MEI, EI, SLU e LTDA: conheça as diferenças!

MEI, EI, SLU ou LTDA? Você está confuso por não saber qual o tipo de empresa que lhe permitirá alcançar seus objetivos?

Você começou a se debruçar acerca da jornada empreendedora e percebeu o quanto a mesma é cheia de desafios?

Realmente, não é fácil empreender. Há inúmeros pontos que você precisa considerar, que serão preponderantes na compreensão e, consequentemente, decisão sobre qual o melhor perfil de empresa lhe permitirá consolidar o seu negócio, deixar a sua marca no mundo e alcançar o seu sonho.

Você está curioso para saber quais são esses pontos?

Então fique ligado!

Aqui neste artigo, trataremos sobre aquilo que é essencial para que você possa avaliar o tipo de empresa (MEI, EI, SLU ou LTDA) que irá se encaixar ao seu atual perfil. Isso fará toda diferença no seu desenvolvimento!

Boa leitura!

1. Entenda as diferenças entre MEI, EI, SLU e LTDA
   1. MEI
   2. EI
   3. SLU
   4. LTDA
2. Aprenda como escolher o perfil de empresa ideal para o seu negócio

Diferenças entre MEI, EI, SLU e LTDA

MEI, EI, SLU e LTDA são os principais tipos de empresa do Brasil e, normalmente, a escolha de empreendedores iniciantes varia entre eles, a depender das especificidades de cada negócio. 

A seguir, você vai conhecer as principais características de cada um deles, além de saber quais são os requisitos, vantagens e desvantagens de cada escolha.

MEI

MEI, o Microempreendedor individual, é um tipo de empresa que foi criado pelo governo com o objetivo de facilitar a formalização de profissionais independentes e autônomos que atuam de maneira informal.

Para atrair esse público, o MEI oferece muitos benefícios, como baixa carga tributária, menos burocracia e até mesmo alguns benefícios previdenciários (já, já vamos falar com mais detalhes sobre eles). 

Requisitos para ser MEI

Para usufruir de todos esses benefícios, no entanto, é preciso cumprir uma série de requisitos:

• ter mais de 18 anos;
• não ser e nem se tornar sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano;
• não ser funcionário público federal;
• prestar um serviço de natureza comum.

O serviço de natureza comum, para o MEI, é aquele que não precisa de formação específica, ou seja, são serviços que não são considerados intelectuais. 

É por isso que advogados, médicos, engenheiros, dentistas, jornalistas, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais não podem ser MEI — mas se esse é o seu caso, não se preocupe, porque há outras possibilidades e nós falaremos sobre elas aqui!

Vantagens de ser MEI

Como falamos, o MEI traz muitos benefícios para aqueles que correspondem a todos os seus critérios:

• baixa carga tributária (você paga um valor fixo de cerca de R$ 60 por mês, independente de quanto venha a faturar, desde que não ultrapasse os R$ 81 mil por ano);
• pouca burocracia (todos os impostos são pagos em apenas uma guia e você precisa entregar apenas uma declaração mensal);
• auxílio-doença;
• auxílio-maternidade;
• INSS;
• aposentadoria por idade e por invalidez;
• auxílio-reclusão;
• pensão por morte;
• acesso a produtos especiais em bancos;
• possibilidade de realização de vendas para o governo.

Desvantagens de ser MEI

No entanto, optar por sei MEI também tem algumas desvantagens:

• limitação na expansão da empresa (Impedimento para constituição de filiais);
• não há a possibilidade de ter um sócio;
• tributação fixa, mesmo que em um período não haja faturamento;
• baixo limite de faturamento anual;
• limitação de funcionários (só poderá ter 1, conforme a Lei);
• custos normais para realizar o fechamento da empresa (caso necessite);
• aposentadoria com limitações.

Como ser MEI

Para abrir o seu MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Quero ser MEI”. Você será redirecionado para uma página com muitas informações sobre esse tipo de empresa.

Depois de conferir o que achar necessário, deve clicar em “Formalize-se” para dar início ao seu cadastro e seguir as instruções na tela, preenchendo os campos necessários com informações pessoais e sobre o negócio que deseja formalizar.

Antes de começar o seu cadastro, é importante que você verifique se a atividade que deseja realizar está na lista de atividades permitidas pelo MEI.

EI

Você sente que está preparado para empreender de uma forma mais ousada? Se você sente que pode tocar o negócio sozinho, sem a presença de um sócio, uma boa opção pode ser a Empresa Individual, ou EI.

