Exclusão do simples nacional: quando acontece e como evitar?
A exclusão do Simples Nacional acontece sempre que a Receita Federal descobre que a empresa está descumprindo algumas das exigências para estar enquadrada no regime tributário. Portanto, se a sua empresa é optante pelo Simples, é importante que você saiba quais são esses critérios para evitar que isso aconteça.
Aqui neste artigo você vai encontrar tudo o que precisa sobre o assunto: o que é a exclusão do Simples Nacional, quando ela acontece, quais são as consequências e o que fazer em seguida.
Acompanhe!
- Como funciona a exclusão do Simples Nacional?
- O que causa a exclusão do Simples Nacional?
- Qual o prazo para exclusão do Simples Nacional?
- Como voltar para o Simples Nacional?
- Consequências da exclusão do Simples Nacional
- Quais são as melhores dicas para evitar a exclusão do Simples Nacional?
- O que considerar na escolha de um serviço contábil ideal?
Como funciona a exclusão do Simples Nacional?
Estar no Simples Nacional pode ser vantajoso para muitos negócios, já que ele é um regime simplificado, com menos carga tributária e com alíquotas mais baixas do que as outras opções de regime para micro e pequenas empresas, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Ou seja, na maioria dos casos, o desenquadramento é uma notícia ruim para o empresário. Por isso é tão importante saber quais são os critérios que devem ser cumpridos para manter o enquadramento e o que fazer caso a empresa seja excluída do Simples Nacional.
Antes da empresa ser efetivamente excluída do Simples Nacional, ela recebe uma notificação no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo Portal e-CAC.
Essa comunicação é chamada de Termo de Exclusão do Simples Nacional e traz listados os motivos que podem levar ao desenquadramento. Neste mesmo documento, você vai encontrar um prazo para que essas irregularidades sejam corrigidas para evitar a exclusão do regime.
Somente caso esses apontamentos não sejam corrigidos dentro do prazo estipulado a empresa é efetivamente excluída do Simples Nacional.
O que causa a exclusão do Simples Nacional?
Existem vários motivos que podem fazer com que uma empresa seja excluída do Simples Nacional. Conheça os principais:
- Ultrapassar o limite de faturamento;
- Realizar atividades que não são permitidas para esse regime;
- Dívidas;
- Débitos junto às fazendas municipal, estadual ou federal;
- Débitos com o INSS;
- Ter uma pessoa jurídica como sócia;
- Participação do sócio em outras empresas.
A seguir, a gente fala um pouco mais sobre essas situações!
Exclusão do Simples Nacional por faturamento
Um dos critérios para uma empresa estar no Simples Nacional é respeitar o limite de faturamento de R$ 360 mil por ano para Microempresa (ME) e de R$ 4,8 milhões por ano para Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Quando esse limite é ultrapassado, a empresa deve comunicar à Receita Federal e fazer a migração para outro regime tributário. Caso isso não seja feito, a autoridade vai fazer a exclusão do Simples Nacional assim que detectar a irregularidade.
Exclusão do Simples Nacional por atividade
Outro critério para estar no Simples Nacional é realizar atividades que estejam previstas pela Lei Complementar n°123/2006.
As atividades que não fazem parte da lista que consta na lei não podem ser tributadas pelo Simples Nacional e, caso sejam exercidas por uma empresa enquadrada no regime, ela pode ser desenquadrada.
Alguns exemplos de atividades vedadas ao Simples Nacional são as de banco comercial, investimentos, serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, transporte intermunicipal e interestadual, comércio de energia elétrica, venda de cigarros, fabricação de automóveis, importação de combustíveis, entre outras coisas.
Exclusão do Simples Nacional por débitos tributários
A empresa também pode ser desenquadrada caso tenha débitos junto às fazendas públicas municipais, estaduais e federal ou ao INSS, que é o Instituto Nacional da Seguridade Social.
Então, se você não está seguro de que a sua empresa não tem débitos, o melhor a fazer para evitar a exclusão é se certificar de que todos os pagamentos estão em dia. Caso não estejam, solicite o parcelamento e negocie o pagamento das dívidas.
Exclusão do Simples Nacional por questões societárias
O Simples Nacional também tem algumas exigências em relação à condição societária. Caso você ou outro sócio da empresa descumpra as condições estabelecidas, a exclusão pode acontecer. Esses são os critérios que os sócios precisam seguir:
- Residir no Brasil;
- Não ter sociedade de mais de 10% de capital em outra empresa não enquadrada no Simples Nacional;
- Ser sócio ou titular de outra empresa com faturamento bruto anual superior ao limite estabelecido pelo Simples Nacional.
A empresa também pode ser excluída caso passe a ter outra pessoa jurídica em seu quadro societário.
Qual o prazo para exclusão do Simples Nacional?
