Passo a passo de como abrir uma empresa Simples Nacional

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Abrir empresa Simples Nacional é uma das formas mais práticas e vantajosas para quem está começando a empreender no Brasil.

Isso porque esse regime tributário simplificado reúne impostos em uma única guia, facilitando a regularização do negócio e garantindo mais agilidade na gestão fiscal e contábil de uma empresa.

Outro ponto é que ele oferece benefícios especialmente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), reduzindo burocracias e simplificando obrigações.

Está buscando abrir uma empresa e não sabe se o regime do Simples Nacional é o dieal? 

Ao longo deste artigo, você vai entender o que é o Simples Nacional, quem pode aderir a este regime, quanto custa abrir a empresa e quais são as etapas para formalizar seu negócio com segurança. Boa leitura!

  1. O que é Simples Nacional e a quem se destina?
  2. Vantagens de abrir empresa Simples Nacional
  3. Desvantagens e limitações do Simples Nacional
  4. Quem pode abrir uma empresa no Simples Nacional?
  5. Quanto custa abrir uma empresa Simples Nacional
  6. Como abrir uma empresa no Simples Nacional: passo a passo!
  7. Dicas para evitar erros comuns na abertura de empresa
  8. Por que é importante ter uma contabilidade no Simples Nacional?

O que você vai aprender neste conteúdo:

  • O que é o Simples Nacional e quem pode aderir — entenda de forma clara as regras, limites de faturamento e atividades permitidas.
  • Vantagens e desvantagens do regime — descubra quando o Simples realmente vale a pena e quais situações exigem atenção.
  • Passo a passo para abrir sua empresa no Simples Nacional — saiba cada etapa, desde o planejamento até o enquadramento no regime.
  • Custos, obrigações e dicas práticas — veja quanto custa abrir e manter a empresa, além de cuidados para evitar erros comuns.

O que é o Simples Nacional e para quem se destina?

O Simples Nacional é um regime tributário unificado voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Ele reúne diversos tributos em uma única guia de pagamento (DAS), simplificando processos e reduzindo custos operacionais.

Vale ressaltar que empresas optantes pelo Simples também contam com regras diferenciadas de recolhimento de impostos, menos obrigações acessórias e mais facilidade para manter a regularidade fiscal.

O regime pode ser adotado tanto por empresas novas quanto por negócios que migram de outros modelos tributários.

Vantagens de abrir empresa no Simples Nacional

A seguir, iremos explicar melhor os motivos para aderir ao Simples.

Menos obrigações fiscais

A principal característica do Simples Nacional é o pagamento de oito impostos em uma guia única, chamada de DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 

Isso é muito mais fácil do que pagar cada imposto individualmente! Além de diminuir a papelada, também diminui as chances de erros e esquecimentos.

Redução da carga tributária

Um dos principais atrativos do Simples é a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.

Embora nem sempre signifique pagar menos impostos em todos os casos, o modelo facilita a gestão financeira e pode representar economia real, dependendo da faixa de faturamento e do anexo tributário da atividade.

Em alguns casos, a redução pode chegar a até 40%, principalmente em empresas de grande faturamento.

Redução dos encargos da folha de pagamento

Uma das vantagens do Simples Nacional é o possível alívio nos encargos sobre a folha de pagamento, mas isso não vale para todos os casos. Em alguns anexos, como o Anexo III, parte das contribuições previdenciárias já está embutida no valor do DAS, reduzindo o custo total com funcionários.

Por outro lado, em atividades enquadradas no Anexo IV, a empresa ainda precisa recolher a contribuição patronal ao INSS separadamente, o que reduz o benefício fiscal.

Por isso, o impacto real na folha depende diretamente do tipo de atividade exercida e da forma como a empresa está classificada dentro do regime.

Preferência em licitações

Empresas optantes pelo Simples Nacional também são favorecidas em licitações públicas. Essa é uma iniciativa do governo para fazer com que micro e pequenas empresas sejam mais competitivas!

Desvantagens e limitações do Simples Nacional

Apesar dos inúmeros benefícios, o Simples Nacional também apresenta limitações importantes que precisam ser analisadas com atenção antes da escolha.

O primeiro ponto é o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, que restringe o crescimento de empresas de médio porte. Ao ultrapassar esse teto, a empresa precisa migrar para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode aumentar consideravelmente a complexidade fiscal e os custos mensais.

Outra limitação significativa é que nem todas as atividades econômicas podem optar pelo Simples Nacional. Por exemplo:

  • Profissões regulamentadas (como advogados, médicos e consultores em determinadas áreas)
  • Empresas financeiras
  • Atividades em geral com estrutura societária mais complexa.

Isso significa que, antes de abrir a empresa, é essencial verificar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e confirmar se a atividade pretendida é elegível para o regime.

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Além disso, em alguns cenários, a carga tributária do Simples pode ser maior do que a de outros regimes. Isso acontece, por exemplo, quando a margem de lucro é baixa ou quando a empresa ultrapassa os sublimites estaduais de ICMS e ISS.

