Programa Regularize: o que é e como usar?

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O Programa Regularize surge como uma solução para empreendedores e pessoas físicas que desejam melhores negociações para as suas dívidas. No entanto, é preciso entender como ele funciona e quais as suas vantagens.

Por isso, neste artigo vamos apresentar tudo o que você precisa para conhecer o programa.

Acompanhe!

O que é o Programa Regularize?

O Programa Regularize é uma iniciativa implementada com o objetivo de oferecer oportunidades para que contribuintes regularizem suas dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ICMS, ISS, entre outros. 

Ele inclui benefícios como descontos em multas e juros, prazos de pagamento estendidos e outras facilidades para incentivar a regularização de débitos.

Assim, o programa é utilizado como uma maneira de aumentar a arrecadação sem a necessidade de implementar novos impostos, ao mesmo tempo em que oferecem aos contribuintes a chance de resolver pendências com condições mais favoráveis.

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Como ele funciona?

O funcionamento do programa Regularize, embora possa variar em detalhes específicos de acordo com cada estado ou município, geralmente segue um padrão comum em termos de seus objetivos e estrutura básica.

A entidade governamental (estado ou município) anuncia a implementação do programa, definindo o período de vigência, que pode ser de alguns meses ou até mesmo um ano, dependendo da política adotada.

Assim, são oferecidas condições especiais para pagamento de débitos, que podem incluir:

  • Descontos sobre multas e juros podem ser oferecidos para pagamento à vista ou para pagamentos parcelados;
  • Opções de parcelamento dos débitos, permitindo que os contribuintes paguem suas dívidas em várias parcelas ao longo do tempo;
  • Além de pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários, o programa pode também abranger outras dívidas não tributárias.

Assim, os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas devem aderir ao programa dentro do prazo estipulado, normalmente realizando um cadastro ou preenchendo um requerimento nos canais disponibilizados pelo governo (sites oficiais, aplicativos, presencialmente em órgãos públicos, etc.).

Após a adesão, o contribuinte pode pagar o débito à vista com os descontos aplicados ou optar pelo parcelamento. No caso de parcelamento, o contribuinte deve pagar as parcelas regularmente para não perder os benefícios.

Uma vez que a dívida seja totalmente quitada, seja à vista ou após o pagamento da última parcela no caso de parcelamento, o contribuinte pode obter a CND ou uma certidão que comprove a regularidade fiscal, demonstrando que não possui mais débitos com a fazenda pública daquela jurisdição.

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Qual o desconto da dívida ativa no Regularize?

O programa Regularize oferecido pela PGFN proporciona descontos de até 70% em multas e juros para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. Este desconto é uma oportunidade significativa para contribuintes regularizarem suas pendências fiscais em condições mais favoráveis​​.

Por que ele é útil para o empreendedor?

O programa Regularize é particularmente útil para empreendedores por várias razões, oferecendo benefícios diretos e indiretos que podem ajudar na gestão financeira, na conformidade legal e na sustentabilidade geral do negócio. Aqui estão alguns motivos pelos quais ele é considerado útil:

  • Alívio financeiro: empreendedores enfrentam desafios de fluxo de caixa e pressões financeiras. O programa Regularize pode aliviar essas pressões ao oferecer descontos significativos em multas e juros, tornando mais viável a regularização de dívidas;
  • Opções de parcelamento: a possibilidade de parcelar dívidas permite que o empreendedor gerencie melhor seu capital de giro, ajustando os pagamentos de dívidas ao fluxo de caixa do negócio sem comprometer as operações diárias;
  • Evitar complicações legais: dívidas tributárias não resolvidas podem levar a sanções severas, incluindo multas adicionais, bloqueio de contas bancárias ou até mesmo ações judiciais. Regularizar essas dívidas evita tais complicações, reduzindo o risco legal e proporcionando paz de espírito;
  • Acesso a benefícios e incentivos governamentais: muitas vezes, para acessar certos benefícios, créditos fiscais, subsídios ou participar de licitações públicas, a empresa precisa estar em dia com suas obrigações fiscais. A regularização através do programa permite que o empreendedor aproveite essas oportunidades;
  • Melhora a relação com fornecedores e parceiros: empresas com situação fiscal regularizada são vistas como mais confiáveis e seguras, o que pode melhorar a relação com fornecedores, bancos e parceiros comerciais;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND): obter uma CND após a regularização das dívidas é crucial, pois comprova que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais, o que é frequentemente um requisito para contratos, empréstimos e outras transações comerciais;
  • Planejamento e previsibilidade financeira: com dívidas regularizadas e um entendimento claro das obrigações financeiras futuras (especialmente se as dívidas estão parceladas), o empreendedor pode planejar melhor e fazer projeções financeiras mais precisas.

Como utilizá-lo?

Para verificar as dívidas no programa Regularize, siga este passo a passo.

Acesse o portal oficial

Visite o site oficial da prefeitura, do governo estadual ou da secretaria da fazenda (ou equivalente) que está administrando o programa Regularize.

O visual da página é este, e você pode acessar por este link.

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Cadastro ou login

Se for a primeira vez que você está acessando o sistema, pode ser necessário realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais ou da sua empresa, como CPF, CNPJ, e-mail, entre outras. Se você já tem cadastro, basta fazer login com suas credenciais.

Consulta de débitos

Uma vez logado, procure pela opção de consulta de débitos. Você pode precisar inserir mais algumas informações para refinar a busca, como o número do seu CPF/CNPJ, ou outro código identificador utilizado pelo sistema.

Visualização das dívidas

Após a consulta, o sistema deve apresentar uma lista de dívidas associadas ao seu CPF ou CNPJ, com detalhes como valor original, valor com descontos aplicados (caso opte pela regularização), e informações sobre como proceder para o pagamento ou parcelamento.

Opções de regularização

Se você decidir regularizar alguma dívida, o sistema geralmente oferece opções para gerar boletos para pagamento à vista ou para simular e aderir a planos de parcelamento, conforme as regras do programa.

Emissão de documentos

Após a conclusão do pagamento ou do parcelamento, você pode emitir comprovantes e certidões que confirmem a regularização das dívidas.

Até quando vai o REGULARIZE?

Para aderir ao programa Regularize, gerenciado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2024. Este prazo é crucial para quem busca aproveitar os benefícios, como descontos significativos em multas e juros sobre dívidas inscritas na Dívida Ativa da União​​.

Como aderir ao Regularize?

Para aderir ao Regularize, pessoas físicas podem se cadastrar diretamente no sistema ou usar a conta gov.br

Já no caso das pessoas jurídicas, elas devem se cadastrar no REGULARIZE, acessando depois com senha, certificado digital, ou via e-CAC, no menu “Dívida Ativa da União”. 

Além disso, atenção para os MEIs: eles precisam registrar o CNPJ no REGULARIZE.

Como a Agilize ajuda você a não ter dívidas?

Como você viu, o prazo de adesão ao Regularize só vai até 30 de abril. Por isso, para garantir as melhores condições, é preciso contar com o apoio de uma contabilidade completa.

E a Agilize é uma empresa pioneira em contabilidade online, com as vantagens que você precisa para conquistar um acompanhamento eficiente e evitar que as dívidas afetem a saúde da sua empresa.

Por isso, com a Agilize você garante:

  • Gestão fiscal e tributária eficiente;
  • Contabilidade automatizada;
  • Planejamento tributário estratégico;
  • Cumprimento de obrigações acessórias;
  • Consultoria e suporte contábil profissional;
  • Gestão de fluxo de caixa;
  • Transparência e acesso facilitado à informação contábil;
  • Alertas e lembretes sobre prazos e obrigações.

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