Como abrir uma empresa LTDA: tudo o que você precisa saber

Saber como abrir uma empresa LTDA é uma das grandes dúvidas da maioria dos empreendedores, já que este modelo é um dos tipos de sociedade mais utilizados no mercado.

Antes de abrir o CNPJ, é preciso entender os principais conceitos relacionados a esta sociedade, as vantagens que ela pode apresentar para o negócio, como funciona a atuação dos sócios e o processo de abertura.

Pensando em facilitar o seu entendimento, nós preparamos um artigo para explicar essas e outras dúvidas comuns quando o assunto são empresas LTDA, além de oferecer algumas dicas exclusivas para que você possa realizar todo o processo da melhor forma possível.

Continue a leitura e descubra tudo o que você precisa para dar este novo passo!

1. Saiba quais são as vantagens de abrir empresa LTDA
2. Veja quanto custa abrir uma empresa LTDA
3. Entenda como abrir uma empresa LTDA

Quais são as vantagens de abrir empresa LTDA?

Antes de descobrir como abrir uma empresa LTDA, é preciso decidir se este é o modelo ideal para o seu negócio. Por isso, você precisa conhecer as vantagens e facilidades que ela pode oferecer para o desenvolvimento da sua empresa e atuação dos sócios.

E nós reunimos as principais para facilitar a sua análise!

Remuneração proporcional ao valor investido

No modelo LTDA, os proprietários são remunerados de acordo com a sua participação no capital social investido. Isso significa que quanto maior a sua cota de participação, maiores os percentuais de remuneração.

Neste caso, os valores de participação de cada sócio podem ser ou não iguais. Assim, o investimento no negócio pode ser feito com a utilização de diversos recursos, desde dinheiro até outras formas de ativos.

Esta possibilidade facilita a atuação de pessoas que não possuem o valor necessário para ingressar na sociedade, mas dispõem de outros recursos que podem ser convertidos para o funcionamento da empresa.

Por isso, para que o percentual seja calculado da maneira correta, é necessário que seja feita uma avaliação dos valores de cada ativo e o quanto eles representam no capital social da empresa.

Proteção de patrimônios 

Esta é uma das vantagens mais conhecidas e que geram maior interesse dos empresários que querem saber como abrir uma empresa LTDA.

No entanto, existem algumas particularidades que você deve analisar para entender como a proteção funciona tanto para o patrimônio da empresa quanto dos próprios sócios. 

Patrimônio da empresa

A sociedade limitada estabelece a separação entre o que é o patrimônio da empresa e dos proprietários envolvidos do negócio. 

Isso quer dizer que, legalmente, não é permitido que os sócios utilizem os bens e demais recursos do empreendimento para seus interesses pessoais. 

Apesar de parecer um grande desafio para muitos empreendedores, que ainda não conseguem visualizar claramente a separação entre pessoa física e pessoa jurídica, isso garante uma maior proteção para o bom funcionamento do negócio.

Isso facilita o processo de profissionalização da gestão e oferece maior segurança em casos como a exclusão de um dos sócios ou a utilização irregular do patrimônio empresarial.

Patrimônio particular

Assim como este modelo oferece proteção para o patrimônio da empresa, um dos maiores interesses dos empreendedores que desejam saber como abrir uma empresa LTDA é a preservação do seu patrimônio pessoal, garantida pela regra de responsabilidade limitada.

Isso ocorre porque, no momento de integralização do capital social, o patrimônio pessoal não responde pelas obrigações assumidas pela empresa, reduzindo de forma significativa o risco do empreendimento.

Por isso, nas situações em que a empresa venha a contrair débitos que não tem condições financeiras de quitar, ou mesmo casos de falência, o patrimônio dos sócios não poderá ser utilizado como recurso de pagamento.

Não exige capital mínimo

Assim como os modelos de microempresário individual (MEI) e as empresas individuais (EI), o modelo de sociedade LTDA não exige que os sócios iniciem com um valor mínimo para o capital social.

A definição deste valor ocorria nos casos de abertura de sociedades na antiga EIRELI, que exigia um valor mínimo correspondente a 100 vezes o salário mínimo vigente. Hoje, este modelo foi substituído pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).

Maior capacidade de investimentos

Por permitir uma maior participação de diversos sócios em seu quadro, a empresa de sociedade limitada apresenta uma maior capacidade de investimentos. Afinal, são mais pessoas que poderão contribuir com o capital social.

Além disso, como você já viu, esse investimento não precisa ser feito apenas em dinheiro, mas em outros formatos de ativos que venham a aumentar o patrimônio do negócio.

