O que são selos de confiabilidade e como obter?

Você já ouviu falar nos selos de confiabilidade? Eles são uma forma de autenticação e uma parte fundamental para o acesso a diversos serviços públicos digitais.

Os selos de confiabilidade são divididos em níveis, alcançados de acordo com as etapas de verificação cumpridas por uma conta cadastrada. Quer entender melhor como isso funciona e o que fazer para tornar a sua conta mais segura?

É só continuar lendo este artigo!

1. Saiba o que são os selos de confiabilidade gov
2. Entenda para que servem os selos de confiabilidade
3. Conheça os níveis dos selos de confiabilidade e suas especificidades
4. Aprenda a obter cada selo de confiabilidade
5. Entenda como saber o nível de confiabilidade de uma conta gov.br
6. Descubra onde os selos de confiabilidade são exigidos
7. Entenda porque ter um selo de confiabilidade
8. Veja a importância do selo de confiabilidade para MEI
9. Saiba se os selos de confiabilidade são pagos
10. Descubra se existe a necessidade de um apoio contábil para adquirir o selo de confiabilidade

O que são os selos de confiabilidade gov?

Os selos de confiabilidade são uma forma de classificar a segurança estipulada pelo governo. A depender das etapas de verificação cumpridas por cada conta, ela recebe um selo diferente.

Existem três níveis de selos – ouro, prata e bronze -, sobre os quais falaremos com mais detalhes ainda neste conteúdo.

Para que servem os selos de confiabilidade?

Os selos de confiabilidade servem para proteger dados cadastrais das pessoas envolvidas e controlar o acesso de cada conta a funcionalidades mais críticas, como as que envolvem pagamentos e dados sensíveis dos usuários.

Quer um exemplo para entender melhor?

Você lembra que o Banco Central disponibilizou a consulta a quantias de dinheiro esquecidas em contas bancárias? Para fazer essa consulta, o cidadão precisava ter selo de confiabilidade nível Prata ou Ouro.

A conta do nível Bronze não tem verificadas as informações necessárias para esse tipo de transação e, por isso, não é considerada segura para esse caso. 

Conheça os níveis dos selos de confiabilidade e suas especificações

Para garantir o seu acesso a todos os serviços digitais do governo que você precisa como pessoa física ou jurídica, é importante que você conheça cada um nos níveis dos selos de confiabilidade.

Selo de confiabilidade nível Bronze

Assim que você cria a sua conta gov.br, ela recebe o selo de confiabilidade nível Bronze, que é o mais básico de todos. Como foram poucas as verificações feitas até aqui, você tem acesso somente a serviços sensíveis, como é o caso do INSS e do CCMEI.

Nesse nível, você ainda não tem acesso, por exemplo, ao portal do e-CAC.

Para conseguir o selo de confiabilidade nível bronze são poucas as verificações necessárias. Você vai precisar fazer a validação do seu CPF e do Selo Previdenciário que pode ser validado junto à Previdência Social.

Selo de confiabilidade nível Prata

Com o selo nível prata, você já tem acesso a diversos serviços da página do e-CAC, mas ainda não a todos. Isso acontece porque o selo Prata é considerado um nível intermediário e, para um nível de proteção mais avançado, ainda é preciso fazer mais algumas verificações.

Com esse selo, você também tem acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br e já pode usufruir de ferramentas de segurança como o reconhecimento facial.

Selo de confiabilidade nível Ouro

Já o selo de confiabilidade nível Ouro permite o seu acesso a qualquer serviço público digital, sem restrições. Ele garante a comprovação da identidade do usuário, que passa a ter mais segurança em suas transações digitais.

Saiba como obter cada selo de confiabilidade

Além de conhecer cada selo e entender quais acessos são permitidos com cada um deles, é muito importante que você saiba como obter cada um. Assim, pode se planejar para aumentar a confiabilidade do seu registro.

Bronze

Conseguir o nível bronze é uma tarefa simples. Ele é concedido à maioria das contas gov.br logo após o seu cadastro, mediante comprovação do CPF. O Selo Previdenciário, por sua vez, deve ser solicitado junto ao balcão de alguma agência do INSS.

Prata 

Para conseguir o selo de confiabilidade nível Prata, você deve se dirigir, presencialmente, a uma unidade de atendimento do INSS. Também é necessário fazer a validação cadastral junto à instituição bancária que você utiliza (isso pode ser feito pelo internet banking). 

