INSS sobre pró-labore: entenda as mudanças de valores para cada regime tributário

inss sobre pró-labore

O pró-labore é a remuneração dos sócios da empresa que efetivamente têm um cargo na organização. Na prática, ele funciona como um salário, só que, ao invés de ser pago a um funcionário, ele é pago aos sócios da empresa.

Todo empresário, independentemente do tamanho da empresa, deve receber um pró-labore para custear as suas despesas pessoais. Não existe uma regra para o cálculo desse valor, mas ele deve ser igual ou maior do que o salário mínimo vigente.

Sobre o pró-labore, o empresário deve recolher impostos – um deles é o INSS sobre pró-labore, que garante a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários mesmo sem trabalhar de carteira assinada.

Em 2022, houve algumas alterações no valor da contribuição e você vai saber tudo sobre elas aqui neste artigo. É só continuar lendo!

  1. Entenda as vantagens de fazer a retirada do Pró-labore
  2. Por que houve mudanças no INSS sobre pró-labore?
  3. O que incide sobre o pró-labore
  4. Percentuais de INSS sobre pró-labore para o Simples Nacional
  5. Percentuais de INSS sobre pró-labore para o Lucro Presumido
  6. Percentuais de imposto de renda sobre pró-labore
  7. Entenda a alteração no pró-labore para 2022
  8. Como não errar no recolhimento da sua empresa

Entenda as vantagens de fazer a retirada do Pró-labore

Definir um pró-labore para os sócios é a melhor forma de separar as finanças empresariais das pessoais. Assim, o dinheiro da empresa não é usado para contas pessoais dos seus sócios, que passam a contar com uma remuneração fixa para isso.  

Além de tornar mais fácil a gestão financeira da empresa, a definição de um pró-labore também evita problemas fiscais, pois isso impede a retirada de todo o lucro, o que pode se tornar um risco para o negócio.

O pró-labore é obrigatório para a maioria das empresas, com algumas poucas exceções. Não estão obrigadas a fazer esse pagamento as empresas que estão passando por uma fase em que não há lucros. Nesse caso, todos os sócios devem trabalhar como voluntários e não podem receber outros benefícios, como o plano de saúde, por exemplo.

Por que houve alterações nos valores do INSS sobre pró-labore?

As mudanças no valor do INSS sobre pró-labore em 2022 aconteceram por causa do reajuste no salário mínimo brasileiro. O percentual de contribuição não mudou, mas a quantia a ser recolhida aumentou.

Ou seja, você continua pagando a mesma coisa proporcionalmente, mas, como vai receber mais dinheiro, vai precisar contribuir com um valor maior para o INSS.

O que incide sobre o pró-labore?

Dois impostos incidem sobre o pró-labore. Um deles é o Imposto de Renda e, o outro, o INSS.

Todo empresário que recebe pró-labore pode fazer o seu recolhimento previdenciário. Dessa forma, pode ter acesso a benefícios como:

  • aposentadoria;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • salário maternidade;
  • pensão por morte para dependentes.
Empresário latino, em um escritório branco, falando ao celular com o sócio sobre a contibuição do inss sobre o pro-labore

Percentuais de INSS sobre o pró-labore para Simples Nacional

O percentual de contribuição do INSS sobre pró-labore para os sócios de empresas enquadradas no Simples Nacional varia de acordo com o Anexo em que a empresa se encontra. Empresas no Anexo IV devem recolher, obrigatoriamente, 20% sobre o valor bruto do pró-labore.

Esse recolhimento deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio de 11% sobre o valor bruto do pró-labore.

Já os sócios das empresas enquadradas nos demais Anexos devem recolher 11% do valor bruto da remuneração.

Percentuais de INSS sobre o pró-labore para o Lucro Presumido

As empresas enquadradas no Lucro Presumido devem, obrigatoriamente, pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS. Dos sócios, se mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto da remuneração.

Percentuais de Imposto de Renda sobre o pró-labore

Já o Imposto de Renda de empresários deve seguir as alíquotas definidas pela Receita Federal anualmente. Para 2022, as alíquotas foram:



Base de Cálculo


Alíquota


até R$ 1.903,98


de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65


7,5%


de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05


15%


de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,65


22,5%


acima de R$ 4.664,66


27,5%

Entenda a alteração no pró-labore para 2022

Para 2022, as alíquotas de recolhimento do INSS sobre o pró-labore continuam as mesmas, porém o valor muda por causa do aumento no valor do salário mínimo. 

Ou seja, em 2021, para o salário mínimo de R$ 1100,00, recolhia-se R$ 121 de INSS sobre pró-labore. Agora, em 2022, o recolhimento acontece em um salário de R$ 1212,00, e, portanto, é de R$ 133,32.

Como não errar no recolhimento da sua empresa?

A principal dica para não errar na hora de recolher o INSS sobre pró-labore e outros impostos da sua empresa é contar com o apoio de uma contabilidade experiente! Qualquer empresa que não seja MEI precisa obrigatoriamente de um contador para a sua abertura e para  a emissão de algumas demonstrações contábeis obrigatórias.

E se você já vai ter um contador para essas questões, por que não contar com esse apoio para as demais atividades? Dessa forma, você garante que toda a empresa está funcionando dentro da legalidade, em conformidade com todas as leis e normas existentes.

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