Endereço fiscal: o que é, para que serve e como conseguir o seu
Se você está abrindo uma empresa, certamente já se deparou ou ainda vai se deparar com o termo “endereço fiscal”. Esse é o endereço usado para abrir um CNPJ e que vai constar em todos os documentos oficiais da sua empresa.
A definição do endereço fiscal é obrigatória para todas as empresas. Mesmo que você preste serviços da sua casa, sem ter um escritório ou loja, precisa fazer essa definição.
Quer saber mais sobre esse tema? A gente preparou aqui um artigo completo sobre o assunto para você. Lendo este post, você vai entender o que é e para que serve o endereço fiscal, como defini-lo, qual a sua importância e como consultá-lo, caso você já tenha feito esse cadastro.
Vamos lá?
- Entenda o que é endereço fiscal
- Saiba a importância de ter um endereço fiscal
- Conheça as diferênças entre endereço fiscal, comercial e residencial
- Veja se vale a pena contratar um escritório virtual
- Aprenda como definir o endereço fiscal da sua empresa
Entenda o que é endereço fiscal
O endereço fiscal, também chamado de domicílio fiscal, é a localidade apontada na hora de abrir uma empresa.
Ele pode ou não se referir ao local onde a sua empresa de fato opera. Por exemplo: se você tem uma pequena fábrica, o endereço fiscal da empresa pode ser o mesmo endereço da sede da fábrica.
Mas, se você trabalha de casa, com prestação de serviços, por exemplo, pode usar outro endereço para receber as cobranças de tributos e notificações. Existem empresas que oferecem esse serviço e, mais para a frente, ainda aqui neste artigo, falaremos sobre isso.
Para que serve o endereço fiscal?
O endereço fiscal da empresa é utilizado em todos os documentos oficiais do negócio, como contratos, boletos e notas fiscais.
Além disso, é para esse endereço que serão enviadas as cobranças de tributos, notificações e declarações de informações contábeis.
Ou seja, o domicílio fiscal da empresa é o seu endereço oficial para recebimento e envio de correspondências.
Qual a importância do endereço fiscal?
Como você já sabe, todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou faturamento, precisam ter um endereço fiscal – inclusive o MEI!
Ou seja, a definição desse endereço é uma exigência para a abertura do CNPJ. Sem ele, uma empresa não pode ser constituída.
É importante deixarmos claro que o endereço fiscal do negócio pode ser o endereço residencial dos seus sócios. Nesse caso, um dos sócios (ou o sócio, no caso de empresa individual) receberá as correspondências da empresa na sua casa.
Entretanto, isso não é aconselhável. O mais indicado é ter um endereço fiscal que corresponda às atividades da sua empresa e nós vamos mostrar por que.
Proteção de dados
Assim como alguns outros dados da sua empresa, como Razão Social e CNPJ, o endereço fiscal de um negócio é uma informação pública. Por isso, fica disponível em diversos sites na internet, inclusive sites oficiais.
Se você cadastrar o seu endereço residencial como endereço fiscal da empresa, expõe esse dado para muita gente, o que pode não ser seguro.
Confiabilidade
Agora pense como cliente: você se sente mais confiante para contratar uma empresa que funciona em um endereço residencial ou em um endereço comercial?
Quando a empresa é registrada em um endereço que corresponde às suas atividades e tem uma estrutura própria para a realização delas, o cliente e os fornecedores sentem muito mais confiança na hora de fazer negócios.
É por isso que é importante que o endereço fiscal seja compatível com o seu público alvo e com as atividades que o seu negócio realiza.
Conheça as diferenças entre endereço fiscal, comercial e residencial
Lendo até aqui, você viu que já citamos três tipos de endereço, não é? O fiscal, o comercial e o residencial.
Mas você sabe qual é a diferença entre cada um deles?
Bom, o endereço residencial você deve imaginar do que se trata, certo? É o endereço da sua casa, que corresponde ao lugar que você mora.
Atividades comerciais que não oferecem atendimento ao público ou não têm necessidade de ter um espaço para estoque, por exemplo, podem usar o endereço residencial dos sócios como endereço fiscal.
Se você é um prestador de serviço freelancer, por exemplo, pode ter o seu negócio funcionando no mesmo endereço em que você mora.
Já o endereço comercial corresponde ao local onde funciona o escritório de uma empresa. Vamos voltar ao exemplo da pequena fábrica? Imagine que a planta da fábrica funciona em uma estrutura própria para a fabricação dos produtos, mas o escritório fica em uma sala comercial em outro bairro, no centro da cidade.
Nesse caso, o endereço fiscal pode ser o endereço comercial. É o endereço do escritório que será usado nos documentos e divulgado para os clientes e fornecedores.
E o endereço fiscal você já sabe o que é, não é mesmo? Só para relembrar, é aquele utilizado pelo Fisco para enviar correspondências, notificações e entrar em contato com a empresa.
O endereço fiscal pode ser tanto um endereço residencial como um endereço residencial – isso depende do tipo de atividade que a sua empresa realiza!
Quais empresas podem usar o endereço residencial como endereço fiscal?
Como falamos aqui, isso depende do ramo de atividade de cada negócio.
Empresas de comércio, que são aquelas que comercializam produtos físicos e, por isso, precisam recolher ICMS, não podem funcionar em endereços residenciais.
Além disso, empreendimentos que precisam seguir regras específicas de vigilância sanitária e especificações prediais, como é o caso de restaurantes e clínicas, por exemplo, também não podem ter um endereço residencial como endereço fiscal.
