Impostos ME: quais são e quanto se paga?

Impostos ME: quais são?

É preciso entender que as alíquotas (percentuais de cada imposto) dos tributos variam conforme o regime tributário escolhido, que pode ser lucro real, presumido ou Simples Nacional.

Esse último regime opera de forma diferente dos demais, já que a maioria dos impostos são aglomerados em um único percentual, que vai de 4% a 33%.

Isso significa que, enquanto cada tributo é calculado separadamente nos demais regimes, no Simples Nacional eles estarão inclusos uma única alíquota.

Entenda mais sobre quais impostos uma micro empresa paga a seguir.

Impostos ME: IRPJ

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro que empresas tiveram nos últimos 12 meses.

Para as empresas não optantes do simples, normalmente, sua alíquota é de 15%, mais 10% para aquelas que lucraram acima de R$ 20 mil por mês de apuração.

Sua declaração pode ser trimestral (final de março, junho, setembro e dezembro) para empresas do lucro real e presumido.

Impostos ME: CSLL

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também incide sobre os lucros da empresa, porém tem a finalidade de bancar a Seguridade Social.

A alíquota desse imposto ME varia entre 9% e 20%, dependendo da atividade exercida pela empresa, as regras e prazos são similares ao IRPJ.

Impostos ME: PIS

O Programa de integração Social (PIS) financia seguro-desemprego e abono de colaboradores de empresas privadas.

É calculado sobre o faturamento das empresa e seu percentual para o lucro real é de 1,65%, enquanto para os do lucro presumido, 0,65%, sendo variáveis para Simples Nacional.

Impostos ME: COFINS

Esse é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), também incidente sobre o faturamento, seu percentual para o lucro real é de 7,6%, para o presumido é 3% e variável para os optantes do Simples Nacional.

Impostos ME: CPP

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é calculada sobre o valor da folha de pagamento e tem o percentual fixo de 20%, salvo para as optantes do Simples Nacional, que é variável.

Impostos ME: ISS

O Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN) é municipal, calculado sobre os valores dos serviços da empresa e varia entre 2% e 5%, dependendo da cidade em que são prestados.

As empresas do Simples Nacional que faturam mais que R$ 3,6 milhões ao ano (ou R$ 1,8 milhões no Acre, Amapá e Roraima) devem recolher o ICMS e o ISS separadamente, sem ser aglomerado em um recolhimento.

Qual o montante de impostos ME pago por uma microempresa?

Para os optantes do Simples Nacional é mais fácil saber o percentual pago com impostos, o empreendedor deve acessar a Lei Complementar 123/06 e identificar o Anexo e a faixa em que a empresa se encaixa.

Por exemplo, uma casa de bingo se encaixa no Anexo 3, se ela estiver na 4ª faixa, a alíquota será de 16%.

Quanto ao lucro real e presumido, a estimativa pode variar bastante conforme as atividades prestadas pelas empresas, seu faturamento e, até mesmo, valores de seus negócios.

Como escolher o regime tributário mais adequado em relação aos Impostos ME?

Não há um regime melhor que o outro em todos os aspectos e nem sempre o Simples Nacional será vantajoso para as microempresas.

É plenamente possível que o lucro presumido seja mais adequado, ainda que ela tenha a possibilidade de adotar o Simples Nacional. Somente com simulação e elaboração de um especialista no ramo, você terá auxílio para tomar a melhor a decisão nesse aspecto.

O tema imposto para microempresa é excepcionalmente importante para esse tipo de negócio, principalmente pelo fato de que a escolha do regime tributário causará grandes em suas finanças.

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