Saiba tudo sobre registro de marcas e patentes!

Cresce a cada dia o número de novos produtos e marcas no mercado e, devido a este volume, é preciso que o empreendedor esteja atento ao registro de marcas e patentes, que pode assegurar os direitos reservados ao uso legal de um projeto.

Para facilitar o entendimento do processo de registro, nesse artigo vamos explicar o que é preciso fazer para garantir a segurança da sua ideia.

Confira!

  1. O que é marca?
  2. O que é patente?
  3. O que é registro de marca?
  4. Entenda a importância do registro de marcas e patentes para o seu negócio
  5. Quanto custa o registro de marca?
  6. O que é preciso para registrar uma marca?
  7. Saiba como funciona o registro de marcas e patentes na prática
  8. Como registrar uma marca no Brasil?
  9. Entenda como funcionam as operações e transações de marcas e patentes

O que é marca?

Uma marca é muito mais do que apenas um logotipo estampado em produtos ou embalagens. Ela representa a identidade de uma empresa, um produto ou serviço.

A marca transmite os valores, a qualidade e a autenticidade de um negócio, criando um elo emocional com os consumidores. Ela pode ser um nome, símbolo, slogan ou uma combinação desses elementos.

O que é patente?

Enquanto a marca está ligada à identidade, a patente está atrelada à inovação. Uma patente é um documento legal que confere ao seu titular o direito exclusivo de produzir, comercializar ou utilizar uma invenção.

Isso significa que, se alguém criar um novo produto ou processo, pode patentear para evitar que outros o copiem.

O que é registro de marca?

O registro de marca é o procedimento pelo qual uma marca é oficialmente reconhecida e protegida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Ao realizar esse registro, a empresa garante o uso exclusivo da marca no mercado e a possibilidade de tomar medidas legais contra quem a copiou. Isso evita a concorrência desleal e protege os investimentos feitos na construção da marca.

O que é o INPI?

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é um órgão governamental que foi criado em 1970, através da Lei nº 5.648.

O principal objetivo do INPI é regular e proteger a propriedade industrial brasileira, através do registro e acompanhamento de marcas e patentes.

Qual a diferença entre registro de marca e patente?

Embora ambos os registros estejam relacionados à propriedade intelectual, eles protegem aspectos diferentes.

O registro de marca resguarda a identidade visual e a reputação de um negócio, enquanto a patente protege invenções e processos inovadores. Ambos são cruciais para uma proteção abrangente e eficaz.

Entenda a importância do registro de marcas e patentes para o seu negócio

Investir no registro de marcas e patentes oferece diversas vantagens significativas para empresas e indivíduos que desejam proteger seus ativos intelectuais e estabelecer uma posição competitiva sólida no mercado. 

Assim, com o registro de marca, é possível:

  • Ter proteção legal com relação ao uso da imagem e conceito da sua empresa ou produto;
  • Aumentar o seu valor de marca;
  • Estabelecer um diferencial no mercado;
  • Possibilita a monetização dos ativos da empresa;
  • Incentiva a inovação;
  • Gera um maior reconhecimento para o consumidor.

Quanto custa o registro de uma marca?

Os custos envolvidos no registro de uma marca podem variar de acordo com o tipo de marca e a abrangência da proteção. 

O INPI possui uma tabela de taxas que define os valores a serem pagos. 

É importante considerar esses custos como um investimento na proteção da identidade do seu negócio e na sua vantagem competitiva.

O que é preciso para registrar uma marca?

O registro de marcas não é um direito exclusivo às pessoas jurídicas, também é possível para pessoas físicas. Além do pagamento de algumas taxas, basta ter a documentação necessária para dar início ao processo.

A documentação necessária varia em cada caso, mas de forma geral, a documentação vai comprovar a existência e identidade de quem está solicitando o registro, além de demonstrar a atividade exercida e o vínculo com a marca que será registrada.

Qual a documentação necessária para registro de marca por pessoa física?

A documentação necessária para registro de marca por pessoa física é a seguinte:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de atividade exercida;
  • Logomarca.

Qual a documentação necessária para registro de marca por pessoa jurídica?

Nesse caso, será necessária a documentação da pessoa jurídica e da pessoa física que a representa.

Sendo assim, a documentação necessária é a seguinte:

  • Cópia do contrato social, estatuto ou certificado de MEI;
  • Cópia do cartão CNPJ;
  • RG e CPF da pessoa física responsável pela PJ;
  • Logomarca.

Saiba como funciona o registro de marcas e patentes na prática

O processo de registro de marcas e patentes pode parecer complexo à primeira vista, mas na prática, segue etapas claras e definidas. 

Entender esse processo é essencial para garantir a proteção de seus ativos intelectuais. 

Veja como isso pode funcionar.

Pesquisa inicial

Antes de iniciar o processo de registro, é fundamental realizar uma pesquisa detalhada para verificar se a marca ou invenção já está registrada por terceiros. Isso ajuda a evitar conflitos futuros e economiza tempo e recursos. 

Preparação da documentação

Com a pesquisa concluída, é hora de preparar a documentação necessária. Isso inclui detalhes sobre a marca ou invenção, sua utilização prevista e outras informações relevantes. 

Assim, para patentes, é necessário fornecer informações técnicas detalhadas sobre a inovação.

