É possível reativar CNPJ baixado? Saiba agora!
A dúvida sobre como reativar CNPJ baixado é mais comum do que parece, principalmente entre empreendedores que deixaram seus negócios em pausa e agora querem voltar à ativa.
Mas será que é realmente possível reativar CNPJ baixado?
Neste artigo, vamos esclarecer essa questão com profundidade, abordando os principais motivos que levam à baixa do registro, as diferenças entre reativar e abrir um novo, os custos envolvidos, prazos e os impactos fiscais e legais. Confira!
- Quais são os tipos de situações cadastrais de uma empresa?
- Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?
- Quais são os principais motivos para um CNPJ ser baixado?
- É possível reativar CNPJ baixado?
- Qual é a diferença de reativar o CNPJ e abrir um novo?
- Quais são os custos envolvidos na reativação do CNPJ?
- Quanto tempo demora para reativar o CNPJ?
- Quais são os documentos necessários para reativar o CNPJ?
- Como reativar CNPJ?
- Quais são os impactos fiscais, financeiros e legais da reativação do CNPJ?
- O que acontece se eu não regularizar a situação do CNPJ?
- Meu CNPJ foi baixado. Posso abrir outra empresa?
- Por que é importante contar com uma orientação contábil nesse processo?
Quais são os tipos de situações cadastrais de uma empresa?
Antes de entender se é possível reativar CNPJ baixado, é essencial conhecer os diferentes tipos de situação cadastral que uma empresa pode apresentar perante a Receita Federal. Essa informação é pública e pode ser consultada gratuitamente no site da Receita, por meio do número do CNPJ.
Assim, as situações podem ser classificadas em:
- ativo;
- suspenso;
- inapto;
- baixado;
- nulo.
Saiba mais sobre cada um deles!
Ativo
O CNPJ ativo é aquele que está regular. Ou seja, os pagamentos de impostos estão em dia, assim como o cumprimento de suas outras obrigações fiscais e contábeis, e, por isso, não há problemas judiciais afetando o negócio.
Suspenso
Já o CNPJ suspenso é aquele que tem alguma pendência em suas obrigações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando os impostos não são pagos ou quando a empresa não envia todas as declarações obrigatórias.
Ele também pode ser suspenso quando em casos de invetsigação por fraude ou quando há inconsistência nos dados enviados à Receita Federal.
Inapto
Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir com suas obrigações por dois anos consecutivos.
Os motivos mais comuns para isso são a ausência da entrega de declarações como Escrituração Contábil Digital, informações à Previdência Social e Declaração de Créditos e Débitos Tributários.
Baixado
O CNPJ pode ser baixado por uma série de motivos, inclusive a pedido do próprio empresário, caso tenha decidido fechar a empresa. Além disso, a Receita Federal também pode dar baixa em um CNPJ, quando a empresa fica 5 anos sem cumprir com as suas obrigações.
Nulo
O CNPJ nulo é aquele que já está invalidado, ou seja, não existe mais. Isso acontece, principalmente, por inconformidade de dados, fraudes ou por duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual.
Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?
Para saber qual a situação cadastral do seu CNPJ, você pode fazer uma consulta online muito simples.
Veja o passo a passo:
- Acesse a página de serviços da receita Federal;
- informe o CNPJ e clique em “Consultar”
- Veja o seu Cartão CNPJ
- Vá até o final da página: a situação cadastral é um dos últimos campos do documento.
Quais são os principais motivos para um CNPJ ser baixado?
A baixa do CNPJ pode ocorrer por decisão do próprio empresário ou de forma automática, quando a Receita Federal identifica irregularidade, como:
- Inatividade por longos períodos;
- Encerramento voluntário pelo titular;
- Pendências fiscais e tributárias não regularizadas;
- Dados cadastrais desatualizados ou incorretos;
- Encerramento judicial (falência ou dissolução).
É possível reativar CNPJ baixado?
Não, não é possível reativar um CNPJ baixado. Uma vez que o encerramento é oficializado, o número do CNPJ é considerado permanentemente inativo.
O mesmo se aplica aos CNPJs classificados como nulos, que geralmente ocorrem devido a fraudes ou inconsistências graves. Nesses dois cenários (baixado ou nulo), o único caminho para a formalização é abrir um novo CNPJ.
Quando a reativação é permitida?
Por outro lado, existem situações em que a reativação é, sim, permitida:
- CNPJ Suspenso: neste caso, o responsável pode regularizar a situação ao corrigir dados cadastrais ou resolver pendências junto à Receita Federal.
