# Impostos ICMS no comércio do Simples Nacional em 2026

> Entenda como funciona o ICMS no comércio do Simples Nacional, veja as alíquotas do Anexo I e organize seus impostos com a Agilize Contabilidade.

**Published:** 2026-06-01 | **Updated:** 2026-10-03 | **Author:** agilize
**URL:** https://agilize.com.br/artigos/icms-comercio-simples-nacional-2026/
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**Categories:** Uncategorized

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## Content

*Escrito por: Rafael Caribé, CEO, Agilize*

## Principais lições deste artigo

- O ICMS do comércio no Simples Nacional já está incluído no DAS na maioria das vendas internas, conforme o Anexo I.
- Produtos sujeitos à substituição tributária (ICMS-ST) exigem segregação de receita no PGDAS para evitar bitributação.
- Vendas interestaduais para o consumidor final podem gerar obrigação de recolher o Difal fora do DAS, especialmente em e-commerces.
- Empresas que ultrapassam R$ 3,6 milhões de receita bruta no ano anterior devem recolher o ICMS diretamente ao estado no ano seguinte.
- Para evitar multas e organizar o recolhimento de impostos, [conte com o suporte especializado da Agilize Contabilidade](https://agilize.com.br/contato/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026).

## Resumo executivo: o que você precisa saber agora

- **ICMS no DAS:** na maioria das vendas internas, o ICMS já está embutido na alíquota do Anexo I e é pago via DAS.
- **ICMS-ST:** quando o fornecedor já recolheu o imposto antecipadamente por toda a cadeia, a empresa de comércio não recolhe ICMS novamente, mas precisa segregar essa receita no PGDAS para não pagar em duplicidade.
- **Difal:** em vendas interestaduais para o consumidor final, especialmente no e-commerce, pode existir obrigação de recolher a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, fora do DAS.
- **Sublimite:** empresas com receita bruta acima de R$ 3,6 milhões no ano anterior passam a recolher o ICMS fora do DAS no ano seguinte, conforme a legislação estadual.

## Contexto regulatório e obrigações contábeis de ME e EPP

A [Lei Complementar nº 123/2006](https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm) estabelece as regras do Simples Nacional e define os [anexos do Simples Nacional](http://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/anexos-do-simples-nacional/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026) que determinam quais tributos estão incluídos no DAS e em quais alíquotas.

Para ME e EPP do comércio, a escrituração contábil regular é uma exigência da legislação empresarial e contar com um contador é obrigatório. Lojas físicas e e-commerces enfrentam desafios diferentes. O varejo físico lida principalmente com ICMS-ST em produtos sujeitos à substituição tributária. Já o e-commerce precisa monitorar o Difal em vendas para outros estados.

Com a [Reforma Tributária](https://agilize.com.br/blog/gestao-fiscal/reforma-tributaria/reforma-tributaria-no-simples-nacional/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026) em curso, instituída pela [Emenda Constitucional nº 132/2023](https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm), [o ICMS começa a conviver com o IBS, com redução gradual das alíquotas do ICMS até sua extinção em 2033](https://emasistemas.com.br/blog/reforma-tributaria-mudanca/). Por isso, manter a contabilidade organizada agora é ainda mais estratégico.

## Conceitos essenciais: ME, EPP e Anexo I do Simples Nacional

Microempresa (ME) é a pessoa jurídica com receita bruta anual de até R$ 360 mil. Empresa de Pequeno Porte (EPP) é a pessoa jurídica com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Ambas podem optar pelo Simples Nacional.

Empresas de comércio, como lojas físicas, atacadistas e e-commerces, são tributadas pelo [Anexo I](http://agilize.com.br/blog/gestao-contabil-e-fiscal/anexos-do-simples-nacional/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026), que unifica no DAS os tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP) e o ICMS estadual. Os demais anexos abrangem indústria (Anexo II) e diferentes categorias de serviços (Anexos III, IV e V).

Para saber se uma atividade específica [pode ser MEI](https://agilize.com.br/blog/abrir-sua-empresa/quem-pode-ser-microempreendedor-individual/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026), é necessário consultar a tabela de CNAEs permitidos. Já ME e EPP de comércio se enquadram no Anexo I.

## Passo a passo para calcular o ICMS no Simples Nacional

O cálculo do imposto no Simples Nacional segue quatro etapas principais.

1. **Consultar a tabela 2026 do Anexo I** e identificar a faixa de receita bruta acumulada dos últimos 12 meses.
2. **Aplicar a alíquota efetiva**, usando a fórmula: [(RBT12 × alíquota nominal) − parcela a deduzir] ÷ RBT12.
3. **Segregar a receita** de produtos com ICMS-ST ou Difal no PGDAS, para que o sistema exclua essas receitas do cálculo do ICMS dentro do DAS.
4. **Verificar o sublimite de R$ 3,6 milhões**. Ao ultrapassar esse valor no ano anterior, a empresa passa a recolher o ICMS fora do DAS no ano corrente, o que varia de acordo com as [regras estaduais, como as de São Paulo](https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/simples/Paginas/Op%C3%A7%C3%A3o-do-Simples-Nacional.aspx).

