ISS retido: o que é e como funciona?
O ISS, ou Imposto Sobre Serviço, é uma obrigação tributária de muitos brasileiros, especialmente aqueles que prestam serviços no país. Mas você sabia que, em alguns casos, o ISS é retido na fonte? Isso quer dizer que, em vez de ser pago pelo prestador do serviço, ele é recolhido pelo tomador.
Esse processo tem o objetivo de facilitar a arrecadação do imposto e aqui neste artigo você vai saber mais sobre ele — vai entender o que é o ISS retido, quando isso acontece, como a retenção é calculada e tirar as principais dúvidas sobre o tema.
Vamos lá?
- Antes de tudo, o que é ISS?
- O que é ISS retido?
- Quando o ISS é retido na fonte?
- Como calcular a retenção do ISS na fonte?
- Quem paga o ISS retido na fonte?
- Como pagar o ISS retido na fonte?
- Tem como recuperar ISS retido na fonte?
Antes de tudo, o que é o ISS?
ISS é o Imposto Sobre Produtos e Serviços ou Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou somente Imposto Sobre Serviço. Ele é um imposto municipal, cuja alíquota varia de 2% a 5%, a depender do município em que a empresa está sediada.
Além das empresas prestadoras de serviço, profissionais autônomos também estão obrigados a pagar esse imposto ao emitir uma nota fiscal eletrônica.
O que é ISS retido?
A LC 116/2003 prevê que quem deve pagar o imposto é o prestador de serviço — é sua obrigação declarar os serviços prestados, emitir notas fiscais e fazer o recolhimento de acordo com as regras do seu município.
Contudo, a lei permite que os municípios atribuam a arrecadação do ISS a um terceiro que esteja vinculado ao serviço prestado — nesse caso, o tomador do serviço. Quando isso acontece, quem paga o ISS é o contratante do serviço.
O pagamento é feito por meio de um desconto do valor correspondente no pagamento da prestação de serviços e o tomador, então, efetua o recolhimento aos cofres públicos.
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Quando o ISS é retido na fonte?
O ISS é retido na fonte quando um serviço é prestado em um município diferente. Nesse caso, ele é recolhido pelo município tomador do serviços, e não pelo município em que a empresa prestadora está sediada.
Se você está em Salvador, por exemplo, e presta um serviço para uma empresa no Rio de Janeiro, é a Prefeitura do Rio de Janeiro que vai receber esse imposto. Para que o pagamento seja feito corretamente, o ISS será retido na fonte e a empresa contratante é quem fará o pagamento.
É importante deixar claro, no entanto, que isso não acontece com todos os tipos de serviço, para que a retenção seja feita, o serviço prestado precisa estar previsto em uma lista divulgada na lei do município da prestação do serviço. Caso não haja essa previsão, a retenção não precisa acontecer.
Esses são alguns exemplos de serviços que devem ter o ISS retido no local em que são executados:
- Fiscalização de obras;
- Demolição;
- Edificação de obras relacionadas ao transporte, limpeza e conservação de ambientes e bens públicos;
- Jardinagem e cuidados com árvores;
- Segurança oferecida a bens guardados ou estacionados;
- Serviços de lazer;
- Instalação de palcos, andaimes, e outras estruturas;
- Serviço de carga, descarga e armazenamento de bens.
E quando não é?
Por outro lado, o ISS não precisa ser retido na fonte quando o serviço é prestado dentro do mesmo município e quando se trata de algumas atividades específicas, como:
- Serviços de comunicação;
- Transporte intermunicipal;
- Construção civil, hidráulica ou elétrica;
- Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia;
- Entre outros.
Outro caso de não retenção é quanto o prestador de serviço é Microempreendedor Individual (MEI). Isso acontece porque o pagamento do ISS já está incluso no valor mensal do Documento de Arrecadação do MEI e, portanto, não pode ser tributado separadamente.
Como calcular a retenção do ISS na fonte?
O valor do ISS retido é calculado por meio de uma alíquota que, como você deve imaginar, varia de um município para outro. De modo geral, ela fica entre 2% e 5% do valor total do serviço prestado.
Se você prestou um serviço de R$ 5.000, por exemplo, o valor do ISS pode variar de R$ 100 a R$ 250, a depender do município onde a prestação foi realizada.
Quem paga ISS retido na fonte?
O pagamento do ISS retido deve ser feito pelo tomador do serviço, como você já viu aqui, ou seja, é a pessoa que contrata os serviços que tem a obrigação de fazer o recolhimento para os cofres públicos, pagando diretamente à Prefeitura ou outro órgão tributário municipal.
Como pagar o ISS retido na fonte?
A forma de pagamento do ISS retido na fonte varia de acordo com o regime tributário de cada empresa.
No caso de profissionais autônomos e liberais, o recolhimento do ISS retido é automático e acontece logo que a nota fiscal é emitida.
Já as empresas optantes pelo Simples Nacional fazem o pagamento desse imposto por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), assim como quem é MEI. Nesse caso, a Receita Federal faz o repasse do imposto aos municípios por conta própria depois do pagamento do documento.
Por fim, as empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido devem fazer o pagamento diretamente ao município que faz a cobrança. Isso acontece por meio de uma guia de pagamento fornecida pelo próprio município.
Tem como recuperar o ISS retido na fonte?
Sim, é possível recuperar o ISS retido na fonte, mas somente em casos específicos: quando o valor retido é maior do que o devido, quando o imposto for pago em duplicidade e quando há diferença na aplicação das alíquotas e bases de cálculo.
O processo, no entanto, não é muito simples. Ele envolve a análise da operação por parte do município, o cálculo do imposto correto, a solicitação da restituição e a comprovação da diferença.
Se você acha que tem direito à recuperação do ISS retido na fonte, o melhor a fazer é contar com a ajuda de um contador, que é o profissional capaz de conduzir esse processo adequadamente. Isso porque além de burocrático, as regras podem variar de um município para outro, a depender da legislação de cada um.
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