Normalmente, as empresas que podem se registrar com endereço residencial são aquelas que não precisam de inscrição estadual – ou seja, as empresas prestadoras de serviços, desde que esses serviços não sejam de telecomunicações ou transportes interestaduais ou intermunicipais e desde que as atividades realizadas não precisam seguir regras da vigilância sanitária ou especificações prediais.
Ainda assim, é preciso conferir com a Prefeitura de cada município se é possível registrar a empresa no endereço residencial e se o estatuto do condomínio permite a abertura de empresas no local.
Outra exigência é que o sócio da empresa seja proprietário do imóvel. Ou seja, se você mora de aluguel, não poderá usar o seu endereço residencial como endereço fiscal da empresa.
Agora atenção para a exceção: se você é MEI, pode usar o seu endereço residencial como endereço fiscal mesmo que comercialize produtos – mas ainda é preciso ser proprietário do imóvel e conferir o estatuto do condomínio, ok?
Vale a pena contratar um escritório virtual?
Existem empresas que oferecem endereços fiscais para empresários – chamadas de escritórios virtuais.
Ou seja, se você não quer ou não pode cadastrar o seu endereço residencial como endereço fiscal e não tem um ponto comercial onde o seu negócio funcione, pode contratar esse serviço.
É o caso do freelancer que mora de aluguel, por exemplo.
Nesse caso, o empreendedor paga um valor fixo mensal e pode usar o endereço da empresa como o seu endereço fiscal. Dessa forma, as suas correspondências oficiais serão enviadas para lá e é esse endereço que deve constar em documentos oficiais, como contratos e notas fiscais.
Esse serviço, no entanto, não pode ser contratado por empresas cujas atividades requerem instalações específicas e que precisam de inscrição estadual.
As demais, no entanto, podem usufruir de alguns benefícios ao contratar esse tipo de serviço. Dois deles já falamos aqui, que são a confiabilidade e a proteção de dados, já que o endereço fiscal da empresa é uma informação pública.
Outras vantagens são:
- estabilidade de endereço: mesmo que você mude de casa, o endereço da empresa segue o mesmo. Assim, não é preciso fazer alterações nos documentos do negócio, o que demora e pode dar bastante trabalho;
- recebimento de correspondência e encomendas: os escritórios virtuais que oferecem esse serviço normalmente contam com uma portaria para receber as correspondências da sua empresa;
- economia: contratar um escritório virtual é muito mais barato do que alugar um ponto comercial para usar como endereço fiscal.
Ou seja, se você trabalha em casa prestando serviço ou se está começando o seu negócio, contratar esse tipo de serviço pode ser uma boa ideia!
Aprenda como definir o endereço fiscal da sua empresa
Agora que você já sabe o que é o endereço fiscal e quais são as possibilidades para registrá-lo, confira o passo a passo para a sua definição!
1.Verifique a legislação da sua região
Para saber quais tipos de endereços podem ser cadastrados,você deve verificar a legislação do seu estado e do seu município. Somente depois disso saberá se poderá usar ou não um endereço residencial e se o imóvel cadastrado precisa seguir algumas regras.
2. Tenha um contador
Independentemente do endereço a ser cadastrado, você vai precisar de um contador para esse processo. É o contador que vai ajudar você em todos os trâmites burocráticos da abertura da empresa.
Além disso, ele poderá orientar você sobre a melhor natureza jurídica e regime tributário mais vantajoso para a empresa, para que você não pague mais impostos do que o necessário.
3. Registre a empresa na Junta Comercial
Se você não é MEI, o endereço fiscal precisa ser registrado na Junta Comercial do seu estado. Somente depois desse passo o seu CNPJ será liberado.
4. Obtenha os alvarás e licenças necessários
Algumas atividades precisam de alvarás e licenças específicas para que sejam realizadas. Estão desobrigadas deste passo as empresas que exercem atividades de baixo risco, mas todas as outras devem buscar essas permissões.
Já tem um endereço fiscal? Veja como consultar
Se você já cadastrou o endereço fiscal da sua empresa e não lembra qual foi ou precisa consultá-lo para qualquer fim, pode acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral oficial da Receita Federal.
Lá, basta preencher o campo indicado com o CNPJ da empresa para ter acesso a essa e outras informações sobre o negócio.
Como você já sabe, essa informação é pública. Ou seja, qualquer pessoa que tenha acesso ao CNPJ da empresa (que também é um dado público) pode consultar o seu endereço fiscal.
Conheça a Agilize!
Escolher o endereço fiscal da empresa é uma etapa muito importante para garantir a correta comunicação entre o negócio e o Fisco.
Dessa forma, além de ter a sua empresa funcionando conforme a legislação, você garante o recebimento de correspondências e notificações importantes, que, se não recebidas, podem trazer grandes problemas para o negócio.
Para isso, você pode contar conosco!
Nós somos a Agilize, a primeira empresa de contabilidade online do país, e já ajudamos milhares de empresários na abertura dos seus negócios.
Os nossos especialistas são muito experientes e estão preparados para ajudar você tanto na escolha como no registro do endereço fiscal – além, é claro, de ajudar na escolha da natureza jurídica e regime tributário.
A cada mês, a gente também pode ajudar você na correta apuração de impostos e elaboração de todas as suas obrigações acessórias. Assim você pode focar os seus esforços na parte estratégica do negócio, sem se preocupar com as burocracias.
Mas isso não quer dizer que você não vai ficar por dentro do que acontece com a sua contabilidade. A gente registra tudo na nossa plataforma, que você pode acessar pelo computador ou pelo smartphone.
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