Como fazer a distribuição de lucros na sua empresa corretamente

Se a sua empresa está crescendo e o negócio já conta com a participação de mais de um sócio ou investidor, é preciso entender como essas pessoas devem ser recompensadas pela sua participação. E isso é possível por meio da distribuição de lucros.

Esta forma de remuneração já é amplamente aplicada nos mais diversos negócios. Mas para que ela seja realizada da maneira correta e evitando problemas com o Fisco, o empreendedor precisa entender direitinho como funciona e quais as estratégias de aplicação na sua empresa.

Para facilitar, nós preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber sobre o tema, reunindo as dúvidas mais comuns e apresentando os melhores caminhos de adequação.

Continue nos acompanhando e boa leitura!

1. Saiba como funciona a distribuição de lucros
2. Entenda as diferenças entre distribuição de lucros x pró-labore
3. Descubra se MEI pode fazer distribuição de lucros
4. Considerações sobre a obrigatoriedade da divisão dos lucros
5. Saiba como fazer a distribuição de lucros de uma empresa corretamente
6. Conheça as diferenças de tributação entre o lucro real e o lucro presumido
7. Veja as regras para a distribuição dos lucros das empresas optantes pelo Simples Nacional
8. Entenda a importância da escrituração contábil para a remuneração da empresa e para a declaração no Imposto de Renda
9. Saiba quando a distribuição de lucros deixa de ser isenta do pagamento de imposto
10. A sua empresa está atrasada nos tributos? Veja como proceder!
11. Conheça as boas práticas para a distribuição de lucros da sua empresa

Como funciona a distribuição de lucros?

Quando uma pessoa investe no seu negócio, seja um sócio, acionista ou investidor, ela acredita que a empresa apresenta um potencial de crescimento e sempre vai esperar o recebimento de uma retribuição sobre os resultados obtidos.

E isso é feito através da distribuição de lucros, uma remuneração que corresponde à participação dos investidores (capital investido) na criação ou evolução financeira do empreendimento, tomando como base a lucratividade do período.

Por isso, existem situações em que não é possível realizar a distribuição, como nos casos em que o negócio não gerou nenhum percentual de lucro durante o período apurado.

Predição da lei sobre distribuição de lucros

Diferentemente de outros modelos de remuneração, a distribuição de lucros não é uma atividade tributada no Brasil, sendo regida pela Lei nº 9.249/95.

Seguindo algumas tendências internacionais, alguns projetos já foram propostos para que este modelo também recebesse um percentual de tributação, como o PL 9636/2018.

O objetivo do projeto se baseia no argumento de que os mais pobres têm maiores desvantagens quando se trata do sistema tributário, recebendo impostos indiretos sobre suas compras e demais atividades.

Assim, com a tributação da distribuição de lucros, os mais ricos receberiam impostos diretos sobre a sua renda de pessoa física, tornando o sistema mais justo. Com isso, quanto maior a renda de uma pessoa, maior a tributação a ser recebida.

Porém, até fevereiro de 2022, nenhuma proposta foi aprovada.

Distribuição de lucros x pró-labore: qual a diferença?

Apesar de muitos empreendedores associarem a distribuição de lucros ao pró-labore, os dois termos não devem ser considerados como semelhantes.

O pró-labore é o “salário” dos sócios, sendo caracterizado como um pagamento que deve ser feito de maneira habitual e com um valor pré-fixado, que está relacionado com a atividade desempenhada pelo sócio ou empreendedor no negócio. 

Exceto o MEI, todas as empresas têm a obrigação de realizar este pagamento, que não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e no qual incidem impostos do IRPF e Contribuição Previdenciária (INSS).

Já a distribuição de lucros está ligada à parcela que cada sócio tem direito sobre os lucros do negócio em um determinado período.

Lembrando que existem diferenças entre faturamento e lucro. Enquanto o faturamento é todo o valor obtido a partir da venda de produtos ou serviços, o lucro é a quantia restante quando se subtrai os custos e despesas do negócio.

Por isso, a parcela de distribuição de lucros sempre será um valor variável.

Agora você pode estar se perguntando: um mesmo sócio pode receber o pagamento do pró-labore e da distribuição de lucros?

E a resposta é sim! Para isso, é preciso descrever esta informação no Contrato Social.

Além disso, é importante saber que o pagamento da distribuição de lucros, normalmente, não ocorre de forma mensal, como o pró-labore. 

A prática de mercado mais comum é realizar a apuração do lucro anual da empresa e calcular os ganhos com base neste período.

Isso facilita uma análise mais abrangente dos resultados no negócio e a remuneração de um montante mais significativo para os investidores. Assim, a periodicidade da divisão deve ser determinada entre sócios e formalizada.

MEI pode fazer distribuição de lucros?

E se você é MEI, deve estar se perguntando: eu posso adotar a distribuição de lucros no meu negócio?

