Por que a contratação PJ vale a pena: vantagens e desvantagens
A contratação PJ pode ser vantajosa tanto para a empresa quanto para o trabalhador, desde que esteja bem estruturada e em conformidade com a legislação vigente.
Para as empresas, essa opção pode significar menor burocracia e redução de encargos tributários, enquanto para o profissional pode representar maior liberdade para gerenciar sua carreira e aumentar sua renda.
Contudo, a contratação de um PJ deve ser feita com atenção para evitar riscos legais, como a caracterização de vínculo empregatício, que pode gerar custos adicionais e penalidades. Vamos entender mais sobre isso?
- O que é uma contratação PJ
- PJ ou CLT: quais as diferenças na contratação?
- Como funciona o regime de contratação PJ?
- O que diz a lei sobre a contratação PJ?
- Quais funções podem ser contratadas na modalidade PJ?
- Como elaborar uma contratação PJ?
- Quais direitos o contrato PJ oferece?
- Qual é a melhor opção, contratação PJ ou CLT?
- Quais cuidados a empresa precisa ter na contratação de PJ?
- O que PJ tem direito?
- Quantas horas trabalha um PJ?
- Por que PJ ganha mais?
- Como funciona feriado para PJ?
- Qual a diferença entre a terceirização e a contratação de uma PJ?
- Quais são os riscos para a empresa ao fazer uma contratação PJ?
- Como calcular custos PJ?
O que é contratação PJ?
A contratação PJ acontece quando uma empresa contrata uma outra Pessoa Jurídica (PJ) para prestar um serviço, e não uma Pessoa Física.
Ou seja, o contrato é feito entre duas empresas, e não entre uma empresa e uma pessoa.
Na prática, uma empresa contrata a outra como prestadora de serviço e, por isso, não existe uma relação trabalhista. A relação entre as duas empresas deve ter as suas regras estabelecidas em contrato e não segue as Leis Trabalhistas, como acontece com a contratação CLT.
PJ ou CLT: quais as diferenças na contratação?
Existem diversas diferenças entre a contratação PJ e a CLT, começando por essa que já falamos aqui: em um modelo, uma empresa contrata outra, e, no outro, a empresa contrata uma pessoa física, que se torna um funcionário.
Conheça outras diferenças entre esses dois modelos!
Carga horária
Quando uma empresa contrata um funcionário CLT, ele deve cumprir a carga horária estabelecida pela lei, que é de até 44h por semana. O funcionário tem horários determinados para entrar e sair do trabalho e, durante esse período, deve estar disponível para atender as demandas da empresa.
Na contratação PJ não é assim. Não há uma lei que determine uma carga horária mínima e nem máxima, assim como não há determinação de horários para entrada e saída do trabalho.
O que importa na contratação PJ é a entrega do serviço contratado no prazo determinado – por Lei não é relevante se o trabalho foi executado de dia ou de noite, de uma vez só ou em várias etapas.
Subordinação
Outra grande diferença entre esses dois modelos é a subordinação. O funcionário CLT, na grande maioria dos casos está liderado por um chefe, ao qual deve se reportar e receber demandas.
Já na contratação PJ, uma empresa é cliente da outra. Por isso a empresa contratante não faz o papel de chefe da contratada, mas de parceira.
Demanda
Um funcionário CLT recebe um salário fixo para atender a todas as demandas da empresa que receber em um determinado período. Dificilmente ele poderá se negar a fazer alguma coisa, a não ser que exista um bom motivo para isso.
Já o prestador de serviço pode cobrar por demanda. Ou seja, o seu ganho é proporcional à sua produção. Além disso, ele não é obrigado a aceitar demandas que não estejam previstas no contrato, caso a sua agenda esteja indisponível ou se ele não quiser fazer o trabalho.
Benefícios
Ao fazer uma contratação CLT, a empresa passa a ter uma série de obrigações que vão além do pagamento do salário, como é o caso dos benefícios de vale-transporte, vale-alimentação, INSS e FGTS.
A contratação PJ, por outro lado, é livre dessas obrigações, já que, como falamos, não há vínculo empregatício. A única obrigação da empresa é pagar o valor acertado pela prestação de serviços.
A não ser que outros benefícios estejam previstos no contrato. Mas, nesse caso, esses benefícios não são uma obrigação da empresa contratante, mas um acerto feito durante a negociação com a empresa contratada.
Como funciona o regime de contratação PJ?
A contratação PJ funciona como um acordo comercial entre duas empresas. Por isso, a empresa prestadora deve ser tratada como tal, ainda que seja uma empresa individual e que o serviço seja prestado por uma única pessoa.
