Limite do Simples Nacional? O que você precisa estar atento!
Estar atento ao limite do Simples Nacional é importante para que você consiga manter a sua empresa enquadrada neste regime tributário que é tão vantajoso.
O Simples Nacional foi criado em 2006 para reduzir a burocracia e a carga tributária para micro e pequenas empresas e tem, como o nome indica, a simplicidade como uma de suas principais características.
Mas para usufruir desses benefícios é preciso atender a alguns critérios, como o limite de faturamento, por exemplo. E é sobre isso que vamos falar aqui neste artigo! Você vai entender qual é o limite do Simples Nacional em 2024, como acompanhar e controlar o faturamento da sua empresa e o que fazer caso esse limite seja ultrapassado.
Boa leitura!
- Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2024?
- Como calcular o faturamento anual do Simples Nacional?
- Como declarar o faturamento do Simples Nacional?
- Como saber se ultrapassou o limite do Simples Nacional?
- O que fazer se ultrapassar o limite do Simples nacional?
- Qual o sublimite do Simples Nacional 2024?
- Como controlar o faturamento da empresa?
Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2024?
O limite do Simples Nacional depende do porte da empresa. Para as Microempresas (ME), o limite de faturamento é de R$ 360 mil por ano, enquanto para as Empresas de Pequeno Porte (EPP), ele é de R$ 4,8 milhões anuais.
Na prática, as MEs podem faturar uma média de R$ 30 mil por mês e as EPPs, R$ 400 mil. É importante deixar claro, no entanto, que não existe na lei um limite de faturamento mensal. O limite do Simples Nacional se refere ao faturamento anual e essa média mensal é calculada somente para ajudar você a ter mais controle sobre isso.
Se você tem uma ME e fatura R$ 300 mil em um único mês, ainda pode se manter no Simples Nacional caso a soma do faturamento dos outros meses não ultrapasse os R$ 60 mil restantes.
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O limite do Simples Nacional vai aumentar?
Existe um Projeto de Lei em tramitação que atualiza os limites do Simples Nacional, porém os novos valores ainda não estão em vigor.
Caso o PL seja aprovado, as MEs poderão faturar até R$ 869 mil por ano e, as EPPs, até R$ 8,6 milhões.
Mas, enquanto isso, valem os limites que já citamos aqui, de R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Como calcular o faturamento anual do Simples Nacional?
Calcular o faturamento anual da sua empresa é simples! Basta somar todas as receitas obtidas no ano em questão, sem deduzir despesas.
Para não errar na conta, você deve incluir todas as suas fontes de receitas, ok? Isso quer dizer que, além das vendas, você também deve somar os recebimentos com alugueis, investimentos, entre outras coisas.
Outro ponto importante é que você deve considerar o ano-calendário completo, ou seja, de janeiro a dezembro, e não os últimos 12 meses.
Se a sua empresa não funcionou durante todo o ano, considere somente os meses de funcionamento. Se o negócio começou a operar em maio, por exemplo, some as receitas de maio até dezembro.
Como declarar o faturamento do Simples Nacional?
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem entregar todo ano a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), que é um documento de declaração do faturamento.
O prazo para enviar a Defis é até 31 de março do ano seguinte. Ou seja, a declaração referente a 2024 deverá ser entregue até o final de março de 2025.
Se você tem um bom contador, ele vai elaborar a Defis da sua empresa e você não precisa se preocupar com isso. Mas é bom conhecer o passo a passo, não é mesmo? Veja a seguir:
- Acessar o portal do Simples Nacional e, no menu “Simples Serviços”, selecionar a opção “Cálculo e Declaração”;
- Clicar em “PGDAS-D e DEFIS”;
- Selecionar o ano-calendário e preencher os dados solicitados;
- Conferir as informações e transmitir a declaração.
Depois disso, você deve salvar o recibo em um lugar seguro, pois pode precisar dele no futuro.
Essas são algumas informações que você precisa ter em mãos para preencher corretamente a Defis:
- Ganhos de capital;
- Número de funcionários no início e no fim do período;
- Lucro contábil apurado;
- Identificação e rendimentos dos sócios;
- Doações a campanhas eleitorais;
- Estoque inicial e final;
- Saldo em caixa no início e no final do ano;
- Total de entradas;
- Total de despesas;
- ISS retido na fonte;
- entre outras coisas.
Como saber se ultrapassou o limite do Simples Nacional?
É o resultado do cálculo do faturamento anual que vai indicar se a sua empresa ultrapassou ou não o limite do Simples Nacional.