A tabela abaixo apresenta as faixas, alíquotas nominais e parcelas a deduzir do [Anexo I do Simples Nacional](https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm).

| Faixa | Receita bruta acumulada (12 meses) | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
| --- | --- | --- | --- |
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4,00% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19,00% | R$ 378.000,00 |

[**Deixe o cálculo do ICMS com quem entende: fale com um especialista da Agilize Contabilidade.**](https://agilize.com.br/contato/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026)

## Armadilhas comuns que geram multas

Três erros concentram a maior parte dos problemas fiscais em empresas de comércio no Simples Nacional.

- **Confundir ICMS dentro e fora do DAS:** não segregar receitas de produtos com ICMS-ST no PGDAS faz a empresa pagar o imposto duas vezes, uma vez embutido no DAS e outra na nota do fornecedor.
- **Ignorar o Difal em vendas interestaduais:** e-commerces que vendem para consumidores finais em outros estados podem ter obrigação de recolher o Difal fora do DAS, e deixar de recolher esse valor gera autuações estaduais.
- **Não monitorar o sublimite:** ultrapassar o sublimite de R$ 3,6 milhões sem ajustar o recolhimento do ICMS para fora do DAS no ano seguinte é uma infração com risco de multa e juros. O DAS em atraso gera multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido.

As [obrigações fiscais](https://agilize.com.br/blog/gestao-fiscal/obrigacoes-fiscais/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026) de ME e EPP são numerosas e têm prazos rígidos. Um contador acompanha cada competência e reduz o risco de acúmulo desses erros.

![Controle seus impostos com a Agilize: acompanhe DAS, INSS, IRRF, vencimentos, pendências fiscais e comprovantes de pagamento em um só lugar.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766525841212-e5b8f2be03db.png)**Painel de impostos da Agilize com DAS, INSS, IRRF e status de pagamento.**

## Boas práticas de organização fiscal e como escolher contabilidade online

Organizar a rotina fiscal de uma empresa de comércio exige consistência em três frentes: classificação correta dos produtos, com identificação dos itens com ST, monitoramento mensal da receita bruta acumulada e atualização constante sobre mudanças estaduais nas listas de substituição tributária.

Manter essas três frentes em dia sozinho é trabalhoso e arriscado. Por isso, a escolha de uma contabilidade online competente faz diferença direta na segurança fiscal.

Ao escolher uma [contabilidade online para pequenas empresas](https://agilize.com.br/blog/contabilidade-online/contabilidade-para-pequenas-empresas/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026), vale priorizar alguns pontos:

- **Experiência com comércio no Simples Nacional**, incluindo ICMS-ST e Difal.
- **Capacidade de processar segregação de receita no PGDAS** com precisão.
- **Atendimento ágil por múltiplos canais**, como chat, e-mail e WhatsApp.
- **Transparência no acompanhamento das obrigações**, com painéis e relatórios claros.

A Agilize Contabilidade atende ME e EPP de comércio com contabilidade completa, painel de controle em tempo real e especialistas disponíveis das 8h às 18h via chat, e-mail e WhatsApp. Os planos Basic Comércio e Unique Comércio incluem emissão e importação ilimitadas de notas fiscais e certificado digital E-CNPJ A1 incluso.

![Consulte notas fiscais emitidas na Agilize, com detalhes de valores, impostos, clientes e status de emissão, tudo integrado à sua contabilidade.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766525890031-bf28d6f209a7.png)**Tela de consulta de notas fiscais da Agilize com valores, impostos e status de emissão.**

[**Organize sua rotina fiscal com o suporte da Agilize Contabilidade.**](https://agilize.com.br/contato/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026)

## Cenários ilustrativos: loja física e e-commerce

**Loja física na 2ª faixa do Anexo I:** uma ME com receita bruta acumulada de R$ 300.000,00 nos últimos 12 meses aplica a alíquota nominal de 7,30%. O cálculo da alíquota efetiva é: [(R$ 300.000 × 7,30%) − R$ 5.940] ÷ R$ 300.000 = 5,32%.

Se parte das vendas do mês envolver produtos com ICMS-ST, como bebidas ou eletrônicos sujeitos à substituição tributária, a empresa deve informar essa receita separadamente no PGDAS. O sistema então exclui o ICMS do DAS sobre essa parcela e evita a bitributação.

**E-commerce com venda interestadual:** uma EPP na 4ª faixa realiza vendas para consumidores finais em outro estado. Além do DAS calculado sobre as receitas internas, a empresa precisa verificar se existe obrigação de recolher o Difal para o estado de destino.

Esse valor corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual aplicável. A empresa deve recolher esse valor diretamente ao estado, fora do DAS.