A gestão pode ser compartilhada ou não

Como o próprio nome sugere, a empresa LTDA é uma sociedade limitada contando com a participação de mais de 1 proprietário no negócio. 

No entanto, isso não quer dizer que todos os sócios possuem a obrigação de participar da gestão da empresa.

Atuação sincrônica dos sócios

Assim como nas demais sociedades, é possível definir que uma ou mais pessoas sejam responsáveis pela administração, estipulando pontos como:

• Áreas de atuação;
• Atribuições;
• Equipe a ser liderada;
• Pró-labore.

Isso permite que os sócios se envolvam de acordo com o seu nível de aptidão e interesse na empresa, recebendo responsabilidades e sendo remunerados por seu trabalho.

Dessa forma, é possível definir cargos de acordo com as áreas responsáveis por cada um, como:

• CEO (Chief Executive Officer): diretor geral;
• COO (Chief Operating Officer): diretor de operações;
• CFO (Chief Financial Officer): diretor financeiro;
• CIO (Chief Information Officer): diretor de tecnologia da informação;
• CMO (Chief Marketing Officer): diretor de marketing.

No entanto, é preciso lembrar que não existe uma obrigatoriedade de que todos os sócios estejam envolvidos nas atividades. Esta é uma decisão que deve ser feita de forma estratégica e visando maiores benefícios para o negócio.

Além disso, a responsabilidade de cada sócio corresponde ao valor de sua cota de participação. Porém, todos respondem de forma solidária pela integralização do capital.

Possibilidade de exclusão de um sócio 

Assim como é possível que mais de um sócio participe das atividades da empresa, também existe a possibilidade de que, em determinadas situações, um dos sócios seja excluído da sociedade.

A explicação para esta possibilidade está no Código Civil, que determina algumas formas de exclusão, como:

• Falência ou insolvência;
• Sócio remisso (inadimplência na quitação do pagamento da cota de participação);
• Liquidação de cota penhorada;
• Exclusão por justa causa;
• Falta grave no cumprimento de suas obrigações;
• Incapacidade superveniente do sócio.

Para cada possibilidade, existe a necessidade de reunir provas concretas de que um determinado sócio não poderá continuar fazendo parte da sociedade.

Em algumas situações, é necessária a realização de uma ação judicial movida pela maioria dos sócios que fazem parte da empresa.

Por isso, este não é um processo simples de ser feito, e aqui você deverá contar com o apoio e orientação de um advogado e contabilidade especialista para que o bem-estar da empresa não seja afetado.

Quanto custa para abrir uma empresa LTDA?

Assim como os demais processos no país, os custos de abertura de uma empresa variam de acordo com os Estados e especificações para o funcionamento da atividade empresarial.

É por isso que não existe um valor fixo, já que isso envolve despesas com:

• Alvarás;
• Registros da empresa e dos sócios;
• Pagamento de impostos;
• Contratação de advogados e consultorias especializadas na abertura de empresas LTDA;
• Serviços contábeis.

O ideal é que você consulte uma empresa de contabilidade que ofereça as melhores condições de serviços e custos para a realização do processo.

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Como abrir uma empresa LTDA? 

A abertura de uma empresa LTDA exige o atendimento tanto de critérios legais quanto recomenda um planejamento prévio de como a empresa irá funcionar.

Confira o passo a passo:

• Conheça os tipos de empresa LTDA;
• Elabore um plano de negócio;
• Verifique a viabilidade da localização e do nome da empresa;
• Contrate uma empresa de contabilidade;
• Elabore o Contrato Social;
• Arquive o Contrato Social na Junta Comercial;
• Defina a atividade CNAE;
• Configuração da empresa;
• Obtenha o CNPJ;
• Obtenha o alvará de funcionamento;
• Faça o cadastro na Previdência Social;
• Faça o cadastro no Sistema Tributário Nacional

Conheça os tipos de empresa LTDA

Ao iniciar o processo de abertura de uma empresa LTDA, muitos empreendedores não sabem que existe mais de um tipo de sociedade que pode ser utilizada para seu negócio.

Realizar uma pesquisa prévia vai te ajudar a entender tudo o que você precisa saber antes de dar início ao processo. 

Para te ajudar, nós vamos te apresentar os tipos de empresa LTDA.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) foi criada em 2019 através de uma medida provisória, hoje já sancionada.

Este modelo, que em 2021 substituiu a antiga EIRELI, possibilita que o empresário seja beneficiado pelas mesmas vantagens de uma sociedade LTDA, mas permitindo que ele seja o único sócio da empresa.

