Entenda os riscos de vender sem nota fiscal
Vender sem nota fiscal é crime tributário e, por isso, você pode sofrer penalidades como multa e até prisão, mas, além desse, existem outros riscos que a empresa corre quando não emite nota sobre as vendas que faz.
Neste artigo, nós vamos mostrar quais são as consequências de fazer isso, tanto para você como para o crescimento da empresa, além de mostrar os benefícios que as vendas legais trazem para a organização.
Continue lendo!
- Vender sem nota fiscal é crime
- Conheça os prejuízos que vender sem nota fiscal gera ao seu negócio
- Benefícios de vender com nota fiscal
- Quem não precisa emitir nota fiscal?
- Conheça os tipos de nota fiscal
- Conheça 3 softwares emissor de nota fiscal
Vender sem nota fiscal é crime
A emissão de nota fiscal é obrigatória para todas as empresas e aquela que não cumpre essa regra comete crime tributário. Isso está previsto na lei nº 8131/1990, que caracteriza o crime em seu artigo 1º, inciso V:
“Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.”
Quais são as penas para esse crime?
A empresa que não emite nota fiscal pode ser enquadrada no crime de sonegação de impostos, que nada mais é do que a ocultação do Fisco de situações que geram a necessidade do pagamento de obrigações tributárias.
As penas para sonegação fiscal variam de acordo com a gravidade do crime e podem incluir o pagamento de multa de até 10 vezes o valor sonegado e reclusão de seis meses a cinco anos.
Em casos reincidentes, as punições podem ser maiores – tanto a multa quanto o tempo de reclusão.
Emitir meia-nota também é crime!
A meia-nota é o documento fiscal emitido com metade do valor da venda. A outra metade é cobrada por fora, criando um caixa 2. Esse é um caso típico de subfaturamento e a ação pode ser detectada pelas autoridades por meio de uma simples análise de depósitos bancários – tanto em contas de sócios como de acionistas, gerentes, diretores, parentes ou terceiros.
Assim como a não emissão de nota fiscal, emitir a meia-nota também é crime de sonegação fiscal e o contribuinte pode sofrer as mesmas penalidades.
Conheça os prejuízos que vender sem nota fiscal gera ao seu negócio
Além da punição penal, vender sem notas fiscais pode prejudicar o negócio em outros aspectos.
Comprometimento das vendas
Empresas e pessoas idôneas não fazem negócios com organizações que não emitem notas fiscais – principalmente quando o comprador precisa prestar contas para alguém, seja um chefe ou até mesmo a Receita Federal.
Por isso, se você não emite notas, pode ser que perca algumas oportunidades de vendas como consequência. E você não gostaria de passar por isso, não é?
Perda da credibilidade
Empresas que não emitem notas também têm a sua reputação prejudicada perante o público e o mercado. Além disso, escândalos de sonegação mancham a imagem de empresas de forma definitiva, fazendo com que perca valor de mercado e dificultando a recuperação da sua imagem.
Apreensão de mercadoria
Produtos que estão sendo transportados e passam por fiscalização podem ser apreendidos caso não estejam acompanhados de suas notas fiscais.
A importância da emissão de nota fiscal na gestão do seu negócio
A emissão de notas fiscais é fundamental para que você mantenha a operação da sua empresa dentro da legalidade.
Além disso, ela ajuda o negócio a manter a sua credibilidade perante compradores, garante a criação de um histórico de vendas e assegura os direitos tanto do comprador quanto do vendedor em casos de erros com a compra e venda.
Quais são os benefícios de fazer vendas com nota fiscal?
Mas não é só porque vender sem nota fiscal é crime que você deve fazer vendas com nota fiscal. E a emissão do documento traz vantagens para o seu negócio, sobre as quais falaremos a seguir!
Melhor organização contábil
A emissão de notas fiscais torna possível o acesso a um histórico dos documentos emitidos, tornando possível a recuperação de transações e apuração de taxas, além do controle do fluxo de entrada e saída de mercadorias.
E tudo isso facilita muito o trabalho da contabilidade da empresa, que também é fundamental para manter as operações do negócio dentro da legalidade. Não cumprir com as obrigações fiscais, assim como vender sem nota, também pode trazer consequências negativas e punições para a empresa.
Planejamento mais estratégico
O maior controle sobre as entradas e saídas de mercadorias facilita ainda o planejamento estratégico da empresa, pois permite que o gestor faça projeções mais realistas de investimentos e crescimento.
Histórico de transações
Vender com nota faz com que a empresa tenha um histórico completo de todas as suas transações, tanto de entrada como de saída. Até um tempo atrás, era preciso fazer grandes investimentos para ter esse histórico, pois ele demandava espaço e disciplina para manter a organização das notas impressas.
Hoje em dia, isso pode ser feito facilmente com a ajuda da tecnologia e o empreendedor deve aproveitar essas facilidade para criar o seu arquivo. Ele vai facilitar muito a organização financeira da empresa e as rotinas contábeis, como falamos.
Quem não precisa emitir nota fiscal?
Toda empresa deve emitir nota fiscal em suas vendas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. A única exceção para essa regra é o MEI, que é desobrigado da emissão em casos de vendas para pessoas físicas.
Conheça os tipos de nota fiscal
Esses são os principais tipos de nota fiscal!
Nota de entrada
É emitida para registrar a entrada de produtos na empresa. Esse tipo de registro facilita a logística e a gestão do estoque.
As entradas de produtos podem acontecer em diversas situações:
- devoluções de produtos por parte dos clientes;
- quando o produto está exposto em algum lugar (como feiras e galerias de arte) e retorna para a loja;
- quando o fornecedor do produto não tem obrigação de emitir nota fiscal (como no caso do MEI);
- quando o produto é adquirido pela empresa em leilões;
- entre outras.
Nota de saída
É a nota emitida quando é feita uma venda. A maioria das notas de saída acontecem quando o produto é vendido ao consumidor, mas esse documento também pode ser emitido em casos de vendas consignadas e no transporte de remessas.
Nota de devolução
Deve ser emitida sempre que uma mercadoria for devolvida pelo comprador. É esse documento que vai garantir que o produto voltou para o estoque e anular as operações que não foram concretizadas, inclusive em relação ao pagamento de impostos.
3 softwares emissores de nota fiscal
O emissor de nota fiscal é um software que permite a geração de notas eletrônicas em correspondência com o sistema da SEFAZ. Esse tipo de software permite, além da emissão, que você faça o cancelamento, impressão e transmissão dos documentos.
As notas emitidas dessa forma são notas fiscais eletrônicas, que têm validade por meio da assinatura eletrônica do emissor.
Conheça alguns softwares disponíveis no mercado!
ASAAS
O sistema, além da emissão de notas, permite fazer o acompanhamento de valores recebidos e gerenciar todas as finanças da empresa. Ele é mais indicado para pequenas empresas, mas também funciona para negócios maiores.
Ao3
Esse sistema gera notas para consumidores finais, documentos de transporte e NF de produtor rural. Para utilizá-lo, também é preciso escolher um dos planos. Além da emissão de notas, a plataforma oferece treinamento, backup automático e pagamentos eletrônicos.
Sebrae
O Sebrae oferece um sistema gratuito de emissão de notas fiscais, criado em parceria com o governo de São Paulo, mas que está disponível para todo o Brasil. As suas principais vantagens são a gratuidade e a ausência de um limite de notas emitidas mensalmente.
Conheça a Agilize!
Agora que você já sabe que não pode vender sem nota fiscal, que tal conhecer uma empresa que pode cuidar da maior parte das burocracias para que você tenha tempo de se dedicar ao crescimento da sua empresa?
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