Passo a passo de como alterar o CNAE do MEI
A CNAE é um código que serve para identificar as atividades realizadas por uma empresa. Toda empresa tem pelo menos um código CNAE associado ao seu CNPJ, mas é possível ter mais de um, caso sejam realizadas mais de uma atividade.
Isso quer dizer que, sempre que uma empresa passa a exercer uma nova atividade ou deixa de realizar uma delas é necessário fazer uma alteração de CNAE.
Aqui neste artigo, nós vamos falar especificamente sobre a alteração para o Microempreendedor Individual (MEI). Você vai entender melhor o que é esse código, qual a sua importância e como alterar a CNAE do MEI.
Vamos lá?
- O que é CNAE?
- Qual a sua importância?
- Qual a diferença entre CNAE e código de serviço?
- Como saber o meu cnae?
- É possível mudar o CNAE de uma empresa?
- Como fazer alteração do CNAE do MEI?
- Precisa pagar para alterar o ramo de atividade da empresa?
- O que fazer se não posso mais ser MEI?
- Como mudar de MEI para ME?
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é um código de 7 dígitos que identifica quais são as atividades exercidas por cada empresa.
Como são muitas as possibilidades de atividades a serem realizadas, a lista de CNAEs disponíveis é muito grande. Para ajudar na identificação e na organização, foi definida uma estrutura para esse código, considerando seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Quer entender melhor? A gente mostra:
- 1º dígito: corresponde à seção e existem 21 possibilidades;
- 2º dígito: corresponde à divisão e existem 87 possibilidades;
- 3º dígito: corresponde aos grupos e são 285 possibilidades;
- 4º dígito: indica a classe, que tem 672 opções;
- Últimos dígitos: correspondem a uma das 1318 subclasses.
Vamos analisar um CNAE para que você entenda melhor?
O código 6920-6/01 corresponde a atividades de contabilidade e é formado da seguinte maneira:
| Seção | M | Atividades profissionais, científicas e técnicas |
| Divisão | 69 | Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria |
| Grupo | 69.2 | Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária |
| Classe | 69.20-6 | Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária |
| Subclasse | 6920-6/01 | Atividades de contabilidade |
Qual a sua importância?
O código CNAE foi criado para padronizar as descrições de atividades econômicas e, assim, facilitar o trabalho de fiscalização das autoridades.
Afinal, uma empresa com CNAE de contabilidade, por exemplo, não pode executar serviços agrícolas e nem vender roupas.
A CNAE também está diretamente relacionada à tributação da empresa. Cada atividade escolhida tem a sua forma de tributação, com impostos e alíquotas diferentes. Por isso é tão importante escolher um código que realmente corresponda à atividade que você executa – assim você garante que vai pagar somente o imposto realmente necessário pelo serviço executado.
Além dos impostos, a CNAE também indica quais são as obrigações acessórias de cada empresa.
Qual a diferença entre CNAE e código de serviço?
É muito comum que o empreendedor confunda CNAE com código de serviço. Mas enquanto a CNAE indica o ramo de atuação, o código de serviço está relacionado ao tipo de serviço que está sendo prestado.
Esses códigos são disponibilizados pela Prefeitura do município em que a empresa está sediada e podem variar de um lugar para outro – portanto, não deixe de conferir quais são os códigos utilizados na sua região.
O código de serviço deve constar na nota fiscal e é por meio dele que será determinado qual percentual de imposto será cobrado.
Como saber o meu CNAE?
As CNAEs de cada empresa ficam registradas junto ao CNPJ. Isso quer dizer que, se você não sabe quais são os CNAEs do seu negócio, pode fazer a consulta no site de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
Lá é só digitar o número do CNPJ e clicar em “Consultar” para ter acesso a uma ficha completa sobre a empresa, com diversas informações, incluindo as CNAEs principal e secundárias.
É possível mudar a CNAE de uma empresa?
A CNAE pode ser alterada em duas situações: quando é escolhida de forma errada ou quando, com o passar do tempo, a empresa acaba adotando outras atividades ou até mesmo deixando de exercer algumas funções.
Quando isso acontece, é necessário fazer a alteração do CNAE para que a empresa se mantenha regular.
Se a sua empresa não é MEI, você vai precisar de um contador para isso. Afinal, o novo código escolhido pode alterar a carga tributária da empresa e isso pode impactar tanto nas finanças como nos incentivos fiscais, caso a sua empresa tenha algum benefício dessa natureza.
Também é o contador que vai ajudar você a escolher novos códigos que sejam mais adequados, fazer a alteração no Contrato Social e registrar a mudança junto aos órgãos públicos.