Preenchimento do pedido

Aqui, você fornecerá informações como nome e endereço do requerente, descrição da marca e suas categorias de uso. Para patentes, o procedimento é semelhante, com o preenchimento de um pedido técnico.

Análise do INPI

Após o envio do pedido, o INPI realizará análises técnicas e jurídicas para garantir que ele atenda a todos os requisitos e não viole direitos de terceiros. 

Isso pode levar algum tempo, dependendo da demanda do órgão.

Publicação e oposições

Uma vez aprovado, o pedido é publicado no Diário Oficial da União. 

Isso dá a oportunidade para que terceiros apresentem oposições caso achem que a marca ou invenção pode violar seus direitos. 

Se não existirem oposições ou se elas forem resolvidas, o processo segue adiante.

Concessão do registro

Se tudo correr bem, o INPI concederá o registro da marca ou patente. 

No caso das marcas, você receberá um certificado de registro. Nas patentes, será emitida uma carta-patente.

 A partir desse momento, seus ativos intelectuais estão oficialmente protegidos.

Manutenção e renovação

O registro não é eterno. Por isso, é preciso ficar de olho nos prazos de renovação!

Para marcas, a renovação é necessária a cada 10 anos para manter a proteção. 

No caso das patentes, elas têm validade de 20 anos a partir da data do depósito do pedido. Após esse período, a invenção entra em domínio público, podendo ser utilizada livremente por qualquer pessoa.

Assim, é fundamental acompanhar os prazos e realizar as renovações quando necessário.

Como registrar uma marca no Brasil?

Como vimos, o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil é o INPI e todo o processo de entrada, acompanhamento e registro acontece através de suas plataformas oficiais, totalmente online.

O procedimento para solicitação de registro segue as mesmas etapas que descrevemos no tópico anterior.

Agora, vamos mostrar na prática como elas podem ser feitas!

Como fazer a consulta de registro de marca no INPI?

Antes de iniciar o processo de registro de fato, é crucial realizar uma consulta no site do INPI para verificar se a marca desejada já está registrada. Isso evita investir tempo e recursos em um nome que não poderá ser utilizado.

A consulta pode ser feita de maneira simples, através da plataforma de busca do próprio INPI. Para acessar, é possível através do login com seu usuário e senha, com seu usuário Gov.br ou ainda realizar uma pesquisa anônima.

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Após o acesso, basta clicar no ícone “Marca” e será redirecionado para a tela de pesquisa. Nesta página, basta cliente na opção de pesquisa “marca” e selecionar o tipo de pesquisa por radical.

Escolher a opção “radical” garante que a pesquisa encontre todas as marcas com nome parecido, o que a torna mais completa e confiável.

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Agora basta inserir a marca que pretende registrar e clicar em “pesquisar”. Com os resultados da pesquisa em tela, basta verificar se a sua marca já foi registrada ou está disponível.

Caso a marca já esteja registrada, é hora de explorar outras opções. Se não estiver, vamos avançar para os próximos passos.

Como pagar as taxas para registro de marca?

Antes da abertura do processo de registro, é necessário realizar o pagamento da taxa de pedido de registro.

Para isso, basta acessar a página de Guia de Recolhimento da União, ainda na plataforma do INPI, realizar login com seu usuário e senha ou usuário do Gov.br.

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Após realizar o acesso, basta selecionar a opção de pedido de registro e gerar a guia para pagamento. É muito importante guardar o número dessa guia, pois apenas com ele será possível realizar a abertura do processo de registro de marca.

Como iniciar o pedido de registro de marca?

Com a confirmação da disponibilidade de registro para sua marca e com a taxa paga, basta agora acessar a plataforma do e-Marcas, realizar o login e preencher o formulário com as informações solicitadas.

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Com as informações preenchidas, basta anexar a documentação em PDF e confirmar o pedido de registro da sua marca.

Como acompanhar o pedido de registro de marca?

É muito importante acompanhar o andamento do pedido de registro de marca, pois durante o trâmite, podem ser solicitadas novas documentações e existem prazos para essas respostas.

O melhor caminho é estar atento à RPI (Revista de Propriedade Intelectual), publicada pelo INPI às terças-feiras.

Outra opção é acessar o portal e-Marcas com seu usuário e incluir seu processo em “Meus Pedidos”, assim você receberá por e-mail as notificações de pendências ou avanço das etapas do processo.

Mas atenção, o próprio INPI alerta que esse é um serviço extra prestado pelo órgão e que não substitui o acompanhamento da revista semanal, não se responsabilizando por eventuais falhas na transmissão dos e-mails.

O que acontece após deferimento do registro da marca?

Com a informação do deferimento do registro da marca, ou seja, com a confirmação do direito de realizar o registro, basta realizar o pagamento da taxa para emissão do certificado de registro e concluir o processo.

Entenda como funcionam as operações e transações de marcas e patentes

Após o registro da marca ou patente por uma pessoa física ou jurídica, ela se torna um ativo e é possível realizar operações financeiras ou transações.

Um exemplo prático dessas operações ou transações é transferência de titularidade, que pode acontecer por vários motivos, como:

  • Venda;
  • Sucessão;
  • Fusão.

O processo de alteração ou movimentação da marca ou patente é simples e acontece dentro da plataforma do e-Marcas. 

Assim, basta acessar a página, realizar o login, realizar o procedimento desejado e pagar a taxa correspondente.

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