O que é CFOP? Entenda para que serve e como consultar esse código

O que é CFOP e por que esses quatro números aparecem em tantas notas fiscais? O Código Fiscal de Operações e Prestações faz parte da rotina fiscal das empresas e ajuda a identificar a natureza de uma operação. 

Compra, venda, devolução e remessa têm classificações próprias. Entender essa lógica evita que um código seja escolhido apenas pelo produto movimentado.

A classificação muda conforme a operação, a origem ou o destino da mercadoria e outras características da transação. 

Neste artigo, você vai entender como os números são organizados, quais são os principais tipos, como o CFOP se relaciona com NCM, CST e CSOSN e onde consultar a tabela oficial. 

Ao final, também verá os riscos de informar o código incorretamente e quando buscar orientação contábil. Confira todos os detalhes!

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O que é CFOP e para que serve?

CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações. O código identifica o tipo de movimentação registrada em uma nota fiscal, como venda, compra, devolução, bonificação ou remessa. Ele informa ao Fisco o que aconteceu naquela transação e indica sua origem ou destino. 

A identificação aparece em documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e integra os dados usados na escrituração fiscal e na apuração dos impostos da empresa.

Por isso, a escolha adequada é importante. Um código incompatível com a movimentação pode causar erros na emissão do documento e comprometer os registros fiscais do negócio.

Como funciona o CFOP?

O CFOP é formado por quatro dígitos. O primeiro identifica se a operação é de entrada ou saída e se acontece dentro do estado, entre estados ou com o exterior. Os três números seguintes detalham qual foi a operação realizada.

No infográfico a seguir, entenda quais são os tipos de CFOP:

O que significam os números do CFOP?

Cada combinação de quatro números representa uma operação específica.

Um exemplo é o CFOP 5.102, utilizado na venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros dentro do estado. Nesse caso, o número 5 indica uma saída interna, enquanto os demais dígitos identificam a natureza da operação. 

Na dúvida, vale consultar a tabela oficial e contar com o apoio da contabilidade. Assim, você reduz o risco de emitir notas com informações incorretas e mantém a rotina contábil e fiscal da empresa mais organizada.

CFOP, NCM e CST/CSOSN: qual é a diferença?

A diferença está na função de cada código: o CFOP identifica a natureza da operação, o NCM classifica a mercadoria e o CST ou CSOSN indica o tratamento tributário do ICMS. 

Em uma mesma nota fiscal, os três dados podem aparecer juntos, pois cada um descreve um aspecto fiscal da operação.

CFOP x NCM

O CFOP responde à pergunta: o que está acontecendo com essa mercadoria? Já o NCM responde: qual produto está sendo movimentado? Por isso, um mesmo item pode aparecer em operações com CFOPs distintos.

Imagine uma empresa que comercializa determinado equipamento. Na venda dentro do mesmo estado, o documento fiscal terá um CFOP de saída estadual. 

Se a venda ocorrer para outro estado, o CFOP muda para indicar uma operação interestadual. O NCM do equipamento, porém, continua ligado à classificação fiscal daquela mercadoria.

CFOP x CST e CSOSN

O CFOP indica a natureza da operação, enquanto o CST define a situação tributária do ICMS para empresas que utilizam esse código. 

No caso das empresas do Simples Nacional, entra o CSOSN, que cumpre função equivalente na identificação do tratamento do ICMS dentro desse regime.

Na prática, uma nota fiscal pode trazer o CFOP junto ao CST ou CSOSN. Uma venda de mercadoria, por exemplo, terá um CFOP que descreve a operação e um código tributário que informa como o ICMS será tratado naquele caso.

Também é importante não confundir CST com um único código aplicável a todos os tributos. Existem classificações próprias para diferentes impostos e contribuições. No contexto desta comparação, o foco está no CST do ICMS.

Com a Reforma Tributária, os documentos fiscais passam ainda a incorporar novos códigos relacionados ao IBS e à CBS, como o CST-IBS/CBS e o cClassTrib. Durante a fase de transição, os sistemas fiscais terão de lidar com os códigos do modelo atual e com as novas classificações previstas para o novo sistema tributário.

Como saber qual CFOP devo usar?

Para saber qual CFOP usar, comece pela natureza da operação. Depois, verifique se o documento registra uma entrada ou saída, qual é a origem ou o destino da mercadoria e qual é a finalidade da movimentação. 

A partir dessas respostas, consulte a descrição do código na tabela oficial e confirme se ela corresponde ao caso.

Quando houver dúvida sobre o enquadramento, a conferência com o contador permite validar o código antes da emissão da nota. 

Incluir formulário aqui (o formulário está disponível nesse artigo: https://agilize.com.br/blog/gestao-do-dia-a-dia/sair-da-clt-e-empreender/) 

Como consultar códigos CFOP para diferentes tipos de operação?

A consulta começa pela operação que a empresa realizou. Em vez de procurar diretamente por um número, descreva o fato: houve uma compra, uma venda, uma devolução ou outra movimentação? Depois, identifique se a operação representa entrada ou saída e confira a origem ou o destino envolvido.

Com essas informações em mãos, consulte a tabela oficial de CFOP. Leia a descrição completa do código e confira as notas vinculadas à classificação. 

Onde encontrar a tabela oficial de CFOP?

A tabela oficial de CFOP está disponível na legislação tributária publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e nos atos normativos que regulamentam o assunto. 

Sites contábeis e listas resumidas servem como apoio para localizar um código, mas não devem substituir a conferência da legislação. 

Por isso, antes de emitir a NF-e, confira a descrição do CFOP na fonte oficial e valide o enquadramento com o responsável pela contabilidade da empresa.

Leia também: Gestão de notas fiscais: como organizar documentos e evitar problemas fiscais

O que acontece quando o CFOP é informado incorretamente?

Quando o CFOP é informado incorretamente, o documento fiscal deixa de representar a operação realizada de forma adequada. O erro pode afetar a relação da nota com a tributação e os registros fiscais da empresa.

Confira alguns problemas que um CFOP incorreto pode gerar:

• Rejeição da NF-e: incompatibilidades entre CFOP, operação, tributação ou finalidade da nota podem impedir a autorização pela SEFAZ.

• Erro no cálculo de impostos: o código inadequado pode levar ao recolhimento de ICMS ou IPI em valor superior ou inferior ao devido.

• Multas e juros: divergências na apuração ou nas obrigações fiscais podem resultar em cobranças adicionais.

• Retenção da mercadoria: inconsistências no documento fiscal podem levar à retenção da carga em postos fiscais durante o transporte.

• Recusa pelo destinatário: o cliente pode recusar a mercadoria ou ter dificuldades para escriturar a nota de entrada.

Quando buscar orientação contábil?

Se você ainda tem dúvidas sobre o que é CFOP e como usá-lo, o ideal é buscar orientação contábil antes de emitir a nota fiscal.

Esse cuidado é ainda mais necessário em situações como devolução de mercadorias, remessa para conserto ou demonstração, operações com substituição tributária e movimentações entre estabelecimentos.

Também vale consultar um especialista quando sua empresa realiza uma operação fora da rotina, começa uma nova atividade ou percebe que o CFOP usado não corresponde ao que realmente aconteceu na operação.

Fazer essa conferência antes da emissão ajuda a escolher o código correto, evita retrabalho e reduz o risco de erros no cálculo e no pagamento dos impostos.

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