Como fazer alteração do CNAE do MEI?
Se você é MEI, fazer a alteração de CNAE é mais simples. A notícia boa é que o processo é rápido e pode ser feito online.
Nesse caso, é possível ter uma CNAE como atividade principal e 15 outras CNAEs de atividades secundárias – um número significativamente menor do que o permitido para outras empresas, que é de até 99 CNAEs secundárias.
A seguir, veja o passo a passo de como alterar o CNAE do MEI!
Acesse o Portal do Empreendedor
Faça o login no Portal do Empreendedor e, em seguida, acesse a página de “Alteração de dados cadastrais”. Clique em “Solicitar” e informe o seu código do Simples Nacional
Verifique os seus dados
Nesse momento, aproveite para conferir todas as informações que aparecem na tela e verificar se há alguma divergência.
Altere o CNAE do MEI
Depois, vá até a seção de atividades e procure aquela que melhor corresponde à sua atividade principal atual na empresa. Além disso, como já falamos, você pode escolher até 15 atividades secundárias.
Salve as alterações
Quando terminar, é só clicar em “Salvar” e aceitar todos os termos de ciência e responsabilidade. A nossa dica é que você aproveite para imprimir o seu novo certificado atualizado e que também salve o arquivo digital na nuvem, para que sempre tenha acesso a ele, mesmo quando estiver sem internet.
Precisa pagar para alterar o ramo de atividade da empresa?
Fazer a alteração do CNAE do MEI é grátis — você nunca será cobrado pelas autoridades para fazer isso no Portal do Empreendedor.
O que fazer se não posso mais ser MEI?
Durante a alteração do CNAE do MEI, pode acontecer de você não encontrar um código que corresponda à atividade que você gostaria de exercer. Isso acontece porque nem todas as atividades permitidas no país podem ser realizadas por esse tipo de empresa.
Para ser MEI, uma empresa tem que realizar atividade de natureza não intelectual, que é aquela que não exige formação específica. É por isso que advogados, jornalistas, psicólogos, contadores, publicitários, engenheiros, arquitetos e outros profissionais não podem ser MEI.
Se as atividades que a sua empresa vem realizando atualmente não se encaixam mais no MEI, a solução é fazer uma migração de MEI para a ME. Ou seja, o seu negócio passará a ser uma Microempresa, que é uma natureza jurídica diferente.
A ME é o modelo de empresa mais indicado para empreendedores que não podem ser MEI e também para aqueles cujas atividades até se encaixam no MEI, mas o seu faturamento anual ultrapassa o permitido para esse modelo de empresa mais simples.
Como mudar de MEI para ME?
Existem duas formas de mudar de MEI para ME. Uma delas é a alteração do cadastro da empresa.
A outra opção é dar baixa no MEI e abrir uma ME. Nesse caso, você encerra uma empresa e abre outra.
Para transformar o MEI que você já tem em uma ME, você deve:
- Pagar todos os Documentos de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) para que a empresa esteja regularizada;
- Pedir o desenquadramento do MEI no site do Simples Nacional;
- Fazer a alteração do tipo de empresa na Junta Comercial do seu estado com alguns documentos em mãos;
- Alterar os dados cadastrais da empresa.
Já para dar baixa no MEI e abrir uma nova empresa, você deve:
- Encerrar o seu MEI no Portal do Empreendedor;
- Registrar a nova empresa na Junta Comercial do estado;
- Obter o novo CNPJ no site da Receita federal;
- Fazer as inscrições estadual e/ou municipal.
Confira no nosso blog um artigo com o passo a passo detalhado de como mudar de MEI para ME!
Conte com a Agilize!
Seja para alterar o CNAE do MEI ou para transformar o seu MEI em ME, você pode contar conosco! Nós somos a Agilize, a primeira contabilidade online do Brasil, e estamos à disposição para ajudar nesse processo.
O nosso time está a postos para tirar todas as suas dúvidas ou até mesmo para colocar a mão na massa e facilitar todo o processo para você, especialmente no caso de abertura de uma nova empresa. Nós somos experts nisso e, inclusive, já temos integração com diversas prefeituras de norte a sul do país!
E depois de tudo certo com a sua nova ME, nós também podemos ajudar a manter o seu negócio funcionando dentro de todas as regras estabelecidas pelas autoridades. Nossos especialistas cuidam da apuração mensal de impostos e da elaboração de todas as outras obrigações fiscais e contábeis do seu negócio.
Para receber uma proposta personalizada, é só clicar o botão abaixo com algumas informações sobre a sua empresa!
Veja outros conteúdos selecionados para você!
