É possível reativar CNPJ baixado? Descubra as possibilidades
Uma dúvida comum a muitos empreendedores é se é possível reativar um CNPJ baixado. E a gente já adianta logo que não, não é possível. No entanto, quando o CNPJ está suspenso ou inapto é possível fazer a sua recuperação.
Quando um CNPJ não está ativo, ele possui quatro outras situações cadastrais nas quais pode estar encaixado. Na maioria delas, ele ainda pode ser reativado. Então, se você quer saber quais são essas situações, como fazer a consulta do seu CNPJ e como reativá-lo, é só continuar aqui neste artigo.
Vamos explicar tudo direitinho para você!
- Conheça os tipos de situações cadadastrais empresariais
- Saiba como consultar a situação cadastral de um CNPJ
- É possível reativar CNPJ baixado? Veja as possibilidades
- Descubra se quem tem CNPJ inativo pode abrir MEI
- Saiba se um MEI baixado pode ser reativado
- Entenda como regularizar o MEI e reativar o CNPJ
- Veja o que acontece se você não regularizar a situação do seu CNPJ
- Saiba se você pode abrir outra empresa tendo o CNPJ baixado
Conheça os tipos de situações cadastrais empresariais
Como falamos o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) alguns status. São eles:
- ativo;
- suspenso;
- inapto;
- baixado;
- nulo.
Saiba mais sobre cada um deles!
Ativo
O CNPJ ativo é aquele que está regular. Ou seja, os pagamentos de impostos estão em dia, assim como o cumprimento de suas outras obrigações fiscais e contábeis, e, por isso, não há problemas judiciais afetando o negócio.
Suspenso
Já o CNPJ suspenso é aquele que tem alguma pendência em suas obrigações. Isso pode acontecer, por exemplo, quando os impostos não são pagos ou quando a empresa não envia todas as declarações obrigatórias.
O CNPJ também pode ser suspenso quando a empresa está sendo investigada por fraude ou quando há inconsistência nos dados enviados à Receita Federal.
Inapto
Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de cumprir com suas obrigações por dois anos consecutivos. Os motivos mais comuns para isso são a ausência da entrega de declarações como Escrituração Contábil Digital, informações à Previdência Social e Declaração de Créditos e Débitos Tributários.
Baixado
O CNPJ pode ser baixado por uma série de motivos, inclusive a pedido do próprio empresário, caso tenha decidido fechar a empresa. Além disso, a Receita Federal também pode dar baixa em um CNPJ, quando a empresa fica 5 anos sem cumprir com as suas obrigações.
Nulo
O CNPJ nulo é aquele que já está invalidado, ou seja, não existe mais. Isso acontece, principalmente, por inconformidade de dados, fraudes ou por duplicidade na Inscrição Municipal ou Estadual.
Como consultar a situação cadastral de um CNPJ?
Para saber qual a situação cadastral do seu CNPJ, você pode fazer uma consulta online muito simples.
Veja o passo a passo:
- Acesse a página de serviços da receita Federal;
- informe o CNPJ e clique em “Consultar”
- Veja o seu Cartão CNPJ
- Vá até o final da página: a situação cadastral é um dos últimos campos do documento.
É possível reativar CNPJ baixado?
Não é possível reativar o CNPJ baixado. Mas, como falamos, a possibilidade de reativação existe para outras situações cadastrais:
Suspenso
É possível reativar o CNPJ suspenso. Para isso, você deve verificar, junto à Receita Federal, quais pendências precisam ser regularizadas e tomar essas providências.
Inapto
O CNPJ inapto também pode ser reativado. Para isso, você deve seguir os mesmos passos para a reativação do CNPJ suspenso: verificar as pendências junto à Receita Federal e regularizá-las. No entanto, nesse caso, até que o processo seja concluído, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais e de participar de licitações.
Baixado ou Nulo
Como falamos, não é possível ativar CNPJ baixado, e o mesmo acontece com os nulos.
Quem tem CNPJ inativo pode abrir MEI?