## Checklist ST e Difal

| Situação | ICMS no DAS? | Obrigação adicional | Ação necessária |
| --- | --- | --- | --- |
| Venda interna, produto sem ST | Sim | Nenhuma | Recolher DAS normalmente |
| Venda interna, produto com ICMS-ST | A receita continua no DAS, mas sem a parcela do ICMS | Segregar receita no PGDAS | Informar receita ST no PGDAS para excluir ICMS do DAS |
| Venda interestadual para consumidor final, e-commerce | Parcialmente | Difal ao estado de destino | Calcular e recolher Difal fora do DAS |
| Receita bruta acima de R$ 3,6 mi no ano anterior | Não | ICMS fora do DAS | Recolher ICMS diretamente ao estado e verificar reenquadramento em janeiro |

## Perguntas frequentes sobre ICMS no Simples Nacional

### O ICMS está sempre incluído no DAS para empresas de comércio?

Na maioria das operações internas com produtos sem substituição tributária, sim. O ICMS é um dos tributos unificados no DAS pelo Anexo I. As exceções são produtos com ICMS-ST, vendas interestaduais sujeitas ao Difal e empresas que ultrapassaram o sublimite estadual de R$ 3,6 milhões.

### O que acontece se eu não segregar a receita de produtos com ICMS-ST no PGDAS?

A empresa paga o ICMS duas vezes, uma vez embutido no DAS e outra já recolhida pelo fornecedor na cadeia. Além do prejuízo financeiro, a falta de segregação pode gerar inconsistências nas obrigações acessórias e autuações fiscais.

### Minha empresa de e-commerce precisa recolher Difal em todas as vendas interestaduais?

Nem sempre. A obrigação depende do tipo de destinatário, se é consumidor final não contribuinte do ICMS, do estado de destino e das regras específicas de cada unidade federativa. Um contador especializado em comércio é indispensável para mapear cada operação corretamente.

### O que muda para minha empresa se ela ultrapassar R$ 3,6 milhões de receita bruta?

Ao superar o sublimite estadual de R$ 3,6 milhões no ano anterior, a empresa passa a recolher o ICMS diretamente ao estado, fora do DAS, no ano seguinte. Se a receita retornar abaixo do sublimite, é possível solicitar o reenquadramento para voltar a recolher o ICMS dentro do DAS, mas o prazo e o procedimento variam por estado.

### A Reforma Tributária muda alguma coisa para o comércio no Simples Nacional em 2026?

Como mencionado anteriormente, o ICMS conviverá com o IBS durante o período de transição até 2033. O Simples Nacional terá tratamento diferenciado, e as empresas enquadradas no regime continuam recolhendo pelo DAS durante essa fase. Acompanhar as atualizações com um contador é essencial, porque as regras evoluem ao longo dos anos.

[**Ainda tem dúvidas sobre ICMS no Simples Nacional? Fale com um especialista da Agilize Contabilidade.**](https://agilize.com.br/contato/?utm_source=ai-growth-agent&utm_term=icms-comercio-simples-nacional-2026)

## Conclusão: conte com um contador especializado

Para ME e EPP de comércio no Simples Nacional, contar com um contador é obrigatório e impacta diretamente o caixa. Entender a tabela do Anexo I, segregar corretamente as receitas com ICMS-ST e monitorar o Difal em vendas interestaduais exige conhecimento técnico atualizado e atenção constante às mudanças estaduais e federais.

![Veja como funciona o painel de controle da Agilize: um dashboard completo para acompanhar finanças, notas fiscais, impostos e pendências da sua empresa em tempo real.](https://cdn.aigrowthmarketer.co/1766524037565-4c7ac450a179.png)**Painel de controle da Agilize com visão geral financeira, notas fiscais, pendências e atalhos contábeis.**

A Agilize Contabilidade cuida de toda a rotina contábil da sua empresa: apuração de impostos, entrega de obrigações, emissão de notas fiscais e outras rotinas essenciais, para que você foque no crescimento do negócio. Com mais de 13 anos de experiência e mais de 50 mil empreendedores atendidos, a Agilize Contabilidade é uma parceira sólida para o comércio brasileiro.

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    - **Description:** Rafael Caribé é CEO da Agilize Contabilidade Online, empresa que cofundou para simplificar a contabilidade de empreendedores e empresas no Brasil. Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal da Bahia, reúne experiência em tecnologia, liderança e desenvolvimento de negócios para aproximar inovação, gestão e serviços contábeis.
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- **A2A Agent Card:** [https://agilize.com.br/artigos/.well-known/agent-card.json](https://agilize.com.br/artigos/.well-known/agent-card.json)
- **MCP Server (Streamable HTTP):** [https://agilize.com.br/artigos/.well-known/mcp](https://agilize.com.br/artigos/.well-known/mcp)

## Citations

- [Como controlar o fluxo de caixa PJ sendo desenvolvedor](https://agilize.com.br/artigos/como-controlar-fluxo-caixa-pj/)
- [Networking para psicólogos: construa sua rede de indicações](https://agilize.com.br/artigos/networking-indicacoes-pacientes-psicologia/)
- [Melhor tipo de CNPJ para médicos autônomos: guia de 2026](https://agilize.com.br/artigos/best-tipo-cnpj-medicos-autonomos/)
- [Como conseguir CNPJ para empresa iniciante em 2026](https://agilize.com.br/artigos/como-conseguir-cnpj-empresa-iniciante/)
- [O que faz um consultor de marketing: guia completo de 2026](https://agilize.com.br/artigos/o-que-faz-consultor-marketing/)

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