O que é PRONAMPE e como ele funciona?

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Quem tem empresa ou pretende empreender sabe que, muitas vezes, é impossível fazer o negócio evoluir sem recursos financeiros. E o empresário que não tem esses recursos pode contar com o apoio do governo ou de iniciativas privadas para ter acesso a crédito. Por isso, entender o que é PRONAMPE pode fazer a diferença na sua empresa.

Ele é um programa do governo para concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte. E a gente já adianta que esse programa é muito vantajoso, pois tem taxas de juros mais baixas e maior prazo para o pagamento.

Quer entender o que é PRONAMPE, como funciona e como contratar? Continue lendo o artigo!

  1. O que é PRONAMPE?
  2. Quais são as regras para entrar no PRONAMPE?
  3. Há restrições à utilização do crédito?
  4. Há limite para a concessão dos empréstimos?
  5. Existe alguma obrigatoriedade para a empresa?
  6. Quais são as vantagens para MPE?
  7. Tem PRONAMPE para MEI?
  8. Passo a passo para fazer o PRONAMPE

O que é PRONAMPE?

PRONAMPE é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma opção de crédito que visa fortalecer esse tipo de negócio e os pequenos empreendedores.

Ele foi criado no início de 2023, com o objetivo de ajudar as empresas durante a crise causada pela pandemia da COVID-19. Porém, em 2021, uma regulamentação tornou o PRONAMPE permanente.

A quem se destina o PRONAMPE?

Ao se perguntar o que é PRONAMPE é voltado para pequenos empreendedores, como você já sabe. por isso, para contratar crédito por meio dele é preciso se encaixar em um desses grupos:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Microempresa (ME) com receita bruta de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
  • Empresa de Médio Porte com receita bruta de até R$ 300 milhões.

Quais são as regras para entrar no PRONAMPE?

Além de ter uma empresa que se encaixe nos critérios anteriores, também é preciso cumprir alguns outros requisitos para ter acesso ao crédito do PRONAMPE.

Saiba quais são:

  • A empresa não pode estar em débito com lei, especialmente no que se refere a condenações trabalhistas;
  • A empresa precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do empréstimo;
  • A garantia de crédito será de até 85% dos recursos, concedido pela União.

Há restrições à utilização do crédito?

O crédito do PRONAMPE não pode ser usado, no entanto, para distribuição de lucros entre os sócios da empresa.

Há limite para a concessão dos empréstimos?

Sim, há um limite para o valor do crédito, mas ele varia de acordo com o faturamento anual de cada empresa e o seu tempo de atividade.

O empréstimo pode chegar até 30% do faturamento anual, com um limite de R$150 mil por CNPJ. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, esse limite é de 50% do capital social ou 30% da receita apurada nos seus meses de existência.

Existe alguma obrigatoriedade para a empresa?

A empresa que contrata o PRONAMPE tem a obrigação de fazer os pagamentos nas datas estipuladas.

O prazo para o início do pagamento é de 12 meses e o crédito poderá ser parcelado em até 72 vezes (6 anos).

A taxa de juros do PRONAMPE é a taxa Selic + 6% ao ano. 

O empresário que não fizer os pagamentos está sujeito a penalidade como juros, multas, negativação do nome e ação judicial.

Quais são as vantagens para MPE?

Ao entender o que é PRONAMPE você descobre que ele tem diversas vantagens para micro e pequenas empresas, como:

  • Taxas de juros reduzidas: as taxas são mais baixas na comparação com outras modalidades de empréstimo;
  • Prazo estendido: o prazo para pagamento também é maior do que a média e o PRONAMPE tem um período de carência inicial de um ano para começar a pagar as parcelas;
  • Facilidade de acesso: ele tem processos mais simples em comparação a outras linhas de crédito;
  • Liberação rápida de recursos.

Tem PRONAMPE para MEI?

Quando o PRONAMPE foi criado, ele não estava disponível para MEI. Porém, nessa nova fase, a linha de crédito já pode ser contratada por microempreendedores individuais.

Passo a passo para fazer o PRONAMPE

O primeiro passo para solicitar o PRONAMPE é encontrar uma instituição financeira que seja credenciada pelo programa para seguir com a solicitação.

Esses são alguns exemplos de bancos que liberam crédito pelo PRONAMPE:

  • Banco do Brasil;
  • Banco do Nordeste
  • Caixa Econômica Federal;
  • Bradesco;
  • Santander;
  • Itaú;
  • Sicredi;
  • Sicoob;
  • Banrisul.

Depois de escolher um banco, você deve seguir o passo a passo:

  • Acesse o dite https://www.gov.br/ com o CPF do representante da empresa;
  • Na aba superior, procure a opção PRONAMPE;
  • Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
  • Em “Informações sobre o faturamento da empresa”, digite o CNPJ da empresa;
  • Escolha a vigência da autorização, que é o prazo pelo qual a instituição financeira escolhida terá acesso às informações sobre a sua empresa;
  • Insira os dados da instituição financeira escolhida;
  • Clique em “Autorizar”.

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Agora que você já sabe o que é PRONAMPE, vamos falar um pouco sobre a contratação? Como você viu aqui, é essencial estar em dia com a lei para ter acesso ao crédito — e você pode contar com a gente para isso!

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