Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
Você sabe qual é a diferença entre MEI e Simples Nacional? Essa é uma dúvida muito comum entre empreendedores iniciantes e é comum que algumas pessoas confundam esses dois conceitos, achando que são a mesma coisa.
Mas MEI e Simples Nacional são duas coisas diferentes. Enquanto o MEI é um modelo de empresa, o Simples Nacional é um regime tributário.
Porém, ambos estão relacionados em algumas coisas, pois dizem respeito ao recolhimento de impostos por pequenos negócios.
Quer saber mais sobre isso e entender qual a diferença entre MEI e Simples Nacional? Continue lendo o artigo!
- O que é MEI?
- E o que é Simples Nacional?
- MEI é Simples Nacional ou regime normal?
- Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
- Como saber qual deles escolher?
- Como saber se um CNPJ é MEI ou Simples Nacional?
- Como faço para migrar do MEI para o Simples Nacional?
O que é MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria de empresa que foi criada em 2009 com o objetivo de formalizar profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
Por isso, a simplicidade e a quantidade reduzida de burocracia são as suas principais características — para ser MEI não é preciso cumprir muitas etapas e nem fazer investimentos, já que a abertura desse tipo de empresa é gratuita.
O empreendedor que se formaliza como MEI passa a ter uma empresa, ou seja, tem o seu CNPJ, pode emitir notas fiscais e usufruir de benefícios previdenciários. Além disso, o MEI tem vantagens em relação ao pagamento de impostos, pois a sua carga tributária é menor em comparação com outros tipos de empresas.
O MEI paga todos os seus impostos em uma única guia, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI, o DAS-MEI. Essa guia tem um valor fixo pré-determinado, que não varia de acordo com o faturamento mensal da empresa.
Esse valor pode variar de um estado para o outro, mas fica em torno de R$ 70.
Quem pode ser MEI?
O MEI é um modelo de empresa que oferece muitas vantagens, mas, para usufruí-las, é preciso se encaixar em uma série de critérios. São eles:
- Ser brasileiro ou ter visto permanente;
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter participação em nenhuma outra empresa como titular;
- Não ser servidor público e nem pensionista;
- Ter no máximo um funcionário recebendo salário-mínimo ou o piso da categoria;
- Faturar até R$ 81 mil por ano;
- Prestar serviço de natureza comum.
O serviço de natureza comum é aquele que não exige formação específica para ser realizado e, portanto, é considerado uma atividade econômica não intelectual.
Alguns exemplos de profissionais que podem ser MEI são manicures, comerciantes, cuidadores de idosos, fotógrafos, motoboys, cabeleireiros, pintores, pedreiros, entre outros.
É por isso que profissões regulamentadas por órgãos de classe não podem ser MEI. É o caso de jornalistas, arquitetos, engenheiros, enfermeiros, advogados, médicos, psicólogos, etc.
E agora que você já sabe o que é MEI, vamos falar sobre o Simples Nacional?
Mas antes, vim te convidar a ficar por dentro de dos conteúdos mais recentes e relevantes que produzimos sobre empreendedorismo. Inscreva-se em nossa newsletter e receba diretamente por e-mail.
E o que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um dos três regimes tributários disponíveis no Brasil para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele foi criado em 2006 com uma proposta parecida com a do MEI: simplificar a vida do empreendedor.
É por isso que, assim como acontece no MEI, a empresa optante pelo Simples Nacional para todos os seus tributos em uma única guia, também chamada de DAS.
Como funciona o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário composto por cinco anexos. Cada um deles representa um grupo de atividades que podem ser realizadas pelas empresas.
Os anexos do Simples Nacional são divididos da seguinte forma:
- Anexo I: comércio
- Anexo II: indústria
- Anexo III: serviço
- Anexo IV: serviço
- Anexo V: serviço
Além disso, cada anexo é dividido em faixas de rendimento — e cada uma delas tem a sua respectiva alíquota de contribuição. Isso quer dizer que as empresas do Simples Nacional são tributadas de acordo com o seu ramo de atividade e a sua receita.
MEI é Simples Nacional ou regime normal?
O que vamos dizer agora pode parecer confuso, mas toda empresa que é MEI é automaticamente enquadrada no Simples Nacional. Mas isso não quer dizer que MEI e Simples Nacional são as duas coisas.
O MEI é um modelo de empresa, assim como uma Sociedade Limitada ou um Sociedade Anônima, por exemplo. Já o Simples Nacional é o regime tributário que diz como a empresa será tributada.
Empresas de outros tipos podem escolher entre três regimes tributários: o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Mas a empresa que é MEI só tem a opção de ser enquadrada no Simples Nacional.
Isso acontece porque o MEI foi instituído pelo Simples Nacional e hoje funciona como uma subdivisão desse regime tributário, só que de forma ainda mais simplificada do que acontece com os outros tipos de empresas
Qual a diferença entre MEI e Simples Nacional?
Ainda que o MEI seja optante do Simples Nacional, existem muitas diferenças com relação às outras empresas que optam pelo Simples Tradicional.
Confira as principais a seguir!
Pré-requisitos
Como já falamos aqui, para ser MEI é preciso se enquadrar em uma série de critérios, que vão desde o faturamento até o tipo de atividade realizada.
E lembra que falamos que profissionais com atividades regulamentadas por órgãos de classe não podem ser MEI? Apesar disso, profissionais como advogados, médicos, arquitetos, jornalistas, entre outros, podem ser optantes pelo Simples Nacional com outros tipos de empresa.
