Esse é um conteúdo completo sobre os Tipos de Empresa que existem no Brasil. Se preferir, ouça-o dando play abaixo e aproveite:

É comum que quem empreende se depare com a dúvida sobre qual dos tipos de empresa escolher.

No Brasil existem algumas possibilidades e a decisão vai influenciar diretamente na maneira como o negócio é organizado. Por isso, conhecer os tipos disponíveis e as características de cada um é tão importante.

Neste artigo, além de conhecer quais tipos de empresa existem, você vai entender como funciona a classificação por porte, quais critérios devem ser considerados no momento da definição e saber onde buscar ajuda profissional caso sinta necessidade.

Vamos começar?

Quais os tipos de empresa no Brasil?

Os tipos de empresa no Brasil são:

  • Empresário individual
  • EIRELI: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  • Sociedade Simples
  • Sociedade Empresária Limitada
  • Sociedade Limitada Unipessoal
  • Sociedade Anônima
  • MEI

O primeiro critério para definir o tipo de uma empresa, ou a sua natureza jurídica, como também se chama, é a quantidade de sócios.

Existem alguns tipos societários e, antes de começar a escolha, é preciso decidir se você vai empreender só ou se terá alguém como sócio.

Depois, é hora de analisar cada um dos tipos disponíveis para entender qual deles se encaixa melhor na sua situação. Conheça os principais!

Empresário individual

O Empresário Individual exerce uma atividade empresarial em seu próprio nome, ou seja, atua sem sociedade.

Nesse caso, ele não é sócio, e sim dono da empresa.

É regra que o nome empresarial seja o mesmo do empresário, mas existe a possibilidade de escolher também um nome fantasia, caso a pessoa prefira.

A pessoa dona da empresa individual tem responsabilidade limitada. Ou seja, isso quer dizer que responde com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas em nome da empresa, inclusive podendo ter o seu patrimônio pessoal tomado para cobrir dívidas.

Uma das principais diferenças entre a empresa individual e as demais, é que ela não tem Contrato Social, já que não há sócios. Assim, apenas um Requerimento de Empresário é necessário.

Não podem ser empresários individuais profissionais que exercem trabalho intelectual, profissão de natureza científica, literária ou artística.

Alguns exemplos são médicos, advogados, psicólogos e engenheiros. Essas pessoas devem atuar como autônomas ou com sócios, por meio de uma Sociedade Simples. 

No entanto, esses profissionais podem se tornar empresários caso o exercício tenha elemento de empresa.

Se, por exemplo, um engenheiro quiser abrir uma construtora, ele pode! Afinal, ele estará entregando produtos e serviços, e não serviço pessoal intelectual.

EIRELI: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A EIRELI também é uma empresa de ação individual, sem sócios.

Nesse caso, porém, a responsabilidade do empresário é limitada ao capital social, que é o valor do investimento feito na abertura da empresa, seja em dinheiro ou bens.

Por regra, o capital social deve ser de, no mínimo, 100 salários mínimos vigente no ano da constituição. Com isso, o patrimônio pessoal do empresário está protegido.

Outra diferença é que aqui é possível adotar um nome empresarial, sem a obrigatoriedade de ter o seu próprio nome na empresa.

Sociedade Simples

Como o próprio nome indica, neste tipo de empresa é preciso haver sócios — pelo menos dois. A sociedade simples é recomendada para pessoas que exercem atividades intelectuais, como médicos, psicólogos, arquitetos, contadores etc. 

Por não ser uma sociedade limitada, os sócios são responsáveis pelas obrigações do negócio, podendo ter os seus bens pessoais envolvidos no pagamento de dívidas. Para que isso não aconteça, é preciso fundar uma Sociedade Limitada, de forma que a responsabilidade dos sócios se limite ao capital social.

Quando a Sociedade Simples não é limitada, ela é chamada de Sociedade Simples Pura.

Sociedade Empresária Limitada

Esse é o tipo de empresa mais comum, adotado pela maioria dos empreendedores brasileiros que têm sócios. A sua principal vantagem é que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social, ou seja, não é possível que bens pessoais sejam tomados em casos de dívidas. 

