CNPJ para desenvolvedor: como formalizar seu negócio?
Se você quer saber mais sobre CNPJ para desenvolvedor, provavelmente atua nessa área e está pensando em formalizar seu negócio para prestar serviços para empresas, não é? Bom, você ao lugar certo!
Se você quer e precisa saber como regularizar o seu negócio, leia esse artigo até o final, pois, como você certamente sabe, o setor de desenvolvimento de software no Brasil está bastante aquecido e, por isso, abrir uma empresa na área pode ser bastante lucrativo.
Aqui você vai saber se é possível abrir uma empresa para desenvolvedor, como ter o seu CNPJ e quanto você vai pagar de impostos mensalmente atuando no mercado como pessoa jurídica. Boa leitura!
- Desenvolvedor ou programador podem ser MEI?
- Qual tipo de empresa abrir sendo programador ou desenvolvedor?
- Quanto um desenvolvedor paga de impostos sendo PJ?
Desenvolvedor ou programador podem ser MEI?
Não! As atividades destinadas ao MEI são de menor complexidade e com mão de obra não intelectual. Ou seja, o CNAE para desenvolvedor de software não está incluído para MEI.
Se você exerce esse tipo de atividade, vai precisar escolher outro tipo de empresa na hora de formalizar o seu negócio tendo um CNPJ para desenvolvedor.
Por que não há MEI para programador e dev?
O MEI é um tipo de empresa que foi criado para tirar da informalidade trabalhadores autônomos e independentes que prestam serviços de natureza comum — o que não é o caso do desenvolvimento de softwares.
Enquanto profissionais que se dedicam à formatação e conserto de computadores, por exemplo, podem se enquadrar como MEI, aqueles que trabalham com a lógica da programação, criando e desenvolvendo programas, sites e aplicativos, não podem ter um MEI programador.
Como alternativa, muitos colegas seus, ou até mesmo você, acabam atuando informalmente ao abrir CNPJ para desenvolvedor. E como fazem para resolver essa situação?
É comum entre os programadores e desenvolvedores que precisam de um CNPJ darem um jeitinho de se registrarem inadequadamente como MEI. Para isso, eles acabam escolhendo, entre as opções de CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), atividades alternativas na área de informática, como manutenção de computador ou instalação de rede de computadores. O que é incorreto e pode gerar consequências futuras ao seu CNPJ.
Se você quer evitar que isso aconteça, é importante contar sempre com a ajuda de um especialista para definir o CNAE ideal, tipo de atividade e regime tributário.
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O que pode acontecer se eu abrir um MEI com outro CNAE sendo programador?
CNAE é uma classificação nacional que padroniza os códigos de atividades econômicas, mostrando à Receita Federal, ao Ministério do Trabalho e aos órgãos estaduais e municipais da Administração Tributária qual é a atividade desempenhada por uma determinada empresa e instituir as obrigações fiscais.
Escolher um CNAE diferente daquele que de fato representa a atividade da empresa configura uso indevido deste código, o que pode trazer sérias consequências para a empresa:
- Multas altas pelo não pagamento de todos os impostos devidos;
- Perda de incentivos fiscais aos quais poderia ter direito;
- Deixar de fechar negócio com empresas grandes que exigem dos seus fornecedores o cumprimento de todas as obrigações legais e emissão de nota fiscal com o CNAE adequado.
- Desenquadramento do seu CNPJ.
Qual tipo de empresa abrir sendo desenvolvedor, programador ou outra função na área de TI?
Mas se não é possível abrir um MEI como programador, quais são as outras opções de empresa? Veja a seguir!
Empresário Individual (EI)
O EI é um tipo de empresa que permite que o CNPJ para desenvolvedor atue individualmente, usando o seu próprio nome. Por isso, ele responde com o seu patrimônio pelas responsabilidades da empresa. Ou seja, em casos de dívidas, os seus bens pessoais podem ser usados para a quitação.
Por esse motivo, apesar de ser uma possibilidade, o EI não é o modelo de empresa mais indicado para o desenvolvedor que não pode ser MEI.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
A SLU também é um tipo de empresa individual, mas, neste modelo, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa — é por isso que se diz que o empresário tem responsabilidade limitada, já que a sua responsabilidade se limita ao capital social da empresa.
Outra vantagem da SLU é que não há exigência sobre o capital social mínimo para abrir o CNPJ. Isso é ótimo, já que quem está começando um negócio precisa investir em outras frentes, como a compra de equipamentos, por exemplo.
A SLU, então, é a opção mais vantajosa para quem é desenvolvedor e não pode ser MEI, mas quer se formalizar.
Sociedade Limitada (LTDA)
E se você empreende com sócios, a melhor opção de CNPJ para desenvolvedor é a LTDA. Nesse modelo, os sócios têm responsabilidade limitada e proporcional ao investimento que fizeram na empresa.
Qual o CNAE para desenvolvedor ou programador?
Algumas das opções disponíveis são:
- 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- 6202-3/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 6203-1/00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- 6201-5/02 – Web design
Você pode conferir mais detalhes na nossa ferramenta de consulta de CNAE e não ter mais dúvidas sobre isso.
Quanto um desenvolvedor paga de impostos sendo PJ?
A maioria dos CNAEs disponíveis para empresas de programação podem se enquadrar no Simples Nacional, que é um regime tributário facilitado e simplificado. Sem dúvidas, a opção mais vantajosa para programadores!
Dentro do Simples Nacional, as atividades de desenvolvimento se enquadram no Anexo III e no Anexo V. No Anexo III, as alíquotas vão de 6% a 33% e, no Anexo V, de 15,5% a 30,5%. Lembrando que a alíquota cresce de acordo com o faturamento, de modo que empresas que faturam mais, pagam mais impostos.
No entanto, vale ressaltar que essa alíquota inicial pode ser reduzida para 6% com a retirada do pró-labore e a aplicação do Fator R.
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