A resposta é sim! Logo mais neste artigo, você verá que as empresas optantes pelo Simples Nacional podem realizar a distribuição de lucros, seguindo alguns critérios.

No caso do MEI, existem duas formas de realizar esse processo.

Como fazer a distribuição de lucros sendo MEI?

O MEI poderá realizar a divisão de lucros com e sem a escrituração contábil. 

Para os dois modelos, existe a isenção do imposto. Porém, através da elaboração de uma escrituração, a empresa garante uma maior organização e confiabilidade nas informações sobre os lucros do negócio no período.

Assim, existem algumas regras de percentual de lucros a serem distribuídos caso o seu MEI não possua uma escrituração contábil:

Por isso, apesar de não ser uma exigência legal, o ideal é que o processo seja feito desta maneira.

Isenção de tributação e contribuição previdenciária na distribuição de lucros

Como você já viu, não existe uma tributação para a distribuição de lucros, inclusive para o MEI. No entanto, esta isenção deixa de existir quando o limite do lucro é ultrapassado.

Por exemplo, já que o MEI possui um limite de faturamento de R$ 81 mil (2022), se o lucro líquido deste faturamento ultrapassar as porcentagens citadas na tabela acima, o valor excedente receberá a cobrança dos encargos tributários de contribuição previdenciária.

Por isso, o ideal é manter a atenção e contar com o apoio de uma contabilidade experiente

A divisão dos lucros é obrigatória?

Para responder a esta pergunta, existem algumas particularidades que devem ser avaliadas de acordo com o tipo de sociedade e acordos feitos através do contrato social. O primeiro ponto está relacionado aos tipos societários.

Nas empresas constituídas em Sociedade Limitada, o percentual de lucro a ser recebido por cada sócio é proporcional ao valor de sua cota de participação. Assim, quanto maior a participação do investidor, maior o valor a ser recebido.

Já as empresas de Sociedade Anônima dispõem que pelo menos 25% dos lucros da empresa obtidos no período de apuração devem ser repartidos entre os sócios. 

Ainda existem as situações em que os próprios sócios acordam que não haverá a divisão. E para isso, também é necessária a formalização e registro em ata e Contrato Social, definindo um destino para o valor que seria distribuído.

Como fazer a distribuição de lucros de uma empresa corretamente

Agora que você já entendeu o conceito base para a distribuição de lucros, é preciso entender que, mesmo quando o lucro foi apurado, esta divisão ainda não é uma certeza para o negócio.

Isso porque, para que a empresa funcione e mantenha uma estabilidade e segurança financeira, é preciso de caixa. Além disso, existem diversos investimentos que podem contribuir ainda mais com a evolução do negócio.

Sendo assim, antes dos sócios se “animarem” com o momento de realizar a possível divisão, é preciso consciência e visão de longo prazo para compreender qual a melhor decisão para o futuro do negócio.

Somente após esta avaliação é possível estabelecer os caminhos para fazer a divisão de lucros entre os investidores.

E pensando em facilitar o seu entendimento, nós preparamos um passo a passo simples para te explicar. Confira!

Como é feito o cálculo

Se a divisão de lucros se baseia na lucratividade do negócio, o primeiro ponto é descobrir os valores de lucro bruto e líquido apurados no período.

Para isso, existem duas fórmulas:

• Lucro bruto = receitas – despesas
• Lucro líquido = lucro bruto – impostos

Para deixar ainda mais simples, vamos utilizar um exemplo prático.

Imagine que a sua empresa, no ano de 2021, obteve um total de receitas de R$ 250 mil e despesas no valor de R$ 7 mil. Neste caso, o lucro bruto seria:

Lucro bruto = receitas – despesas = 250 mil – 7 mil = R$ 243 mil

Agora, vamos imaginar que o valor dos impostos correspondem a cerca de 20% do lucro bruto. Aqui, teremos como lucro líquido o seguinte valor:

Impostos = 243 mil * 0,20 = R$ 48.600 

Lucro líquido = 243 mil – 48.600 mil = R$ 194.400 

Descobrindo o valor do lucro líquido, você poderá seguir para o cálculo dos valores a serem recebidos por cada sócio.

Quanto cada sócio deve receber?

Tomando como base os direcionamentos da distribuição de lucros para as empresas de Sociedade Limitada, você poderá definir o quanto cada sócio deve receber de acordo com a sua porcentagem de participação no negócio.

Veja um exemplo:

Uma empresa possui o valor anual de lucro líquido R$ 50.000,00 a ser distribuído entre os 3 sócios investidores, com as seguintes cotas de participação:

• Sócio A: 20%;
• Sócio B: 25%;
• Sócio C: 55%.

Seguindo o princípio da proporção, a divisão ficaria da seguinte forma:

• Sócio A = 50.000 * 20% = R$ 10.000
• Sócio B = 50.000 * 25% = R$ 12.500
• Sócio C = 50.000 * 55% = R$ 27.500

Assim, cada sócio teria o direito a receber estes valores.