Nesses casos, parte dos impostos precisa ser recolhida separadamente, o que pode aumentar os valores pagos mensalmente.

Vale ressaltar que, mesmo sendo um regime simplificado, o Simples Nacional não elimina todas as obrigações acessórias. Ou seja, a empresa continua obrigada a manter controle contábil, emitir notas fiscais, cumprir prazos e enviar declarações específicas, ainda que em menor volume.

Portanto, o Simples Nacional oferece benefícios relevantes, mas é fundamental fazer uma análise tributária criteriosa para garantir que esse regime realmente se encaixa no perfil e nas projeções de crescimento da empresa. Por isso, recomendamos contar com a orientação de um contador especializado para tomar a decisão mais vantajosa.

Quem pode abrir uma empresa no Simples Nacional? Veja os requisitos de elegibilidade

Apesar de ser muito vantajoso, o Simples Nacional não é um regime tributário que está disponível para todos os tipos de empresa. Para aderir ao Simples Nacional, a empresa precisa cumprir alguns requisitos legais. Confira.

Limites de faturamento por porte

O Simples Nacional foi criado para favorecer micro e pequenos negócios e, por isso, três tipos de empresas podem se enquadrar:

  • Microempreendedor Individual (MEI): esse modelo de empresa está disponível para empreendedores autônomos e independentes que prestam serviços de natureza comum e faturam até R$ 81 mil por ano;
  • Microempresa (ME): são empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, podendo ser individuais ou pertencer a sócios;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturam de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano

Quando a empresa ultrapassa os limites do MEI, deve migrar para ME ou EPP para continuar operando de forma regular no Simples Nacional.

Atividades permitidas x vedadas

Nem todas as atividades podem optar pelo Simples Nacional. Algumas profissões regulamentadas ou setores específicos estão vedados.

Antes de iniciar a abertura, é essencial consultar a tabela de CNAEs permitidos no regime para garantir a elegibilidade.

Sublimites de ICMS/ISS por UF

Os sublimites do Simples Nacional servem para definir até quanto uma empresa pode faturar antes de precisar recolher ICMS e ISS fora do regime unificado.

Em alguns estados, especialmente os de menor participação no PIB, o limite é reduzido para R$ 1,8 milhão, enquanto em outros permanece em R$ 3,6 milhões. Isso afeta diretamente quem vende produtos ou presta serviços sujeitos a esses impostos.

Na prática, se o faturamento ultrapassar o sublimite do estado, a empresa continua no Simples, mas passa a recolher ICMS e/ou ISS separadamente, como ocorre no regime normal.

Por isso, é essencial que empreendedores que atuam em mais de um estado acompanhem as regras locais e contem com o suporte de um contador especializado.

Outras vedações e requisitos

Existem ainda outras vedações, por exemplo, empresas com sócios pessoas jurídicas, débitos tributários ou pendências cadastrais não podem optar pelo Simples. Além disso, um pré-requisito para garantir o enquadramento no regime é manter a regularidade fiscal.

Quanto custa abrir uma empresa no Simples Nacional?

O custo total para o registro inicial de uma ME ou EPP no Simples Nacional geralmente fica entre R$ 500,00 e R$ 3.000,00, dependendo do estado e dos honorários contábeis.

A maior variação de custo na abertura de uma empresa é determinada pela localidade:

  • Junta Comercial (Taxa de Registro): É a taxa estadual. Estados diferentes possuem valores definidos em suas próprias tabelas.
  • Alvará e Licenças (Taxas Municipais): As prefeituras têm total autonomia para definir as taxas de licenciamento (ex: alvará de funcionamento, vigilância sanitária, etc.). Algumas capitais ou cidades maiores tendem a ter taxas mais elevadas do que municípios menores.
  • Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): Em muitos municípios, esta vistoria é obrigatória e gera uma taxa separada.

Para ter o custo exato da abertura, é fundamental consultar um contador, pois ele fará o cálculo preciso das taxas estaduais e municipais aplicáveis ao seu tipo de atividade (CNAE) e localização.

Como abrir uma empresa Simples Nacional? Confira o passo a passo

Abrir uma empresa no Simples Nacional envolve algumas etapas importantes. Com um bom planejamento, o processo pode ser concluído de forma rápida e segura. Veja o passo a passo.

Procure um contador

A não ser que você vá abrir um MEI, para ser dono de empresa é obrigatório ter um contador responsável pela sua empresa desde o momento da abertura. E isso traz muitas vantagens, já que o contador é o profissional ideal para ajudar com toda a documentação, trâmites e escolhas que precisam ser feitas na hora de iniciar um negócio.

Aqui na Agilize Contabilidade, nós temos um time de contadores especialistas em diversas áreas, que estão prontos para ajudar você a tirar do papel o plano de ter um negócio próprio e cuidar de toda a parte burocrática.

Faça o planejamento inicial

O planejamento é a base para abrir uma empresa com segurança. Aqui, o empreendedor define a natureza jurídica (ex: Sociedade Limitada ou Empresário Individual), o regime tributário e o porte (ME ou EPP). Essas escolhas impactam diretamente na forma de tributação e nas responsabilidades legais.