No entanto, existem exceções à essa regra. Os sócios podem responder com bens pessoais em casos de má-fé, sonegação fiscal ou fraudes. 

Outro ponto positivo é que é possível incluir outros sócios por meio de um Contrato Social. Isso quer dizer que eles podem entrar e sair da sociedade sem que a empresa precise acabar — basta que o documento seja alterado. 

Nesse tipo societário, um sócio pode tomar decisões sozinho se isso estiver previsto no contrato. No entanto, caso esteja previsto que todas as decisões devem ser tomadas em conjunto, assim como a assinatura de contratos, isso deve ser respeitado. 

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU, é parecida com a Sociedade Limitada. Aqui, o patrimônio pessoal do empresário também está protegido, mas não há necessidade de sócios ou de investimento alto para capital social. 

Até 2019, a SLU não podia ser formada por uma única pessoa, mas isso mudou com a Lei nº 13.874, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Com isso, ela se tornou um dos tipos de empresa mais interessantes para quem empreende individualmente.

Sociedade Anônima

As empresas de Sociedade Anônima, chamadas de S/A, são aquelas que têm capital dividido entre sócios por meio de ações — esse é o modelo societário de grandes corporações. Como os sócios dividem o capital em ações, eles são denominados acionistas. Cada acionista tem liberdade para comprar e vender as suas ações.

As S/A têm duas modalidades:

  • capital aberto: nesse modelo, as ações da empresa são comercializadas na Bolsa de Valores;
  • capital fechado: aqui, as ações não são vendidas para o público geral — somente para outros sócios ou pessoas convidadas

MEI

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É considerado MEI o empresário que trabalha individualmente e tem receita bruta de até R$ 81 mil por ano ou de R$ 6.750,00 por mês, em média. 

O microempreendedor individual pode pagar seus impostos pelo Simples Nacional e SIMEI. Os custos mensais são fixos, e a taxa do MEI é calculada com base no Salário Mínimo Vigente. Ele também está dispensado de escrituração contábil e é assegurado pela Previdência Social, tendo direito a aposentadoria por idade e alguns outros benefícios.

O MEI é indicado para empreendedores que estão começando. À medida em que a empresa cresce, surge a necessidade de migrar para uma Empresa Individual ou EIRELI. 

O registro do MEI pode ser feito gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.

Homem analisando os tipos de empresa que existem no mercado e seu faturamento

Categorias de empresa em relação ao seu porte

Antes de escolher qual tipo de empresa abrir, também é necessário escolher o porte. O principal critério de definição do porte de uma empresa é a previsão de faturamento bruto anual.

Por isso, a decisão precisa ser tomada com cuidado. Afinal, se o faturamento crescer rapidamente, será necessário fazer uma atualização — o que traz alguma dor de cabeça. Além disso, caso a atualização não seja feita, o empresário está sujeito a punições pela Receita Federal.

MEI

O MEI, como você já sabe, pode ter um faturamento anual de R$ 81 mil no ano e só pode contratar um funcionário.

Microempresa (ME)

É considerada microempresa aquela que tem rendimentos de até R$ 360 mil por ano. Neste caso, é permitido contratar até 9 funcionários quando se atua em comércio ou serviços, e 19 funcionários quando o segmento é industrial.

Caso se enquadrem nas exigências do Simples Nacional, as microempresas podem optar por esse regime tributário.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A Empresa de Pequeno Porte é aquela que fatura mais de R$ 360 mil e menos de R$ 4,8 milhões por ano. Assim como a ME, pode se enquadrar no Simples Nacional caso cumpra algumas regras. É permitida a contratação de 10 a 49 empregados nos segmentos de comércio e serviços e, na indústria, as EPPs podem ter de 20 a 99 funcionários. 

Empresas de médio porte e grande porte

São aquelas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Aqui, não há limite de faturamento e, por isso, o Simples Nacional já não é mais uma opção de regime tributário. 

As empresas médias e grandes se diferenciam basicamente pelo número de funcionários. As médias podem contratar de 50 a 99 pessoas nos segmentos de comércio e serviços e de 100 a 499 quando é uma indústria. Já as empresas de grande porte podem contratar a partir de 100 pessoas para comércio e serviços e mais de 500 em indústrias. 