- CNPJ Inapto: geralmente causado pela omissão de declarações obrigatórias, o CNPJ inapto também pode ser reativado. No entanto, é importante notar que, durante o processo de regularização, a empresa fica temporariamente impedida de participar de licitações e de receber incentivos fiscais.
Qual é a diferença de reativar o CNPJ e abrir um novo?
Embora pareçam caminhos semelhantes, na prática eles envolvem diferenças importantes, especialmente em termos legais, fiscais e operacionais.
CNPJ reativado
A reativação só é permitida para CNPJs com situação suspensa ou inapta, ou seja, quando o cadastro foi temporariamente paralisado por falhas na entrega de obrigações ou inconsistências cadastrais.
Isso gera algumas vantagens, como:
- Mantém o histórico da empresa (bom para contratos e clientes antigos);
- Não é necessário registrar um novo nome ou marca;
- Evita refazer cadastros em bancos e fornecedores.
Mas é importante entender que a reativação do CNPJ também pode vir com multas acumuladas e débitos pendentes.
Abrir um novo CNPJ
Já nos casos de CNPJ baixado ou nulo, não há possibilidade de reativação.
Nessa situação, o empreendedor precisa começar do zero: elaborar um novo contrato social (ou registro como MEI), registrar a empresa novamente nos órgãos competentes e obter um novo número de CNPJ.
Isso faz com que o empreendedor comece “limpo”, sem pendências ou dívidas. Assim como oferece a possibilidade de repensar o modelo de negócio, quadro societário e regime tributário.
Mas se o objetivo é contar com um histórico de crédito, cadastros e licenças, infelizmente isso já não é possível quando comparado com a opção de reativar CNPJ baixado.
Quais são os custos envolvidos na reativação do CNPJ?
Embora não exista uma “taxa de reativação” cobrada pela Receita Federal, o processo pode gerar despesas indiretas, que variam conforme o tipo de empresa e o tempo de inatividade.
Por exemplo:
Multas por obrigações acessórias não entregues
Empresas inaptas costumam ter declarações em atraso, como a DASN-SIMEI (no caso de MEI) ou a DCTF e SPED (para empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).
Em caso de não cumprimento de obrigação acessória, a multa será de 0,5% sobre a receita bruta da empresa, limitada a R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração.
A não entrega dessas obrigações gera multas automáticas, que precisam ser quitadas para regularizar a situação.
Débitos tributários vencidos
Caso a empresa tenha deixado de recolher tributos como DAS, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins ou INSS, esses valores deverão ser pagos, com juros e correções.
Em alguns casos, é possível parcelar os débitos junto à Receita.
Honorários contábeis
A depender da complexidade das pendências, pode ser necessário contratar um contador para auxiliar na entrega das declarações, atualização cadastral e envio de documentos ao Fisco.
Certificado digital (exceto MEI)
Para empresas que não são MEI, é obrigatório possuir um certificado digital válido para realizar os envios eletrônicos.
A renovação ou aquisição desse documento também é um custo a ser considerado.
Quanto tempo demora para reativar o CNPJ?
O prazo médio para reativar CNPJ baixado costuma variar entre 2 e 15 dias úteis, dependendo do tipo de pendência e da agilidade com que o empreendedor toma as providências necessárias.
Nos casos mais simples, como uma suspensão por dados desatualizados, a correção cadastral pode ser feita rapidamente no próprio site da Receita Federal ou via contador, e o CNPJ pode voltar ao status de “ativo” em poucos dias.
Já quando o CNPJ está inapto por ausência de declarações, o tempo pode se estender. Esse processo pode levar de 5 a 15 dias úteis, dependendo do volume de pendências e da estrutura do negócio (MEI, Simples Nacional ou outro regime).
Quais são os documentos necessários para reativar o CNPJ?
Embora o processo possa variar um pouco de acordo com o tipo de empresa, existe uma base de documentos que costuma ser exigida na maioria dos casos:
- CPF e RG do titular;
- Comprovante de residência atualizado;
- Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (se aplicável);
- Código de acesso do portal do Simples Nacional (caso ainda possua);
- Informações sobre a atividade econômica (CNAE), endereço comercial e dados de contato.
Como reativar CNPJ?
Cada uma das situações exige um processo específico de regularização.
situações tem causas diferentes e exige procedimentos específicos, mas ambas permitem que a empresa volte a operar com o mesmo número de registro após a regularização das pendências.
