirar as suas dúvidas, dando todo o suporte que você precisa para uma boa gestão fiscal e contábil.
Para receber uma proposta personalizada, é só clicar abaixo!
