Será que MEI pode ter funcionário? Descubra!
Será que MEI pode ter funcionário? Essa é uma dúvida muito comum de quem abre esse tipo de empresa, já que o próprio nome indica que esse é um negócio individual — MEI significa Microempreendedor Individual.
Mas isso não quer dizer que o MEI precisa necessariamente trabalhar sozinho. Quem é MEI pode, sim, ter funcionário, e você vai saber tudo sobre o assunto aqui neste artigo.
Vamos lá?
- O que diz a Lei sobre o MEI ter colaboradores?
- Que tipo de funcionário o MEI pode contratar?
- Como contratar um empregado para o regime do MEI?
- Qual é o salário de um empregado do MEI?
- Como é feito o cálculo para a contratação de funcionário do MEI?
O que diz a Lei sobre o MEI ter colaboradores?
O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/2008, que determina todas as regras para o funcionamento desse tipo de empresa.
Um dos pontos do texto trata sobre a contratação de funcionários. De acordo com a lei, o MEI pode contratar somente um funcionário para a empresa.
A exceção é para o MEI Rural, que pode ter, no máximo, 120 dias de trabalho terceirizado por ano.
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Que tipo de funcionário o MEI pode contratar?
Como o MEI só pode ter um funcionário, é importante escolher bem antes de fazer a contratação. A lei não define exatamente que tipo de colaborador pode ou não ser contratado, mas, pelas leis trabalhistas, é preciso que esse colaborador seja contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também é possível contratar um estagiário do ensino superior, do ensino médio, dos anos finais do ensino fundamental ou da educação especial — na modalidade de educação profissional de jovens e adultos. Nesse caso, é preciso que o empreendedor tenha ensino superior.
E independentemente do tipo de contratação, é imprescindível seguir todas as regras sobre carga horária e direitos do trabalhador.
Como contratar um empregado para o regime do MEI?
Agora que você já sabe que MEI pode ter funcionário e quais são as regras para contratação, vamos partir para a parte prática?
Depois de selecionar o seu funcionário, você deve seguir com o processo de contratação pelo eSocial. O sistema vai fazer automaticamente todos os cálculos de impostos, além de gerar uma guia para o pagamento de FGTS e INSS.
Para isso, você vai precisar ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento pessoal do funcionário com foto;
- Carteira de Trabalho;
- Cartão PIS;
- resultado do exame admissional;
- Certidão de Casamento, se houver;
- Certificado de reservista, no caso de funcionário homem.
Qual é o salário de um empregado do MEI?
Outra particularidade sobre o funcionário do MEI é que ele não pode receber o salário que quiser. A lei estipula que esse funcionário deve receber somente um salário mínimo ou o piso da categoria em que atua.
Ou seja, ainda que o microempreendedor e funcionário queiram, não é possível negociar o valor da remuneração.
Como é feito o cálculo para a contratação de funcionário do MEI?
Como você deve saber, a contratação de um funcionário do MEI traz junto consigo outras despesas além do salário, como o INSS, FGTS, vale-transporte, alimentação, férias e 13º salário.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o custo de um funcionário do MEI é de 11% acima do valor do salário mínimo ou piso da categoria. E esses custos podem ser divididos entre empreendedor e colaborador.
Por exemplo, se um funcionário recebe um salário mínimo de R$ 1.302, os custos extras serão de R$ 143,22. Desses 11%, 3% são de responsabilidade do empregador e 8% podem ser descontados da remuneração do funcionário.
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O MEI pode ter funcionário, mas, como você viu aqui, essa contratação tem alguns custos além do salário a ser pago mensalmente para o colaborador. Por isso, é muito importante colocar tudo na ponta do lápis antes de fazer a contratação, para se certificar de que esse passo será realmente vantajoso para o negócio.
Como o MEI pode faturar somente R$ 81 mil por ano, em alguns casos a contratação de um funcionário pode ser muito onerosa para a empresa.
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