Nesse tipo de empresa, você, enquanto pessoa física, passa a ser o titular da empresa. Por isso, é responsável por ela em todos os sentidos. Isso quer dizer que, em caso de dívidas da empresa, os seus bens pessoais podem ser comprometidos. Seu carro, sua casa, ou qualquer outro bem que tenha pode ser usado para pagar dívidas da empresa.

Ao contrário do MEI, a EI não tem limite de faturamento, a não ser que esteja enquadrada no Simples Nacional. Se esse for o regime tributário escolhido, o limite passa a ser de R$ 4,8 milhões por ano.

A lista de profissões que podem abrir uma EI é maior do que a do MEI. Por outro lado, a EI tem algumas semelhanças com o MEI, que é a ausência de capital social mínimo e o fato de ser necessário empreender sozinho.

Requisitos para abrir uma EI

Para abrir uma EI, você precisa ter mais de 18 anos e não pode ter participação em outros negócios. Além disso, a atividade exercida não pode ser regulamentada.

Ou seja, advogados, arquitetos, engenheiros, entre outros, também não podem abrir uma EI.

Vantagens da EI

Essas são as vantagens de abrir uma EI:

não há um valor mínimo estipulado para o Capital Inicial da empresa!

as opções dos Regimes Tributários serão o Simples Nacional e o Lucro Presumido;

não há limite de funcionários.

Esses principais pontos estão alinhados ao pensamento do empreendedor que visa crescimento constante.

Desvantagens da EI

Por outro lado, esse tipo de empresa também tem algumas desvantagens:

• não há separação entre Capital Individual do Capital da Empresa;
• a empresa não poderá ser passada para outro responsável (titular).

Reflita bastante acerca desses pontos acima, pois farão toda diferença no processo de consolidação do seu negócio!

Como abrir uma EI?

Para abrir uma EI, você vai precisar contar com o apoio de um contador, isso porque alguns documentos necessários para a abertura desse tipo de CNPJ precisam, necessariamente, ser assinados por um profissional com registro no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Além disso, o contador pode ajudar você a separar todos os documentos necessários, indicar os próximos passos e tornar todo o processo mais ágil.

Alguns pontos precisam ser elucidados para que você possa se formalizar enquanto Empreendedor Individual:

• para o EI que for Microempresa (ME) o faturamento poderá chegar à R$ 360.000,00. Nesse caso, o Regime Tributário será o Simples Nacional;
• para o EI que for Empresa de Pequeno Porte (EPP) o faturamento poderá chegar à R$ 4.800.000,00. Nesse caso, também, o Regime Tributário será o Simples Nacional;
• é possível optar pelo Lucro Presumido, onde o faturamento da empresa poderá chegar à 78.000.000,00;
• para formalizar-se, busque todas as informações sobre a atividade econômica escolhida.

Você percebeu o quanto é complexo o processo burocrático para a abertura do seu empreendimento? Por isso, a ajuda de um contador é muito importante nesse processo!

SLU

SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é mais um tipo de empresa indicado para quem empreende sozinho, mas com algumas diferenças em relação à EI. 

Na SLU, você empreende como pessoa jurídica, e não como pessoa física e, por isso, a sua responsabilidade sobre as dívidas da empresa é limitada. Ou seja, em caso de endividamento, os seus bens pessoais não são comprometidos.

Outra característica da SLU é que ela não exige Capital Social mínimo para a sua abertura, dispensando a obrigatoriedade de grandes investimentos no começo do negócio.

Requisitos para abrir uma SLU

Qualquer pessoa que seja maior de 18 anos e empreenda sozinha pode abrir uma SLU. Ao contrário do que acontece com o MEI e com a EI, como falamos aqui, a SLU permite a formalização de atividades e profissões não contempladas nessas naturezas, como é o caso de médicos e jornalistas, por exemplo.

Vantagens da SLU

Essas são as vantagens de abrir uma SLU:

• não precisa de sócio;
• Não exige Capital Social mínimo;
• Separa o patrimônio empresarial do patrimônio pessoal do empresário;
• É possível ter mais de uma empresa nesse formato.

Desvantagens da SLU

A SLU é um modelo tão vantajoso que é difícil encontrar desvantagens. O único ponto negativo, que não agrada tanto os empresários, é que quando é adotada a opção de “Firma”, o nome da empresa deve ser, obrigatoriamente, o nome do seu proprietário, seguido da palavra “limitada”.