Se você tem uma ME e a soma do faturamento de cada mês foi maior que R$ 360 mil, o limite foi ultrapassado. Se foi menor, não há problema. E o mesmo vale para as EPPs, considerando o limite de R$ 4,8 milhões.
O que fazer se ultrapassar o limite do Simples Nacional?
Se você ultrapassar o limite, é preciso tomar algumas providências para que a empresa não deixe de cumprir nenhuma regra. A gente já adianta que essa parte pode ser mais complicada, por isso, é importante ter o apoio de um contador com experiência em Simples Nacional.
Esses são os passos que você deve seguir:
Verificar o quanto ultrapassou
Se o seu faturamento ultrapassar até 20% do limite, a empresa ainda pode permanecer enquadrada no Simples Nacional até o ano seguinte. Ou seja, a mudança de regime tributário só será obrigatória a partir do próximo 1º de janeiro.
Ainda assim, será preciso pagar um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) complementar com os impostos referentes ao valor excedente.
Já se o faturamento ultrapassar o limite do Simples Nacional em mais de 20%, a mudança de regime já deve ser feita no mês seguinte.
Recalcular os impostos
Como você viu, será necessário fazer um cálculo para entender quanto você vai pagar a mais em relação aos impostos. Peça ao seu contador para fazer isso, pois é muito importante que você tenha uma noção dos valores, já que isso pode impactar diretamente as suas finanças.
Planejar a mudança de regime tributário
Seja no próximo mês ou no próximo ano, a sua empresa vai precisar aderir a um novo regime tributário. Os mais comuns são o Lucro Real e o Lucro Presumido, que têm diferentes regras e formas de apuração e pagamento de impostos.
Mais uma vez, contar com a ajuda de um contador é essencial. Esse profissional via ajudar você a tomar a melhor decisão para a sua empresa, considerando tanto as finanças como a operação da empresa, com o objetivo de ajudar você a economizar e ter mais praticidade no seu dia a dia.
Planejar o futuro
Ultrapassar o limite do Simples Nacional pode ser uma coisa boa! Afinal, isso significa que a sua empresa está crescendo e faturando cada vez mais!
Então é hora de planejar estrategicamente os próximos passos, não somente em relação ao pagamento de impostos, mas considerando as finanças da empresa como um todo. Esse planejamento vai ajudar você a lidar melhor com as mudanças e manter o negócio em crescimento.
Qual o sublimite do Simples Nacional 2024?
Agora que você já sabe qual é o limite do Simples Nacional e o que fazer caso ele seja ultrapassado, vamos passar para o próximo assunto, que é o sublimite.
O sublimite do Simples Nacional funciona como um limite menor de faturamento definido por cada estado. A diferença é que esse sublimite se refere somente a dois impostos, o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, e o ISS, que é o Imposto Sobre Serviços.
Em 2024, o sublimite é o mesmo para todos os estados brasileiros e Distrito Federal — R$ 3,6 milhões por ano.
Na prática, quem tem ME não precisa estar atento a isso, já que o sublimite é maior do que o limite normal do Simples Nacional. Mas quem tem EPP precisa ficar de olho.
Se a empresa ultrapassar o faturamento de R$ 3,6 milhões no ano e ainda se mantiver abaixo de R$ 4,8 milhões, ela continua no Simples Nacional para a maioria dos impostos, mas o ICMS e o ISS serão cobrados separadamente, fora desse regime.
Como controlar o faturamento da empresa?
Lendo até aqui, você provavelmente percebeu que controlar o faturamento da empresa pode ser estratégico para se manter no Simples nacional, não é mesmo? E, a depender da situação de cada empresa, ficar ou sair desse regime pode ter vantagens e desvantagens.
A nossa dica é que você converse com o seu contador sobre isso. Ele é a melhor pessoa para te aconselhar e ajudar a prever os diferentes cenários. Assim, você consegue tomar a decisão mais inteligente para o futuro da empresa.
Se você decidir que gostaria de se manter no Simples Nacional e está perto do limite de faturamento, é preciso colocar em prática algumas ações que vão ajudar a ter maior controle sobre iss. veja algumas dicas:
- Monitore o faturamento diariamente;
- Use um software de gestão para ter acesso mais fácil às informações que precisa;
- Mantenha registros precisos sobre tudo o que entra e sai do caixa;
- Faça revisões regulares do faturamento para identificar tendências e padrões;
- Defina metas de faturamento;
- Entenda as suas obrigações fiscais e se prepare para cumpri-las.
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