Imposto para microempresa
Tributação é um assunto que assusta qualquer empreendedor, já que o descumprimento das obrigações dos impostos ME pode acarretar sanções bastante penalizadoras.
Entretanto, todo gestor de um pequeno negócio deve entender sobre imposto para microempresa (ME), já que consiste em um pagamento inevitável.
Impostos ME: quais são?
É preciso entender que as alíquotas (percentuais de cada imposto) dos tributos variam conforme o regime tributário escolhido, que pode ser lucro real, presumido ou Simples Nacional.
Esse último regime opera de forma diferente dos demais, já que a maioria dos impostos são aglomerados em um único percentual, que vai de 4% a 33%.
Isso significa que, enquanto cada tributo é calculado separadamente nos demais regimes, no Simples Nacional eles estarão inclusos uma única alíquota.
Entenda mais sobre quais impostos uma micro empresa paga a seguir.
Impostos ME: IRPJ
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro que empresas tiveram nos últimos 12 meses.
Para as empresas não optantes do simples, normalmente, sua alíquota é de 15%, mais 10% para aquelas que lucraram acima de R$ 20 mil por mês de apuração.
Sua declaração pode ser trimestral (final de março, junho, setembro e dezembro) para empresas do lucro real e presumido.
Impostos ME: CSLL
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também incide sobre os lucros da empresa, porém tem a finalidade de bancar a Seguridade Social.
A alíquota desse imposto ME varia entre 9% e 20%, dependendo da atividade exercida pela empresa, as regras e prazos são similares ao IRPJ.
Impostos ME: PIS
O Programa de integração Social (PIS) financia seguro-desemprego e abono de colaboradores de empresas privadas.
É calculado sobre o faturamento das empresa e seu percentual para o lucro real é de 1,65%, enquanto para os do lucro presumido, 0,65%, sendo variáveis para Simples Nacional.
Impostos ME: COFINS
Esse é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), também incidente sobre o faturamento, seu percentual para o lucro real é de 7,6%, para o presumido é 3% e variável para os optantes do Simples Nacional.
Impostos ME: CPP
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é calculada sobre o valor da folha de pagamento e tem o percentual fixo de 20%, salvo para as optantes do Simples Nacional, que é variável.
Impostos ME: ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN) é municipal, calculado sobre os valores dos serviços da empresa e varia entre 2% e 5%, dependendo da cidade em que são prestados.
As empresas do Simples Nacional que faturam mais que R$ 3,6 milhões ao ano (ou R$ 1,8 milhões no Acre, Amapá e Roraima) devem recolher o ICMS e o ISS separadamente, sem ser aglomerado em um recolhimento.
Qual o montante de impostos ME pago por uma microempresa?
Para os optantes do Simples Nacional é mais fácil saber o percentual pago com impostos, o empreendedor deve acessar a Lei Complementar 123/06 e identificar o Anexo e a faixa em que a empresa se encaixa.
Por exemplo, uma casa de bingo se encaixa no Anexo 3, se ela estiver na 4ª faixa, a alíquota será de 16%.
Quanto ao lucro real e presumido, a estimativa pode variar bastante conforme as atividades prestadas pelas empresas, seu faturamento e, até mesmo, valores de seus negócios.
Como escolher o regime tributário mais adequado em relação aos Impostos ME?
Não há um regime melhor que o outro em todos os aspectos e nem sempre o Simples Nacional será vantajoso para as microempresas.
É plenamente possível que o lucro presumido seja mais adequado, ainda que ela tenha a possibilidade de adotar o Simples Nacional. Somente com simulação e elaboração de um especialista no ramo, você terá auxílio para tomar a melhor a decisão nesse aspecto.
O tema imposto para microempresa é excepcionalmente importante para esse tipo de negócio, principalmente pelo fato de que a escolha do regime tributário causará grandes em suas finanças.
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faltou a tabela com os percentuais de recolhimento do simples nacional sobre o faturamento, ja que ela e comulativa, e almenta mes a mes. conforme o faruramento.
Olá, Amarildo! Tudo bem? Agradecemos sua dica e iremos complementar. Abraços.