Por este motivo, esse é um dos principais atrativos da SLU.

Sociedade Limitada (LTDA)

A sociedade limitada é um dos modelos mais comuns no Brasil, sendo caracterizado pelo LTDA no fim da razão social.

Diferentemente da SLU, a sociedade limitada exige que a empresa seja formada por mais de um sócio em seu quadro, contando com todos os benefícios que você viu logo acima neste artigo.

Elabore um plano de negócio

Agora que você entendeu quais são os tipos de sociedade LTDA, chegou o momento de colocar a mão na massa e iniciar o planejamento do seu negócio.

Antes de partirmos para as questões burocráticas de como abrir uma empresa LTDA, você precisa saber que a estruturação de um plano de como a sua empresa irá funcionar é tão importante quanto conhecer os registros e documentos necessários para a sua abertura.

Dentre os principais motivos que levam uma empresa a fechar as portas nos primeiros 5 anos, está a falta de planejamento. E se você não quer que o seu negócio faça parte das estatísticas, o ideal é iniciar com a elaboração de um plano de negócios.

Este planejamento vai ser fundamental para que você defina o que o seu negócio deve e não deve fazer para alcançar os objetivos definidos pelos sócios. 

Aqui, você vai descrever os pontos fundamentais para a sua empresa e descobrir como o mercado e ramo de atividade do negócio funcionam. Assim, você garante muito mais segurança e clareza para a abertura da empresa.

A elaboração do plano de negócios conta com alguns pontos básicos a serem preenchidos, como:

• Sumário executivo;
• Análise de mercado;
• Análise de concorrência;
• Análise de fornecedores;
• Plano de marketing, operacional e financeiro.

E se você quiser saber o passo a passo de como construir o seu plano, é só conferir o nosso artigo: Tudo o que você precisa saber: Como fazer um Plano de Negócios.

Verifique a viabilidade da localização e do nome da empresa

Após elaborar o plano de negócios, o próximo passo de como abrir uma empresa LTDA é realizar a verificação da viabilidade da localização e do nome escolhido para o empreendimento.

No Brasil, as regras de abertura e localização tendem a variar entre os Estados. Por isso, o ideal é que você realize uma pesquisa na Junta Comercial da localização pretendida e verifique todas as regras e restrições aplicadas.

Outro local para que você realize esta pesquisa é na prefeitura da cidade, que vai determinar se a atividade empresarial pretendida é permitida no local onde o registro será feito.

Além disso, a verificação da disponibilidade do nome é outro ponto que deve ser pesquisado. 

Afinal, além de ser um dos modelos mais utilizados no país, saber se o nome que você deseja para a sua sociedade LTDA está disponível vai te fazer economizar tempo e recursos tanto no processo de abertura quanto, posteriormente, no registro de marca.

Este processo poderá ser feito através do site da prefeitura, que vai apresentar a Análise Prévia de Viabilidade de Localização e a disponibilidade do nome.

Contrate uma empresa de contabilidade

O passo seguinte de como abrir uma empresa LTDA é a contratação de uma empresa de contabilidade.

Realizar esse processo antes do início das atividades do negócio é essencial para que você e seus sócios não venham a ter problemas e dores de cabeça no futuro, pois, através de uma assessoria contábil de responsabilidade, vocês terão o suporte necessário para seguir as regras de abertura e funcionamento.

Elabore um contrato social 

O contrato social é a “certidão de nascimento” de uma empresa, constando todas as orientações de como o negócio irá funcionar, com informações como:

• Qualificação dos sócios;
• Tipo de empresa;
• Capital social;
• Local de atuação;
• Atividades e serviços prestados;
• Definição do pró-labore;
• Cotas e distribuição;
• Condições para a entrada e exclusão de sócios;
• Regras para distribuição de lucros, empréstimos, etc.

O contrato social é o documento chave para a empresa, definindo direitos e obrigações para cada um dos proprietários.

Para a elaboração deste documento, você deve contar tanto com a participação dos sócios que farão parte da empresa quanto profissionais habilitados para que todas as informações sejam dispostas da forma correta.

Assim, o ideal é definir previamente o que cada proprietário espera e contratar uma consultoria especializada para o desenvolvimento do contrato.

Arquive o contrato social na junta comercial

Ao finalizar a elaboração do contrato social e recolher o registro de todos os proprietários envolvidos, o mesmo deverá ser arquivado na Junta Comercial ou Cartório De Registro Civil de Pessoa Jurídica, de acordo com a necessidade da atividade empresarial.