Como você já sabe, antes de ser efetivamente excluído do Simples Nacional, a empresa recebe uma notificação oficial com os motivos do desenquadramento. Esse comunicado também estabelece um prazo para que essas irregularidades sejam resolvidas a fim de evitar a exclusão.
Esse prazo, normalmente, é de 30 dias a partir da data de recebimento do Termo de Exclusão.
Como voltar para o Simples Nacional?
Se a sua empresa perdeu o prazo ou se não conseguiu resolver as pendências a tempo, ainda é possível ser reenquadrada no Simples Nacional. Mas, para isso, é preciso sanar as irregularidades e voltar a cumprir todos os critérios estabelecidos para estar no regime.
E qual o prazo para quem já foi excluído pedir reenquadramento?
O prazo para o enquadramento é sempre 31 de janeiro. Ou seja, a empresa que não resolver as pendências será excluída do regime no final do ano e terá até o final do mês de janeiro do ano seguinte para pedir o reenquadramento.
Se você recebeu a notificação em 2024, por exemplo, tem até 31 de janeiro de 2025 para solicitar o reenquadramento.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Se a sua empresa receber o Termo de Exclusão do Simples Nacional, você deve buscar imediatamente o apoio da sua contabilidade. O seu contador vai fazer uma verificação completa das pendências e traçar um plano para resolvê-las dentro do prazo estipulado, caso seja possível.
Depois de solucionar as questões apontadas pela Receita Federal, é preciso enviar uma contestação para dar baixa nas pendências.
Caso não seja possível evitar o desenquadramento ou caso ele já tenha acontecido, a empresa sofrerá algumas consequências.
Mudanças na Tributação
A empresa excluída do Simples Nacional precisa se enquadrar em um novo regime tributário, que pode ser o Lucro Real ou o Lucro Presumido. O seu contador pode ajudar a fazer a escolha mais estratégica!
Aumento da carga tributária
Como você sabe, o Simples Nacional é um regime com a grande vantagem da carga tributária reduzida. Com o desenquadramento, essa carga naturalmente aumenta.
Novas exigências
Além de novas alíquotas, o novo regime tributário também traz novas obrigações em relação à emissão de notas, envio de declarações e cálculos.
Quais são as melhores dicas para evitar a exclusão do Simples Nacional?
Se você quer manter o seu negócio no Simples Nacional, confira as dicas dos nossos especialistas para evitar a exclusão!
Pague os impostos em dia
É fundamental que a empresa cumpra em dia todas suas obrigações acessórias e principais.
As acessórias dizem respeito ao preenchimento de documentos, emissão de notas, pagamento da DAS. Já as principais consistem no recolhimento do valor dos tributos — o empreendedor deve estudar as alíquotas previstas nos anexos do Simples e calcular corretamente quanto pagar.
Tenha um planejamento tributário
Também chamado de elisão fiscal, esse planejamento engloba um conjunto de estratégias desenvolvidas por contadores que reduzem os tributos de forma plenamente legal. Esse objetivo é alcançado de três formas:
- Evitar a incidência de um imposto;
- Diminuir a alíquota dos impostos;
- Retardar o pagamento sem incidir multas.
Em relação ao Simples, é possível modificar as atividades prestadas pela empresa para se enquadrar em um anexo com alíquotas mais baixas, por exemplo.
Conte com um serviço contábil de qualidade
O Simples Nacional é um regime com muitas regras e é muito difícil que um empreendedor que não é da área contábil conheça todas elas e saiba calcular os seus tributos. Afinal, é preciso se concentrar nas atividades principais da empresa para garantir o seu crescimento, não é mesmo?
Por essa razão é fundamental contar com um serviço contábil de qualidade, que preste um bom atendimento e seja excepcionalmente modernizado. Assim você evita ao máximo a ocorrência das situações que geram a exclusão do Simples Nacional.
O que considerar na hora de escolher o serviço contábil ideal?
Diante da importância de ter um serviço contábil de qualidade, é preciso que você saiba como identificar aquele capaz de satisfazer as necessidades do seu negócio, como é o caso da Agilize.
Somos a primeira contabilidade online do Brasil, já atendemos mais de 20 mil clientes e temos um time de contadores especialistas em atender negócios enquadrados no Simples Nacional.
Nós oferecemos diversas vantagens para a sua empresa:
- Modernização: prestamos serviços de contabilidade online, automatizando operações, cálculos, emissão de documentos e mais;
- Contabilidade completa: realizamos previsão de impostos, detalhamento, gestão e emissão de notas fiscais, conciliação bancária, notificação de tudo relacionado à empresa e mais;
- Suporte especializado: temos um atendimento humanizado e de alta qualidade, famoso pela sua gentileza e agilidade;
- Custo-benefício: fornecemos contabilidade completa para manter seu Simples regular e evitar a exclusão por valor justo, que não prejudica as suas contas;
- Aplicativo financeiro: disponibilizamos um software contábil e financeiro gratuito, fácil de mexer e que pode ser acessado pelo seu smartphone.
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