Todas as regras para essa relação devem estar estabelecidas em contrato e, como você já viu aqui no artigo, a empresa contratante não pode cobrar carga horária, dedicação exclusiva e nem exigir a prestação de serviços além daqueles que estão descritos no contrato.
No entanto, ultimamente, muitas empresas estão priorizando a contratação PJ por ser mais vantajosa financeiramente do que a contratação CLT, já que não há obrigações trabalhistas.
O que acontece é que muitos contratantes, apesar de optarem pelo modelo PJ, tratam os prestadores de serviço como se eles fossem funcionários, fazendo exigências de disponibilidade e de carga horária, por exemplo — o que é ilegal perante às leis de trabalho.
O que diz a Lei sobre a contratação PJ?
A contratação PJ é permitida pela legislação, por meio da Lei nº 13.429/2017. Nessa Lei, constam as obrigações entre as partes a respeito do contrato e o texto deixa claro que essa contratação não implica na criação de um vínculo empregatício.
Para que a contratação seja feita conforme a lei, é preciso ter um contrato assinado por ambas as partes e com cláusulas que podem ser negociadas entre ambas.
Outro ponto importante é a diferenciação entre a contratação PJ e a terceirização. Na terceirização, a empresa terceirizada contrata profissionais para trabalhar em outra organização — e essas pessoas, normalmente, têm contratos CLT e, por isso, precisam cumprir as regras e receber os benefícios estabelecidos pela lei.
Cuidado com a pejotização!
Pejotização é o nome dado para a prática de contratar alguém como PJ e tratar esse prestador de serviço como se fosse funcionário, como já explicamos aqui.
Quando a empresa contratante faz exigências como horários de entrada e saída, carga horária, subordinação ou quando obriga o contratado a aceitar demandas extras, pode-se dizer que está praticando a pejotização.
Em muitos casos, essa prática é vista como fraude às leis trabalhistas e, se o prestador de serviço conseguir comprovar essas exigências, a Justiça pode determinar que há um vínculo empregatício mesmo que o contrato não seja CLT.
Se isso acontecer, a empresa contratante será obrigada a pagar todos os benefícios correspondentes ao período da prestação de serviço.
Por isso, se você tem uma empresa, tome muito cuidado na relação com os contratados PJ. E, se você trabalha como PJ, é importante conhecer os seus direitos para evitar esse tipo de situação!
Quais funções podem ser contratadas na modalidade PJ?
De modo geral, qualquer prestador de serviço pode ser contratado como PJ. Para isso, basta ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais.
Porém, o mais comum é que empresas menores trabalhem com esse tipo de contrato, já que nesse modelo é o próprio empreendedor que realiza o serviço contratado. Empresas maiores, que têm diversos funcionários, costumam trabalhar com outros tipos de contrato.
Veja alguns exemplos de prestadores de serviço que podem ser contratados como PJ:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos;
- contadores;
- desenvolvedores;
- enfermeiros;
- engenheiros;
- fisioterapeutas;
- jornalistas;
- médicos;
- nutricionistas;
- personal trainers;
- psicólogos;
- publicitários;
- veterinários.
Como elaborar uma contratação PJ?
Para que uma contratação PJ aconteça, é preciso que seja elaborado um contrato com todas as informações necessárias para que as partes envolvidas estejam cientes dos seus direitos e deveres.
Esse contrato deve conter informações como:
- dados da empresa contratante e da contratada;
- descrição do trabalho a ser realizado;
- determinação de quantas entregas devem ser feitas em um mês;
- valor a ser pago por essas entregas;
- regras para a demanda de atividades extras;
- preços e prazos para atividades extras, caso sejam aceitas;
- determinação do prazo de vigência do contrato;
- estabelecimento de multa por rescisão antecipada do contrato.
Além disso, outras informações podem constar no contrato, caso seja de comum acordo entre as partes. Se a contratante e a contratada negociarem, por exemplo, que o prestador de serviço tem direito a férias remuneradas ou outros benefícios, isso precisa estar devidamente registrado.
Quais direitos o contrato PJ oferece?
Não existe nenhuma lei que estabeleça os direitos dos prestadores de serviço. Tudo isso, portanto, precisa ser negociado antes da assinatura do contrato.
Se for acordado, como já demos o exemplo aqui, que o prestador de serviço tem direito a férias, isso deve estar em contrato — assim como outros benefícios, como alimentação, transporte, ajuda de custos, etc.
Qual é a melhor opção, contratação PJ ou CLT?
A verdade é que não existe uma resposta única para essa pergunta. Ambos os modelos de contratação podem trazer diversas vantagens, assim como também têm desvantagens e exigem alguns cuidados.
