CNAE para Psicologia

Psicólogo não pode ser MEI. A psicologia é uma profissão regulamentada, e atividades intelectuais regulamentadas ficam fora da lista permitida para o Microempreendedor Individual. O caminho correto é abrir CNPJ como ME (Microempresa), para faturamento anual de até R$ 360 mil, ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), para faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, é preciso ter registro ativo no CRP (Conselho Regional de Psicologia) para formalizar o CNPJ.

O CNAE é o 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise. Ele cobre psicoterapia individual, em grupo, de casal e família, avaliação e testagem psicológica, orientação vocacional, psicanálise e atendimento clínico em geral.

É esse código que os municípios exigem para liberar a emissão de nota fiscal (NFS-e) e o alvará de funcionamento. Só quem atua também em frentes como psicologia organizacional, docência ou pesquisa acadêmica pode precisar de um CNAE secundário complementar.

O CNAE 8650-0/03 pode se enquadrar no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional — a diferença depende do Fator R:

Fator R ≥ 28% → Anexo III, com alíquota inicial de 6%
Fator R < 28% → Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%

O Fator R é a proporção entre a folha de pagamento (incluindo pró-labore) e o faturamento dos últimos 12 meses. Estruturar bem o pró-labore pode ser a diferença entre pagar 6% ou 15,5% de imposto — o que, na prática, pode significar mais de R$ 1.400/mês de economia.

Sim. Caso a empresa exerça outras atividades econômicas compatíveis, podem ser incluídos CNAEs secundários.

Sim. É possível alterar ou incluir atividades posteriormente, desde que os procedimentos necessários sejam realizados nos órgãos responsáveis.

Sim, contabilidade é obrigatória para ME/EPP (diferente do MEI, que é simplificado).

Para consultório individual, o indicado é abrir como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Quando dois ou mais psicólogos vão dividir o CNPJ, a estrutura passa a ser uma Sociedade Simples Limitada, com contrato social definindo a participação de cada sócio — todos precisam ter registro ativo no CRP. O CNAE principal continua sendo o 8650-0/03, e o enquadramento no Simples Nacional segue a mesma lógica do Fator R, só que calculado sobre a folha de pagamento de todos os sócios juntos.

Como psicólogo não pode ser MEI, a migração de verdade é de autônomo pessoa física para CNPJ como ME. O caminho passa por definir a natureza jurídica e o regime tributário, registrar na Junta Comercial ou Cartório, emitir o CNPJ na Receita Federal e, por fim, fazer o cadastro municipal para liberar a nota fiscal. Contar com uma contabilidade de confiança faz a diferença neste processo. Fale com a Agilize e veja como nossos especialistas podem ajudar.