Suspenso
Se o CNPJ estiver suspenso, normalmente isso ocorre por inconsistências cadastrais, como endereço desatualizado, ausência de informações obrigatórias ou divergências identificadas pela Receita Federal.
Para reativar nesse caso, o responsável deve acessar o portal da Receita, identificar o motivo da suspensão, preencher um novo DBE (Documento Básico de Entrada) no Coletor Nacional com os dados corrigidos e enviar os documentos exigidos — como comprovante de endereço ou contrato social atualizado.
Com tudo regularizado, o status do CNPJ costuma voltar para “ativo” em até 5 dias úteis.
Inapto
Já no caso de CNPJ inapto, a situação é mais delicada. Esse status geralmente é aplicado quando a empresa deixa de entregar declarações obrigatórias por dois anos seguidos ou mais.
Para reativar, é necessário acessar o portal e-CAC com certificado digital, identificar todas as obrigações em atraso (como DCTF, SPED ou DEFIS), providenciar o envio dessas declarações e, se houver, quitar as multas e débitos acumulados.
Após a regularização completa, o CNPJ retorna à condição ativa, permitindo que a empresa volte a emitir notas fiscais, participar de licitações e obter certidões negativas.
Quais são os impactos fiscais, financeiros e legais da reativação do CNPJ?
Do ponto de vista fiscal, a empresa pode ser penalizada com multas por declarações não entregues dentro do prazo, como DCTF, SPED ou DASN-SIMEI. Além disso, se houver tributos não pagos durante o período de inatividade, eles deverão ser quitados com juros e correção monetária.
No aspecto financeiro, esses valores somados podem representar um custo considerável para o negócio. Também pode ser necessário atualizar o certificado digital, especialmente para empresas fora do MEI, o que adiciona mais um item ao orçamento.
Legalmente, enquanto o CNPJ estiver inapto, a empresa fica impedida de emitir notas fiscais, participar de licitações, obter financiamentos ou assinar contratos com instituições públicas. Mesmo após a reativação, as pendências anteriores continuam válidas e podem ser cobradas pela Receita Federal a qualquer momento.
O que acontece se eu não regularizar a situação do CNPJ?
Pode ser que você tenha desistido da sua empresa e, por isso, tenha deixado de cumprir com todas as suas obrigações. Se esse foi o caso, lamentamos informar que a notícia que temos não é boa.
Se você não regularizar a situação do seu CNPJ, os débitos serão transmitidos para o CPF vinculado, ou seja, você passa a dever como pessoa física.
Mesmo que você tenha desistido da empresa, precisa resolver todas as pendências junto à Receita Federal para manter o seu nome limpo e evitar penalidades.
Meu CNPJ foi baixado. Posso abrir outra empresa?
Sim! Depois de regularizar a situação do seu CNPJ, você pode voltar a abrir uma empresa, seja ela MEI ou de outra natureza jurídica.
Para isso, basta seguir as etapas normalmente. No caso do MEI, você deve acessar o portal do Empreendedor para fazer a formalização. Para as demais empresas, você precisará do apoio de um contador.
Por que é importante contar com uma orientação contábil nesse processo?
Com o apoio de um profissional contábil, você consegue identificar exatamente o que precisa ser feito: quais declarações estão em atraso, se há dívidas com a Receita Federal e como regularizar tudo da forma certa, sem correr riscos.
Além disso, o contador pode cuidar do envio das obrigações fiscais, organizar os documentos necessários e orientar sobre o melhor caminho, inclusive quando for mais vantajoso abrir um novo CNPJ em vez de tentar regularizar o antigo.
Contar com esse tipo de orientação evita erros, economiza tempo e ajuda sua empresa a voltar a operar de forma segura e dentro da lei. É um investimento que traz tranquilidade e protege o futuro do seu negócio.
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Reativar um CNPJ não é impossível, mas exige atenção aos detalhes, conhecimento das regras e, muitas vezes, suporte técnico. Seja em casos de suspensão, inaptidão ou encerramento, entender os procedimentos corretos faz toda a diferença para voltar a operar com tranquilidade e dentro da legalidade.
Agora que você já sabe como funciona esse processo, avalie sua situação com calma e, se necessário, conte com o apoio de quem entende do assunto. Com a orientação certa, sua empresa pode retomar o ritmo e seguir crescendo com segurança.
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