Toda empresa enquadrada no Simples Nacional deve cumprir diversas obrigações legais que geralmente são executadas por seu contador periodicamente. Neste post mostramos quais são essas obrigações e como você pode saber se estão sendo cumpridas.

Veja a tabela abaixo e saiba quando precisam ser feitas as obrigações legais, o que acontece se elas não forem cumpridas e descubra como gerenciar a saúde contábil de sua empresa:

Qual a periodicidade?Qual a Obrigação?E se não for cumprida?Como posso garantir
que está feita?
MensalApurar e gerar o DAS do Simples Nacional, caso a empresa fature no mês– Fica inadimplente
– Paga juros e multa no recálculo
– Pode ser excluído do Simples Nacional
– Cobrando de seu contador o envio da guia do DAS
– Solicitando o extrato do Simples
Envio da GFIP– Não conseguirá retirar as certidões nem gerar as guias de pagamento do INSS e do FGTS
– Quando fiscalizado, poderá ser autuado
– Solicitar ao contador a GFIP enviada.
Gerar a folha de pagamento e calcular os encargos de funcionários e do pró-labore– Pagamentos equivocados, causando danos ao empregado e/ou à empresa
– Possibilidade de processo por parte do empregado, caso o pagamento tenha sido incorreto.
– Solicitar ao contador o envio do resumo de cálculo da folha de pagamento.
Enviar declarações à Secretaria da Fazenda (municipal para serviços, estadual para produtos)– Paga multa por atraso no envio da declaração
– Fica inadimplente na Secretaria da Fazenda
– Fica impossibilitada de retirar as respectivas certidões negativas
Solicitar ao contador o recibo de entrega da declaração
Anual, normalmente no mês de marçoEntrega do balanço patrimonial e o DRENão poderá participar da maioria das licitações
Quando fiscalizado, poderá ser autuado
Solicitar ao contador
Anual, normalmente em AbrilElaboração e envio da DASN– Fica inadimplente
– Paga juros e multa no recálculo
– Pode ser excluído do Simples Nacional
Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração
AnualEnvio da RAIS– Paga multa
– Impede o funcionário de receber Abono Salarial
Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração
Na admissão ou demissão de funcionáriosEnvio CAGED– Paga multa por funcionário não-informado
– Quando fiscalizado, poderá ser autuado
Solicitar ao contador o recibo do envio da declaração

Agora já te demos diversas informações que com certeza irão te ajudar a gerenciar suas obrigações legais com mais consciência e em parceria com seu contador. Portanto, não se descuide  e fique atento aos prazos. Afinal, o contador é um ser humano e também pode falhar, mas lembre-se que a falha dele pode custar bem caro ao caixa da sua empresa.

Até a próxima!

* Esclarecemos que, de maneira geral, essas obrigações são estabelecidas em contrato com seu contador.
** Lembramos que as informações deste post são gerais, podendo não se adequar perfeitamente a todas empresas. Para saber detalhes sobre sua empresa, recomendamos que procure o contador.

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Marcelle Lauria

Marcelle Lauria

Marcelle é contadora, produtora de conteúdo e Gestora do time de Customer Success da Agilize Contabilidade Online. Apaixonada por contabilidade e gestão de pessoas.

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