Sociedade Limitada Unipessoal: o que é, como abrir e vantagens
Você sabia que a criação da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) trouxe uma alternativa segura para empreendedores individuais que buscam proteção patrimonial e maior facilidade na gestão da empresa?
Antes dessa opção, era comum empresários recorrerem a sociedades fictícias ou precisarem investir um capital social elevado para usufruir dos benefícios da responsabilidade limitada. Com essa mudança, ficou mais simples e acessível abrir um negócio individual com segurança jurídica.
No conteúdo de hoje, explicaremos em detalhes o que é a Sociedade Limitada Unipessoal, como ela funciona, suas vantagens e desvantagens, além de ensinar como abrir uma empresa dentro desse modelo. Vamos lá?
- O que é a Sociedade Limitada Unipessoal?
- Como funciona a SLU?
- Quais são as vantagens da Sociedade Unipessoal, SLU?
- Quais são as desvantagens da Sociedade Limitada Unipessoal, SLU?
- Quais as diferenças entre MEI, EI, e SLU?
- O que diferencia uma sociedade simples de uma sociedade limitada?
- Quem pode abrir uma SLU?
- Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?
- Como transformar uma Sociedade Limitada em Sociedade Limitada Unipessoal?
O que é a Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal émo tipo de natureza jurídica que permite ao seu optante montar o próprio negócio sem a necessidade de um sócio nem um capital social previamente definido. Além disso, vale ressaltar que, nesse tipo, a responsabilidade social é limitada.
Ou seja, é uma modalidade empresarial que protege o patrimônio pessoal do empresário, evitando que bens como casa ou carro sejam utilizados para saldar dívidas da empresa, exceto em situações de má fé ou gestão inadequada.
A criação da SLU, por meio da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), eliminou a necessidade de um sócio para constituir uma empresa. Anteriormente, a única opção para quem desejava empreender individualmente com essa proteção era a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que exigia um capital social mínimo elevado, tornando-se inacessível para muitos.
Como funciona a SLU?
Dentro dessa modalidade, o empresário tem total controle sobre a administração e as decisões estratégicas do negócio, sem necessidade de um sócio para validar suas escolhas.
No entanto, o modelo exige o cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, como a entrega de declarações e o pagamento de tributos conforme o regime tributário escolhido. Se atender aos requisitos, a empresa pode aderir ao Simples Nacional, reduzindo a carga tributária e facilitando o pagamento de impostos.
Quais são as vantagens da Sociedade Unipessoal, SLU?
Uma das principais vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal é que os bens pessoais não serão afetados em caso de algum problema com a empresa.
Ademais, a SLU dispensa a necessidade de um sócio para sua constituição, eliminando a exigência de um segundo integrante apenas para formalizar a empresa, algo que antes era um entrave para quem queria empreender sozinho.
Esse formato também facilita o acesso a crédito e investimentos, visto que a empresa possui um CNPJ e uma estrutura jurídica bem definida.
Quais são as desvantagens da Sociedade Limitada Unipessoal, SLU?
Por outro lado, a SLU não está isenta de desafios, viu? Uma das principais desvantagens é a necessidade de cumprir com todas as obrigações, o que pode gerar custos administrativos mais elevados em comparação com outras opções empresariais, como o Microempreendedor Individual (MEI) ou o Empresário Individual (EI).
A complexidade na alteração do regime societário também pode ser um ponto de atenção, especialmente para quem deseja transformar sua SLU em outro tipo de empresa no futuro. Mas essa complexidade pode sempre ser revertida com a ajuda de um contador ou contabilidade especializada cuidando do seu negócio.
Quais as diferenças entre MEI, EI, e SLU?
O MEI é destinado a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado a R$ 81 mil e possui obrigações tributárias simplificadas, sendo uma excelente opção para quem está começando um negócio de forma individual e com baixos custos.
Já o EI, apesar de permitir um faturamento maior e a contratação de mais funcionários, não separa o patrimônio pessoal do patrimônio empresarial, o que pode representar um risco para o empresário em caso de dívidas.
A SLU, por sua vez, se diferencia por oferecer a segurança jurídica da limitação de responsabilidade, além de permitir um crescimento mais estruturado da empresa sem a exigência de sócios.
O que diferencia uma sociedade simples de uma sociedade limitada?
A sociedade simples, comumente adotada por profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados ou artistas, caracteriza-se pela ausência de natureza empresarial. Nesse modelo, as regras de responsabilidade podem variar, adaptando-se às especificidades definidas no contrato social.
Por outro lado, a sociedade limitada, exemplificada pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), adota um perfil empresarial e segue uma estrutura jurídica mais rigorosa. A principal característica reside na responsabilidade limitada ao capital social investido, proporcionando uma proteção ao patrimônio pessoal dos sócios.
Essa diferença fundamental entre os dois modelos reflete a diversidade de necessidades e objetivos no cenário empresarial, permitindo que cada empreendedor encontre a estrutura mais adequada para o seu negócio.
Quem pode abrir uma SLU?
A abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é acessível a qualquer pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, desde que não haja impedimentos legais para o exercício da atividade empresarial.
Tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil podem constituir esse tipo de empresa, desde que cumpram as exigências normativas.
Quem não pode?
Os indivíduos com restrições legais, como condenações específicas, podem enfrentar obstáculos na constituição de empresas.Ademais, servidores públicos e magistrados também não podem exercer atividades empresariais.
Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?
Assim como outros tipos de empresa, existe um passo a passo:
- Definir o modelo de negócios
- Escolher o nome da empresa
- Escolher o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas)
- Escolher o regime tributário
- Elaborar o contrato social
- Separar os documentos para a Junta Comercial
- Obter o alvará de localização e funcionamento
- Realizar a Inscrição Estadual
- Registrar o CNPJ no site do Governo Federal
- Adquirir o certificado digital
Após todo esse processo de registro, a empresa terá um CNPJ e poderá emitir notas fiscais e cumprir suas obrigações tributárias normalmente.
Quanto custa abrir uma SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)?
Os custos para abrir uma SLU variam de acordo com o estado e município onde a empresa será registrada, pois envolvem taxas da Junta Comercial, alvarás municipais e possíveis custos com contador. Em média, o custo inicial pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500, considerando taxas governamentais e honorários contábeis.
Além disso, é necessário um capital social mínimo, cujo valor não é rigidamente estipulado por lei, mas que deve ser compatível com a atividade empresarial a ser desenvolvida.
Como transformar uma Sociedade Limitada em Sociedade Limitada Unipessoal?
A conversão de uma sociedade limitada tradicional em uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) demanda um percurso formal, centrado na reformulação do contrato social da empresa.
Essa modificação exige registro na Junta Comercial do estado correspondente, com a notificação da saída de um ou mais sócios, consolidando a titularidade em um único indivíduo. Por fim, saiba que a atualização junto à Receita Federal e demais órgãos reguladores é indispensável para evitar entraves fiscais ou jurídicos.
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Em resumo, a SLU representa um modelo empresarial interessante para quem deseja empreender de forma individual sem expor seu patrimônio pessoal aos riscos do negócio.
Contudo, antes de optar por essa modalidade, é essencial compreender suas características, vantagens e desafios, além de avaliar outras opções disponíveis para garantir a escolha mais adequada ao perfil do empreendedor e ao crescimento sustentável do negócio.
Por isso, contar com o suporte de um contador especializado pode ser fundamental para garantir que todas as exigências sejam cumpridas corretamente. Clique no banner abaixo e converse com um de nossos especialistas!