Para ajudar você a decidir o que é melhor para o seu negócio, organizamos listas de prós e contras de cada um deles!
Vantagens e desvantagens da contratação PJ
A contratação PJ pode significar uma boa redução de custos para a empresa, mas, ao mesmo tempo, exige cuidados para que a a lei não seja descumprida.
Vantagens:
- diminuição de custos;
- menos burocracia;
- serviço sob demanda;
- liberdade para conceder benefícios;
- não é necessário oferecer treinamentos;
- os prestadores de serviço costumam ser mais experientes.
Desvantagens:
- risco de ações trabalhistas caso a empresa não tome cuidado com as regras estabelecidas em contrato;
- trabalho sem subordinação;
- o prestador de serviço nem sempre está alinhado com a cultura da empresa;
- serviço não exclusivo.
Vantagens da contratação CLT
Já a contratação CLT pode ser mais dispendiosa para o negócio, mas, por outro lado, o funcionário fica subordinado à empresa.
Vantagens:
- subordinação;
- funcionário alinhado com os valores da empresa e a cultura organizacional;
- disponibilidade durante todo o horário comercial;
- dedicação exclusiva;
- determinação da jornada e horários de trabalho;
- maior controle sobre as funções do trabalhador;
- atendimento garantido às demandas urgentes.
Desvantagens:
- obrigação de pagamento de horas extras;
- pagamento do INSS;
- recolhimento do FGTS;
- pagamento de férias;
- controle de folha de ponto;
- mais burocracia.
Antes de tomar a decisão, coloque todos esses fatores na balança. nem sempre o que é bom para uma empresa é bom para outra, já que cada organização tem a sua própria realidade. Além disso, o que é melhor para o seu negócio em um determinado momento pode não ser a melhor opção em uma próxima fase!
Quais cuidados a empresa precisa ter na contratação de PJ?
Ao optar pela contratação PJ, a empresa deve ter um planejamento estratégico que inclua a análise dos aspectos legais e tributários. O primeiro ponto a ser observado é a inexistência de subordinação direta, ou seja, o profissional não deve seguir ordens diretas como um empregado celetista.
Por isso, para evitar problemas, é recomendável que o contrato de prestação de serviços estabeleça claramente a autonomia do prestador, sem exigência de horários fixos, cumprimento de expediente ou qualquer obrigação típica de um vínculo empregatício.
Também vale lembrar que a falta de um contrato bem estruturado pode gerar riscos jurídicos, levando a autuações fiscais e à reclassificação do vínculo para CLT, com obrigações retroativas.
O que PJ tem direito?
O profissional PJ não possui os mesmos direitos comuns aos trabalhadores que trabalham de carteira assinada, por exemplo: férias, 13º salário, FGTS e especialmente o seguro-desemprego.
No entanto, eles podem estabelecer cláusulas contratuais que garantam certas proteções, como pagamento por períodos de descanso ou compensações financeiras em caso de rescisão contratual antecipada.
Por serem enquadrados como prestadores de serviço, os PJs podem negociar valores mais altos para cobrir os encargos que teriam em uma contratação formal.
Além do mais, quanto o profissional PJ paga seus impostos dentro do regime tributário escolhido, ele pode ter outros direitos assegurados, incluindo: auxílio-doença, auxílio-maternidade, etc.
Quantas horas trabalha um PJ?
O prestador de serviços que possui uma contratação PJ não possui uma jornada de trabalho fixa, pois sua relação com a empresa deve ser pautada pela prestação de serviços e não pelo cumprimento de horários.
Isso significa que a carga horária é determinada de acordo com o que foi estipulado no contrato, podendo ser variável de acordo com a demanda dos serviços prestados.
Ainda assim, muitas empresas impõem rotinas semelhantes às de um funcionário CLT, o que pode gerar riscos jurídicos. Para evitar problemas, o ideal é que a relação contratual seja baseada na entrega de resultados, e não no cumprimento de uma jornada diária pré-determinada.
Dessa forma, ambas as partes mantêm a flexibilidade e respeitam as diretrizes da legislação trabalhista.
Por que PJ ganha mais?
Os profissionais PJ costumam receber remunerações mais elevadas em comparação aos empregados celetistas, principalmente porque não possuem direitos trabalhistas tradicionais.
Como a empresa não arca com encargos como FGTS, INSS patronal e benefícios, o valor pago diretamente ao profissional pode ser mais alto.
Além disso, um PJ pode trabalhar para diversas empresas simultaneamente, o que aumenta suas possibilidades de faturamento.
Como ele não está sujeito a um teto salarial imposto por convenções coletivas, sua precificação pode ser mais flexível e baseada na sua expertise e demanda de mercado.