O MEI, o Microempreendedor Individual, é um modelo de empresa mais simples, que oferece muitas vantagens para os empreendedores. Mas, para usufruir desses benefícios, é preciso se enquadrar em uma série de critérios.
Um desses critérios é que o MEI não seja sócio de nenhuma outra empresa.
Portanto, se você já tem um CNPJ, não conseguirá abrir um MEI em seu nome, ainda que ele esteja inativo. Isso acontece porque, mesmo o CNPJ inativo ainda está vinculado ao seu CPF.
Uma solução: regularizar a sua situação
Se você tem um CNPJ inativo e quer abrir o MEI, a única solução é reativar a empresa e regularizá-la, resolvendo todas as pendências com a Receita Federal.
Depois disso, poderá dar baixa no seu CNPJ, encerrando as atividades da empresa de forma regular e sem nenhuma pendência com o governo. A partir daí, você pode seguir com o processo de abertura do MEI, afinal, o seu CPF já estará desvinculado do CNPJ antigo.
E você já sabe, não é? Se precisar de ajuda para isso, pode contar com a Agilize!
MEI baixado pode ser reativado?
Assim como acontece com o CNPJ de uma empresa enquadrada em outros regimes, o CNPJ do MEI também pode ser considerado suspenso, inapto, baixado ou nulo. E as regras para a reativação são as mesmas.
Caso o CNPJ esteja suspenso ou inapto, é possível fazer a sua regularização perante a Receita Federal. No entanto, não é possível reativar o CNPJ baixado ou nulo, mesmo que seja MEI.
Os motivos que levam um CNPJ MEI a ser cancelado são praticamente os mesmos das outras empresas, mas com algumas coisas a mais, como um novo vínculo com outro CNPJ, a execução de uma atividade que não é permitida pelo regime e ultrapassar o limite do faturamento permitido – sendo este último o mais comum!
Como regularizar o MEI e reativar o CNPJ?
O processo de regularização do MEI é simples: basta acessar o Portal do Empreendedor e gerar novas guias para os pagamentos atrasados. Em alguns casos, é possível parcelar esses débitos em até 60 meses.
Apesar da facilidade, não é recomendado que você deixe o seu CNPJ chegar a este ponto. Afinal, isso pode prejudicar os negócios, impedindo a emissão de notas fiscais. Em alguns casos mais graves, você pode, inclusive, perder o seu direito aos benefícios previdenciários oferecidos pelo MEI.
O que acontece se eu não regularizar a situação do CNPJ?
Pode ser que você tenha desistido da sua empresa e, por isso, tenha deixado de cumprir com todas as suas obrigações. Se esse foi o caso, lamentamos informar que a notícia que temos não é boa.
Se você não regularizar a situação do seu CNPJ, os débitos serão transmitidos para o CPF vinculado, ou seja, você passa a dever como pessoa física.
Mesmo que você tenha desistido da empresa, precisa resolver todas as pendências junto à Receita Federal para manter o seu nome limpo e evitar penalidades.
Meu CNPJ foi baixado. Posso abrir outra empresa?
Sim! Depois de regularizar a situação do seu CNPJ, você pode voltar a abrir uma empresa, seja ela MEI ou de outra natureza jurídica.
Para isso, basta seguir as etapas normalmente. No caso do MEI, você deve acessar o portal do Empreendedor para fazer a formalização. Para as demais empresas, você precisará do apoio de um contador.
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A Agilize é pioneira na contabilidade online e está sempre ao lado do empreendedor. Mesmo que não seja possível reativar o MEI baixado, você pode contar conosco para reativar a sua empresa que está em outras situações, para regularizar a sua situação com a Receita Federal e até mesmo para abrir um novo CNPJ, caso seja a sua escolha!
Além disso, também podemos ajudar com a contabilidade do seu negócio ao longo dos meses, evitando que você deixe de cumprir com suas obrigações e mantendo a situação do seu CNPJ sempre regular.
A gente cuida de tudo para que a contabilidade não seja algo complicado para você!
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