Atividades permitidas
Isso acontece porque o Simples Nacional tradicional engloba muito mais atividades do que o MEI, que tem uma lista restrita de atividades permitidas.
Faturamento
Além disso, para ser MEI, só é permitido faturar até R$ 81 mil nos últimos 12 meses. Isso dá uma média de R$ 6.750 por mês. Já para se enquadrar no Simples Nacional tradicional a empresa pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, o que dá uma média de R$ 400 mil por mês.
Abertura do CNPJ
Como você também já sabe, abrir um MEI é grátis, mas além disso, o processo é muito simples e pode ser feito pela internet, por meio do Portal do Empreendedor.
Já as demais empresas precisam passar por um processo um pouco mais burocrático para ter um CNPJ e optar pelo Simples Nacional. Isso inclui a elaboração de um Contrato Social, registro em órgãos específicos e alguns custos.
Funcionários
Outra diferença entre MEI e Simples Nacional é que as empresas que são MEI só podem ter um funcionário contratado e ele deve ganhar um salário-mínimo ou o piso da sua categoria.
Por outro lado, as demais empresas podem ter quantos funcionários quiserem, pois não há essa limitação na lei.
Tributação
Outra diferença é a forma de calcular os impostos. O MEI paga um valor fixo mensal independentemente do seu faturamento, já as demais empresas do Simples Nacional usam alíquotas que variam de acordo com a sua atividade e a sua faixa de faturamento, como já explicamos aqui.
Contabilidade
Por fim, outra diferença entre MEI e Simples Nacional é que o MEI não precisa ter um contador responsável, já que não é obrigado a apresentar relatórios contábeis.
A única obrigação do MEI além do pagamento mensal do DAS é a entrega da Declaração Anual do MEI, que pode ser preenchida pelo próprio empreendedor.
As outras empresas, por sua vez, devem obrigatoriamente ter um contador responsável, ainda que não haja movimentação financeira. Isso porque elas são obrigadas a enviar declarações que precisam ser assinadas por esses profissionais para se manter em dia e evitar multas e outras penalidades.
Como saber qual deles escolher?
De modo geral, se a sua empresa obedece aos critérios para ser MEI, essa é a melhor opção para começar um negócio. Afinal, tanto a carga tributária como a burocracia são reduzidas.
Mas se você vai ter um faturamento acima do limite do MEI, precisa ter mais de um funcionário ou já é sócio de algum outro negócio, por exemplo, o melhor caminho é abrir uma microempresa (ME) e optar pelo Simples Nacional como regime tributário.
Como saber se um CNPJ é MEI ou Simples Nacional?
Se você já tem uma empresa e quer saber se ela é MEI ou optante pelo regime de forma tradicional, é preciso acessar o site do Simples Nacional.
Depois é só digitar o CNPJ no campo indicado e clicar em “Consultar”.
No quadro “Situação Atual” você encontrará um campo chamado “Situação no Simples Nacional”, que vai indicar se a empresa é optante pelo regime e, se sim, a data de início da opção.
No mesmo quadro há também um campo chamado “Situação no SIMEI”, que indica se a empresa está ou não enquadrada no MEI e data de início do enquadramento.
Como faço para migrar do MEI para o Simples Nacional?
Se você já tem um MEI e, por algum motivo, não se encaixa mais nessa categoria — seja por faturamento ou por necessidade de contratação de pessoal, por exemplo —, o ideal é fazer a migração desse modelo para outro tipo de empresa e, então, optar pelo Simples Nacional como regime tributário.
Nesse caso, existem duas opções. Uma delas é dar baixa no seu MEI e abrir uma ME. Ou seja, você vai encerrar o seu CNPJ atual e abrir outro. Se essa for a sua opção, você deve:
- Encerrar o seu MEI no Portal do Empreendedor;
- Registrar a nova empresa na Junta Comercial do estado;
- Obter o novo CNPJ no site da Receita federal;
- Fazer as inscrições estadual e/ou municipal.
A outra opção é transformar o MEI que você já tem em uma ME, mantendo o mesmo CNPJ. Esses são os passos a serem seguidos:
- Pagar todos os Documentos de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) para que a empresa esteja regularizada;
- Pedir o desenquadramento do MEI no site do Simples Nacional;
- Fazer a alteração do tipo de empresa na Junta Comercial do seu estado com alguns documentos em mãos;
- Alterar os dados cadastrais da empresa.
Aqui no nosso blog você confere um artigo com o passo detalhado de como mudar de MEI para ME!
Conte com a Agilize!
Seja para transformar o seu MEI em ME ou para entender quais são as melhores para a sua empresa na hora da abertura do seu CNPJ, você pode contar conosco!
Somos a primeira contabilidade online do Brasil e o nosso time está ao lado do empreendedor em todas as etapas, desde o planejamento da empresa até a apuração mensal de impostos, passando pela elaboração de todas as obrigações acessórias.
A gente trabalha para que você não precise se preocupar com a contabilidade e possa focar os seus esforços na parte estratégica do negócio.
E dá para acompanhar tudo o que acontece no setor por meio da nossa plataforma, onde tudo é registrado de forma transparente e sem palavras difíceis.
Quer receber um orçamento personalizado? É só clicar no botão abaixo!
Veja outros conteúdos selecionados para você!