Nesta fase, também é essencial analisar:

  • A viabilidade do negócio na prefeitura e se o endereço escolhido pode exercer a atividade desejada.
  • A previsão de faturamento anual, que ajuda a confirmar o enquadramento no Simples.
  • A escolha do nome empresarial, que será registrado oficialmente na Junta Comercial.

Defina o CNAE correto

CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas — cada atividade que pode ser exercida no país tem um código de 7 dígitos que a representa. Na hora de abrir uma empresa, você deve escolher o código CNAE que representa a sua atividade principal e outros para atividades secundárias.

Essa escolha vai influenciar diretamente na tributação da empresa pelo Simples Nacional, então deve ser feita com muito cuidado. Mais uma vez, o contador é o profissional ideal para ajudar na decisão!

Reúna a documentação necessária

Os documentos variam conforme o estado e o tipo de empresa, mas normalmente incluem:

  • Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e comprovante de residência);
  • Comprovante de endereço comercial;
  • Contrato social (elaborado pelo contador);
  • Comprovante de inscrição municipal e estadual, quando aplicável.

Ter esses documentos organizados evita atrasos e pendências no processo de registro.

Registre a empresa

Com a documentação pronta, o contador faz o protocolo de abertura nos órgãos oficiais:

  • Junta Comercial do estado (onde é feito o registro do contrato social e o CNPJ é gerado pela Receita Federal);
  • Prefeitura, para obter o alvará de funcionamento;
  • Secretaria da Fazenda, para empresas que precisam de inscrição estadual (caso de comércio e indústria).

Depois disso, a empresa pode emitir notas fiscais e começar a operar legalmente.

Faça a opção pelo Simples Nacional

Depois de cumprir com todos esses trâmites, finalmente chegou a hora de enquadrar a sua empresa no Simples Nacional. Você vai ter um prazo de 30 dias após o último documento sair e 60 dias após a abertura da empresa.

Para isso, você deve acessar o Portal do Simples Nacional e seguir esses passos:

Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional

Ou pode simplesmente pedir que o seu contador faça isso!

Planeje o que fazer após a abertura

Com o CNPJ ativo e o enquadramento no Simples aprovado, o empreendedor deve:

  • Ativar a emissão de notas fiscais (municipal ou estadual, conforme a atividade);
  • Obter o certificado digital, usado para enviar declarações e assinar documentos eletrônicos;
  • Abrir uma conta PJ, separando as finanças pessoais das empresariais;
  • Planejar o pró-labore, se houver sócios;
  • Contratar um sistema de gestão financeira e fiscal, facilitando o controle de receitas, despesas e folha de pagamento.

Essa organização desde o início evita erros e ajuda o negócio a crescer de forma estruturada.

Dicas para evitar erros comuns na abertura da empresa

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Muitos empreendedores cometem falhas simples que podem gerar prejuízos ou atrasos. Veja como evitá-las:

  1. Escolher o CNAE errado: essa decisão impacta diretamente os impostos. Peça ajuda ao contador para enquadrar corretamente sua atividade.
  2. Não prever os custos mensais fixos: além dos impostos, há despesas com contador, sistema de notas fiscais e obrigações acessórias.
  3. Ignorar alvarás e licenças obrigatórias: sem esses documentos, o negócio pode ser multado ou até interditado.
  4. Misturar finanças pessoais com as da empresa: isso dificulta o controle financeiro e pode gerar problemas fiscais.
  5. Tentar abrir a empresa sozinho: a ajuda de uma contabilidade reduz erros e acelera o processo, garantindo conformidade desde o início.

Com acompanhamento especializado, a formalização se torna mais segura e estratégica.

Por que é importante ter o apoio de uma contabilidade no Simples Nacional?

Mesmo sendo um regime tributário simplificado, o Simples Nacional exige um acompanhamento contábil estratégico e constante.

Muitas pessoas acreditam que, por reunir vários impostos em uma única guia, não há necessidade de manter uma contabilidade ativa, mas essa percepção é equivocada.

Na prática, a contabilidade tem um papel fundamental para garantir conformidade legal, eficiência financeira e planejamento inteligente.

Uma boa contabilidade assegura que a empresa esteja em dia com todas as suas obrigações acessórias, evitando multas, autuações e o risco de desenquadramento do regime.

Além disso, um contador especializado acompanha de perto alterações nas legislações fiscais, mudanças em sublimites estaduais, novas regras de enquadramento e eventuais ajustes de alíquotas.

Isso permite que a empresa esteja sempre regularizada, evitando problemas que poderiam gerar custos inesperados e até paralisações nas operações.

A contabilidade também fornece relatórios e indicadores financeiros confiáveis, que ajudam o empreendedor a tomar decisões mais embasadas.

Portanto, mesmo em um regime simplificado, o acompanhamento de um contador é um investimento essencial para a saúde financeira e a longevidade do negócio.

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