Diferentes critérios para definir o porte dos tipos de empresa

Em todos os casos, o porte é definido pelo faturamento ou número de empregados, mas os números variam. 

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) usa os seguintes critérios:

  • microempresa: faturamento até R$ 360 mil por ano;
  • pequena empresa: de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
  • média empresa: entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões;
  • grande empresa: mais de R$ 300 milhões.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) usa o mesmo critério do BNDES para classificar microempresa e pequenas empresas, mas os demais valores mudam:

  • grupo IV – empresa de médio porte: até R$ 6 milhões por ano;
  • grupo III – empresa de médio porte: de R$ 6 milhões a R$ 20 milhões;
  • grupo II – empresa de grande porte: entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões;
  • grupo I – empresa de grande porte: superior a R$ 50 milhões.

Já o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), classificam o porte das empresas pelo número de funcionários. 

Para comércio e serviços:

  • micro: até 19 pessoas ocupadas;
  • pequena: de 20 a 99 pessoas;
  • média: de 100 a 499 pessoas;
  • grande:  acima de 500 pessoas.

Para indústrias:

  • micro: até 9 pessoas ocupadas;
  • pequena: de 10 a 49 pessoas;
  • média: de 50 a 99 pessoas;
  • grande: acima de 100 pessoas.
Pessoas analisando os tipos de empresa que existem no Brasil

Quais são os principais regimes tributários do Brasil?

Agora que você já sabe quantos tipos de empresa existem, que tal aprender sobre as diferentes formas de tributação? 

Os regimes tributários também são escolhidos pelo empresário no momento da abertura da empresa. Essa escolha deve ser feita com cuidado, afinal, isso impacta diretamente nas finanças do negócio. 

O Brasil tem três opções de regime tributário. Saiba mais sobre cada uma delas!

Simples Nacional

O Simples Nacional surgiu em 2006 como uma forma de simplificar o pagamento de impostos por microempresas e EPPs, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, segundo os critérios da Receita Federal. 

As alíquotas do Simples Nacional variam de 4% a 22,90% — a definição depende do faturamento e número de funcionários.

Lucro Presumido

Essa é uma escolha interessante para quem fatura até R$ 78 milhões por ano e para algumas empresas que têm lucro elevado, mas não são obrigadas a entrar no regime do Lucro Real, sobre o qual falaremos abaixo. Aqui, as alíquotas são: dos impostos federais PIS, COFINS, CSLL E IRPJ 11,33%, e irá variar com relação ao ISS se for serviço, pois cada município segue suas regras internas, e também varia com relação ao ICMS em casos de comércio, pois cada Estado segue uma legislação interna.

O regime de Lucro Presumido também é uma forma simplificada de cobrar tributos, estabelecendo a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já o PIS e o COFINS são calculados de forma cumulativa, com alíquota de 3% para a Cofins e 0,65% para o PIS.

Lucro Real

Nesse caso, o Imposto de Renda é definido com base no lucro contábil da empresa. Como esse número varia, esse tipo de regime tributário é mais complexo e exige muita atenção para que nenhum erro seja cometido. As alíquotas são de 15% para o IRPJ e e de 9% para o CSLL, além de 1,65% a 7,60% para PIS e COFINS. 

O regime de Lucro Real é obrigatório para alguns tipos de empresas, como bancos, sociedades de crédito, empresas de seguro e capitalização, entre outras. Para as demais, o regime é interessante para aquelas que têm lucro menor que 32%.

Tipos de empresa: você está pesquisando sobre isso porque vai abrir uma?

Se você pretende abrir uma empresa, saiba que terá muitos desafios pela frente. Lidar com equipe e clientes e fazer a gestão estratégica e financeira não é mesmo fácil. Mas você já acertou no primeiro passo, que é buscar conhecimento antes de tomar decisões.

Em momentos como esse, é muito importante contar com o apoio de profissionais experientes, que conhecem bem o sistema tributário brasileiro — que, como você já deve ter visto, é bastante complexo.

O contador é o profissional ideal para ajudar você a abrir uma empresa. Ele poderá auxiliar na escolha do tipo ideal e do regime tributário mais adequado, além de lidar com a burocracia e garantir que não aconteça nenhum erro nos processos.

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