Esse modelo de remuneração pode ser vantajoso, mas exige que o profissional tenha uma boa organização financeira para cobrir suas obrigações tributárias e previdenciárias.
Quanto um PJ deve ganhar?
A definição do valor que um PJ deve cobrar depende de fatores como experiência, complexidade dos serviços prestados, setor de atuação e demanda do mercado.
Como esse profissional não recebe benefícios tradicionais, ele deve precificar seus serviços de maneira que cubra suas obrigações tributárias e ainda garanta um valor líquido atrativo.
O ideal é que o PJ faça uma projeção de sua receita mensal necessária para cobrir seus custos e atingir seus objetivos financeiros. Negociar valores compatíveis com o mercado e manter um planejamento adequado são essenciais para garantir estabilidade e crescimento na carreira como prestador de serviços.
Para te ajudar nesse cálculo, temos uma calculadora CLT x PJ que define a partir dos impostos básicos quantos % a mais um profissional PJ deveria ganhar em relação ao CLT.
Como funciona feriado para PJ?
Quando ocorre a contratação PJ, esses profissionais não possuem direito automático a folgas remuneradas em feriados, uma vez que sua relação com a empresa é baseada em prestação de serviços.
Caso o contrato não especifique pausas remuneradas, o prestador pode ter que trabalhar normalmente em datas comemorativas sem acréscimos salariais.
No entanto, é possível negociar dentro do contrato cláusulas que garantam compensações para dias não trabalhados. Algumas empresas, visando manter boas relações com seus prestadores, oferecem folgas remuneradas ou pagamento adicional caso o serviço seja exigido durante feriados.
Qual a diferença entre a terceirização e a contratação de uma PJ?
Na terceirização, a responsabilidade sobre encargos trabalhistas recai sobre a empresa terceirizada, enquanto na contratação PJ, essa responsabilidade é do próprio prestador.
Empresas que optam pela terceirização geralmente buscam reduzir riscos trabalhistas e aumentar a flexibilidade na gestão de equipe.
Já a contratação direta de um PJ pode proporcionar um custo menor e maior autonomia para ambas as partes, mas exige um contrato bem elaborado para evitar a caracterização de vínculo empregatício.
Quais são os riscos para a empresa ao fazer uma contratação PJ?
Um dos principais riscos da contratação PJ é a requalificação do vínculo trabalhista. Se a relação apresentar características de um contrato CLT, como subordinação, horário fixo e exclusividade, a Justiça do Trabalho pode determinar que o profissional seja registrado como empregado, gerando encargos retroativos e multas.
Outro risco frequente são os possíveis questionamentos fiscais. Se a Receita Federal entender que há fraude na contratação para reduzir custos trabalhistas, a empresa pode ser autuada e obrigada a pagar tributos e encargos previdenciários sobre os valores pagos ao prestador.
Para evitar problemas, é essencial manter contratos bem estruturados e garantir que a relação respeite as normas jurídicas.
Como calcular custos PJ?
O cálculo dos custos de um PJ deve considerar não apenas a remuneração acordada, mas também tributos, encargos administrativos e eventuais benefícios adicionais oferecidos.
Sendo assim, as empresas que contratam prestadores de serviço devem avaliar o impacto financeiro dessa modalidade em comparação com a contratação CLT.
Inclusive, para o próprio PJ, é importante calcular os impostos devidos, como ISS e contribuição para o INSS, além de reservar um valor para despesas operacionais e períodos sem trabalho.
Conte com a Agilize para abrir um CNPJ!
Independente da contratação PJ ou CLT, o seu negócio vai precisar contar com uma contabilidade de confiança para garantir o cumprimento de todas as suas obrigações.
Ambos os modelos exigem que sejam feitas declarações e prestações de contas às autoridades, e garantir a entrega desses documentos é essencial para não ter problemas com o Ministério do Trabalho e nem com a Receita Federal.
E, para isso, você pode contar com a gente! Nós somos a Agilize, a primeira empresa de contabilidade online do Brasil, e, desde 2013, já ajudamos mais de 25 mil empreendedores a manterem as suas contas em dia e organizadas.
Contamos com um time de especialistas experiente que está sempre a postos para tirar as suas dúvidas e resolver tudo o que você precisa para que a sua única preocupação seja o crescimento da sua empresa.
E você acompanha tudo o que acontece com a sua contabilidade por meio de uma plataforma desenvolvida especialmente para isso, onde tudo é registrado com muita transparência e com uma linguagem acessível — porque a gente sabe que para ser um bom empreendedor você não precisa saber tudo sobre contabilidade!
Para saber como podemos ajudar e receber uma proposta personalizada para o seu negócio, é só preencher o formulário abaixo!