Para isso, você vai precisar contar com alguns documentos pessoais dos sócios e da empresa, como:

• RG e CPF;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento (quando casado);
• Comprovante de endereço;
• Cópias de IPTU ou documentos que constem na inscrição imobiliária ou indicação fiscal do local de funcionamento da empresa.

Antes de reunir a documentação, é preciso verificar se existem outras exigências para o registro e consultar os valores de impostos para cada um dos processos.

Defina a atividade CNAE

O CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) é o número utilizado para identificar quais as atividades serão feitas pela sua empresa, apresentando uma lista com todas as atividades que poderão ser realizadas no país.

Para a definição do CNAE do seu negócio, você deve saber que o código é formado por:

• Seções;
• Divisões;
• Grupos;
• Classes;
• Subclasses.

De acordo com a atividade que você pretende desenvolver, os números para cada item tendem a variar. 

Além disso, é possível definir uma atividade primária (principal) e secundária (demais) para o negócio.

Configuração da empresa

A escolha da configuração da empresa está ligada a fatores como:

• Atividade (comércio, prestação de serviço ou indústria);
• Porte (ME ou EPP);
• Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).

Mais uma vez, este é o momento de receber a orientação de uma contabilidade especialista. 

Afinal, a escolha de cada um destes itens não é feita de forma aleatória, e por isso você deve selecionar corretamente estes pontos para evitar problemas fiscais e o pagamento de multas.

Obtenha o CNPJ

Finalizando o planejamento inicial e a reunião da documentação, chegou o momento de realizar a emissão do CNPJ da empresa.

Com a inscrição na Junta Comercial, a sociedade receberá uma NIRE (Número de Registro de Identificação de Empresa), identificação que permite registrar o negócio como contribuinte.

O cadastro é concluído através do site da Receita Federal, que irá solicitar uma lista de documentos básicos para que o processo seja finalizado.

Obtenha o alvará de funcionamento 

Com o CNPJ em mãos, é preciso recolher o alvará de funcionamento da empresa, que irá permitir o início das atividades da empresa no local determinado através do contrato social.

Para isso, alguns fatores são avaliados pela prefeitura, como:

• Impacto ambiental (especialmente em indústrias);
• Segurança;
• Sossego público;
• Atividade;
• Local.

Assim, esta é a etapa onde você vai precisar consultar mais de um órgão para fazer a emissão das liberações necessárias, como:

• Corpo de bombeiros;
• Vigilância sanitária;
• Secretaria do Meio Ambiente;
• Polícia Federal (em casos de uso de produtos químicos controlados, por exemplo).

Recolhendo todas as licenças, a sua sociedade LTDA poderá atuar sem impedimentos.

Cadastro na previdência social 

Após a concessão dos alvarás de funcionamento, o empreendimento está pronto para “abrir as portas”. Porém, o próximo ponto a ser feito é o cadastro na previdência social.

Mesmo que uma empresa não tenha o registro de nenhum funcionário, é necessário realizar este cadastro para que o pagamento de impostos seja feito de forma regular.

Agora, você deverá se dirigir a uma agência da previdência no local de registro da empresa e solicitar tanto o cadastro do negócio quanto de todos os sócios responsáveis.

Cadastro no sistema tributário nacional

Depois de todos esses passos, e para finalizar o processo de como abrir uma empresa LTDA, você vai precisar solicitar o cadastro no sistema tributário federal, que é feito junto a Secretaria Estadual da Fazenda.

Esse registro é feito através da informação descrita no CNAE do negócio, que especifica o tipo de tributação escolhido.

Além disso, você também poderá aproveitar este momento para realizar o aparato fiscal e solicitar a liberação para a emissão de notas e a autenticação de livros fiscais.

Como a Agilize pode te ajudar a abrir uma empresa LTDA sem sair de casa? 

Como você percebeu ao longo deste artigo, a sociedade LTDA apresenta diversas vantagens para quem pretende empreender e conta com a participação de um ou mais sócios na empresa.

Porém, o processo de como abrir uma empresa LTDA não é simples. Existem diversas particularidades e especificações que devem ser atendidas para que o negócio funcione da melhor maneira e evite problemas no futuro.

Além disso, o Brasil é um dos países que apresentam maiores burocracias para o início das atividades de um negócio, e enfrentar este caminho não é uma tarefa simples.

Por isso, você deve contar com a assessoria de uma contabilidade que conhece os trâmites legais e está preparada para enfrentar os possíveis desafios no processo de abertura. Afinal, um problema contábil é capaz de acabar com uma empresa.

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