Ouro

Para conseguir o nível ouro, você precisa validar dois certificados: o Selo de Validação Facial e o Selo Certificado Digital. Veja o passo a passo para cada um deles!

Selo de Validação Facial

Acesse a página gov.br, faça o seu login e selecione a opção “Privacidade” e, em seguida, “Gerenciar selos de confiabilidade”. Depois, você deve escolher entre Cadastro Válido por Biometria Facial (TSE) ou Cadastro Válido por Biometria Facial (Denatran), gerar um QR Code e, depois, clicar em “Obter confiabilidade por validação facial”.

Para terminar o processo, é só posicionar o seu rosto no espaço indicado e tirar a foto usando a câmera do seu computador.

Selo Certificado Digital

Depois de fazer login no site gov.br, você deve entrar na seção de gerenciamento de lista de selos de confiabilidade. Depois, clicar em “Cadastro validado por certificado digital”, opção que vai direcioná-lo para o seu Certificado Digital de Pessoa Física.

Para continuar, clique na opção “Adquirir Confiabilidade com Certificado Digital”

Como saber o nível de uma conta gov.br?

Saber qual é o selo de confiabilidade da sua conta gov.br não é difícil. Para isso, basta você fazer o login por meio do aplicativo. Logo na primeira tela, verá a indicação do seu nível.

Pelo navegador o processo é parecido. A diferença é que a indicação do nível do selo estará na parte superior da tela.

Onde os selos de confiabilidade são exigidos?

Os selos de confiabilidade são parte dos procedimentos de segurança e checagem de dados de alguns serviços digitais governamentais.

Gov.br

Para ter acesso a alguns serviços disponibilizados no portal único do governo, é preciso ter diferentes níveis de selos. Além disso, é por meio desse canal que você pode fazer uma série de validações para aumentar o nível do seu selo.

Meu INSS

Aposentados e pensionistas do INSS que desejam bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo online pela plataforma devem ter selos nível prata ou ouro. Os mesmos níveis também são exigidos para alterar a forma e o local de pagamento.

Essa exigência tem o objetivo de trazer mais segurança para essas transações e evitar fraudes com empréstimos consignados.

SouGov

A depender do serviço a ser utilizado, é preciso ter diferentes níveis de selo de confiabilidade. 

Por que ter um selo de confiabilidade?

O selo de confiabilidade é importante tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas. No caso das pessoas jurídicas, ele é fundamental para o acesso a diversos serviços oferecidos pelo governo que são essenciais para que a sua empresa cumpra com todas as suas obrigações fiscais e contábeis.

Já para as pessoas físicas, os selos são necessários para o acesso a dados do SUS, solicitação de certidões para saque do PIS, certificados de vacinação, entre outras coisas.

Entenda a importância do selo de confiabilidade para o MEI

Quem é MEI precisa obrigatoriamente ter o seu cadastro gov.br e um selo de confiabilidade de nível prata ou ouro. Isso porque, desde março de 2022, o acesso ao portal do Empreendedor não é mais possível para o nível Bronze.

Se você é MEI e ainda tem o nível bronze, poderá ainda acessar o seu CCMEI — Certificado da Condição do Microempreendedor Individual —, mas não poderá fazer nenhuma alteração no seu CNPJ.

Para esta regra, há somente uma exceção, que são os estrangeiros MEI. Eles ainda podem acessar o portal com nível de segurança Bronze.

Os selos de confiabilidade são pagos?

A obtenção de todos os níveis do selo de confiabilidade é gratuita. Para conseguir qualquer nível de selo, basta acessar a sua conta gopv.br e fazer as verificações necessárias para cada etapa.

Preciso de um contador para isso?

Apesar de não ser difícil subir os nível do seu selo de confiabilidade, os processos podem ser trabalhosos e deixar algumas dúvidas. por isso, o mais indicado é que você conte com o auxílio de uma contabilidade experiente, que poderá te orientar sobre os passos e documentos necessários, além de resolver algumas pendências para você.

Assim, você agiliza a sua obtenção do selo nível Ouro e passa a ter acesso a todos os serviços digitais do governo que a sua empresa precisa, seja ela MEI ou não!

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