Como calcular o pró-labore: tudo sobre a retirada mensal de sócios
Diferente dos funcionários comuns, os sócios precisam definir sua própria forma de pagamento, garantindo que os recursos da empresa sejam administrados corretamente. E aí que entra a importância de saber como calcular o pró-labore.
Ele se destaca como a principal forma de compensação para aqueles que desempenham funções administrativas no negócio.
Entender como calcular pró-labore corretamente pode evitar problemas fiscais e ainda assegura que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente. Acompanhe!
- O que é pró-labore?
- Qual é a importância e obrigatoriedade de calcular o pró-labore?
- Quais são as formas de remunerar os sócios de uma empresa?
- Como calcular pró-labore: 3 passos essenciais
- Pró-labore do MEI: como calcular?
- Como fazer o registro do pró-labore?
O que é pró-labore?
De forma resumida, o pró-labore é o valor que deve ser pago aos sócios que fazem a gestão de uma empresa. No entanto, esse valor não inclui direitos trabalhistas convencionais, como acontece no caso dos trabalhadores CLT, certo?
Além disso, ele deve ser definido de forma justa e compatível com as funções desempenhadas pelo sócio na empresa.
Ao definir o pró-labore, a empresa precisa considerar fatores como o porte do negócio, a complexidade das atividades exercidas pelo sócio e a situação financeira da organização.
Ou seja, é uma forma de garantir que o administrador receba uma contraprestação pelo trabalho executado, diferenciando essa remuneração dos lucros distribuídos aos sócios.
Qual é a importância e obrigatoriedade de calcular o pró-labore?
O pró-labore é fundamental para garantir que os sócios que atuam diretamente na administração da empresa recebam uma remuneração pelo seu trabalho. Além disso, seu pagamento assegura a regularidade fiscal e previdenciária do negócio, uma vez que sobre ele incide a contribuição obrigatória para o INSS.
Mesmo que não haja uma lei que determine um valor mínimo fixo para o pró-labore, é necessário que ele seja declarado e que os impostos sejam devidamente recolhidos.
Caso a empresa não faça esse pagamento, pode enfrentar problemas fiscais e previdenciários, incluindo multas e impedimentos em processos de aposentadoria dos sócios.
Quais são as formas de remunerar os sócios de uma empresa?
Os sócios podem ser remunerados com o pró-labore e com os dividendos. O pró-labore é destinado àqueles que exercem atividades na administração e gestão do negócio, enquanto os dividendos representam a distribuição dos lucros entre os sócios, independentemente de sua participação nas operações diárias.
Outra forma de remuneração pode ser a prestação de serviços por meio de uma pessoa jurídica, em que o sócio emite notas fiscais para a empresa e recebe pagamentos como uma entidade separada. No entanto, essa modalidade deve ser avaliada com cuidado para evitar riscos fiscais.
Diferenças entre pró-labore e dividendos
Como vimos até aqui, o pró-labore é um pagamento fixo e acontece independentemente do lucro da empresa.
Por outro lado, os dividendos são pagos apenas quando existem lucros e hoje em dia, são isentos de imposto de renda. Além disso, muitas empresas adotam uma estratégia de pró-labore reduzido para maximizar os dividendos distribuídos.
Como calcular pró-labore: 3 passos essenciais
Entender como calcular pró-labore pode parecer complexo de primeiro momento, mas na verdade é possível seguir um passo a passo simples, acompanhe abaixo.
Passo 1. Definição do valor
O valor que cada sócio recebe precisa ser compatível com as funções que cada um deles executa. Além disso, o valor pago também precisa estar dentro da realidade da empresa. Uma ideia é usar como referência algumas remunerações do mercado atual.
Passo 2. INSS e Imposto de renda
Ao pensar como calcular pró-labore é necessário considerar 11% do valor para o INSS. Esse valor é recolhido mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Só pode acontecer a incidência do imposto de renda retido na fonte quando o valor de pró-labore for mais que R$ 2.800,00.
Empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido e aquelas que faturam pelo Anexo IV do Simples Nacional precisam arcar com um custo adicional sobre o pró-labore.
Nesses casos, além do desconto de 11% para o INSS do sócio, há também a incidência de 20% de contribuição previdenciária patronal, totalizando uma carga tributária de 31% sobre o valor definido.
Apesar do nome, essa contribuição de 20% não é destinada à Previdência Social do sócio, mas sim um imposto pago diretamente à Receita Federal. Dessa forma, não gera benefícios individuais, mas deve ser recolhido obrigatoriamente para evitar problemas fiscais.
Passo 3. Registro contábil e pagamento
Aqui é importante contar com o apoio de uma contabilidade, pois o pró-labore precisa ser pago de forma periódica e registrado na contabilidade da empresa.
Qual a melhor forma do cálculo do pró-labore?
A melhor forma de calcular o pró-labore é utilizando uma abordagem equilibrada, garantindo que a remuneração seja justa e que as obrigações fiscais sejam cumpridas. Uma boa prática é contar com o suporte de um contador para garantir que a definição do valor esteja de acordo com as exigências legais.
Pró-labore do MEI: como calcular?
O MEI não é obrigado a estipular um pró-labore, pois seu regime tributário já cobre a contribuição previdenciária mensal. Caso o empreendedor MEI deseje se remunerar, pode definir um valor dentro da receita permitida, garantindo que haja sustentação para a atividade.
Como fazer o registro do pró-labore?
Esse processo deve ser feito junto com a contabilidade da sua empresa, sendo necessário cuidar com a emissão dos recibos e pagamento dos impostos devidos. Tudo isso é importante, pois garante que sua empresa esteja em dia com a fiscalização e a previdência.
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Em resumo, compreender como calcular o pró-labore é importante para todas as empresas que possuam sócios. Além do mais, ao seguir as diretrizes corretas e manter um planejamento adequado, é possível evitar complicações tributárias e garantir uma remuneração justa para quem administra o negócio.
Para facilitar essa gestão, contar com serviços de contabilidade especializada é sempre uma boa decisão. Com a ajuda da Agilize, sua empresa recebe suporte especializado e você garante o correto cálculo e registro do pró-labore, evitando problemas fiscais e otimizando a gestão financeira do seu negócio.
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