O que é RPA e como emitir?
O RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo, é um documento que deve ser emitido por todos os profissionais autônomos que prestam serviços para pessoa física ou pessoa jurídica, você já deve ter ouvido falar dele, não é?
E esse documento pode ser mais popular do que você imagina. Afinal, no Brasil, quase 26 milhões de pessoas atuam dessa forma no mercado de trabalho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
O RPA funciona como uma nota fiscal e aqui neste conteúdo você vai saber tudo sobre esse documento — para que serve, como emitir, quais impostos incidem sobre ele e se vale mesmo a pena usá-lo.
Vamos lá?
- O que é RPA?
- Como o RPA funciona?
- Quais são as vantagens de emitir o RPA?
- O principais impostos do RPA
- Como calcular os impostos do RPA?
- Como emitir o RPA?
- Vale a pena emitir RPA?
O que é RPA?
O RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo, um documento fiscal que formaliza o pagamento de um serviço prestado por um trabalhador autônomo (pessoa física) para uma outra pessoa física ou para uma empresa.
Nesse documento constam informações sobre o serviço prestado, o valor a ser pago por ele e os impostos envolvidos na transação.
O RPA deve ser emitido sempre que houver contratação de um prestador de serviço que não tenha CNPJ — e essa contratação deve ser esporádica, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas na negociação.
Como o RPA funciona?
O RPA se assemelha a uma nota fiscal, no entanto, neste caso, quem deve fazer a emissão é a empresa ou a pessoa contratante. Ou seja, o responsável pelo RPA não é o prestador de serviço.
É o contratante que fica responsável por incluir no documento todas as informações sobre o serviço e recolher corretamente os impostos que incidem sobre a transação.
O RPA deve ser emitido toda vez que um profissional autônomo precisar formalizar a prestação de um serviço.
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Quais são as vantagens de emitir o RPA?
A principal vantagem do RPA é que ele é um documento legal de pagamento, o que garante a correta tributação faz com que ambas as partes estejam em dia com suas obrigações tributárias.
Além disso, há a facilidade de não precisar ter um CNPJ para emitir o documento. Essa é uma alternativa muito interessante para pessoas que estão dando os primeiros passos na carreira ou que só prestam serviços de forma esporádica.
Outra vantagem do RPA é que ele funciona como uma garantia de recebimento do serviço contratado. E isso deixa a negociação mais segura tanto para o trabalhador como para o contratante.
A facilidade de contratação também é uma vantagem. Afinal, com o RPA, não é preciso fazer um contrato CLT, o que torna o processo muito mais rápido e prático.
Por fim, em alguns casos, a tributação pode ser reduzida na comparação com determinados tipos de contratação.
Os principais impostos do RPA
Diversos impostos incidem sobre o RPA e você deve conhecê-los para saber fazer os cálculos. Saiba quais são eles e quais alíquotas são aplicadas!
INSS
Um dos impostos do RPA é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É ele que garante que o autônomo, mesmo trabalhando nesse modelo, tenha acesso aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
A tabela de contribuição muda anualmente, por isso, é preciso se manter atualizado para fazer o recolhimento correto, mas, de modo geral, esse valor corresponde a 11% da remuneração.
IRRF
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo federal que também incide sobre o RPA. O valor a ser pago é baseado no valor final do serviço e pode representar até 27,5% da remuneração — já considerando o desconto do INSS.
ISS
O ISS é o Imposto Sobre Serviço, um imposto municipal que representa de 2% a 5% da remuneração, a depender do serviço prestado e do município onde a negociação acontece.
Por ser um imposto municipal, cada prefeitura estabelece as suas regras para o recolhimento, então não deixe de fazer essa consulta!
Como calcular os impostos do RPA?
O cálculo dos impostos de RPA pode ser um pouco complexo, visto que não há uma alíquota fixa — ela varia de acordo com o tipo e o valor do serviço prestado.
Além disso, algumas variações podem ocorrer, como quando o valor do recibo está acima do teto do INSS, por exemplo.
Por esses motivos, não é possível saber com antecedência quanto se paga em tributos a cada RPA emitido.
Para saber quanto é necessário recolher, é preciso conhecer os valores dos descontos de cada um desses impostos. Por isso, o mais interessante é consultar um contador .
Esse profissional é o mais indicado para fazer o cálculo correto, garantir que todos os impostos estão sendo considerados e evitar que você ou o seu negócio fique em dívida com as autoridades tributárias do país.
Como emitir o RPA?
Já a emissão do RPA é muito mais fácil do que o cálculo de impostos. Para emitir o documento, basta preencher um formulário padrão, que pode ser encontrado pronto em papelarias ou impresso.
Existem diversos modelos disponíveis na internet para download. Depois de baixar, é só preencher e imprimir.
Se você quiser, também pode criar o seu próprio documento. Ele deve conter as seguintes informações:
- nome ou Razão Social e CNPJ do contratante;
- dados do profissional autônomo (nome, CPF e inscrição no INSS);
- dados detalhados sobre o pagamento (valores bruto e líquido);
- nome e assinatura do responsável pelo pagamento;
- descontos aplicados (INSS, IRRF e ISS).
Vale a pena emitir RPA?
Qualquer pessoa ou empresa pode emitir o RPA na contratação de qualquer serviço prestado por um trabalhador autônomo — dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, arquitetos, etc.
No entanto, esse modelo de registro nem sempre é o mais vantajoso para ambas as partes.
Quando o RPA não vale a pena para o contratado?
Para o prestador de serviço, o ponto mais importante é identificar qual o valor máximo que pode receber para que valha a pena continuar recebendo por RPA. Isso porque as alíquotas aplicadas ao pagamento para pessoa física, em alguns casos, são maiores do que aquelas feitas para pessoas jurídicas.
Ou seja, em alguns casos, ter um CNPJ e prestar serviços como empresa pode ser mais vantajoso financeiramente, pois reduz a carga tributária.
Quando o contratado recebe como pessoa física, ele é tributado dessa forma no Imposto de Renda, o que quer dizer que pode chegar a pagar até 27,5% de imposto. Isso pode fazer com que o valor líquido comece a ficar muito baixo!
E quando o RPA não vale a pena para o contratante?
Já para o contratante, o RPA só vale a pena se a prestação de serviço for mesmo esporádica. Serviços continuados podem ser comparados aos de um empregado CLT e isso pode configurar fraude à Consolidação das Leis Trabalhistas.
As consequências para a empresa podem ser multas e a impossibilidade de emitir RPAs por um tempo determinado.
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Seja você prestador ou tomador de serviços, é importante contar com o apoio de uma empresa de contabilidade na hora de contratar ou ser contratado pela RPA.
Se você é o contratante, esse trabalho é muito importante para que você garanta o pagamento correto de todos os impostos e evite problemas com o Fisco, além de manter todas as contas do seu negócio mais organizadas.
E se você é prestador de serviço, é essencial contar com esse auxílio para entender se essa é mesmo a forma mais vantajosa de receber os seus pagamentos financeiros. Com o planejamento tributário, a gente pode indicar o modelo mais adequado, que é aquele que faz com que você tenha a menor carga tributária possível — sem infringir nenhuma lei!
Caso a conclusão seja de que é mesmo mais vantajoso abrir um CNPJ, a gente também pode ajudar com a sua formalização!
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