Distribuição de lucros desproporcional

Além disso, existe a possibilidade de trabalhar a divisão dos lucros de forma desproporcional, deixando a regra da cota de participação de lado e definindo uma estratégia específica de distribuição.

Isso acontece quando um dos sócios apresenta um maior nível de dedicação e envolvimento com as atividades da empresa. Dessa forma, é considerado mais justo que a sua participação seja remunerada de acordo com o nível de trabalho.

Para que este formato seja possível, primeiramente é necessário que os sócios concordem com o modelo a ser adotado e registrem em ata, formalizando o documento na Junta Comercial.

Diferença entre a tributação do lucro real e do lucro presumido

A base para compreender a distribuição de lucros está relacionada ao próprio conceito do lucro. Assim, em empresas optantes pelo Lucro Real ou Presumido, a mesma interpretação deve ser feita.

Enquanto as empresas do Lucro Real se baseiam no lucro efetivamente obtido no período, as empresas do Lucro Presumido determinam uma estimativa para este valor.

No primeiro modelo de enquadramento, os impostos que irão incidir sobre o cálculo devem variar de acordo com o valor do lucro do período, já que ele não é pré-fixado.

Já no segundo formato, mesmo que o valor do lucro ultrapasse o previsto, os valores dos impostos não estarão acompanhando esse aumento. Assim, o cálculo final do lucro líquido pode sofrer um menor impacto.

Regras para distribuição dos lucros das empresas optantes do Simples Nacional

Como o pagamento dos impostos das empresas do Simples Nacional é feito através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), não existe incidência de tributos neste modelo de enquadramento.

No entanto, algumas regras devem ser seguidas:

• A empresa deve estar com o pagamento das guias em dia;
• O faturamento anual máximo deve ser de até R$ 4,8 milhões;
• Quando o valor do faturamento é ultrapassado, os impostos de ICMS e ISS são cobrados de forma separada.

Se você pretende fazer a divisão de lucros na sua empresa, seja MEI, ME ou EPP, fique atento a estes pontos!

A importância da escrituração contábil para a remuneração da empresa e para a declaração do Imposto de Renda

Para que a divisão de lucros seja feita de forma legal, a sua empresa precisa manter o alinhamento e atualização das escriturações contábeis do negócio, partindo da DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício).

É neste documento que serão descritos todos os principais pontos do financeiro da empresa, como:

• Despesas;
• Custos;
• Receitas;
• Lucro;
• Prejuízo;
• Resultado bruto e líquido.

Além disso, através do alinhamento com a contabilidade, a elaboração do IRPF e IRPJ será facilitada, evitando a perda de informações e apresentação de dados concretos.

A atuação da contabilidade é fundamental para este processo!

Quando a distribuição de lucros deixa de ser isenta de pagamento de imposto?

A isenção de lucros é um direito e benefício garantido aos empresários. Assim, ela só pode deixar de ser isenta quando alguma de suas regras de funcionamento não é cumprida.

Dentre elas, os casos em que o negócio realize a divisão em valores acima das margens estabelecidas pela legislação e que o faturamento real da empresa não tenha sido demonstrado em sua contabilidade.

Por isso, para que o seu empreendimento não venha a sofrer com uma alta carga de impostos, você precisa contar com uma contabilidade ativa e transparente, disposta a te orientar para os melhores resultados.

A minha empresa está atrasada nos tributos, posso fazer distribuição de lucros mesmo assim?

Vamos voltar alguns conceitos para que você entenda esta explicação da melhor maneira.

A distribuição de lucros está ligada ao lucro do empreendimento em um determinado período, que se refere ao valor do faturamento quando são subtraídas as despesas e custos do negócio.

Isso pode ser facilmente explicado da seguinte maneira — o seu negócio não pode, ou não deve, compartilhar um valor se ainda possui responsabilidades e dívidas a serem pagas a terceiros.

Caso você esteja com tributos em atraso, significa que você possui um débito com o Governo, e que, independentemente de sua natureza, deve ser quitado.

Dessa forma, a sua empresa não poderá adotar a distribuição de lucros até que este débito seja quitado ou renegociado.

Boas práticas para a distribuição de lucros

Existem diversos caminhos para realizar a divisão, e para facilitar essa jornada, algumas práticas vão te ajudar a fazer com que o processo seja realizado da melhor forma: 

• Estabeleça uma comunicação clara e objetiva com seus investidores;
• Defina como a distribuição deve ocorrer;
• Mantenha o contrato social atualizado;
• Evite problemas com o fisco e mantenha o pagamento de impostos em dia;
• Fique atento ao regime tributário do negócio;
• Conte com uma contabilidade especializada.

Seguindo essas dicas, fica muito mais simples fazer a distribuição de lucros na sua empresa!

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