Como abrir uma SLU

Assim como acontece com a EI, para abrir uma SLU, você vai precisar contar com o apoio de um contador. Esse profissional vai guiar você por todos os trâmites necessários para a obtenção do seu CNPJ!

O que a SLU tem a ver com a EIRELI?

A EIRELI, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, era um modelo de empresa muito parecido com  SLU, mas que exigia um Capital Social de pelo menos 100 salários mínimos vigentes na época de sua abertura. Ou seja, se você fosse abrir uma EIRELI em 2022, deveria investir, pelo menos, R$ 121.200,00 na empresa.

Desde 2019, quando a SLU foi criada pela “MP da Liberdade Econômica”, convertida na Lei 13.874/2019, os novos empresários deixaram de abrir empresas EIRELI, pois o novo modelo tinha as mesmas vantagens e não exigia o Capital Social mínimo.

Por isso, em agosto de 2021, a EIRELI foi extinta pelo governo e todas as empresas que operavam nesse modelo se tornaram, automaticamente, SLUs.

LTDA

Você busca uma sociedade com responsabilidade limitada?

Esse tipo de empresa é o mais comum no Brasil. Uma das suas características mais marcantes está presente na nomenclatura do negócio, onde a Razão Social vem acompanhada pelo Ltda. (Limitada). Tal característica se refere à separação do capital dos sócios do capital da empresa e das responsabilidades dessa.

Vantagens da LTDA 

Essas são as vantagens de abrir uma empresa LTDA:

• atuação dos Sócios de forma integrada;
• Remuneração por quotas de responsabilidade;
• Preservação do negócio;
• Empresa possui autonomia;
• Há a possibilidade de exclusão dos sócios.

Desvantagens da LTDA

E essas são as desvantagens:

• não há a estipulação de Capital Social mínimo;
• Sócios respondem pelo Capital Total da Empresa, sem distinção de quota;
• Não há necessidade da existência de um Conselho Fiscal na empresa.

Como abrir uma LTDA?

Assim como na EI e SLU, para abrir uma LTDA, você vai precisar de um contador. É ele que vai elaborar o seu Contrato Social, ajudar na escolha das atividades e fazer todos os registros necessários para a obtenção do CNPJ.

Como decidir o perfil de empresa ideal para o seu negócio?

Para decidir entre MEI, EI, SLU ou LTDA, o primeiro passo é entender quais são os requisitos para abrir cada tipo de empresa. Se você empreende sozinho mas fatura mais de R$ 81 mil por ano ou presta serviço intelectual, já exclui o MEI automaticamente, por exemplo.

Depois de eliminar aquelas naturezas jurídicas que não são possíveis para a sua atividade, o próximo passo é analisar outras especificidades da sua empresa. Há Capital Social? Há sócios? Você gostaria de empreender como pessoa física ou jurídica? Gostaria de usar os seus bens pessoais para pagar dívidas da empresa?

A escolha, sem dúvidas, não é simples e essa é uma decisão que vai impactar diversos pontos do seu negócio, inclusive a tributação, que é fundamental para que as contas se mantenham equilibradas.

Se você ainda está em dúvida entre MEI, EI, SLU ou LTDA, o mais indicado é contar com a ajuda de um contador. Além de ser uma presença obrigatória no processo de abertura de empresas que não são MEI, o contador é a pessoa mais indicada para ajudar você nessa escolha.

Isso porque esse profissional conhece todo o complexo sistema tributário brasileiro e os trâmites necessários para a abertura de empresa no país, além das obrigações contábeis de cada tipo de empresa.

Assim, depois de uma análise sobre o seu perfil e o tipo de empresa que você quer abrir, ele poderá indicar a natureza jurídica ideal, de modo que você tenha a menor carga de burocracia possível e gaste menos com impostos.

Conheça a Agilize!

A Agilize é a primeira empresa de contabilidade online do Brasil e nós temos uma equipe de experts em contabilidade que estão sempre disponíveis para tirar todas as suas dúvidas sobre o processo de abertura de empresa, seja ela MEI, EI, SLU ou LTDA.

Nós podemos ajudar você a abrir o seu CNPJ e a se manter em dia com todas as suas obrigações fiscais e contábeis, garantindo o funcionamento da sua empresa dentro da legalidade e evitando problemas com a Receita Federal.

Solicite um orçamento e receba uma proposta personalizada para a sua empresa!